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São Paulo, 26 de maio de 2014
Anexo 1
- Em atenção ao estabelecido pelo Acórdão 2622/2013 – TCU – Plenário indicamos a utilização dos seguintes parâmetros para taxas de BDI: VALORES DE BDI POR TIPO DE OBRA
TIPO DE OBRA 1 Quartil Médio 3 Quartil
Construção de Edifícios 20,34% 22,12% 25,00%
Construção de Rodovias e Ferrovias 19,60% 20,97% 24,23%
Construção de Redes de Abastecimento de Água, Coleta de Esgoto e Construções Correlatas
Construção e Manutenção de Estações e Redes de Distribuição de Energia Elétrica
Obras Portuárias, Marítimas e Fluviais 22,80% 27,48% 30,95%
Fornecimento de Materiais e Equipamentos 11,10% 14,02% 16,80%
1.1. A indicação de BDI dentro dos limites acima poderá ser acatada sem necessidade de justificativas.
1.1.1. Também deve ser apresentado detalhamento do BDI, admitindo-se em sua composição os seguintes itens: Administração Central, Seguro e Garantia, Risco, Despesas Financeiras, Lucro, Tributos (PIS, COFINS, ISS).
1.1.2. A fórmula abaixo foi utilizada para cálculo do BDI das faixas acima relacionadas, devendo ser adotada como padrão. A utilização de outras fórmulas deverá ser justificada.
Onde: AC: taxa de administração central; S: taxa de seguros; R: taxa de riscos; G: taxa de garantias; DF: taxa de despesas financeiras; L: taxa de lucro/remuneração; I: taxa de incidência de impostos (PIS, COFINS, ISS - e CPRB no caso da desoneração).
1.1.3. Os percentuais de Impostos a serem adotados devem ser indicados conforme legislação vigente.
1.1.3.1. Para o ISS, deverão ser definidos, através de declaração informativa, conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo e, sobre esta, a respectiva alíquota do ISS, que será um percentual entre 2% e 5%.
1.1.3.2. As tabelas acima foram construídas sem considerar a desoneração sobre a folha de pagamento prevista na Lei n° 12.844/2013. Para análise de orç amentos considerando a contribuição previdenciária sobre a receita bruta deverá ser somada a alíquota de 2% no item impostos.
1.2. Para enquadramento em cada tipo de obra deve-se observar a preponderância dos serviços correlatos no orçamento do empreendimento, ou então, quando for viável tecnicamente, o desmembramento do orçamento em quantos forem os tipos de obra.
1.3. Para o tipo de obra “Construção de Edifícios” enquadram-se: a construção e reforma de: edifícios, unidades habitacionais, escolas, hospitais, hotéis, restaurantes, armazéns e depósitos, edifícios para uso agropecuário, estações para trens e metropolitanos, estádios esportivos e quadras cobertas, instalações para embarque e desembarque de passageiros (em aeroportos, rodoviárias, portos, etc.), penitenciárias e presídios, a construção de edifícios industriais (fábricas, oficinas, galpões industriais, etc.), conforme classificação 4120-4 do CNAE 2.0. Também enquadram-se pórticos, mirantes e outros edifícios de finalidade turística.
1.4. Para o tipo de obra “Construção de Rodovias e Ferrovias” enquadram-se: a construção e recuperação de: auto-estradas, rodovias e outras vias não-urbanas para passagem de veículos, vias férreas de superfície ou subterrâneas (inclusive para metropolitanos), pistas de aeroportos. Esta classe compreende também: a pavimentação de auto-estradas, rodovias e outras vias não- urbanas; construção de pontes, viadutos e túneis; a instalação de barreiras acústicas; a construção de praças de pedágio; a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos; a instalação de placas de sinalização de tráfego e semelhantes, conforme classificação 4211-1 do CNAE 2.0. Também enquadram-se a construção, pavimentação e sinalização de vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos; a construção de praças e calçadas para pedestres; elevados, passarelas e ciclovias; metrô e VLT.
