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O trabalho apresentado tem com tema a violência contra mulher, especificadamente em área de fronteira.
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
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Não perca as partes importantes!
A violência contra as mulheres é um fenômeno de carater universal, presente em todos os países do mundo. A violência doméstica continua sendo comum e, muitas vezes é aceita como “normal” em algumas sociedades. Sendo asism, representa um desafio de nível mundial no século XXI, pois para erradicar a violência de gênero é necessário avanço em diversas áreas, como na ciência, na cultura e na tecnologia (CORREA, 2020). Um obstáculo para a erradicação da violência de gênero é que as mulheres, muitas vezes, não conseguem se identificar em situação de violência que vão desde a agressão verbal, até o feminicídio, acarretando abusos psicológicos, físicos e a morte. No Brasil, apesar da violência existir desde os primórdios, até 2008 não existiam estatísticas sistemáticas sobre esse fenômeno (BRASIL, 2008; CORREA, 2020). O panorama brasileiro é preocupante, pois dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública relativos à violência letal e sexual de meninas e mulheres no Brasil, demonstram que entre março de 2020 e dezembro de 2021, foram registrados 2. feminicídios e 100.398 casos de estupro e estupro de vulnerável de vítimas do gênero feminino (BRASIL, 2022). Já no primeiro semestre de 2022, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) registrou 31.398 deníncias de violência, sendo que 169. eram violações envolvendo a violência doméstica contra a mulher (BRASIL, 2022). Em relação ao agressor, as mulheres sofrem violência de pessoas conhecidas, conjuges e ex-conjugues e parentes, que representam cerca de 70% dos casos. Ainda, destaca-se que a violência por repetição representou 37,3% dos casos de violência registrados em 2013, visto que mulheres agredidas têm muita chance de estarem em relações violentas na qual sofrem agressões constantes. Em 2015, através de dados coletados pelo Ligue 180, 39,47% dos casos de mulheres violentadas, a violência é diária e em 35,60% é semanal (ENGEL, 2019). Engel (2019) apresenta que a população brasileira conhece a Lei Maria da Penha, mas desconhecem a rede de proteção às mulheres vítimas de violência. Apesar da temática da violência contra mulheres, especialmente a violência doméstica, estar em evidência no debate público do país, a sensibilização dos agressores é pequena
ainda, pois para quase 50% destes, as mulheres apanharam por algum motivo que justifique a agressão. A violência contra a mulher cresceu na Zona de fronteira da Região Sul e do Mato Grosso do Sul, com avanço no número de casos de estupros, exploração sexual, feminicídio e uso de mulheres para o tráfico de drogas, no ano de 2019 (BRASIL, 2019). As regiões de fronteiras de diversos países da America do Sul e Central estão envolvidas com os tráficos de entorpecentes, mercadorias e de pessoas (WEBB; VEGA, 2012). Apesar das situações de violência contra a mulher não serem específicas destes territórios, estas são agregadas pelo conjunto histórico da ambiguidade do Estado (MENEGHEL, et al., 2022). Na tríplice fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina), em 2021 foram registrados mais de 1600 atendimentos à mulher vítima de violência em Foz do Iguaçu (AMN, 2022). Diante disso, este trabalho objetiva conhecer a rede de proteção à mulher vítima de violência em um município de fronteira internacional (Brasil, Paraguai e Argentina).
mulheres. Esse ODS converge com o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio 3 que pomovia a igualdade entre os sexos e a valorização da mulher (CNM, 2022). Webber (2021) destaca o combate á violência contra a mulher é uma questão globalizada e sujeita-se ao comprometidomento e ações locais para sua efetividade. A negligência e omissão do poder público frente aos casos de violência é de responsabilidade do Estado. Nas regiões de fronteiras, essa problemática é agravada em razão dos fluxos fronteiriços que não estão relacionados a uma nação apenas. Desta maneira, nestes territórios, as questões de gênero tornam-se relevantes, com evidenciação da violência de gênero, tornando-se uma urgente temática de pesquisa para a atuação do poder público. A Organização Mundial da Saúde (OMS, 2013) estima que uma em cada três mulheres sofrem algum tipo de violência física ou sexual em algum momento de sua vida, no mundo, representando 35% da população de mulheres. Com isto posto, essa pesquisa tem como problemática: “Como é organizada a rede de proteção à mulheres vítimas de violência em Foz do Iguaçu, município de fronteira tri-nacional (Brasil, Paraguai e Argentina)?”.
I. O município de Foz do Iguaçu-PR possui uma rede de serviço de proteção estruturada para apoiar as mulheres vítimas de violência na fronteira; II. O município de Foz do Iguaçu-PR possui serviços de proteção à mulher vítima de violência, mas são subutilizados pela população pela falta de conhecimento por parte das mulheres.
