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UM NOVO OLHAR PARA A EDUCAÇÃO NA INFÂNCIA A PARTIR DA REVISÃO
DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Flávia Burdzinski de Souza^1 Lourenço Angst Grassel^2
O atual cenário educacional na Educação Infantil, principalmente no que se refere à oferta gratuita da educação básica a partir dos 4 anos de idade, com as reformulações de políticas educacionais, tem gerado profundas pesquisas, debates e reflexões. Este contexto também requer preparo dos profissionais que atuam nesta etapa da educação, pois estas políticas trazem um olhar diferenciado ao atendimento na infância, ao priorizar a construção de um currículo pensado e estruturado na criança. Por isso, entende-se que as Diretrizes Curriculares Nacionais a Educação Infantil (DCNEI), fixadas pela Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009^3 , é um importante documento que problematiza, norteia e orienta o trabalho nesta etapa da educação.
No ano de 2013, o Ministério da Educação lançou um novo documento norteador para toda a Educação Básica no Brasil: As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Este documento também traz uma profunda Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), já sintonizada com as concepções sobre a educação de crianças em espaços coletivos e de seleção e fortalecimento de práticas pedagógicas mediadoras de aprendizagens e do desenvolvimento das crianças.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica apontam que seus objetivos principais são:
I – sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola; II – estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica;
(^1) Graduada em Pedagogia (IESA). Mestre em Educação nas Ciências (UNIJUÍ). (^2) Graduado em Educação Física- Licenciatura (URI). Pós-graduando em Docência para o Ensino Superior. (^3) A resolução na integra pode ser acessada no link: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13684%3Aresolucoes-ceb- 2009&catid=323%3Aorgaos-vinculados&Itemid=
III – orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam (DCN, 2013, p. 7-8). Portanto, entende-se que, este documento é um importante aliado na formação inicial e continuada dos profissionais da educação, por sistematizar as diretrizes, os princípios e orientações que contribuem para a formação básica comum dos sujeitos que fazem parte do currículo escolar a nível nacional. Como se trata de uma publicação recente e rica em contribuições julga-se que merece atenção especial por parte dos profissionais da educação que prezam pela construção de uma educação de qualidade.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, de caráter mandatório, orientam a formulação de políticas, incluindo a de formação de professores e demais profissionais da Educação, e também o planejamento, desenvolvimento e avaliação pelas unidades de seu Projeto Político-Pedagógico e servem para informar as famílias das crianças matriculadas na Educação Infantil sobre as perspectivas de trabalho pedagógico que podem ocorrer (DCNEI, 2013, p. 83). Assim podemos compreender que este documento traz um importante debate a fim de unificar, propor, orientar e qualificar as propostas pedagógicas das escolas voltadas ao atendimento na infância. A DCNEI traça o percurso do currículo escolar, estabelece a direção para a educação, mostra os caminhos, as ideias, as concepções a serem seguidas por todo o sistema educacional brasileiro.
O objetivo principal deste trabalho é discutir os pontos básicos de referência presentes neste documento, como histórico do atendimento na infância, princípios e finalidades, organização pedagógica e as concepções de infância e currículo. A idealização desta pesquisa surgiu a partir de três dimensões: primeiro após participar da coordenação e supervisão de estágios em Educação Infantil com trinta e três acadêmicas de um Curso de Pedagogia; segundo após ouvir uma fala da professora Maria Carmem Barbosa (UFRGS) que participou da consultoria deste documento e defende a posição de que as Diretrizes só conseguirão se efetivar após divulgação, estudo e discussões mantidas em todo o território nacional; e por fim após manter esta discussão em ambientes de trabalho.
O cenário educacional na Educação Infantil: princípios e perspectiva histórica
(Tonucci, 1997) Este caráter assistencialista prevaleceu durante muito tempo no ambiente educacional, que começou a ser reorganizado e pensado como um espaço educativo somente a partir de 1959 com a Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente (a nível internacional) e com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (a nível nacional).
Além desses documentos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), o atual Plano Nacional de Educação (PNE), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, são alguns dos atuais documentos tomados por base para a estruturação e visibilidade da Educação Infantil em nosso país. Todos eles remetem ao importante papel desta etapa na formação integral do sujeito, desmistificando a ideia de assistencialismo na qual foi consolidada de início.