1.5. Para o tipo de obra “Construção de Redes de Abastecimento de Água, Coleta de Esgoto e Construções Correlatas” enquadram-se: a construção de sistemas para o abastecimento de água tratada: reservatórios de distribuição, estações elevatórias de bombeamento, linhas principais de adução de longa e média distância e redes de distribuição de água; a construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores, estações de tratamento de esgoto (ETE), estações de bombeamento de esgoto (EBE); a construção de galerias pluviais (obras de micro e macro drenagem). Esta classe compreende também: as obras de irrigação (canais); a manutenção de redes de abastecimento de água tratada; a manutenção de redes de coleta e de sistemas de tratamento de esgoto, conforme classificação 4222-7 do CNAE 2.0. Enquadra-se ainda a construção de estações de tratamento de água (ETA).
1.6. Para o tipo de obra “Construção e Manutenção de Estações e Redes de Distribuição de Energia Elétrica” enquadram-se: a construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas; a construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural. Esta subclasse compreende também: a construção de redes de eletrificação para ferrovias e metropolitano, conforme classificação 4221-9/02 do CNAE 2.0. Compreende ainda: a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresa não-produtora ou distribuidora de energia elétrica, conforme classificação 4221-9/03 do CNAE 2.0. Enquadram-se também obras de iluminação pública e a construção de barragens e represas para geração de energia elétrica.
1.7. Para o tipo de obra “Portuárias, Marítimas e Fluviais” enquadram-se: as obras marítimas e fluviais, tais como, construção de instalações portuárias; construção de portos e marinas; construção de eclusas e canais de navegação (vias navegáveis); enrocamentos; obras de dragagem; aterro hidráulico; barragens, represas e diques, exceto para energia elétrica; a construção de emissários submarinos; a instalação de cabos submarinos, conforme classificação 4291-0 do CNAE 2.0. Enquadram-se também a construção de piers e outras obras com influência direta de cursos d’água.
- Quando a taxa de BDI indicada estiver fora dos patamares estipulados no item 1 desta CE, o detalhamento do BDI deve ser acompanhado de relatório técnico circunstanciado, justificando a adoção do percentual adotado para cada parcela do BDI, assinado pelo profissional responsável técnico do orçamento, usando como diretriz os percentuais apresentados nas tabelas abaixo.
2.1. Poderão ser adotados percentuais diferentes daqueles constantes nestas tabelas, levando-se sempre em consideração as peculiaridades de cada caso concreto.
2.2. Para o tipo de obra “Construção de Edifícios”:
PARCELA DO BDI 1 Quartil Médio 3 Quartil
PARCELA DO BDI 1 Quartil Médio 3 Quartil
Administração Central 4,00% 5,52% 7,85%
Seguro e Garantia 0,81% 1,22% 1,99%
Risco 1,46% 2,32% 3,16%
Despesas Financeiras 0,94% 1,02% 1,33%
Lucro 7,14% 8,40% 10,43%
PIS, COFINS e ISSQN Conforme legislação específica
2.7. Para “Fornecimento de Materiais e Equipamentos”:
PARCELA DO BDI 1 Quartil Médio 3 Quartil
Administração Central 1,50% 3,45% 4,49%
Seguro e Garantia 0,30% 0,48% 0,82%
Risco 0,56% 0,85% 0,89%
Despesas Financeiras 0,85% 0,85% 1,11%
Lucro 3,50% 5,11% 6,22%
PIS, COFINS e ISSQN Conforme legislação específica
- Reiteramos que, por determinação do TCU, não é admitida a inclusão de IRPJ e CSLL no BDI, bem como Administração local, Instalação de Canteiro/acampamento, Mobilização/ desmobilização e demais itens que possam ser apropriados como custos diretos da obra, devendo ser apresentada a composição destes, com detalhamentos suficientes que justifiquem o valor obtido, não sendo admitido cálculo com estimativas percentuais genéricas.
- Caso o tipo de obra em análise não se enquadre em nenhum dos itens das tabelas acima, deverá ser realizada consulta no site do IBGE CNAE 2.0 (http://www.cnae.ibge.gov.br/estrutura.asp) para verificar o correto enquadramento.
- Estamos à disposição para esclarecimentos.
Atenciosamente
Rute Lumi Kawashima Arquiteta e urbanista GE Governo São Paulo/SP
Tibor Geza Hary Junior Supervisor de Filial GE Governo São Paulo/SP
