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Defesa da Imparcialidade em Perícias Médicas Previdenciárias, Notas de aula de Direito

O documento aborda a importância da imparcialidade em perícias médicas previdenciárias, discutindo o papel do médico assistente, a natureza subjetiva da avaliação de incapacidade, a importância de seguir o código de ética médica e a importância de evitar intenções tendenciosas ou corrupção. O autor também discute a importância de evitar falsas atestados e dispensar clientes que não concordam com sua avaliação.

O que você vai aprender

  • Qual é a importância da imparcialidade em perícias médicas previdenciárias?
  • Por que o médico assistente deve se comportar imparcialmente em perícias médicas previdenciárias?
  • Quais são as consequências de fornecer falsos atestados em perícias médicas previdenciárias?

Tipologia: Notas de aula

2022

Compartilhado em 07/11/2022

usuário desconhecido
usuário desconhecido 🇧🇷

4.5

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MANIFESTAÇÃO AO JUIZ
CLÍNICA SAÚDE INTEGRAL
Responsável Técnico: XXXXXXXXXX
Exmo.
Dr. XXXXXXXXXXX
Juiz Titular da Xª Vara Federal de JXXXXXXX
Ref.: Manifestação solicitada pelo Meritíssimo no Ofício XXXXX//2013 XXX, sobre o
Requerimento da OAB para meu afastamento como perito Judicial na Xª Vara Federal desta
Cidade no Ofício OABXXX XXX/2013.
Exmo. Dr. XXXXXX,
Primeiramente, antes de tratar do assunto em tela, quero agradecer a oportunidade que me
proporcionara de iniciar-me no meio forense, através do encaminhamento ininterrupto de
perícias quatro anos, o que tem me gerado além aperfeiçoamento profissional, muita
satisfação pessoal em poder colaborar com a administração da justiça e multiplicação das
oportunidades, visto que hoje já são várias Comarcas em XXXXXXX onde já atuo auxiliando este
destacado Poder da República e outras que for falta de espaço na agenda onde tive de
desconsolado recusar encargo de tamanha confiança.
Para expor minha manifestação, segue abaixo a seguintes pontuações:
1. Quanto à existência de diversas reclamações de advogados previdenciários sobre
minha conduta, revelo que desconheço estas reclamações e causa-me estranheza, pois
tenho íntimo sentimento de que também são vítimas dos clientes que buscam suas
pretensões previdenciárias e se valem do desconhecimento técnico em psicopatologia
dos respeitáveis advogados, levando estes bem intencionados profissionais a se
tornarem procuradores em litígios que ao final, na sentença, se revelam
improcedentes, mas aproveito para desculpar-me se fui alguma vez eu tenha sido rude
ou tenha desacatado os causídicos, até porque me tornarei em breve bacharel em
direito e quem sabe ainda, se debruçar-me nos estudos, a exemplo do que fiz na
academia médica durante 10 anos (seis de graduação e 4 de residência) de dedicação
em regime de 60 a 80 horas semanas, venha ser colega destes profissionais
indispensáveis à administração da justiça.
2. Quanto às atitudes referidas como não condizentes com meu cargo, quero esclarecer
que me comporto rigorosamente dentro dos preceitos do código de ética médica,
inclusive, além de sempre acusar-me como impedido nos casos em que eu tenha
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Baixe Defesa da Imparcialidade em Perícias Médicas Previdenciárias e outras Notas de aula em PDF para Direito, somente na Docsity!

MANIFESTAÇÃO AO JUIZ

CLÍNICA SAÚDE INTEGRAL

Responsável Técnico: XXXXXXXXXX

Exmo.

Dr. XXXXXXXXXXX

Juiz Titular da Xª Vara Federal de JXXXXXXX

Ref.: Manifestação solicitada pelo Meritíssimo no Ofício nº XXXXX//2013 – XXX, sobre o Requerimento da OAB para meu afastamento como perito Judicial na Xª Vara Federal desta Cidade no Ofício OABXXX – XXX/2013.

Exmo. Dr. XXXXXX,

Primeiramente, antes de tratar do assunto em tela, quero agradecer a oportunidade que me proporcionara de iniciar-me no meio forense, através do encaminhamento ininterrupto de perícias há quatro anos, o que tem me gerado além aperfeiçoamento profissional, muita satisfação pessoal em poder colaborar com a administração da justiça e multiplicação das oportunidades, visto que hoje já são várias Comarcas em XXXXXXX onde já atuo auxiliando este destacado Poder da República e outras que for falta de espaço na agenda onde tive de desconsolado recusar encargo de tamanha confiança.

