XIII Exame Civil - SEGUNDA FASE | Manuais, Projetos, Pesquisas Direito

Leia com atenção as instruções a seguir:

 Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-

profissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.

Ao receber o caderno de textos definitivos você deve:

a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos

definitivos;

b) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição;

c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido;

d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos definitivos;

e) assinar o caderno de textos definitivos, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou

preta.

As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado.

Durante a aplicação da prova não será permitido:

a) qualquer tipo de comunicação entre os examinandos;

b) levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala;

c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,

receptor, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie,

óculos escuros ou qualquer acessório de chapelaria, como chapéu, boné, gorro, etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha ou

corretivo de qualquer espécie.

A FGV realizará a coleta da impressão digital dos examinandos no caderno de textos definitivos.

Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando.

O tempo disponível para esta prova será de 5 (cinco) horas, já incluído o tempo para preenchimento do caderno de

textos definitivos.

Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos.

Somente após decorridas duas horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de

rascunho.

O examinando somente poderá retirar-se do local de aplicação, levando consigo o caderno de rascunhos (prova

prático-profissional), a partir dos últimos 60 (sessenta) minutos do tempo destinado à realização do Exame. Quando

terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchido e assinado ao fiscal de sala.

 Os 3 (três) últimos examinandos de cada sala só poderão sair juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os

documentos que serão utilizados na correção das provas. Esses examinandos poderão acompanhar, caso queiram, o

procedimento de conferência da documentação da sala de aplicação, que será realizada pelo Coordenador da unidade,

na coordenação do local de provas. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antes de

presenciar o procedimento descrito, deverá assinar termo desistindo do Exame. Caso se negue, será lavrado Termo de

Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da

unidade de provas.

Boa prova!

DIREITO CIVIL

PROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL

GETULIO VARGAS

FGV PROJETOS

F U N D A Ç Ã O

ORDEM DOS

ADVOGADOS DO BRASIL

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

XIII Exame Civil - SEGUNDA FASE, Manuais, Projetos, Pesquisas de Direito

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Leia com atenção as instruções a seguir:

Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-

profissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.

Ao receber o caderno de textos definitivos você deve:

a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos

definitivos;

b) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição;

c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido;

d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos definitivos;

e) assinar o caderno de textos definitivos, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou

preta.

As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado.

Durante a aplicação da prova não será permitido:

a) qualquer tipo de comunicação entre os examinandos;

b) levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala;

c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman , agenda eletrônica, notebook , palmtop ,

receptor, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie,

óculos escuros ou qualquer acessório de chapelaria, como chapéu, boné, gorro, etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha ou

corretivo de qualquer espécie.

A FGV realizará a coleta da impressão digital dos examinandos no caderno de textos definitivos.

 Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando.

O tempo disponível para esta prova será de 5 (cinco) horas, já incluído o tempo para preenchimento do caderno de

textos definitivos.

Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos.

Somente após decorridas duas horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de

rascunho.

O examinando somente poderá retirar-se do local de aplicação, levando consigo o caderno de rascunhos (prova

prático-profissional), a partir dos últimos 60 (sessenta) minutos do tempo destinado à realização do Exame. Quando

terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchido e assinado ao fiscal de sala.

Os 3 (três) últimos examinandos de cada sala só poderão sair juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os

documentos que serão utilizados na correção das provas. Esses examinandos poderão acompanhar, caso queiram, o

procedimento de conferência da documentação da sala de aplicação, que será realizada pelo Coordenador da unidade,

na coordenação do local de provas. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antes de

presenciar o procedimento descrito, deverá assinar termo desistindo do Exame. Caso se negue, será lavrado Termo de

Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da

unidade de provas.

Boa prova!

DIREITO CIVIL

PROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL

GETULIO VARGAS

FGV PROJETOS

ORDEM DOS

ADVOGADOS DO BRASIL

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO CIVIL

Em 15 de janeiro de 2013, Marcelo, engenheiro, domiciliado no Rio de Janeiro, efetuou a compra de um aparelho de

ar condicionado fabricado pela “G” S. A., empresa sediada em São Paulo. Ocorre que o referido produto, apesar de

devidamente entregue, desde o momento de sua instalação, passou a apresentar problemas, desarmando e não

refrigerando o ambiente. Em virtude dos problemas apresentados, Marcelo, no dia 25 de janeiro de 2013, entrou em

contato com o fornecedor, que prestou devidamente o serviço de assistência técnica. Nessa oportunidade, foi

trocado o termostato do aparelho.

Todavia, apesar disso, o problema persistiu, razão pela qual Marcelo, por diversas outras vezes, entrou em contato

com a “G” S. A. a fim de tentar resolver a questão amigavelmente. Porém, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta)

dias sem a resolução do defeito pelo fornecedor, Marcelo requereu a substituição do produto.

Ocorre que, para a surpresa de Marcelo, a empresa negou a substituição do mesmo, afirmando que enviaria um

novo técnico à sua residência para analisar novamente o produto. Sem embargo, a assistência técnica somente

poderia ser realizada após 15 (quinze) dias, devido à grande quantidade de demandas no período do verão.

Registre-se, ainda, que, em pleno verão, a troca do aparelho de ar condicionado se faz uma medida urgente, posto

que as temperaturas atingem níveis cada vez mais alarmantes. Ademais, Marcelo comprou o produto justamente em

função da chegada do verão.

Inconformado, Marcelo o procura, para que, na qualidade de advogado, proponha a medida judicial adequada para a

troca do aparelho, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes. (Valor: 5,00)

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO CIVIL

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO CIVIL

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO CIVIL

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO CIVIL

João celebrou contrato de locação residencial, por escrito, com Miguel, relativamente ao imóvel situado na Av.

Ataulfo de Paiva, 10.000 – Leblon/RJ, ficando ajustado o valor para pagamento do aluguel mensal em R$5.000,00.

Por serem velhos amigos, João dispensou Miguel de apresentar um fiador ou qualquer outra garantia da locação.

Sucede que, decorridos 10 meses de vigência do contrato, Miguel passou a não mais honrar sua obrigação quanto ao

pagamento dos aluguéis e acessórios.

Com base em tal situação, responda aos itens a seguir, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a

fundamentação legal pertinente ao caso.

A) Caso João venha a ajuizar a ação de despejo por falta de pagamento, qual deverá ser o valor atribuído à causa?

(Valor: 0,25)

B) O que poderá João pleitear em tal situação a fim de que Miguel desocupe imediatamenteo imóvel? (Valor: 0,50)

C) Indique os procedimentos que Miguel deverá adotar para evitar a rescisão do contrato. (Valor: 0,50)