Este trabalho tem como objetivo geral: Conhecer a rede de proteção à mulher vítima de violência em um município de fronteira internacional (Brasil, Paraguai e Argentina). 4.2. ESPECÍFICOS
Esta proposta trata-se de um estudo com objetivo exploratório, de abordagem qualitativa com natureza aplicada, com vistas à obter informações acerca de um serviço no município investigado. A pesquisa qualitativa busca compreender diversos significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, representando um espaço aprofundado das relações, dos processos e dos fenômenos, portanto, essa complexidade não deve ser diminuída à operacionalização de variáveis (MINAYO, 2010). Oliveira (2017) apresenta que a pesquisa qualitativa proporciona maior contato entre o pesquisador e o ambiente a ser investigado, produzindo dados que descritivos, a partir do levandamento de informações, como a descrição de indivíduos, acontecimentos, documentos entre outros. 5.1.TIPOLOGIA E RECORTE DE PESQUISA Trata-se de uma pesquisa com recorte transversal ou seccional, pois será realizada em um espaço de tempo determinado, sendo de março à abril de 2023. De acordo com Fontelles et al. (2011, p. 07), o estudo transversal é a investigação que ocorre em determinado período de tempo, isto é, num ponto no tempo. Com relação à tipologia do estudo, nesta pesquisa, propõe-se a técnica exploratória, conforme definido por Bruchêz et al. (2015) como aquela em que o pesquisador pretende conhecer de forma mais acentuada o assunto abordado; concentrando-se na exploração do conhecimento no campo investigado.
Para atender os objetivos propostos neste estudo, serão realizadas entrevistas com atores envolvidos nos serviços de proteção à mulher vítima de violência no município investigado, direcionados por formulários semi-estruturados, com perguntas abertas.
Os dados coletados nas entrevistas, serão gravados através de um aparelho gravador de voz e serão transcritos posteriormente pelo pesquisador em um documento de Word (Microsoft Office). Os entrevistados terão suas identidades preservadas, sendo identificados pela palavra “participante”, seguido de um numeral romano (I, II, III, etc). As falas serão alocadas em planilhas e analisadas conforme a Análise de Conteúdo para apresentação.
PROCEDIMENTO 2022 2023 Jun- Jul Ago- Set Out- Nov Dez Jan- fev Mar- Abr Mai- Jun Jul Levantamento Bibliográfico X X X Escrita do Projeto de Pesquisa X X Apresentação do Projeto- TCC 1 X Reunião com orientador X X X X X Submissão ao Comitê de Ética X Coleta de Dados X Análise de Dados X X Redação do Trabalho X X X X X X X Revisão Final X Protocolar o TCC Final X Defesa pública- Banca X
Neste capítulo serão apresentados os conceitos importantes que embasam este trabalho de conclusão de curso e que são essenciais para a compreensão deste fenômeno. Sendo assim, será descrita a definição de violência e de todos os seus desdobramentos, principalmente, no que se relacionada à mulher. 8.1. Violência A violência tem um conceito complexo, pois envolve diversos elementos e posições teóricas, além do fato de existirem várias formas de cometê-la. Todavia, Paviani (2016), incia a conceitualização da violência como natural, aquela cujo ser humano não está livre, pois é própria de si, e a artificial, em que representa o excesso de força de uns sobre os outros. Ainda, destaca que a gênese da palavra vem do latim: violentia e expõe a ação ou ato de violar o outro ou a si mesmo, podendo indicar processos fora do estado natural, fortemente amparado pela força e ao comportamento deliberado de produzir danos físicos como ferimentos, tortura, danos psíquicos e até a morte, envoltas de humilhação, ameaça e ofensa. Pilatti (2016) descreve que a violência é muito dificil de ser conceituada, pois pode ser vista como um modo de relação pessoal, política, social e cultural, sendo expressa como resultado dessas interações. O período histórico e cultural influencia na maneita como a violência é percebida e, em alguns momentos, é vista como normal e natural, podendo ser compreendida como positivo em alguns momentos e negativa em outros. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2002) a violência é o uso intencional de força, seja física ou de poder, sendo real ou no formato de ameaça contra outra pessoa, ou contra si, que repercute no indivíduos, na sua família ou na comunidade em que está inserido, resultando em ferimentos, danos psicológicos, prejudicando ou privando o desenvolvimento e até a morte. Desta maneira, a violência e sua complexidade pode ser considerada uma questão social e, logo, não é objeto próprio de nenhum setor específico. Minayo (2004)