Para expor minha manifestação, segue abaixo a seguintes pontuações:

  1. Quanto à existência de diversas reclamações de advogados previdenciários sobre minha conduta, revelo que desconheço estas reclamações e causa-me estranheza, pois tenho íntimo sentimento de que também são vítimas dos clientes que buscam suas pretensões previdenciárias e se valem do desconhecimento técnico em psicopatologia dos respeitáveis advogados, levando estes bem intencionados profissionais a se tornarem procuradores em litígios que ao final, na sentença, se revelam improcedentes, mas aproveito para desculpar-me se fui alguma vez eu tenha sido rude ou tenha desacatado os causídicos, até porque me tornarei em breve bacharel em direito e quem sabe ainda, se debruçar-me nos estudos, a exemplo do que fiz na academia médica durante 10 anos (seis de graduação e 4 de residência) de dedicação em regime de 60 a 80 horas semanas, venha ser colega destes profissionais indispensáveis à administração da justiça.
  2. Quanto às atitudes referidas como não condizentes com meu cargo, quero esclarecer que me comporto rigorosamente dentro dos preceitos do código de ética médica, inclusive, além de sempre acusar-me como impedido nos casos em que eu tenha

atendido (assistente não pode ser perito de paciente seu), também não aceito como pacientes os enfermos que tenham sido periciados ou seus familiares, para jamais ser acusado de angariar clientela produzindo laudos “favoráveis”, bem como dispenso pacientes que solicitam atestado de incapacidade inexistente, para não desobedecer ao código de ética que diz ser direito do paciente a obtenção do atestado. Contudo reconheço que não são todos os colegas médicos que podem, até por motivo financeiro ou obrigatoriedade de atender os usuários do SUS, dispensar clientela e fornecem os atestados solicitados (a pedido) e deixam que os peritos (previdenciários ou judiciais) avaliem a incapacidade (incumbência pericial), assim eles não se indispõem e não perdem seus clientes. Isto fica evidenciado com o fato de que os médicos fornecem atestados “para fins de pericia no INSS”, mas geralmente não fazem atestados “para fins judiciais” e até agora não tive a oportunidade de ver um Parecer Técnico de Assistente Técnico.

  1. Das provas apresentadas como comprobatórias de “parcialidade” deste perito: a) No primeiro parágrafo é dito que a maioria das vezes eu não reconheço a doença dos segurados ou a incapacidade apesar de existir atestados e documentos médicos, porém precisamos lembrar que tais documentos são parciais e de antemão o Juiz não os considerou suficientes para elucidar a questão e NÃO dispensou a realização de exame pericial por profissional técnico capacitado, eqüidistante das partes e de sua confiança, conforme prevê o art. 427 do CPC. b) Sobre o diagnóstico, geralmente este é reconhecido, mas revisado para o estado atual ou então é revisado para outro se estava equivocado, mas com base nos critérios diagnósticos da literatura médica e não conforme minhas convicções pessoais. Quanto à incapacidade é logicamente uma avaliação subjetiva podendo variar sua consideração dependendo da motivação do enfermo e circunstâncias onde ele se encontra, como exemplo, aponto o caso de um homem com 50 anos, hipertenso e diabético descompensado, quando desempregado e candidato a uma vaga de emprego no exame admissional ficará contrariado se considerado inapto ao cargo pelo médico do trabalho, enquanto que, este mesmo enfermo ficará satisfeito se considerado incapacitado na perícia previdenciária. c) Quanto à crença dos causídicos de eu seria contrário aos segurados, esclareço que não tenho qualquer interesse no resultado das causas, até porque é vedado no código de ética, diferencial nos honorários periciais dependente do resultado. Também precisamos lembrar que o conteúdo do laudo contraria os interesses do autor, mas é preciso considerar que não sou o único médico que o fiz, acredito que de rotina estes casos estão no judiciário porque já tiveram 100% de negativa na via administrativa e duas oportunidades (perícia e reconsideração). Mais suspeita seria uma excessiva discordância entre a perícias oficial e a judiciária, considerando que o médico é obrigado pelo código de ética a trabalhar com liberdade profissional e isenção (o INSS não pode ordenar aos médicos para arbitrariamente negar incapacidade existente e certamente os médicos peritos não estão subjugados a tal hipótese). d) No segundo parágrafo é apontado que eu “descaradamente” seria prejudicial à advocacia e aos segurados, por publicar na rede social do Facebook conteúdos que revelariam intenção prejudicial ao segurado, porém tal suposição não tem

obrigando o cidadão buscar no judiciário, assim aconteceria geração de demandas, propiciando ganhos não somente ao segurado, mas aos advogados e peritos judiciais? Entendo que por subjetiva as ciências biológicas e a medicina, é que o próprio INSS, oferece a oportunidade de reconsideração na perícia, a via judicial seria uma terceira oportunidade de avaliação e que não esgota o direito do segurado, pois com a evolução da doença pode administrativamente ser concedida aposentadoria por invalidez e esta concedida, tanto oficial (pelo INSS) quanto judicial, pode ainda ser revisada até 10 anos à frente.

