Visão de Infância e Educação Infantil no Brasil: Desenvolvimento Histórico e Perspectivas, Notas de estudo de Direito

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Andréa Russo Costa Pio

Alfabetização e Letramento: Uma proposta de trabalho com

crianças na Educação Infantil.

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Educação

Andréa Russo Costa Pio

Alfabetização e Letramento: Uma proposta de trabalho com

crianças na Educação Infantil.

Trabalho apresentado como requisito para conclusão da Habilitação Educação Infantil à Comissão de professores responsáveis pelo Curso: Profas. Maria Ângela Barbato Carneiro, Maria José P. M. França, Marisa Del Cioppo Elias e Neide Barbosa Saisi, sob a orientação da Profa. Marisa Del Cioppo Elias.

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Educação

Agradecimentos:

Agradeço a minha família e aos amigos pelo incentivo, força e compreensão, sem isto este sonho não teria sido possível.

Resumo

Neste trabalho procuro enfatizar a importância da alfabetização desenvolvida ante a proposta do letramento na educação infantil, sobretudo para crianças provenientes de famílias pobres. Muitas vezes desprovidas de estímulo e contato com a língua escrita, perante as exigências sociais, estas crianças necessitam da escola para suprir esta necessidade, de forma a proporcionar-lhes desenvolvimento e cidadania. Assim relaciono a ausência do trabalho dentro da perspectiva de alfabetização e letramento, com os problemas de aprendizagem e os baixos índices de rendimento escolar de nossas crianças. Meu objetivo foi demonstrar a importância do ensino da leitura e escrita diante dos objetivos exigidos socialmente, buscando constituir desenvolver leitores competentes para a escola e para a sociedade. Desenvolvi uma pesquisa teórica com autores que tratam dos problemas da Educação Infantil brasileira e as conclusões que cheguei são a de que temos sim uma grande distância entre a linguagem trabalhada na escola e a utilizada na sociedade, tornando assim o ensino praticado na escola distante da realidade da criança e, portanto desinteressante.

Palavras-chave: Sociedade, Educação Infantil, Leitura, Escrita, Alfabetização e Letramento.

Justificativa

Após três anos de contato com inúmeros temas relacionados à educação, e tendo escolhido a Habilitação Educação Infantil, fiquei com muitas duvidas quando, no quarto e ultimo ano precisei escolher o tema do meu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), foi um dilema pessoal que me levou a inúmeras reflexões. Assim os motivos que permeavam a minha opção eram muitos e, norteados por questões particulares, relacionadas ao curso, à continuidade dele. Enfim foi uma busca que envolveu mais que apenas um tema, uma busca a razão. Razão esta que me levou durante quatro anos a acordar muito cedo, dormir tarde, perder o fim de semana, momentos com a família, etc. Foi uma surpresa muito grande quando escolhi falar sobre alfabetização, principalmente porque a habilitação escolhida foi a de Educação Infantil, e a surpresa aumentou quando pensei em relacioná-lo com letramento. Pensei que discutir este tema não tinha muito haver, que não encontraria material teórico para falar de alfabetização diante da proposta do letramento para a educação infantil, já que o tema surgiu de leituras que fiz no segundo ano, quando tratávamos da educação num panorama mais geral. Fiquei inclusive em dúvida de partilhar com minha orientadora o tema que pretendia desenvolver, mas quando o fiz, me senti acolhida e ainda mais, senti que o tema era importante e muito rico em autores, pontos de vista e obras. Percebi que o tema escolhido me causava inquietações desde o inicio do curso, quando, nas inúmeras discussões sobre educação, o baixo rendimento dos alunos das classes populares tornava-se evidente. Surgia assim, a necessidade de buscar uma resposta para tentar entender “como” e “quando” a educação tornou-se tão excludente. E, principalmente, em qual ponto nos encontramos hoje, diante de uma sociedade que muda numa velocidade constante, e quando a educação é quase uma condição para absorver e encaminhar estas mudanças. Quando retomei as leituras percebi que havia amadurecido muito, que tudo que vi e vivi nestes quatro anos do curso, contrariando o que pensei muitas vezes, não havia sido em vão, pois tudo estava tudo lá, como se adormecido, dentro de mim.

Então, motivada pelas aulas de orientação, fui retomando as leituras e agregando novas, relacionando-as com meus estágios e com minha experiência de vida. Assim, busquei refletir a Educação Infantil, não como algo isolado, mas dentro de seu contexto histórico, buscando respostas para minhas inquietações, que tendem a ser pessoais e acadêmicas, mas que, desde o inicio do curso, fizeram parte das minhas buscas.

