PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais
CURSO: Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e
Notariais
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Verificação da precisão das vidrarias em relação às medidas e volumes. ... Proveta é um instrumento cilíndrico de medida para líquidos. ... Para a medida de volumes mais precisos e exatos,. é preferível o uso das pipetas. Pipeta é um instrumento de medição e transferência rigorosa de volumes líquidos.
Tipologia: Trabalhos
2020
1 / 9
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CURSO: Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e
Notariais
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Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais
Curso: Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais
Semestre: 1º
Disciplinas:
- Direito Civil: Pessoas e Bens
- Responsabilidade Social e Ambiental
- Direito Penal – Parte Geral
- Homem, Cultura e Sociedade
- Teoria Geral do Direito Constitucional
Professores
- Cláudio César Machado Moreno
- Maurílio Bergamo
- Luana da Costa Leão
- Maria Eliza Pacheco
- Patrícia Graziela Gonçalves
Competências:
- Compreender e aplicar conceitos pertinentes às disciplinas de Direito Civil: Pessoas e Bens; Responsabilidade Social e Ambiental; Direito Penal – Parte Geral; Homem, Cultura e Sociedade; Teoria Geral do Direito Constitucional, com o objetivo de relacioná-los entre si para a resolução de demandas diversas. Habilidades:
Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades para:
- Possibilitar o desenvolvimento de trabalhos em grupo, promovendo a capacidade de adaptação, comunicação e integração do espírito de equipe.
- Formar profissionais com visão integral, capacidade de adaptação e flexibilidade, que atuem de forma interdisciplinar.
- Capacitar para que os indivíduos possam tomar decisões complexas com ética e responsabilidade.
- Permitir que os indivíduos consigam ampliar sua visão de forma competitiva, promovendo melhorias nas organizações. Objetivos da Aprendizagem:
A produção textual é um procedimento metodológico de ensino- aprendizagem que tem por objetivos:
- Favorecer a aprendizagem.
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- Além da pesquisa nos materiais das disciplinas, lembre-se de que a Biblioteca Digital tem excelentes obras que tratam dos temas propostos. (A pesquisa é fundamental para o bom desenvolvimento do trabalho).
- A Produção Textual deverá ser desenvolvida inteiramente dentro das Normas da ABNT (Capa, Folha de rosto, Sumário, Desenvolvimento, Conclusão, Referências, etc).
Leitura e interpretação da SGA
Para atingir os objetivos desta produção textual, você deverá seguir as instruções voltadas a elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação do Tutor a Distância, considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução da proposta é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento de competências e habilidades requeridas em sua atuação profissional. Nessa produção textual deverá então ser considerado o caso hipotético “O indígena enquanto titular de direitos e deveres” apresentado na sequência.
SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)
O indígena enquanto titular de direitos e deveres
Segundo dados levantados pelo IBGE em censo realizado alguns anos atrás, existem no Brasil mais de trezentos povos indígenas, totalizando quase um milhão de pessoas. Até as décadas de 1970 e 1980, acreditava-se que o desaparecimento da população indígena brasileira seria inevitável; contudo, o texto constitucional promulgado em 1988 – cuja elaboração foi permeada pela participação de diversos grupos sociais, dentre os quais os indígenas, que estabeleceram uma série de reivindicações – conferiu ao tema especial atenção, dedicando todo um capítulo, dentro do Título da Ordem Social, para tratar dos índios.
Dentre outros, conferiu-se aos indígenas o direito originário às terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, protege-las e fazer respeitar todos os seus bens. Este assunto tem se revestido de polêmica recentemente, pois coloca em conflito interesses diversos. Um
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dos argumentos constantemente utilizados por aqueles que se opõem ao processo de demarcação é o de que a população indígena usa mal o direito que lhe foi conferido, optando por abandonar seu estilo de vida próprio, inclusive promovendo o desmatamento e comercialização ilegal de madeira. Por outro lado, é inegável que a preservação da cultura e das tradições indígenas depende da proteção de suas terras, diante do vínculo que há entre elas.
