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Capítulo 1 – Dez princípios de economia
ESTUDO DE CASO
Adam Smith teria amado a Uber^1
Se você nunca viveu em uma economia centralizada, mas já tentou chamar um táxi em uma cidade grande, provavelmente conheceu um mercado altamente regulado. Em muitas cidades, o governo local impõe con‑ troles rigorosos ao serviço de táxis. Geralmente, as regras vão muito além da regulação do seguro obrigatório e de itens de segurança. O governo pode, por exemplo, limitar a entrada no mercado, aprovando apenas um determinado número de permissões de táxi. Isso pode determinar os preços que os carros cobram. O gover‑ no utiliza seus poderes políticos – isto é, a ameaça de multa ou prisão – para manter motoristas não autori‑ zados fora das ruas e para evitar que os motoristas cobrem valores acima dos permitidos. Recentemente, no entanto, esse mercado altamente controlado foi invadido por uma força perturbadora: a Uber. Lançada em 2009, essa companhia fornece um aplicativo para smartphones que conecta passageiros e motoristas. Como os veículos da Uber não andam pelas ruas procurando por pedestres que precisam de táxis, tecnicamente eles não são táxis e, portanto, não estão sujeitos às mesmas regulamentações. Só que oferecem o mesmo serviço. De fato, as corridas de Uber em geral são mais convenientes. Em um dia frio ou chuvoso, quem quer ficar na calçada esperando por um táxi vazio? É mais prazeroso aguardar internamente onde se está, usar seu smartphone para providenciar o automóvel (“carona remunerada”) e se manter quen‑ te e seco até o carro chegar. Os carros da Uber geralmente cobram menos do que os táxis, mas nem sempre. A Uber permite que os motoristas aumentem significativamente os preços quando houver um aumento de demanda, como durante uma tempestade repentina ou na noite de Ano‑Novo, quando inúmeros foliões embriagados estão procuran‑ do uma maneira segura para chegar em casa. Os táxis regulamentados, por sua vez, geralmente não podem sobrepujar as tarifas tabeladas. Nem todo mundo gosta da Uber. Motoristas de táxi tradicionais reclamam que a nova concorrência corrói sua fonte de renda. Isto não é surpresa: fornecedores de bens e serviços normalmente não gostam de novos concor‑ rentes, mas uma concorrência vigorosa entre fornecedores torna o mercado melhor para os consumidores. É por isso que os economistas amam a Uber. Uma pesquisa de 2014 realizada com vários economistas renomados averiguou se os serviços de veículos, como a Uber, aumentavam o bem‑estar do consumidor. A resposta unânime foi sim. Os economistas também foram questionados se o chamado preço dinâmico 2 aumentava o bem‑estar do consumidor, e 85% deles concordou. O preço dinâmico faz os consumidores pagarem mais às vezes, mas, como os motoristas da Uber respondem a incentivos, isso também aumenta a quantidade de serviços prestados quando eles são mais necessários. O sobrepreço também ajuda a alocar os serviços aos consumidores que os valorizam mais e a reduzir os custos de busca e espera por um carro. Se Adam Smith estivesse vivo hoje, certamente teria o aplicativo da Uber em seu celular.
- Uber é o logotipo da Uber Technologies, uma empresa multinacional intermediadora de serviços de transporte privado urba‑ no, mediante a utilização de um aplicativo de celular (APP) que permite o contato e a utilização de automóveis particulares. Popularmente, é conhecida como O Uber, bem como o serviço de “carona remunerada”. (NRT)
- Preço dinâmico é o mecanismo de oscilação de preços, para cima ou para baixo, que regula a demanda de corridas à oferta de motoristas, utilizado pela Uber. (NRT)
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Capítulo 3 – Interdependência e ganhos comerciais
POR DENTRO DAS NOTÍCIAS
Economia dentro de um casamento
Uma economista afirma que você não deve esvaziar sempre a máquina de lavar louças só porque faz isso melhor do que seu parceiro.
Estamos dividindo as tarefas errado Por Emily Oster
Ninguém gosta de fazer tarefas domésticas. Em pesquisas de felicidade, o trabalho doméstico está classifica‑ do ao lado do deslocamento para o trabalho como as atividades de que as pessoas gostam menos. Talvez seja por isso que decidir quem faz quais tarefas geralmente desperta, na melhor das hipóteses, uma discussão tensa em casa e, na pior delas, uma briga generalizada. Se todos somos bons em algo diferente, atribuir tarefas é fácil. Se seu parceiro é bom em fazer compras e você é bom lavando roupas, está feito. Mas este nem sempre é o caso. Normalmente uma pessoa é melhor em tudo (e, sejamos honestos, em geral essa pessoa é uma mulher). Melhor lavando roupas, fazendo com‑ pras, limpando, cozinhando. Mas isso significa que ela precisa fazer tudo? Antes da minha filha nascer, eu cozinhava e lavava os pratos. Não era grande coisa, não levava muito tempo e, honestamente, eu era muito melhor nessas tarefas do que meu marido. Seu repertório culinário parava nos ovos e chili, e quando o deixava encarregado da máquina lava‑louças, normalmente descobria que ele havia acionado o ciclo “completo” com apenas uma panela e oito garfos. Depois que tivemos nossa filha, temos mais coisas para fazer em menos tempo. Parecia que era hora de uma redistribuição. Mas, é claro, eu ainda era melhor em ambas as tarefas. Isso significa que eu deveria fazê‑las? Eu poderia ter recorrido ao princípio da justiça: vamos dividir ao meio. Eu poderia ter recorrido ao femi‑ nismo – pesquisas apontam que frequentemente as mulheres ficam com a pior parte das tarefas domésticas. Em termos de tempo, as mulheres gastam 44 