correlaciona a violência ao setor da saúde por estar mais ligada à qualidade de vida do indivíduo, além da possibilidade de lesões físicas, psicológicas e morais, exigindo atenção e cuidados dos serviços médicos. A violência pode estar ligada à criminalidade e ser utilizada como expressão das ocorrências nos espaços públicos quando é promovida por desconhecidos. Quando é cometida por vizinhos, colegas de trabalho e no ambiente escolar não é reconhecida como tal. Ainda, a utilização do termo violência denota ação grave e, por isso, em alguns meios não é vista como presente, apesar de vivenciada (SACRAMENTO; REZENDE, 2006). 8.2. Tipos de violência Nesta etapa serão apresentadas as modalidades e tipos de violência. A OMS define a tipologia da violência em três grandes grupos de acordo com quem comete o ato violento: contra si (autoprovocada ou autoinfligida), violência interpessoal (doméstica e comunitária) e violência coletiva (grupos políticos, organizações terroristas, milícias). Já em relação a natureza da violência, tem-se: violência física, psicológica/ moral, tortura, violência sexual, tráfico de seres humanos, violência financeira/econômica, negligência/abandono, trabalho infantil e violência po intervenção legal. Por fim, a violência pode ser classificada considerando o grupo ou pessoa a qual ela é direcionada: mulheres, crianças, idosos, indigenas, deficiente, população LBGT, etc. 8.2.1. Violência segundo quem comete o ato violento O agressor é o sujeito que executa a ação ou o ato de agredir, sendo assim, as violências relacionadas a essa classificação estão descritas a seguir. a) Violência autoprovocada É aquela que o indivíduos comete a ação contra si mesmo, ou seja, corresponde à ideação suicida, autoagressão, tentativa de suicídio e suicídio (CEVS, 2022). O suicídio é uma autoviolação e é definido como o ato intencional de encerrar a própria vida, enquanto a ideação suicida é a existencia de pensamentos que fomentam o desejo de encerrar a vida; o plano suicida é o planejamento do método de acabar com
força física, arma ou outro objeto que provoque ou não danos ou lesõe sinternas ou externas do corpo humano (BRASÍLIA, 2009). A OMS (1998) classifica os atos de violência física de acordo com sua gravidade: ato moderado (ameaças não relacionadas a abusos sexuais ou uso de armas, agressões contra animais ou objetos pessoais, empurrões, tapas, beliscões sem uso de materiais perfurocortantes); ato severo (agressões físicas que causem lesões temporárias, ameaças com arma, agressões que causem cicatrizes, queimaduras). Ainda, a violência física também é denominada como sevicia física, maus tratos ou abuso físico, com uso da forma de maneira intencional não-acidental, com o objetivo de ferir, lesar, provocar dor ou dofrimento. Nesta tipo de violência pode ocorrer por ferimento de arma de fogo, direcionada, ou bala perdida, além dos ferimentos pod arma branca (CEVS, 2022). b) Violência psicológica/moral A violência psicológica/moral é qualquer forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobranças exageradas, punições que causem humilhações. Ainda, é qualquer ação que coloque em risco a auto-estima, a identidade ou o desenvolvimento do indivíduo (CEVS, 2022). A Lei 13.772 (BRASIL, 2018) define este tipo de violência como: “a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação (BRASIL, 2018)”. Ainda, a violência moral consiste na ação com vistas a caluniar, difamar ou injurirar a honra ou a reputação de um indivíduo (BRASÍLIA, 2009). Este tipo de violência pode acontecer em diferentes ambientes, como o ambiente de trabalho, a partir das relações de poder entre patrão e empregado, manifestado por meio de ações abusivas por gestos, atitudes ou outras ações, manifestadas de modo repetido, sistemico que ameacem além da integridade física e psicológica do indivíduo, mas o seu trabalho ou que afetem ou degradem o clima organizacional (CEVS, 2022).
c) Tortura A Lei 9.455 (1997) define a tortura como um ato que promova constragimento de um indivíduo com o emprego de força ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental, em busca de informações, declarações ou confissões, além de provocar ação ou omissão de natureza criminosa em ração da discriminação racial ou religiosa, caracterizada também como castigo pessoal ou medida preventiva. Segundo a CICV (2013), a tortura é um atentado que ameace a dignidade humana que pode ser utilizada para coagir, punir ou intimidar um indivíduo. As consequências desse tipo de violência podem ser irreversíveis, sendo que algumas cicatrizes psicológicas podem ser mais aprofundadas e duradouras, exigindo longo período de reabilitação. d) Violência sexual A Lei Maria da Penha, define violência sexual como a conduta que possa constranjer alguém a presenciar, manter ou participar de relações sexuais indesejadas, a partir de intimidação, ameaças, coação ou uso de força, além de induzir o comercio ou a utilização da sua sexualidade, ou impedir qualquer método contraceptivo ou que force alguém ao matrimônio, à gravidez, aborto ou prostituição, ou seja, qualquer efeito que possa limitar ou anular os direitos sexuais e reprodutivos do ser humano (BRASIL, 2006). Está incluso também neste tipo de violência, o uso de armas ou grogas para obrigar alguém a práticas sexuais, com vistas ao lucro, vingança ou outras intenções. Ainda, o abuso incestuoso, assedio sexual, sexo forçado no casamento, jogos sexuais e práticas eróticas não consentidas, impostas, pornografia infantil, pedofilia, manuseio, penetração em genitálias, atos libidionos, masturbação, linguagem erótica entre outros (CEVS, 2022). e) Tráfico de seres humanos Segundo a Lei n.º 5.017/2004, é o ato de recrutar, transportar, transferir, alojar ou acolher a pessoas, utilizando a ameaça, uso de dorça ou outras formas de coação,