UNIÃO HOMOAFETIVA
1.
INTRODUÇÃO
O intuito deste trabalho é abordar sobre a União Homoafetiva,
principalmente a sua evolução jurídica no Brasil, incluindo também acerca
da família, sua classificação segundo o Código Civil, e a visão da
sociedade sobre a homossexualidade.
2.
EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NA LEGISLAÇÃO
BRASILEIRA
A família foi um dos conceitos jurídicos que mais sofreu alteração nos
últimos anos, isso devido as complexas maneiras de concepção de família
já conhecidas, porém não reconhecidas judicialmente.
O Código Civil de 1916, em seu artigo 229, preconizava que a família se
forma a partir do casamento, ditando um sentido estrito à família, já que
esta seria formada apenas por pais e filhos. O casamento, portanto, seria
o único meio de composição familiar. Ainda, naquela época, a mulher não
poderia ser reconhecida como chefe de família, sendo assim, inferior na
hierarquia familiar, devendo obedecer às ordens do marido. Segundo o
artigo 233:
Art. 233. O marido é o chefe da sociedade conjugal,
função que exerce com a colaboração da mulher, no
interesse comum do casal e dos filhos (art.240, 247 e
251). (Redação dada pela Lei nº 4.121, de 27.8.1962).
Compete-lhe: I – a representação legal da família;
(Redação dada pela lei 4.121, de 27.8.1962 II – a
administração dos bens comuns e particulares da
mulher que ao marido incumbir administrar, em
virtude do regime matrimonial adotado, ou do pacto
antenupcial (arts.178, $9º, I, c, 274, 289, I e 331);
(Redação dada pela lei 4.121, de 27.8.1962) III – o
direito de fixar o domicílio da família, ressalvada a
possibilidade de recorrer a mulher ao juiz, no caso de
deliberação que a prejudique; (Redação dada pela lei
4.121, de 27.8.1962) IV – prover a manutenção da
família, guardada as disposições dos art. 275 e 277;
(inciso V renumerado e alterado pela Lei nº 4.121, de
27.8.1962).