minutos a mais do que os homens em trabalhos domésticos (2 horas e 11 minutos contra 1 hora e 27 minutos). Os homens trabalham mais que as mulheres somente nas áreas de “gramado” e “manutenção externa”. Eu poderia ter sugerido que ele assumisse mais tarefas para corrigir esse desequilíbrio, para mostrar à nossa filha que mamãe e papai são iguais e que o trabalho domés‑ tico é divertido quando realizado em conjunto! Eu poderia simplesmente ter socado as panelas na máquina lava ‑louças enquanto suspirava alto na esperança que ele notasse e se oferecesse para a tarefa. Mas, para minha sorte – e do meu marido –, eu sou economista e, portanto, tenho ferramentas mais efe‑ tivas do que a agressão passiva. Alguns princípios básicos da economia me deram a resposta. Precisávamos dividir as tarefas porque simplesmente não é eficiente para o melhor cozinheiro e lavador de louças fazer todo o trabalho. O princípio econômico em jogo aqui é a lei dos rendimentos decrescentes. Basicamente, as pessoas se saem pior quando estão cansadas. Quando ensino este princípio aos meus alunos da University of Chicago, explico‑o no contexto do gerenciamento de empregados. Imagine que você tenha um bom fun‑ cionário e um não tão bom. Você deve atribuir ao bom funcionário fazer literalmente tudo? Em geral, a resposta é não. Por que não? Às 9 horas da manhã, depois de uma boa noite de sono, é prová‑ vel que o funcionário não tão bom seja melhor do que o bom funcionário é às 2 da madrugada, depois de um turno de trabalho de 17 horas. Por isso, você quer atribuir pelo menos algumas tarefas ao seu pior homem. O mesmo princípio se aplica na sua casa. Sim, você (ou seu parceiro) pode ser melhor em tudo. Mas qualquer
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Capítulo 4 – As forças de mercado da oferta e da demanda
ESTUDO DE CASO
Duas maneiras de reduzir a quantidade
demandada de tabaco
Os formuladores de políticas públicas, muitas vezes, desejam reduzir a quantidade de cigarros consumida pela população em função dos efeitos adversos do fumo sobre a saúde. A política pode tentar atingir esse objetivo de duas maneiras. Uma maneira de reduzir o tabagismo é deslocar a curva de demanda por cigarros e outros produtos de tabaco. Os comunicados públicos, os alertas obrigatórios nas embalagens de cigarros e a proibição da publi‑ cidade de cigarros na TV são políticas que têm por objetivo reduzir a quantidade demandada de cigarros a cada preço. Se bem‑sucedidas, essas políticas deslocam a curva de demanda por cigarros para a esquerda como no painel (a) da Figura 1. Além disso, os formuladores de políticas podem tentar aumentar o preço dos cigarros. Se o governo taxar os fabricantes de cigarros, por exemplo, eles repassarão grande parte da taxação para os consumidores na forma de preços mais elevados. Um preço maior incentivará os fumantes a reduzir o número de cigarros consumidos. Nesse caso, a redução de consumo não representa deslocamento da curva de demanda, mas, sim, um movimento ao longo da curva de demanda para um ponto com preço maior e quantidade menor, como mostra o painel (b) da Figura 1.
F i g u r a 1 Deslocamentos da curva de demanda versus movimentos ao longo da curva de demanda Se os alertas impressos nas embalagens de cigarro convencerem os fumantes a fumar menos, a curva de demanda de cigarros se deslocará para a esquerda. No painel (a), a curva de demanda desloca‑se de D 1 para D 2. Ao preço de $ 4,00 por maço, a quantidade demandada cai de 20 para 10 cigarros por dia, como se vê no deslocamento do ponto A para o ponto B. Em contrapartida, se um imposto aumenta o preço dos cigarros, a curva de demanda não se desloca. Em vez disso, observamos um movimento para um ponto diferente da curva de demanda. No painel (b), quando o preço aumenta de $ 4,00 para $ 8,00, a quantidade demandada cai de 20 para 12 cigarros por dia, o que resulta em movimento do ponto A para o ponto C.
D 2
D 1
0 10 20
$ 4,00 B^ A
(a) Deslocamento da curva de demanda
Uma política para desencorajar o tabagismo desloca a curva de demanda para a esquerda.
Número de cigarros fumados por dia
Preço do maço de cigarros
D 1
0 12 20
$ 4,
$ 8,00 C
A
(b) Movimento ao longo da curva de demanda
Número de cigarros fumados por dia
Preço do maço de cigarros
Um imposto que aumente o preço dos cigarros resulta em um movimento ao longo da curva de demanda.
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Em que medida a quantidade demandada de cigarros reage a mudanças no seu preço? Os economistas tentaram responder a essa pergunta estudando o que acontece quando o imposto sobre os cigarros muda. Eles descobriram que um aumento de 10% do preço provoca uma redução de 4% na quantidade demandada. Os adolescentes se mostraram especialmente sensíveis ao preço dos cigarros. Um aumento de 10% no preço resulta em uma queda de 12% na quantidade demandada de cigarros entre os adolescentes. Uma questão relacionada a esta é como o preço dos cigarros afeta a demanda por drogas ilegais como a maconha. Os opositores da taxação sobre cigarros argumentam que tabaco e maconha são bens substitutos, de modo que preços elevados dos cigarros encorajam o uso de maconha. Em contrapartida, os especialistas em dependência química veem o cigarro como uma “droga de entrada” que leva os jovens a experimentar outras substâncias nocivas à saúde. A maioria dos estudos é consistente com essa última visão, pois constataram que menores preços dos cigarros estão associados a um maior uso de maconha. Em outras palavras, tabaco e maconha parecem ser bens mais complementares do que pro‑ priamente substitutos.