Frente a todas essas transformações, a Educação Infantil vive um intenso processo de revisão de concepções sobre a educação de crianças em espaços coletivos, e de seleção e fortalecimento de práticas pedagógicas mediadoras de aprendizagens e do desenvolvimento das crianças. Em especial, têm se mostrado prioritárias as discussões sobre como orientar o trabalho junto às crianças de até três anos em creches e como garantir práticas junto às crianças de quatro e cinco anos que se articulem, mas não antecipem processos do Ensino Fundamental (DCNEI, 2013, p. 81-82). A ampliação no número de matrículas, o aumento de instituições (creches e pré-escolas), a formação dos profissionais que atuam nesta área, demandam novas políticas para a Educação Infantil (EI) “pautando questões que dizem respeito às propostas pedagógicas, aos saberes e
fazeres dos professores, às práticas e projetos cotidianos desenvolvidos junto às crianças, ou seja, às questões de orientação curricular” (DCNEI, 2013, p.82)
Assim entende-se que um novo cenário educacional se instaura na medida em que exige uma reformulação das propostas pedagógicas desenvolvidas nas escolas de EI, o que mobilizou o Ministério da Educação a desenvolver uma parceria com universidades públicas para discutir a reestruturação curricular na Educação Infantil. A parceira com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) resultou na elaboração de dois documentos que trazem as concepções atuais sobre o trabalho na EI e dos quais vale a pena o acesso: “Práticas cotidianas na Educação Infantil: bases para a reflexão sobre as orientações curriculares” (MEC/COEDI) e “Subsídios para as Diretrizes Curriculares Nacionais Específicas da Educação Básica”^4 (MEC), ambos publicados em 2009.
Na medida que os conceitos, finalidades e princípios da Educação Infantil são esclarecidos, fica possível visualizar seu papel e sua atuação dentro da Educação Básica no contexto social, educacional, econômico e cultural que vivemos atualmente. Não é viável continuar pensando no atendimento nesta etapa como algo assistencialista ou preparatório ao Ensino Fundamental, é preciso “mergulhar” na compreensão do que as políticas públicas educacionais estão discutindo e apontando.
As DCNEI apontam que: Do ponto de vista legal, a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade (Lei nº 9.394/96, art. 29) (2013, p. 83). Assim a EI é concebida como primeira etapa da educação básica, não é um ciclo preparatório e nem tampouco um atendimento prestado fora do ciclo da Educação Básica. Como primeira etapa, tem importante contribuição no papel da formação de cidadãos em nosso país, pois constrói a base para todos os estudos posteriores.
(^4) Para ler e conferir mais publicações voltadas a EI, recomenda-se acessar o site do MEC no link: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12579%3Aeducacao- infantil&Itemid=
conduta do ser humano, ou seja, ressaltando o respeito e valorização de toda e qualquer forma de vida. Assim, as instituições de EI, ficam incumbidas de garantir que as crianças possam manifestar seus sentimentos, desejos, interesses; tenham suas produções valorizadas; possam ampliar sua aprendizagem e visão de mundo; construam atitudes de respeito, solidariedade, igualdade, inviolabilidade da vida humana, vínculos afetivos e fortalecimento de auto-estima.
Políticos no sentido de propor um trabalho voltado a educação para a cidadania, através de uma formação infantil participativa e crítica, em que se
criam contextos que lhes permitem a expressão de sentimentos, idéias, questionamentos, comprometidos com a busca do bem estar coletivo e individual, com a preocupação com o outro e com a coletividade [...] A educação para a cidadania se volta para ajudar a criança a tomar a perspectiva do outro – da mãe, do pai, do professor, de outra criança, e também de quem vai mudar-se para longe, de quem tem o pai doente (DCNEI, 2013, p. 87-88) Estéticos na ideia de que a partir deste princípio o trabalho pedagógico “deve voltar-se para uma sensibilidade que valoriza o ato criador e a construção pelas crianças de respostas singulares, garantindo-lhes a participação em diversificadas experiências”. (DCNEI, 2013, p. 88). Deste modo cooperação, cuidado, criação, convívio, uso de linguagens diversas, respeito pela criação do outro, são aspectos fundamentais a serem trabalhados.
