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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E
AUSÊNCIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ
Distribuição por dependência Processo n. 1234/ Catarina, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita sob CPF n., e RG n., endereço eletrônico, residente e domiciliada na Rua n., Bairro, cidade, por intermédio de seu bastante procurador signatário, conforme instrumento de procuração anexo, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 550 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente Ação de Exigir Contas Em face de Maria, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita sob CPF n., e RG n., endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua n., Bairro, cidade, pelos motivos de fato e de direito a seguir deduzidos.
I – Dos fatos A Ré, foi nomeada inventariante do Espólio de José. Dentre os bens deixados pelo espólio, está a Fazenda Esperança, que produziu no ano de 2022 mais de 300 sacas de café, avaliada em R$1.000,00 cada saca. A Autora, uma das herdeiras do espólio, por inúmeras vezes, solicitou à Ré que prestasse contas do número exato da produção, valor apurado com a venda e sua destinação, informando a Ré que está tudo certo e que a lavoura deu prejuízo, ou seja, o valor apurado com a venda do café foi insuficiente para cobrir as despesas com a sua produção, não havendo outra forma de exigir as referidas contas senão por meio da presente ação. II – Dos Fundamentos Jurídicos
a) a citação da Ré, para que conteste a ação ou apresente as contas cabíveis, conforme artigo 550 do CPC, no prazo legal e sob as penas da lei; b) a condenação da Ré à prestação de contas devidas, sob as penas da lei, bem como caso não sejam prestadas ou sejam rejeitadas, sua condenação ao pagamento do valor total R$300.000,00, devidamente acrescido de juros, corrigido e atualizado nos termos da lei. c) a destituição da Ré do cargo de inventariante, conforme parágrafo único do artigo 553 do CPC. d) que ao final os pedidos da presente ação sejam julgados totalmente procedentes, condenando-se ainda a Ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, principalmente prova oral, com depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, prova documental e prova pericial. Dá-se à causa o valor de R$ Nestes termos, Pede deferimento.
Local e data Advogado OAB