Apresentação

Penso que uma formação critica não é aquela que nos permite ter argumento para criticar a tudo e a todos; penso que uma formação critica é aquela que dá bagagem para analisarmos o contexto em que algo se desenvolve. Assim uma formação crítica nos dá condições não só criticar o que foi feito, mas entender o por que foi realizado desta maneira, e, então, ser possível propor algo. Neste trabalho realizo uma análise da educação infantil no Brasil, desde sua implantação até os dias atuais. Busco dados que esclareçam os problemas enfrentados hoje e que possibilitem visualizar perspectivas para o futuro. Para tanto, iniciei meu trabalho com uma pesquisa teórica buscando autores que escrevem sobre a história da educação infantil, demonstrando como eram entendidas e a infância e, por conseqüência a educação infantil no Brasil e no mundo e quais as motivações econômicas, sociais e culturais que modificam esta concepção. No decorrer destes estudos falo um pouco sobre os primeiros Estabelecimentos de Educação Infantil e sobre suas orientações “educativas” para a primeira infância. A importância desta analise histórica é que por meio dela é possível visualizar o surgimento de algumas distorções que permeiam a educação infantil até os dias atuais. Apresento o processo de democratização da escola pública, iniciado a partir da Constituição Federal de 1988, seguida da LDB e do ECA. Demonstro com as Leis que regulamentam a educação brasileira que estamos caminhando numa perspectiva social, legitimando o direito à educação, pôr conseqüência ampliando o acesso a e permanência das crianças na escola, prioritariamente na educação básica.

educação infantil brasileira. Partindo da implantação até os dias atuais, fazendo uma pequena apresentação dos textos legais que a regulamentam, seguindo com capítulos que expõem a relação ainda árdua relação escola, língua escrita e sociedade. Sempre numa perspectiva crítica e otimista, procurando relacionar o passado (caótico) com um futuro (promissor). Espero com este trabalho poder contribuir com o leitor da mesma maneira que minhas pesquisas para desenvolvê-lo contribuíram com minha formação, tendo sua construção iniciado no segundo do Curso de Pedagogia, por meio de leituras, trabalhos e pesquisas que realizei ao longo destes anos e que me levaram a refletir sobre este problema que elegi como minha pesquisa, para qual tento traçar uma perspectiva histórica, otimista e amorosa para responder a um problema tão importante e atual.

1 A Educação Infantil no Brasil.

Neste capítulo descrevo a história da Educação Infantil no Brasil, desde a sua implantação com os asilos infantis, as creches, escolas maternais, e os jardins de infância, falando sobre suas orientações e propostas educativas, bem como o contexto que as motivaram.

1.1 A Visão de infância e suas orientações educativas……………………………………...

Para falar da Educação Infantil no Brasil, passando por seu desenvolvimento histórico, social e econômico não há como deixar de lado a evolução histórica da educação infantil num contexto mais amplo e com ela a evolução da própria infância, que altera ao longo do tempo o conceito de educação infantil à medida que surgem concomitantemente necessidades sociais, econômicas e culturais. A educação infantil hoje se apresenta como algo comum, pensar em seus problemas, nas necessidades desta importante etapa da educação no mundo contemporâneo é algo normal, corriqueiro nos discursos políticos, mas se nos voltarmos para a história da humanidade veremos que a infância e com ela a necessidade de educação como conhecemos hoje nem sempre existiu, pois a criança devido a sua vulnerabilidade e dependência, associada às condições precárias de higiene e saúde tinha pouco valor, já que poucas conseguiam sobreviver, as famílias tinham muitos filhos para que desses alguns sobrevivessem, não havia um “ sentimento da infância” (ÁRIES, 1981). Contudo, as crianças sempre foram educadas, a educação sempre existiu, mesmo nas sociedades mais primitivas as crianças de alguma forma sempre foram submetidas a algum tipo de educação, seja no seio da família no contato com os adultos nas atividades cotidianas, ou entregues a alguém com o intuito de “educá- las” 1 até certa idade quando pudessem ser introduzida a uma educação formal.

A ausência do sentimento de infância citado anteriormente não permite a distinção da criança ao adulto, sendo esta vista como um adulto em miniatura sem

(^1) A criança assistia como expectadora às atividades que mais tarde realizaria.

