Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity
Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium
Prepare-se para as provas
Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity
Prepare-se para as provas com trabalhos de outros alunos como você, aqui na Docsity
Os melhores documentos à venda: Trabalhos de alunos formados
Prepare-se com as videoaulas e exercícios resolvidos criados a partir da grade da sua Universidade
Responda perguntas de provas passadas e avalie sua preparação.
Ganhe pontos para baixar
Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium
Comunidade
Peça ajuda à comunidade e tire suas dúvidas relacionadas ao estudo
Descubra as melhores universidades em seu país de acordo com os usuários da Docsity
Guias grátis
Baixe gratuitamente nossos guias de estudo, métodos para diminuir a ansiedade, dicas de TCC preparadas pelos professores da Docsity
Outorga Onerosa Direito Construir ou Solo Criado
Tipologia: Trabalhos
1 / 8
Esta página não é visível na pré-visualização
Não perca as partes importantes!
Prof. Aldo Tinôco
Estudo Estatuto das Cidades
Outorga Onerosa do Direito de Construção
Alunos:
José Ribamar Bezerra Júnior
José Rodrigues da Fonseca Neto
Lyssandro de Freitas Medeiros
Marcos Aurélio Costa Pontes
Maria de Fátima Medeiros de Farias
Nélio Oliveira Barreto
Natal/RN, 03/06/
Outorga onerosa do direito de construir
A Outorga Onerosa é um dos instrumentos regulamentados pelo Estatuto das Cidades do Governo Federal do Brasil, apesar de já ser utilizada em muitos municípios antes mesmo da aprovação desse estatuto.
É também conhecida como “solo criado”, refere-se à concessão emitida pelo Município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.
O Solo Criado é um instrumento que permite ao poder público recuperar parte dos investimentos que são feitos na infra-estrutura da cidade e que resultam em valorização dos terrenos privados.
O Coeficiente de Aproveitamento Básico
É um índice que indica o quanto pode ser construído no lote sem que a edificação implique numa sobrecarga de infra-estrutura para o Poder Público. Tipicamente, esse coeficiente é igual a 1.0 , o que significa que o proprietário pode edificar uma área igual à área do lote que possui. Caso o proprietário deseje edificar uma área maior que a estabelecida pelo coeficiente básico, ele deve dar ao Poder Público uma contrapartida financeira, ou seja, ele deve “comprar” do município o direito de construir uma área maior.
Capítulo II – Da Concessão da Outorga Onerosa
Art. 62 - Considera-se outorga onerosa a autorização para construção acima do coeficiente de aproveitamento básico de que trata esta Lei Complementar no artigo 10, nas zonas adensáveis, até os parâmetros máximos constantes no Mapa 1 do Anexo II e Quadro 1 do Anexo I, para cada bairro.
Art. 10º - O coeficiente de aproveitamento básico para todos os usos nos terrenos contidos na Zona Urbana é de 1,2 (um vírgula dois).
§1º - Para o cálculo do coeficiente de aproveitamento será subtraído da área de construção, o total da área não computável da edificação.
§2º - No caso de edifícios garagens serão subtraídos do cálculo do coeficiente 25% (vinte e cinco por cento) da área total do empreendimento_._
Valor cobrado pela Outorga Onerosa em Natal/RN
Vo = (AT – AP) x CUB x K, onde:
Vo = Valor da Outorga
AT = Área Total construída subtraindo a área não computável;
AP = Área do terreno multiplicado pelo Coeficiente de aproveitamento básico;
CUB = Custo Unitário Básico (Construção Civil/RN);
K = índice de correção (conforme tabela abaixo)
Exemplo: Lote 40x60m – Lagoa Nova
Cálculo prático do valor máximo a pagar pela Outorga Onerosa:
Terreno= 60x40m=2.400 m^2
OUTORGA ONEROSA LAGOA NOVA = 3.
COEFICIENTE MÍNIMO DE LAGOA NOVA=1.
Fórmula : Vo = (AT – AP) x CUB x K
CUB Abril/10-Padrão R8-N=R$741,
K=4%
Portanto:
Vo=[(2400x3.0 – 2.400x1.2)x741,22]x4%
Vo=R$3.202.070,40 x4%
Vo= R$ 128.082,
Este valor máximo depende do projeto que for aprovado, observando os gabaritos, os recuos e outros fatores.
Este valor pode diminuir
Art.64-Lei Complementar Nº 082-Plano Diretor Natal/RN
Parágrafo único - Os empreendimentos que apresentarem aplicação de tecnologias urbano-ambientais sustentáveis e características que valorizem o conforto ambiental urbano e a paisagem receberão descontos de até 70% (setenta por cento)
do valor cobrado da outorga onerosa, conforme definido em regulamentação própria.
Adequação Social
Portanto, conforme o art.28 do Estatuto das Cidades, pode a prefeitura adotar critérios para aumentar o coeficiente de aproveitamento do solo, de forma que sejam obedecidos o princípio da adequação social da construção pleiteada para a área.
Bibliografia
Estatuto das cidades- LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001
Plano diretor de Natal- LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 21 DE JUNHO DE 2007
www.cub.org.br- Custo Unitário Básico da Construção Civil