  1. Sobre as pericias oficiais (INSS) que concederam benefício por incapacidade antes da pericia judicial e aposentadoria por invalidez depois da judicial XXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXX respectivamente), não vejo nada de estranho, contrário ou errado, pois sistematicamente as pessoas recebem benefício auxílio-doença por incapacidade temporária, para isso tem de existir não apenas a doenças, mas a incapacidade, a condição de segurado e sob tratamento com isso melhoram e têm o benefício suspenso, cessada a incapacidade conforme avaliação médica (não leiga), bem como alguns podem piorar e voltar a incapacidade e condição de recebimento de auxílio- doença que deveria chamar-se benefício auxílio-incapacidade. Em meio a tudo isso, é claro que existe o interesse do segurado, da empresa que quer evitar o empregado que com freqüência está de atestado, o receio do médico do trabalho frente as ameaças veladas ou verbalizadas pelo empregado que não quer ganhar o apto ao retorno ao trabalho no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) por entender mais favorável a condição de afastamento por incapacidade, mesmo se percebendo melhorado, mas é natural a natureza dos seres vivos em geral manter-se na zona de conforto.
  2. As laudas do DR. XXXXXXXXXXXXXXX sobre o laudo médico de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com a licença do Sr. Juiz, para me manifestar sobre, digo que acredito existir ali expresso o pensamento leigo em psicopatologia do causídico que chega a transparecer seu equívoco de que o diagnóstico de Somatização (F45.0), seria caso de incapacidade, mesmo sendo um diagnóstico de exclusão de doença correspondente aos sintomas referidos pelo paciente (a paciente diz sentir várias doenças, mas nada é encontrado), evidentemente a autora não irá concordar com o laudo pericial imparcial se já favorecida anteriormente por atestados e benefícios, mas isto não pode influenciar o laudo pericial que precisa ser IMPARCIAL, diferente dos atestados do assistente juridicamente considerados como parciais.
  3. Adiante aponta sobre diagnóstico de Retardo Mental, doença congênita que não favorece em nada a autora na obtenção de auxílio-doença por pré-existente que é. Outra avaliação que precisa ser considerada é a declaração feita pelo esmerado advogado quando escreve que “percebesse” mesmo NÃO SENDO MÉDICO, que a autora seria depressiva e “desiquilibrada (desequilibrada) emocionalmente, não falando coisa com coisa e não tendo condições de perambular sozinha e nem fazer seus afazeres domésticos” , enquanto a autora não é pessoa interditada, também desconheço que exista ação de interdição promovida para tal, se a percebeu tão alienada mentalmente.
  4. Segue adiante, sem ter embasamento em um Parecer Técnico de outro médico a opinar sobre o trabalho médico confundindo doenças depressiva com psicótica,

deixando transparecer que acredita que doenças depressiva e neurótica causariam incapacidade mental como as doenças psicóticas. Sobre isto penso que tais opiniões técnicas da área médica precisariam ser emitidas por profissional habilitado, num parecer de um assistente técnico contratado livremente e de confiança da parte conforme prevê o art. 433 do CPC.

Uma análise sobre o laudos produzidos imediatamente anterior às manifestações da OAB:

  1. Analisando as perícias do mês de outubro deste ano (anteriores à manifestação da OAB), verifiquei que se confirma que a maioria dos laudos periciais que produzi neste período de amostra foi desfavorável ao pedido da lide, porém favorável às condições de saúde dos autores, o que não as torna contrárias aos interesses dos segurados ou da advocacia, mas de acordo com objetivo do judiciário (dizer o direito).
  2. Com os dados apresentados no anexo, que também podem ser verificados publicamente nos respectivos processos das perícias feitas em Outubro/2013, encontrei que quase 15% dos laudos (3 em 21) foi favorável aos interesses do pedido do autor, lembrando que este pedido tinha antes da via judicial, 100% de parecer desfavorável na via administrativa. Contudo não significa que a sentença será procedente, pois o Juiz não está adstrito ao laudo pericial , podendo avaliar livremente todas as provas para chegar ao seu livre convencimento (art. 436 do CPC).
  3. Observei que próximo de 25% dos laudos (5 em 21) não encerrou a continuidade na produção de provas, pois sugeri ao Juízo a realização de outra perícia em outra especialidade para maior segurança aos direitos do segurado e aproximação com a verdade e conseqüentemente com a realização da justiça.
  4. Também pude observar que em quatro dos 21 casos estudados o médico assistente não era psiquiatra, porém eram neurologistas, pois sabemos que boa parte dos pacientes portadores de neurose e/ou depressão prefere se tratar com neurologista por considerarem pejorativo se tratarem com o psiquiatra, no entanto não assim vislumbram obter o benefício por incapacidade psiquiátrica.

Outros casos que divergem da crítica feita pela OAB:

  1. Buscando nos meses anteriores mais recentes, encontro outras perícias que demonstram minha conduta flexível e variando conforme o estado clínico e documental de acordo com cada caso em tela, sem parcialidade com as partes, apenas objetivando se aproximar da verdade real e um caso em especial fiz constar no laudo cópia do documento que faziam prova contra o interesse da parte, mesmo assim convencido estava seu procurador que tudo fazia prova de incapacidade e por consequência direito em receber o benefício.