NOTÍCIA
Os preços aumentam após os desastres
Quando um desastre, como um furacão, atinge uma região, muitas mercadorias passam por um aumento na demanda ou uma queda na oferta, pressionando os preços para cima. Em geral, os formuladores de política se opõem a esses aumentos de preço, mas este artigo opinativo endossa a resposta natural do mercado.
A manipulação de preços é um saque reverso? Por John Carney
Quatro dólares por uma latinha de Coca‑Cola. Quinhentos dólares por uma noite em um hotel no centro do Brooklyn. Duas pilhas por $ 6,99. Estes são apenas alguns exemplos de altas de preços que meus amigos e eu encontramos pessoalmente nos dias que antecederam e nos subsequentes ao furacão Sandy. A manipulação de preços, como é normal‑ mente chamada, é uma ocorrência comum durante emergências. A manipulação de preços depois de desastres naturais é um dos temas que políticos de esquerda e de direita concordam ser terrível, péssimo, muito ruim. O Procurador‑Geral de Nova York, Eric Schneiderman, divulgou uma nota alertando “contra a inflação de preços de bens e serviços necessários durante o furacão Sandy”. O governador de New Jersey, Chris Christie, emitiu uma advertência enérgica de que a manipulação de preços “resultará em penalidades significativas”. Foram estabelecidos canais de comunicação para permi‑ tir que os consumidores denunciassem a manipulação. A lei de New Jersey é bem específica. Aumentos de preços de mais de 10% durante um estado declarado de emergência são considerados abusivos. Um posto de gasolina de New Jersey pagou uma multa de $ 50 mil no último ano por elevar os preços da gasolina em 16% durante a tempestade tropical Irene. A lei de Nova York pode ser ainda mais rigorosa. De acordo com a nota do Procurados Schneiderman, todo aumento de preço de “bens e itens necessários” é considerado manipulação. “A General Business Law 1 proíbe o aumento nos custos de itens essenciais, como alimentos, água, gasoli‑ na, geradores, baterias e lanternas, e serviços como transportes, durante desastres naturais ou outros eventos que abalem o mercado”, diz a nota da promotoria de NY.
- Lei Geral das Atividades Comerciais. (NRT)
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Capítulo 6 – Oferta, demanda e políticas do governo
ESTUDOS DE CASO
Filas nas bombas de gasolina
Como vimos no capítulo anterior, em 1973 a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) elevou o preço do petróleo cru nos mercados mundiais. Como o petróleo cru é o principal insumo utilizado para produzir gasolina, os preços mais elevados do petróleo cru reduziram a oferta de gasolina. Longas filas nos postos tornaram‑se comuns, e os motoristas muitas vezes precisavam esperar horas para comprar alguns litros de combustível. Quem foi o responsável por essas longas filas? A maioria das pessoas culpa a Opep. É claro que, se a Opep não tivesse aumentado o preço do petróleo cru, a escassez de gasolina não teria ocorrido. Mas os economis‑ tas culpam as regulamentações do governo norte‑americano que limitaram o preço que as companhias de petróleo poderiam cobrar pela gasolina. A Figura 1 mostra o que aconteceu. Como se vê no painel (a), antes de a Opep aumentar o preço do petróleo cru, o preço de equilíbrio da gasolina P 1 estava abaixo do preço máximo. A regulamentação do preço, portanto, não surtiu nenhum efeito. Quando o preço do petróleo subiu, a situação, entretanto, mudou. O aumento no preço do petróleo aumentou o custo de produção da gasolina, e isso reduziu a ofer‑ ta desse combustível. Como vemos no painel (b), a curva de oferta deslocou‑se para a esquerda, de O 1 para O 2. Em um mercado não regulamentado, esse deslocamento da oferta elevaria o preço da gasolina de P 1 para P 2, e, como resultado, não haveria escassez. Em vez disso, o preço máximo impediu que o preço subis‑
F i g u r a 1 O mercado de gasolina com preço máximo O painel (a) mostra o mercado de gasolina quando o preço máximo não é obrigatório porque o preço de equilíbrio, P 1 , está abaixo do preço máximo. O painel (b) mostra o mercado de gasolina depois que um aumento no preço do petróleo bruto (um insumo na produção de gasolina) desloca a curva de oferta para a esquerda de O 1 para O 2. Em um mercado não regulamentado, o preço teria subido de P 1 para P 2. Mas o preço máximo impede que isso aconteça. Ao preço máximo obrigatório, os consumidores desejam comprar QD , mas os produtores de gasolina estão dispostos a vender apenas Qo. A diferença entre a quantidade demandada e a ofertada, QD – QO , mede a escassez de gasolina.
(a) O preço máximo da gasolina não é obrigatório
Quantidade de gasolina
0
Preço da gasolina
(b) O preço máximo da gasolina é obrigatório
P 2
P 1
Quantidade de gasolina
0
Preço da gasolina
Q (^) D Q 1
Demanda
O 1
O 2
Preço máximo
Q (^) O
- ... resultando em escassez.
- ... o preço máximo se torna obrigatório...
- ... mas, quando a oferta cai...
- Inicialmente, o preço máximo não é obrigatório... (^) Preço máximo P 1
Q 1
Demanda
Oferta, O 1
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se para o nível de equilíbrio. Ao preço máximo, os produtores estavam dispostos a vender Q o , e os consumi‑ dores estavam dispostos a comprar Q D. Assim, ao preço controlado, o deslocamento da oferta causou uma grave escassez. Por fim, as leis que regulavam o preço da gasolina foram revogadas. Os legisladores perceberam que eram parcialmente responsáveis pelas muitas horas que os norte‑americanos perdiam esperando nas filas para comprar gasolina. Hoje, quando o preço do petróleo se altera, o preço da gasolina pode se ajustar para equi‑ librar a oferta e a demanda.