1.2 Os asilos infantis……………………………………………………………………………..

O Brasil na retaguarda dos países desenvolvidos ignora a infância até praticamente a década de 30, quando inicia um processo lento e tímido de consideração à infância e suas necessidades pedagógicas. Antes disto o que podemos identificar são Instituições que tem por finalidade abrigar órfãos, crianças expostas e crianças abandonadas ou delinqüentes, estas instituições são chamadas de asilos infantis. Os asilos infantis têm como função básica a guarda da criança, quando muito se acrescentam preocupações médicas e sanitárias, afastando-se muito de qualquer intenção pedagógica. Segundo Kishimoto (1998, p. 22):

“Em resumo a concepção de assistência social, que predomina até 1940, pressupõe como função do asilo infantil o atendimento das necessidades imediatas dos desamparados como dar de comida aos famintos, roupa e abrigo aos necessitados. Desse modo de pensar resulta a idéia, um tanto ingênua, de que, atendido em suas mais urgentes e essenciais necessidades, o individuo esta apto para ganhar a vida como membro normal da sociedade. (…) As duas concepções de asilo infantil, tanto a que predomina até os anos trinta como a que surge em seguida, não priorizam a educação, mas apenas o suprimento ou prevenção de necessidades de teto, alimento e roupa. (…)“

A denominação asilo infantil foi estendida a toda e qualquer estabelecimento assistencial que atendesse gratuitamente a crianças, desde orfanatos, creches e escolas maternais, junto à discriminação e preconceito existentes a estas instituições.

1.3 As creches……………………………………………………………………………………

As creches que tem sua proposta principal atender as crianças menores de dois anos, filhas de operários durante o período de trabalho dos pais, no Brasil confundem-se com os asilos infantis, atendendo basicamente a crianças órfãs, como relata Kishimoto (idem), “Diferenciado-se de países industrializados, o Brasil dá inicio a organização das primeiras creches no começo deste século, com uma clientela composta basicamente de filhos de indigentes e órfãos.” (p. 24)

Em São Paulo, como deve ter ocorrido na maioria dos centros urbanos as creches atendem a população extremamente carente, vindas de todas as partes do país em busca de emprego nas indústrias e melhores condições de vida. Sensibilizados com a situação de descaso e miséria que se encontravam inúmeras famílias, paulistas como Anália Franco organizaram creches para atender a crianças pobres, que embora tenham tido a preocupação de atribuir um caráter pedagógico, a necessidade de assistência social prevalece. Neste mesmo período, com a expansão industrial e a entrada da mão de obra feminina no mercado de trabalho, incentivadas pela falta de fiscalização e políticas publicas efetivas de atendimento a infância, aumentam indiscriminadamente as creches particulares, que são descritas como verdadeiros depósitos de crianças, sem as condições mínimas para atender e suprir as necessidades sociais e educativas da criança em idade pré-escolar. Outros modelos de creches surgem, porém estes estabelecimentos apresentam sempre a característica de assistência médica e sanitária, em detrimento a propostas pedagógicas apropriadas a idade em questão, sendo as creches um “mal” necessário às mães operárias que não podem cuidar de seus filhos pequenos, sua função social restringe-se à guarda das crianças durante a jornada de trabalho dos pais, não sendo atribuído a ela seu caráter pedagógico. Até os dias atuais podemos perceber este preconceito. As mães de classes mais abastadas não denominam como creches as escolas de educação infantil (particulares) onde deixam suas crianças pequenas (0-3anos), pois creches são tidas como instituições públicas, para crianças pobres, carente de função pedagógica. Não tenho certeza se há uma clareza de todo este histórico para o censo comum, porém é visível este preconceito com relação às creches, onde há resquícios da denominação asilo infantil.

1.5 Os jardins-de-infância...................................................................................................

Com Froebel (1782-1852), e com a criação do jardim da infância, o kindergarten, a educação infantil assume a verdadeira importância educativa pretendida e almejada até os dias atuais. Froebel por meio de atividades que envolvem todos os aspectos da vida (religião, higiene, linguagem, oralidade, canto, socialização e elementos da cultura) propõe uma educação que possibilite o desenvolvimento integral da criança em parceria com a família, assim sua proposta ajusta-se perfeitamente ao ideal de uma educação pré-escolar. No Brasil, algumas instituições aproximaram-se das propostas froebelianas, como coloca Kishimoto (1988, p. 32):

“ Análise dos objetivos propostos pelos jardins de infância criados em São Paulo permite identificar a presença da fundamentação pedagógica de Froebel em pontos como a importância do desenvolvimento físico, moral e intelectual do educando, a educação dos sentidos, o valor dos jogos (dons), a não antecipação do ensino da leitura, o preparo para a escola elementar e o trabalho conjunto entre a escola e a família”.

Embora tenhamos a impressão de que com o surgimento dos jardins de infância, com propostas tão amplas para a pré-escola os problemas relacionados à educação infantil e a dicotomia assistência social e finalidades pedagógicas tivessem sido superadas, e ficaram restritas ao passado; mas o fato é a educação infantil ainda é alvo de preconceito, de divisões de classes que restringem a poucos a educação proposta por Froebel, restando para a grande maioria escolas maternais com características assistenciais, sem que seja assegurado o direito a uma fundamentação pedagógica que leve ao desenvolvimento integral da criança.