Diante das considerações acima, suponha que o cacique de determinada comunidade indígena situada em terras demarcadas pela União, tenha se disposto a celebrar em um cartório extrajudicial de títulos e documentos, uma escritura pública de venda e compra de imóvel, por meio da qual alienava parte das terras ocupadas por seu povo a um grande fazendeiro da região. Ato contínuo à celebração da escritura pública, o fazendeiro realizou o pagamento do valor ajustado por meio de um cheque que foi descontado pelo cacique e pago pela instituição bancária, no dia seguinte. Ocorre que quando da tentativa de se levar a escritura pública de venda e compra a registro, perante o cartório de registro de imóveis da região, o fazendeiro comprador foi cientificado de que se tratava de negócio jurídico impossível, sendo nula de pleno direito a escritura lavrada, razão pela qual dirigiu- se à delegacia de polícia civil mais próxima, registrando um boletim de ocorrência pela suposta prática do crime de estelionato.
Considerando o conteúdo estudado em cada uma das disciplinas elencadas acima, responda aos seguintes questionamentos, de maneira fundamentada, expondo ao máximo seus conhecimentos sobre os assuntos abordados.
Vamos lá?
Passo 1 – Direito Civil: Pessoas e Bens
Consideração o contexto narrado acima, responda fundamentadamente:
1) Um dos conceitos basilares do Direito Civil refere-se à capacidade civil, que pode ser definida como a autorização legal para a prática legítima e válida dos atos da vida civil. A legislação vigente traz hipóteses de capacidade, incapacidade absoluta e incapacidade relativa. Nesse
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Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais fazendeiro e garantir vantagem financeira a terceiro. Quanto ao notário, houve prática de crime? Explique:
Passo 4 – Homem, Cultura e Sociedade
Considerando o contexto narrado acima, responda fundamentadamente:
1) A despeito da proteção e das garantias conferidas pelo texto constitucional, os indígenas ainda são objeto de constante preconceito, exclusão e marginalização, quando em contato com a cultura predominante em nossa sociedade. É comum presenciar a insatisfação coletiva diante da constatação de que determinada comunidade indígena tem feito uso de bens de consumo considerados “modernos” e que não tem origem tradicional em sua própria cultura. A utilização de elementos de outras culturas pelo índio (carro, celular, televisão, remédio, vestimentas, etc.) significa necessariamente o abandono de sua própria cultura? Explique:
2) Se por um lado as comunidades indígenas cada vez mais têm se aberto a influências de outras culturas, buscando seus benefícios, também é verdade que muito da “cultura brasileira” tem origem e raízes indígenas. Você é capaz de citar alguns exemplos desta realidade?
Passo 5 – Teoria Geral do Direito Constitucional
Considerando o contexto narrado acima, responda fundamentadamente:
1) Além do direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas, que outros direitos e garantias foram estabelecidos aos indígenas pela Constituição Federal de 1988?
2) Considerando a situação narrada, por que o negócio formalizado pela escritura pública foi considerado como impossível? Explique.
Passo 6 – Fechamento: exemplificando boas práticas vivenciadas em sua atuação profissional
INTERDISCIPLINAR
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Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais Neste momento, você deverá exemplificar boas práticas vivenciadas por você no exercício de suas atividades profissionais, que demonstrem os conhecimentos adquiridos com as disciplinas que envolvem essa atividade e com questões cotidianas e regionais sobre os conceitos aqui abordados. É bem provável que em algum lugar próximo a você, exista uma reserva indígena ou alguma comunidade indígena, ainda que suas terras não tenham sido propriamente demarcadas. Você saberia como proceder se um índio procurasse os serviços do cartório em que atua ou pretende atuar? Faça uma pesquisa junto às serventias extrajudiciais de sua cidade, questione se já houve algum caso envolvendo indígenas e descreva a situação e o desfecho alcançados. NORMAS PARA ELABORAÇÃO E ENTREGA DA PRODUÇÃO TEXTUAL
- CONFIGURAÇÕES DO TRABALHO : mínimo 8 e no máximo 15 páginas. A estrutura do trabalho deverá ser a seguinte: capa; folha de rosto; sumário; introdução; apresentar o relatório contendo um diagnóstico dos fatos analisando detalhadamente os seguintes aspectos pertinentes a cada disciplina; conclusão; referências (caso necessário). - O trabalho deve ser realizado de acordo com as seguintes normas: fonte arial, tamanho 12, justificado, espaçamento entrelinhas de 1,5, recuo em primeira linha de 1,5 e margens superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm
BRASIL. Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm
BRAZ, Jacqueline Mayer da Costa Ude. Teoria Geral do Direito Constitucional , Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2016.
CIZOTO, S. A.; DIÉGUES, C. R. M. A.; PINTO, R. O. Homem, cultura e sociedade. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2016.
CARVALHO, Fernanda Lara de; BARBETA, Edvania Fátima Fontes Godoy. Teoria Jurídica Do Direito Penal , Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2016.