Controle de aluguéis no curto e no longo prazo
Um exemplo comum de preço máximo é o controle de aluguéis. Em muitas cidades dos Estados Unidos, o governo local estabelece um teto para o preço que os proprietários podem cobrar de seus inquilinos. O obje‑ tivo dessa política é ajudar os pobres tornando a moradia mais acessível. Os economistas frequentemente criticam o controle dos aluguéis, argumentando que é uma forma alta‑ mente ineficiente de ajudar os pobres a elevar seu padrão de vida. Um economista referiu‑se ao controle de aluguéis como “a melhor maneira de destruir uma cidade, excetuando‑se, naturalmente, um bombardeio”. Os efeitos adversos do controle dos aluguéis são menos evidentes para a população em geral porque se manifestam ao longo de muitos anos. No curto prazo, os proprietários têm um número fixo de imóveis resi‑ denciais para alugar e não podem ajustar esse número na mesma velocidade em que mudam as condições de mercado. Além disso, o número de pessoas em busca de moradia em uma cidade pode não ter um alto grau de resposta aos aluguéis no curto prazo porque leva tempo para as pessoas mudarem suas condições de moradia. Assim, a oferta e a demanda por moradia são relativamente inelásticas no curto prazo. O painel (a) da Figura 2 mostra os efeitos no curto prazo do controle dos aluguéis sobre o mercado de imóveis residenciais. Como se dá com qualquer preço máximo obrigatório, o controle dos aluguéis causa uma escassez. Todavia, como oferta e demanda são inelásticas no curto prazo, a escassez inicial causada pelo controle dos aluguéis é pequena. O principal efeito no curto prazo é a redução dos aluguéis.
F i g u r a 2 Controle dos aluguéis no curto e no longo prazo O painel (a) mostra os efeitos no curto prazo do controle dos aluguéis: como as curvas de oferta e demanda por apartamentos são relativamente inelásticas, o preço máximo imposto por uma lei de controle dos aluguéis causa apenas uma pequena escassez de imóveis. O painel (b) mostra os efeitos de longo prazo: como as curvas de oferta e demanda por apartamentos são mais elásticas, o controle dos aluguéis causa uma grande escassez.
(a) Controle de aluguéis no curto prazo (oferta e demanda são inelásticas)
(b) Controle de aluguéis no longo prazo (oferta e demanda são elásticas)
Quantidade de apartamentos
0
Oferta
Aluguel controlado
Escassez
Preço do aluguel do apartamento
0
Preço do aluguel do apartamento
Quantidade de apartamentos
Demanda
Oferta
Aluguel controlado Escassez Demanda
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O painel (b) da Figura 3 mostra o mercado de trabalho em que vigora um salário‑mínimo. Se o salário‑ ‑mínimo está acima do nível de equilíbrio, como nesse caso, a quantidade ofertada de mão de obra excede a quantidade demandada. O resultado é o desemprego. Assim, o salário‑mínimo eleva a renda dos trabalha‑ dores que têm emprego, mas reduz a renda daqueles que não conseguem encontrar trabalho. Para entender melhor o salário‑mínimo, tenha em mente que a economia não contém um só mercado de trabalho, mas vários, para diferentes tipos de trabalhador. O impacto do salário‑mínimo depende da habilidade e da experiência do trabalhador. Trabalhadores altamente habilitados e com experiência não são afetados porque o salário de equilíbrio deles está acima do salário‑mínimo. Para eles, o salário‑mínimo não é obrigatório. O salário‑mínimo tem seu maior impacto no mercado de trabalho para adolescentes. O salário de equi‑ líbrio dos adolescentes é mais baixo porque eles estão entre os membros menos qualificados e experientes da força de trabalho. Além disso, os adolescentes frequentemente estão dispostos a aceitar um salário menor em troca de aprendizado. (Alguns se dispõem a trabalhar como estagiários sem receber nenhum pagamento. Entretanto, como os estágios não oferecem nenhum tipo de pagamento, o salário‑mínimo não se aplica a eles. Se o salário‑mínimo se aplicasse a esse tipo de trabalho, talvez ele nem existisse.) Como resultado, o salário‑mínimo é obrigatório com mais frequência para os adolescentes do que para os demais membros da força de trabalho. Muitos economistas têm estudado como as leis de salário‑mínimo afetam o mercado de trabalho dos adolescentes. Esses pesquisadores comparam as mudanças no salário‑mínimo ao longo do tempo com as mudanças no emprego de adolescentes. Embora haja debates sobre o quanto o salário‑mínimo afeta o emprego, os estudos em geral afirmam que um aumento de 10% do salário‑mínimo reduz o emprego de adolescentes entre 1% e 3%. Ao interpretar essa estimativa, observe que um aumento de 10% no salário‑ ‑mínimo não aumenta em 10% a renda média dos adolescentes. Uma mudança da lei não afeta diretamente os adolescentes que já estão ganhando mais do que o salário‑mínimo; além disso, a execução das leis de salário ‑mínimo não é perfeita. Assim, a queda estimada no emprego de 1% a 3% é significativa. Além de alterar a quantidade demanda‑ da de mão de obra, o salário ‑mínimo também altera a quantidade ofertada. Como o salário‑mínimo eleva o salário que os adolescentes podem ganhar, ele aumenta o número de adolescentes em busca de trabalho.