2 Educação Infantil no Brasil – o legal e o real.

Como já foi explicitado anteriormente, no Brasil as ações e intervenções para garantir uma educação infantil de qualidade que proporcione a todas as crianças o desenvolvimento integral, que compreenda a atenção e os cuidados necessários em confluência com intervenções pedagógicas pensadas e dirigidas para garantir o desenvolvimento integral da criança nesta fase ainda são muito tímidas, embora em termos de Leis estejamos bem amparados, ainda há muito que avançar.

2.1 A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1998……………………………..

A Constituição Federal de 1988, que foi popularmente denominada a “Constituição Cidadã”, expressão esta de autoria de não menos que Ulisses Guimarães, Presidente da Assembléia Nacional Constituinte que a produziu, é resultado de um processo político de busca por um Estado de Democrático de Direito, que ainda não terminou, pois as nossas instituições políticas carecem ainda de aperfeiçoamento. O apelido carinhoso de “Constituição Cidadã” não é mera alegoria, pois ela acolhe como um de seus princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana, a liberdade e os valores sociais do trabalho. Dentre os direitos sociais, podemos mencionar, por exemplo, os direitos do trabalho, seguridade social, previdência social, saúde, assistência social, educação, cultura, lazer, segurança, transporte e à habitação. Especificamente em relação ao direito à educação, está ele expressamente previsto na Constituição Federal a partir do art. 205. Nos postulados deste dispositivo a educação é um direito de todos e ao mesmo tempo, um dever do Estado e da família, e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pela Constituição Federal, nos termos do art. 206, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o

2.2 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394, de

20 de dezembro de 1996.

Criada para atender a Constituição de 1988, que redefine o papel da educação brasileira e o papel do Estado, com relação à educação, a LDB de 1996, estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Os estudos para uma nova LDB iniciam no final da década de 80, sendo que sua implantação acontece em 1996. Seu texto inicial contava com 172 artigos, porém foi "enxugada" e, aprovada com 70 artigos. A LDBEN foi elaborada dentro das novas exigências nacionais e internacionais, onde a educação é universalizada, assim ela é estabelecida num conceito amplo de "Educação para todos", garantindo a educação básica nos três níveis, - Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Quanto à educação infantil a LDBEN estabelece:

“Art. 29º. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Art. 30º. A educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade”

Tendo no artigo 31, o cuidado de estabelecer a avaliação para a educação infantil, outorgando a ela seu caráter educativo, sem estabelecer uma preocupação propedêutica, conforme trecho abaixo:

“Art. 31º. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para acesso ao ensino fundamental”

A LDB de 93.94/96 ainda conhecida como a "Nova LDB", foi um passo a frente para educação brasileira, embora tenha sido alvo de muitas críticas. Contudo toda critica bem estruturada deve ser sempre acolhida e convertida em parâmetros para novas construções.

2.3 A LDBEN e a educação infantil…………………………………………………………….

Em 1996, com a nova LDBEN, a educação infantil passou a fazer parte da Educação Básica, apresentando-se em duas modalidades – creche para crianças de zero a três anos, e pré-escolas para crianças de quatro a seis-, dando importância à qualidade na educação da 1ª infância, deixando de lado a visão assistencialista e adotando uma visão educativa e pedagógica. Apesar do amparo legal e de sua importância pedagógica estarem reconhecidas, a educação infantil ainda sofre muitos entraves, tanto em aspectos quantitativos, como qualitativos, como o fato da educação infantil publica no Brasil ainda não ter conseguido atender a demanda de crianças em idade pré-escolar. Não há muitos investimentos quanto à adequação de espaço (infra-estrutura) para o atendimento apropriado às necessidades infantis, aspectos estes que resultam em outros, como salas superlotadas, falta de quantidade adequada de profissionais em sala de aula, falta de estrutura pedagógica (espaços organizados, materiais diversificados), somado à educação infantil ficar sob a responsabilidade dos Governos Municipais, que em alguns casos não tem como investir ou não querem “desviar” verbas para estes fins. Analisando a historia da educação infantil no Brasil compreendemos que alguns problemas enfrentados hoje, são uma reação às ações do passado. Percebemos que muitos aspectos ainda não foram superados, pois continuamos praticando uma educação assistencialista para as classes populares e, o mais grave, é que esta divisão não se restringe a educação infantil, mas se estende as outras etapas da educação. É por vezes gritante a diferenciação entre currículos para atender as classes populares e suas “necessidades educativas”, dos currículos das escolas particulares, que atendem a uma minoria. Há muita confusão com relação às orientações pedagógicas, ou seja, “o que” e “quando” ensinar, privando muitas crianças dos estímulos a leitura e escrita por