Assim para ajudar na construção de uma sociedade livre, justa, solidária e socioambientalmente orientada é necessário mais do que políticas públicas, mais do que infraestrutura e recursos, é necessário também pensar na reforma de pensamento que cerca a educação, como diria Morin (2012): sem uma reforma de pensamento não há reforma no ensino. Reformar o pensamento através de uma mudança paradigmática pode ser uma alternativa para se repensar a escola que estamos moldando hoje. A escola necessita de outras bases epistemológicas que sustentem seu trabalho, que dêem conta do que é solicitado ao se reformar o ensino. A escola precisa de uma visão mais aberta, mais ampla, mais interativa e comunicativa com os princípios da nova política educacional, para que possa agir com coerência e consistência diante das mudanças paradigmáticas.
Pensando nesta reforma paradigmática o texto das DCNEI traz novos conceitos, novos entendimentos, sobre o que é a infância, a criança, o currículo e a proposta pedagógica na Educação Infantil. Este texto fomenta e instiga a pensar por que a ausência de proposta
educacional para as crianças brasileiras ainda é presente? O que se deseja com a Educação Infantil? O que é importante para as crianças de hoje? Qual a função da escola? Qual o papel de professor neste contexto? Entre outras interrogações que nos acompanham nesta nova caminhada.
A Educação Infantil que desejamos
A Educação Infantil que desejamos é aquela que tem seu espaço e tempo preservado, planejado e construído no cotidiano infantil. É aquele quer percebe a criança como sujeito principal do planejamento e da efetivação da proposta pedagógica. É aquela que cede espaço as primeiras descobertas, que enaltece o riso, a alegria, as descobertas, as inquietudes, as linguagens, o choro, as manifestações infantis de toda ordem. É aquela que tem cheiro, cor, movimento e vida.
É aquela que concebe a criança como o centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que se desenvolve nas interações, relações e práticas cotidianas a ela disponibilizadas e por ela estabelecidas com adultos e crianças de diferentes idades nos grupos e contextos culturais nos quais se insere. (DCNEI, 2013, p. 86). A criança é aquele sujeito que tem na pele o limite entre ela e o mundo, como nos faz pensar a charge de Tonucci (1997). Por isso é considerada: única. Sujeito que tem e faz história. Vive histórias. Mantém relações, faz relações, se constitui por relações. É protagonista de seu processo de aprendizagem, de sua vida, da produção da infância e de sua cultura.
formação da imaginação e da capacidade de fazer de conta e de representar usando diferentes linguagens”. Tudo isto constitui e marca a identidade infantil. ( DCNEI, 2013, p. 86).
A concepção de criança é responsável pela organização e gestão da escola de Educação Infantil. Simples gestos nos mostram como as crianças são encaradas e concebidas pela escola. Como por exemplo, a organização dos materiais em sala de aula ou a própria organização de uma refeição. A escola que proporciona o alcance das crianças aos materiais, ao alimento, a experiência de servir-se, de escolher o que quer comer, se difere daquela escola em que todos estes momentos dependem do adulto para se efetivar.
A organização curricular e as práticas pedagógicas efetivadas na EI também estão entrelaçadas a concepção de criança. De acordo com as DCNEI, o currículo é concebido como “um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, científico e tecnológico”. Estas práticas precisam ser “intencionalmente planejadas e permanentemente avaliadas”, pois são elas que compõem o cotidiano escolar na EI, “[...] devem considerar a integralidade e indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural das crianças [...]” (DCNEI, 2013, p. 86).
Portanto estamos falando de um currículo que considere as especificidades da infância, do sujeito criança, de seu desenvolvimento integral. Um currículo que vai sendo construído na medida em que as práticas pedagógicas vão sendo desenvolvidas. Não estamos falando daquele currículo, da organização pedagógica que traz um programa fechado, rígido, estruturado por conhecimentos descontextualizados, ou que se baseiam somente em datas comemorativas.