F i g u r a 3 Como o salário ‑mínimo afeta o mercado de trabalho O painel (a) mostra um mercado de trabalho em que o salário se ajusta para equilibrar a oferta e a demanda de trabalho. O painel (b) mostra o impacto de um salário‑mínimo obrigatório. Como o salário‑mínimo é um preço mínimo, causa um excedente: a quantidade ofertada de mão de obra supera a quantidade demandada. O resultado é o desemprego. (a) Um mercado de trabalho livre
Quantidade de mão de obra
0
Salário
Emprego de equilíbrio
(b) Um mercado de trabalho com salário-mínimo obrigatório
Quantidade de mão de obra
0
Salário
Quantidade demandada
Quantidade ofertada
Oferta de mão de obra
Demanda por mão de obra
Salário- -mínimo
Excedente de mão de obra (desemprego)
Salário de equilíbrio
Demanda por mão de obra
Oferta de mão de obra
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Estudos concluíram que um maior salário‑mínimo influi em quais adolescentes estarão empregados. Quando o salário‑mínimo aumenta, alguns jovens que ainda estão no ensino médio optam por abandonar os estudos e trabalhar. Esses jovens tiram o lugar de outros adolescentes que já haviam desistido da escola e que, então, se veem desempregados. O salário ‑mínimo é um assunto de debate frequente. Aqueles que defendem o salário‑mínimo veem essa política como um meio de aumentar a renda dos trabalhadores pobres. Observam, corretamente, que os trabalhadores que ganham salário‑mínimo só conseguem manter um baixo padrão de vida. Em 2015, por exemplo, quando o salário‑mínimo nos Estados Unidos era de $ 7,25 por hora, dois adultos que trabalhassem 40 horas semanais um ano inteiro em empregos que pagassem salário‑mínimo teriam renda anual total de apenas $ 30.160. Esta quantia estava 24% acima da linha oficial de pobreza para uma família de quatro mem‑ bros, mas era menos da metade da renda de uma família mediana dos Estados Unidos. Muitos dos defenso‑ res do salário‑mínimo admitem que ele tenha alguns efeitos adversos, inclusive o desemprego, mas acreditam que esses efeitos são pequenos e que, levando‑se em consideração todos os fatores, um salário‑ ‑mínimo maior deixa os pobres em melhor situação. Os que se opõem ao salário‑mínimo afirmam que essa não é a melhor maneira de combater a pobreza. Eles observam que um salário‑mínimo elevado causa desemprego, incentiva os adolescentes a abandonar os estudos e impede que trabalhadores não qualificados obtenham o treinamento no emprego de que necessi‑ tam. E observam ainda que o salário‑mínimo é uma política que dificilmente atinge o alvo pretendido. Nem todos os trabalhadores que recebem salário‑mínimo são chefes de família tentando fugir da pobreza. Na verdade, menos de um terço dos que ganham salário‑mínimo fazem parte de famílias com renda abaixo da linha de pobreza. E muitos são adolescentes de classe média trabalhando em empregos de meio período por um dinheiro extra.
O Congresso pode distribuir o ônus de um imposto
sobre a folha de pagamento?
Se você já recebeu um contracheque, provavelmente percebeu que foram descontados impostos do valor que você ganhou. Nos Estados Unidos, um desses impostos chama‑se Fica, sigla de Federal Insurance Contribution Act (Lei das Contribuições Federais aos Seguros). O governo usa a receita desse imposto para sustentar a Seguridade Social e o Medicare, dois programas de assistência aos idosos. A contribuição para o Fica é um exemplo de tributo sobre a folha de pagamento , um imposto sobre os salários que as empresas pagam aos trabalhadores. Em 2015, o total da Fica pago por um trabalhador médio foi equivalente a 15,3% de seus rendimentos. Quem, em sua opinião, arca com o ônus desse imposto: as empresas ou os trabalhadores? Quando o Congresso aprovou essa lei, tentou determinar uma divisão do ônus tributário. Pela lei, metade do imposto é pago pelas empresas e metade pelos trabalhadores. Ou seja, metade do imposto vem da receita das empresas e metade é deduzida do salário dos trabalhadores. O valor que aparece como dedução no con‑ tracheque é a contribuição do trabalhador. Nossa análise da incidência tributária, entretanto, demonstra que os legisladores não podem determinar com tanta facilidade a distribuição de um ônus tributário. Para exemplificarmos, vamos analisar o imposto sobre a folha de pagamento como se fosse um imposto sobre um bem qualquer, em que o bem é o trabalho e o preço desse bem é o salário. A característica central do imposto sobre a folha de pagamento é o fato de que ele introduz uma cunha entre o salário que as empresas pagam e o salário que os trabalhadores recebem. A Figura 8 mostra o resultado. Quando entra em vigor um imposto sobre a folha de pagamento, o salário recebido pelos trabalhadores cai e o salário pago pelas empresas aumenta. No final, trabalhadores e empresas compartilham o ônus do imposto, como requer a legislação. Mas essa divisão do ônus tributário nada tem a ver com a divisão legal: a
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Capítulo 7 – Consumidores, produtores e eficiência
dos mercados
NOTÍCIA
A mão invisível pode estacionar seu carro
Em muitas cidades, encontrar uma vaga para estacionar nas ruas é tão provável quanto ganhar na loteria, mas, se os governos locais contassem mais com o sistema de preços, eles poderiam obter uma alocação mais eficiente deste escasso recurso.
