Aqui está um modelo de mapa mental sobre o tema Agentes Públicos Honoríficos,
com base nos itens que você mencionou:
AGENTES PÚBLICOS HONORÍFICOS
1. Conceito e Autor da Classificação
oConceito: São aqueles que desempenham funções públicas de forma
voluntária e gratuita, sem vínculo empregatício, em caráter honorífico.
oAutor da Classificação: A classificação foi proposta pelo doutrinador
Celso Antônio Bandeira de Mello.
Defende que tais agentes têm uma prestação de serviços em
benefício da Administração Pública, mas sem remuneração ou
vínculo formal.
2. Quem São os Agentes Públicos Honoríficos
oDefinição Geral: São indivíduos que, sem qualquer vínculo formal com
o Estado, assumem responsabilidades públicas em caráter voluntário e
gratuito.
2.1 Distinção
oNão se confundem com:
Agentes Públicos Remunerados: Aqueles que possuem vínculo
formal e são remunerados pelo trabalho.
Agentes Temporários: Aqueles contratados por tempo
determinado para atender a necessidade excepcional da
Administração Pública.
oCaracterísticas Específicas:
Prestação Voluntária: Não recebem remuneração.
Caráter Honorífico: Exercem a função como um distinção ou
honra, e não por obrigação formal.
Sem vínculo empregatício: Não há vínculo de emprego ou
contrato administrativo com o Estado.
2.2 Exemplos
oMembros de Conselhos Consultivos: Como aqueles que participam de
conselhos municipais ou estaduais, ajudando em decisões administrativas
sem remuneração.
oVoluntários em Comissões ou Organizações Públicas: Pessoas que
ajudam em eventos ou atividades organizadas pelo Estado, como comitês
de cultura, saúde, e educação, sem remuneração.
oHonrarias Públicas: Pessoas que são designadas para funções públicas
temporárias como homenagens, mas sem remuneração.
