No Brasil, entre 2012 a 2019, foram registradas 5.125 denúncias de tráfico humano no
Disque Direitos Humanos (Disque 100) e 776 denúncias na Central de Atendimento à
Mulher (Ligue 180), ambos canais de atendimento do Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania (MDHC). Entre os anos de 2010 e 2022 foram contabilizadas 1.901
notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde
(SINAN). Além disso, 60.251 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à
escravidão entre 1995 e 2022, segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho
Escravo e do Tráfico de Pessoas.
Esses números não representam a totalidade de casos existentes no país. A suposição é de
que haja muito mais, uma vez que não há um sistema unificado de coleta de dados sobre o
tema. Os registros atuais são feitos por órgãos do governo e de instituições que não podem
ser somados, considerando que não são utilizados os mesmos critérios para o registro das
situações de tráfico, conforme aponta o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e
Crimes (UNODC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no>Relatório
Nacional>Sobre Tráfico de Pessoas (2017-2020).
A ONU estima que o crime de tráfico de pessoas faça 2,5 milhões de vítimas por ano
em todo o mundo UN/MINUSTAH
Violência de gênero
As mulheres e as meninas são a maioria das vítimas do tráfico de pessoas para fins de
exploração sexual no Brasil. Nos últimos dez anos, 96% das vítimas desse crime em ações
penais com decisão em segunda instância na Justiça Federal eram mulheres. As
informações são de relatório sobre o funcionamento do sistema de justiça brasileiro na
repressão do tráfico internacional de pessoas, feito pela Organização Internacional para as
Migrações (OIM) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021. O relatório reúne
144 ações penais com decisão em segunda instância da Justiça Federal.
O Brasil é indicado como o país de origem de 92% das 714 vítimas citadas nos processos.
Quase todas as vítimas brasileiras (98%) foram levadas para o exterior ou, pelo menos,
houve a tentativa de enviá-las, para a prática de prostituição, em sua maioria na Europa. A
Espanha é o país que mais recebeu as vítimas traficadas do Brasil (56,94%), seguida por
Portugal, Itália, Suíça e Suriname. Estados Unidos, Israel e Guiana também foram destinos
escolhidos para o tráfico.
Os meios mais utilizados para cometer o crime foram fraude (50,69%), abuso de situação
de vulnerabilidade (22,91%), coação e grave ameaça (4,16%).
Mulheres e meninas são as vítimas mais frequentes do tráfico de pessoas UNODC
A mestre em Relações Internacionais e Integração na América Latina, Anna Carolina da
Conceição Aureliano, explica porque mulheres e meninas são a grande maioria das
vítimas:
— É um crime que tem perspectiva de gênero. As relações desiguais de gênero
socialmente construídas, culturalmente aceitas e historicamente reproduzidas confirmam-se
