9º Período de Direito
Arthur Henrique Monteiro Teixeira
Opinar, com amparo em razões fáticas e jurídicas, sobre a pertinência
do citado projeto de lei.
O EIV é uma medida essencial para uma vida em sociedade justa e
democrática, afinal ele visa prever e assim prevenir possíveis danos ao entorno
daquele estabelecimento. Ele serve para evitar possíveis danos ambientais na
vizinhança, sejam eles quais forem.
O referido projeto de lei visa retirar desse estudo os templos religiosos,
não precisamos pensar muito sobre para já percebermos vários problemas
acerca de ter tais templos retirados dele. Afinal vivemos em um pais laico que
já dá aos templos religiosos diversas regalias e querem ainda mais. Tal estudo
visa o bem da comunidade e não do privado e é exatamente por isso que todos
devem ser incluídos, principalmente templos que são grandes causadores de
poluição sonora.
O EIV não visa impedir que os religiosos tenham seus momentos de
culto e muito menos que os templos sejam feitos, ele somente pretende taxar
todos os estabelecimentos como um todo para que assim possa ser respeitado
o interesse geral daquela vizinhança e não somente aquele grupo privado que
ira usufruir do templo.
Retirar os templos de tal estudo seria o mesmo que ignorar o que está
na nossa constituição onde diz expressamente que somos todos iguais, afinal a
parte que diz que deve ser respeitado direito de culto não será interferido por
este estudo, ele visa somente proteger os interesses gerais da comunidade em
torno do estabelecimento.
Por fim, o projeto de lei que visa retirar os templos religiosos do EIV é
mais uma prova de que não devemos trazer preceitos religiosos para dentro do
ramo do direito, pois visa dar mais regalias às igrejas sem pensar na
comunidade no geral.