Um parquímetro tão caro que cria vagas para estacionar Por Michael Cooper e Jo Craven McGinty
São Francisco – A enlouquecedora missão de estacionar na rua não é um tormento só para os motoristas, é também um teste para as cidades. Cerca de um terço do trânsito em algumas regiões é atribuído a motoris‑ tas que circulam em busca de uma vaga. A cansativa tradição cobra um pedágio pelo tempo perdido, polui‑ ção do ar e, quando os motoristas perdem as esperanças, os carros parados em fila dupla entopem ainda mais o trânsito. Mas a cidade de São Francisco está tentando reduzir essa caçada com um experimento ambicioso, cujo objetivo é garantir que sempre haja ao menos uma vaga livre em todo quarteirão com parquímetro. O pro‑ grama, que usa novas tecnologias e a lei da oferta e da demanda, aumenta o preço do estacionamento nos quarteirões mais movimentados da cidade e diminui nos mais vazios. Embora os novos preços estejam sendo introduzidos gradualmente, os locais mais caros aumentaram para $ 4,50 a hora, mas podem chegar a $ 6. Dados preliminares sugerem que a mudança pode ter um efeito positivo em algumas áreas. As mudanças já podem ser vistas em um trecho da Drumm Street, perto do Embarcadero e dos popula‑ res restaurantes no edifício do embarcadouro das balsas (Ferry Building). No último verão, era praticamen‑ te impossível encontrar vagas no local. Porém, depois que a cidade aumentou gradualmente o preço do estacionamento de $ 3,50 para $ 4,50 a hora, sensores de alta tecnologia embutidos na rua passaram a mostrar que havia vagas disponíveis com mais frequência – deixando um espaço acolhedor para o Corolla prateado dirigido por Victor Chew, um vendedor de uma empresa de lava‑louças que estaciona frequente‑ mente no local. “Agora tem mais vagas livres”, aponta Chew, 48. “Não preciso mais andar quase um quilômetro.” O experimento de estacionamento de São Francisco é a última grande tentativa de melhorar a difícil rela‑ ção entre as cidades e o motor interno de combustão – uma saga de mais de um século, que já viu as cidades construírem rodovias para depois as demolirem, ampliarem ruas para depois as estreitarem e algumas vezes disponibilizarem mais vagas de estacionamento para desencorajá‑las em outras, tudo isto para tornar o cen‑ tro acessível, mas não congestionado demais. O programa está sendo acompanhado de perto por cidades de todo o país. Com a ajuda de uma conces‑ são federal, São Francisco instalou sensores de estacionamento e novos parquímetros em cerca de um quar‑ to de seus 26.800 pontos de estacionamento, para controlar quando e onde os carros estão estacionados. Desde o último verão, a cidade começou a ajustar seus preços a cada dois meses – dando a opção de aumen‑ to de 25 cents por hora ou de redução de 50 cents –, na esperança de deixar cada quarteirão com pelo menos uma vaga disponível. A cidade também reduziu os preços de muitos estacionamentos e garagens que admi‑ nistra para atrair os carros para longe das ruas...
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O programa é o maior teste das teorias de Donald Shoup, professor de planejamento urbano da University of California, Los Angeles. Seu livro The high cost of free parking ( O alto custo do estacionamento gratuito , sem tradução em português), de 2005, transformou o autor em uma figura cultuada por planejadores urbanos – um grupo no Facebook, chamado “The Shoupistas”, tem mais de mil membros. “Acho que a ideia básica é que veremos vários benefícios se dermos o preço certo para o estacionamento em vias públicas, que é o menor preço que a cidade pode cobrar para ainda ter um ou dois espaços vagos em cada quarteirão”, explica. Mas o aumento de preços raramente é algo popular. Um capítulo do livro de Shoup abre com uma citação de George Costanza, personagem da série “Seinfeld”: “Meu pai nunca pagou para estacionar, nem minha mãe, nem meu irmão, ninguém. É como ir a uma prostituta. Por que eu deveria pagar, já que, se me dedicar, talvez consiga de graça?”. Recentemente, alguns bairros de São Francisco foram contra uma proposta de ins‑ talar parquímetros em ruas em que o estacionamento é grátis. O aumento de preços nas regiões mais dese‑ jadas gera a preocupação de que irá torná‑los menos acessíveis aos pobres. Essa preocupação era partilhada por alguns motoristas da Drumm Street, onde a taxa de ocupação duran‑ te o dia em um quarteirão caiu de 98% para 86% depois que o preço aumentou. Edward Saldate, 55, um cabeleireiro que pagou quase $ 17 por quatro horas de estacionamento no local, considera o montante “um grande roubo”. Tom Randlett, 69, um contador, disse que foi bom conseguir encontrar uma vaga no local pela primeira vez, mas reconheceu que o programa é “complicado em termos de equidade social”. Os agentes do trânsito destacam que as tarifas de estacionamento sofrem reduções com a mesma fre‑ quência dos aumentos. O professor Shoup afirma que o programa beneficiaria muitas pessoas pobres, incluindo muitos moradores de São Francisco que não têm carros, porque toda a renda dos estacionamentos é empregada no sistema de transporte coletivo, e qualquer redução no trânsito aumentará a velocidade dos ônibus que muitos utilizam. Ele imagina que chegará o dia em que os motoristas não vão mais atribuir a disponibilidade de bons locais de estacionamento à sorte ou ao carma. “Vai se tornar algo natural”, afirma, “da mesma forma que é natural ir a uma loja comprar bananas ou maçãs frescas.”
Fonte: New York Times , 15 de março de 2012.
ESTUDO DE CASO
Deveria haver um mercado de órgãos humanos?
