Validade e fundamento unitário das normas no sistema
jurídico
Sem a justificativa Zetética não é possível enxergar o ordenamento jurídico nem como algo
coerente nem como algo completo.
A discussão se dá em torno do tema da justificativa que âncora e suporta a existência das
normas jurídicas num todo identificado, em um ordenamento unitário.
Teorias zetéticas da validade:
● Hans Kelsen: também é a teoria da qual o Bobbio parte. A norma maior é a constituição
jurídico positiva. Nesse instrumento há a previsão de quais são as autoridades
competentes e o que cada uma pode fazer. Essa estrutura normativa que se funda nessa
primeira norma positiva pode ter um calcanhar de Aquiles se nós não continuarmos a
justificativa que funda a validade desse todo unitário.
De onde vem a primeira norma?
O fundamento de validade para o Kelsen não está em uma norma jurídica posta por
autoridade competente pois já se está no ápice da cadeia normativa e de autoridade. O
fundamento de validade está no ato de vontade do poder constituinte originário, que por
sua vez decorre do sentido objetivo de uma norma fundamental que não é posta, mas é
pressuposta, que não é irreal, mas é hipotética.
Perspectiva teórica do Kelsen para justificar essa cadeia normativa.
A norma fundamental não é posta por autoridade competente, mas é fruto da razão, sendo
pressuposta. Ela independe de qualquer experiência anterior.
A primeira norma jurídica posta por autoridade competente é a constituição (lei
fundamental). Não confundir com norma fundamental!!! A norma fundamental justifica a
validade de todas essas normas.
Ordenamento jurídico é pautado em um sistema normativo dinâmico. Esse sistema
dinâmico está fundado na relação de autoridade e não de conteúdo (que é obra do sistema
estático). A eficácia global no sentido zetetico tem a ver com a obediência dos
destinatários das normas e a aplicação pelos eventuais da justiça quando detectados
comportamentos desviantes.
● Alf Ross:
Para o Ross o que o Kelsen diz que é o direito válido apenas é um pedacinho da validade.
A atuação dos juízes é projetada por uma perspectiva empírica que dá origem ao direito
vigente. Para o Ross o fundamento de validade para a identificação de um todo vinculante
é a junção da posição do Kelsen do direito com a ação desmotivada dos juízes. Conceito
estendido, abrangendo a dimensão formal e a dimensão empírica.