As práticas pedagógicas devem ocorrer de modo a não fragmentar a criança nas suas possibilidades de viver experiências, na sua compreensão do mundo feita pela totalidade de seus sentidos, no conhecimento que constrói na relação intrínseca entre razão e emoção, expressão corporal e verbal, experimentação prática e elaboração conceitual. Um bom planejamento das atividades educativas favorece a formação de competências para a criança aprender a cuidar de si. No entanto, na perspectiva que integra o cuidado, educar não é apenas isto. Educar cuidando inclui acolher, garantir a segurança, mas também alimentar a curiosidade, a ludicidade e a expressividade infantis” (DCNEI, 2013, p.89).
As práticas desenvolvidas na infância precisam de intencionalidade, conteúdo, precisam ser recheadas com significados. A propostas comuns, como os trabalhos manuais, a brincadeira livre, a presença constante da televisão como “babá” e “educadora”, necessitam ser ressignificadas no desenvolvimento do trabalho. Ainda é possível observar que as atividades realizadas há mais de vinte anos (quando ainda éramos estudantes de escolas da infância) ainda estão presentes na escola (principalmente no que se refere a pintura e colagem de bolinhas de papel em desenhos prontos).
É importante compreender que a organização curricular e pedagógica na Educação Infantil: [...] pode se estruturar em eixos, centros, campos ou módulos de experiências que devem se articular em torno dos princípios, condições e objetivos propostos nesta diretriz. Ela pode planejar a realização semanal, mensal e por períodos mais longos de atividades e projetos fugindo de rotinas mecânicas (DCNEI, 2013, p. 95). Entendemos que ao abordar nas DCNEI que a estrutura curricular pode ser organizada em eixos, centros, campos ou módulos, abre um espaço mais amplo para que a organização pedagógica se efetive. Os eixos norteadores possibilitam organizar uma proposta de currículo pautada nos princípios estabelecidos pela DCNEI, por isso podem também orientar o planejamento do professor e da escola.
Acreditamos que o planejamento baseado em eixos norteadores, traz uma proposta estrutural, que proporciona sair do aspecto rígido e burocrático no qual o planejamento em alguns momentos se efetiva. Por isso defendemos a ideia de que as escolas de Educação Infantil precisam pensar em estratégias de desenvolvimento com este tipo de trabalho.
O artigo 9º da Resolução nº 5/2009, salienta doze itens que devem ser garantidos na experiência da prática pedagógica na Educação Infantil:
I – promovam o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas, corporais que possibilitem movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos da criança; II – favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical; III – possibilitem às crianças experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagem oral e escrita, e convívio com diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos;
A partir das proposições discutidas nas DCNEI e mantidas nesse texto, evidencia-se a superação da visão assistencialista ou preparatória, na qual a Educação Infantil esteve alicerçada durante um longo período histórico e procura-se construir uma proposta unificada a nível nacional, que considere a criança o centro do planejamento.
Com a obrigatoriedade da oferta na educação a partir dos 4 anos de idade, este documento pode-se tornar referencia na construção das propostas pedagógicas das escolas de EI, uma vez que os princípios e objetivos traçados pelas DCNEI respeitam o atual contexto histórico educacional e social, além de discutir concepções importantes, como: criança, currículo, aprendizagem e proposta pedagógica, que auxiliam na efetivação de uma política educacional para infância a nível nacional.
Esperamos que este trabalho possa contribuir na divulgação e reflexões desta política educacional recente e inovadora, a fim de efetivar um novo olhar sobre a infância, sobre a criança; além de promover a ampliação do debate na área acadêmica e de formação continuada para que possa colaborar na reestruturação dos espaços educativos que atendem as crianças e sobretudo nas propostas desenvolvidas nesta etapa importante da Educação Básica, que é a Educação Infantil.
REFERÊNCIAS
BRASIL, LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9394/96 – Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 10 de março de 2015.
BRASIL, LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9394/96 – Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 10 de março de 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013.
MORIN, Edgar. A cabeça bem feita : repensar a reformar, reformar o pensamento. RJ. 15ªed. Bertrand Brasil, 2012.
RINALDI, Carla. Diálogos com Reggio Emilia : escutar, investigar e aprender. São Paulo: Paz e Terra, 2012. Tradução de Vania Cury
TONUCCI, Francesco. Com olhos de criança. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.