Alguns anos atrás, na primeira página do Boston Globe , lia ‑se a manchete “Como o amor de uma mãe ajudou a salvar duas vidas”. O jornal contava a história de Susan Stephens, uma mulher cujo filho precisava de um transplante de rim. Quando o médico que cuidava dele descobriu que o rim da mãe não era compatível, propôs uma solução inovadora: se ela doasse um de seus rins para um receptor anônimo, seu filho iria para o topo da lista de espera pelo órgão. A mãe aceitou a proposta, e logo dois pacientes receberam o transplan‑ te que estavam aguardando. A engenhosidade da proposta do médico e a nobreza do ato da mãe não são passíveis de dúvida. Mas a história levanta algumas questões interessantes. Se a mãe pôde trocar um rim por outro, será que o hospital permitiria que ela trocasse um rim por um caro tratamento experimental de câncer que ela não pudesse pagar de outra maneira? Será que ela poderia trocar um rim por uma bolsa de estudos para seu filho na facul‑ dade de medicina ligada ao hospital? Será que ela poderia vender o rim e usar o dinheiro para trocar seu carro velho por um Lexus novinho? Em termos de política pública, a venda de órgãos é ilegal. Em essência, no mercado de órgãos, o governo estabeleceu um preço máximo igual a zero. Com isso, como se dá com qualquer preço máximo obrigatório,
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Capítulo 8 – Aplicação: os custos da tributação
ESTUDOS DE CASO
O debate sobre o peso morto
Oferta, demanda, elasticidade e peso morto, todos esses itens da teoria econômica deixam qualquer um confuso. Acredite você ou não, essas ideias vão ao âmago de uma questão política profunda: que tamanho deve ter a atuação do governo? A discussão gira em torno desses conceitos porque, quanto maior o peso morto da tributação, maior o custo de qualquer programa do governo. Se a tributação traz um elevado peso morto, então este é um forte argumento a favor de um governo que faça menos coisas e cobre menos impos‑ tos. Mas, se os impostos impõem um baixo peso morto, os programas governamentais são menos custosos do que poderiam ser. Enfim, qual é o tamanho do peso morto da tributação? Os economistas divergem muito sobre essa ques‑ tão. Para entendermos a natureza dessa divergência, vamos pensar na principal tributação dos Estados Unidos – a tributação sobre o trabalho. O imposto da Seguridade Social, o imposto do Medicare e, em grande medida, o imposto de renda federal são impostos sobre os rendimentos do trabalho. Muitos governos esta‑ duais também tributam os ganhos do trabalho. Um imposto sobre o rendimento do trabalho introduz uma cunha entre o salário que as empresas pagam e o salário que os trabalhadores recebem. Quando se considera um trabalhador típico, se somarmos todas as formas de imposto sobre os rendimentos do trabalho, a alíquota marginal dos impostos sobre os rendimentos do trabalho – o imposto incidente sobre o último dólar ganho – é de quase 40%. Embora o valor do imposto sobre o trabalho seja fácil de determinar, o mesmo não ocorre com a magni‑ tude do peso morto desse imposto. Os economistas divergem sobre a magnitude do peso morto dos impostos sobre o trabalho. Essa divergência surge porque os economistas têm opiniões diferentes quanto à elasticida‑ de da oferta de trabalho. Economistas que afirmam que os impostos sobre os rendimentos do trabalho não causam grande distor‑ ção acreditam que a oferta de trabalho seja muito inelástica. Segundo eles, a maioria das pessoas trabalharia em tempo integral independentemente do salário. Nesse caso, a curva de oferta de trabalho seria pratica‑ mente vertical e um imposto sobre os rendimentos do trabalho teria um pequeno peso morto. Algumas evi‑ dências sugerem que esse pode ser o caso de trabalhadores em idade ativa que são os principais provedores de suas famílias. Aqueles que afirmam que os impostos sobre os rendimentos do trabalho causam grande distorção acre‑ ditam que a curva de oferta de trabalho seja mais elástica. Ao mesmo tempo que admitem que alguns grupos de trabalhadores podem ofertar seu trabalho inelasticamente, sustentam que muitos outros grupos são mais sensíveis a incentivos. Eis alguns exemplos:
- Muitos trabalhadores podem ajustar o número de horas trabalhadas – fazendo hora extra por exemplo. Quanto maior for o salário, mais horas eles decidirão trabalhar.
- Algumas famílias têm uma segunda fonte de renda – muitas vezes, mulheres casadas que têm filhos – com certa liberdade para escolher entre o trabalho doméstico não remunerado e o trabalho remunerado no mercado. Ao decidirem se aceitam um emprego ou não, essas pessoas que ganham a segunda renda com‑ param os benefícios de ficar em casa (incluindo quanto poupariam se não precisassem pagar para que cuidassem de seus filhos) com os salários que poderiam receber.
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- Muitas das pessoas mais velhas podem decidir quando querem se aposentar, e suas decisões se baseiam, em parte, nos salários. Uma vez que elas estejam aposentadas, os salários determinam seu incentivo a trabalhar meio período.
- Algumas pessoas consideram a possibilidade de se engajar em atividades ilegais como o tráfico de drogas ou de aceitar um emprego que pague “por fora” para evitar os impostos. Os economistas chamam isso de economia subterrânea. Ao decidirem se trabalham na economia subterrânea ou numa atividade lícita, esses criminosos em potencial comparam o ganho que podem ter à margem da lei com o salário que podem receber legalmente.
Em todos esses casos, a quantidade ofertada de mão de obra reage ao salário (o preço do trabalho). Assim, as decisões desses trabalhadores são distorcidas quando os rendimentos de seu trabalho são tributados. Os impostos sobre o trabalho incentivam os trabalhadores a trabalhar menos horas, as pessoas que obtêm a segunda fonte de renda da família a ficar em casa, os idosos a se aposentar cedo e os inescrupulosos a fazer parte da economia subterrânea. Essas duas visões da tributação do trabalho persistem até hoje. Com efeito, ao ver dois candidatos políti‑ cos debatendo se o governo deve prestar mais serviços ou reduzir o ônus tributário, lembre‑se de que parte das desavenças pode ser proveniente de diferentes opiniões sobre a elasticidade da oferta de trabalho e sobre o peso morto da tributação.
A curva de Laffer e a economia do lado da oferta
Um dia, em 1974, o economista Arthur Laffer estava em um restaurante de Washington com diversos jorna‑ listas e políticos de renome. Ele pegou um guardanapo e desenhou uma figura para demonstrar como as alíquotas dos impostos afetam a receita tributária. O desenho que fez era muito parecido com o painel (e) da Figura 6. Laffer, então, sugeriu que os Estados Unidos estavam do lado de inclinação descendente dessa curva. As alíquotas tinham chegado a um nível tão alto, afirmava ele, que, se fossem reduzidas, a receita tri‑ butária aumentaria. A maioria dos economistas duvidava dessa sugestão de Laffer. A ideia de que um corte de impostos pudesse aumentar a receita tributária estava correta do ponto de vista da teoria econômica, mas havia dúvi‑ das quanto a se funcionaria na prática. Havia poucos indícios de que, como afirmava Laffer, as alíquotas dos impostos nos Estados Unidos tivessem de fato atingido níveis tão extremos. Ainda assim, a curva de Laffer (como ficou conhecida) atraiu a atenção de Ronald Reagan. David Stockman, diretor de orçamento do primeiro governo Reagan, conta a seguinte história:
[Reagan] já estivera ele mesmo na curva de Laffer. “Fiquei rico fazendo filmes durante a Segunda Guerra Mundial”, dizia. Naquela época, a sobretaxa de guerra sobre a renda chegava a 90%. “Bastava fazer quatro filmes para ficar na alíquota mais alta”, observou. “Então todos nós parávamos de trabalhar depois do quarto filme e íamos para o inte‑ rior”. As alíquotas elevadas faziam que as pessoas trabalhassem menos. Alíquotas mais baixas faziam que as pessoas trabalhassem mais. Sua experiência pessoal provou isso.
Quando Reagan foi candidato a presidente em 1980, os cortes nos impostos eram parte de sua plataforma. Reagan argumentava que os impostos estavam tão altos que desistimulavam o trabalho árduo, reduzindo, assim, a renda. Ele argumentava que impostos mais baixos dariam às pessoas um incentivo maior para tra‑ balhar, o que, por sua vez, aumentaria o bem‑estar econômico. Ele sugeriu que a renda poderia aumentar tanto que a receita tributária também aumentaria, apesar das alíquotas mais baixas. Como a redução nas alíquotas tinha por objetivo incentivar as pessoas e aumentar a quantidade ofertada de mão de obra, as opi‑ niões de Laffer e Reagan ficaram conhecidas como economia do lado da oferta.
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Capítulo 9 – Aplicação: comércio internacional
NOTÍCIAS
O comércio como ferramenta de desenvolvimento econômico
O comércio internacional livre pode ajudar os cidadãos mais pobres do mundo.
Guia de Andy Warhol para políticas públicas Por Arthur C. Brooks
Eu geralmente pergunto às pessoas da minha ocupação – políticas públicas – quem são suas inspirações. Os liberais normalmente apontam John F. Kennedy. Os conservadores citam Ronald Reagan. Pessoalmente, prefiro o artista Andy Warhol, autor de uma famosa declaração que diz “Gosto das coisas chatas”. Ele estava se referindo à arte, é claro. Mas o sentimento também é uma orientação sólida para as políticas públicas. As obras de Warhol exaltavam os itens “chatos” do dia a dia, que mostram a beleza transcendental da vida por si só. O principal exemplo são suas famosas pinturas das latas de sopa Campbell. Algumas pessoas des‑ denharam, mas os que se dispuseram a olhar de perto entenderam o que ele estava fazendo. É a mesma ideia expressa em um antigo ditado Zen, atribuído ao filósofo budista chinês do século XVIII, Layman Pang: “Quão maravilhosamente sobrenatural e milagroso! Eu busco água e carrego madeira!”. A visão crítica de Warhol geralmente se perde na maior parte do mundo. Não porque as pessoas sejam estúpidas, mas porque nossos cérebros estão condicionados a filtrar o mundano e a focar no que é novo. Isso se revelou uma importante adaptação de sobrevivência. Para discernir um predador, é preciso filtrar o farfa‑ lhar das folhas e perceber o estranho estalar de um galho. O artista acreditava que vencer esse viés cognitivo levava a uma maior apreciação da beleza. Isso também leva a melhores políticas públicas, especialmente na redução da pobreza. Por exemplo, enquanto nossa aten‑ ção está naturalmente voltada para as últimas inovações, fascinantes e caras, na área de saúde pública tropi‑ cal, muitos especialistas insistem que são os mosquiteiros “chatos” e mais baratos que melhor protegem os habitantes da malária. Apesar de sua utilidade para salvar vidas, essas chatas redes tendem a ser cronica‑ mente pouco disponíveis. Também podemos olhar para mais perto de casa. As pessoas adoram encontrar maneiras de levar tecno‑ logia sofisticada para as mãos das crianças pobres em idade escolar, mas, sem dúvida, talvez a melhor forma de ajudar as crianças que estão ficando para trás na escola é simplesmente propiciar maneiras para elas irem à escola. No entanto, o melhor exemplo do princípio de Warhol na política é o comércio internacional. Se o que estamos buscando é o progresso contra a pobreza, o comércio ganha de goleada de qualquer programa de desenvolvimento já criado. A beleza simples e mundana de se fabricar coisas e trocá‑las livremente é a melhor realização contra a pobreza da história. Por mais de duas décadas, a taxa de pobreza global tem caído aproximadamente 1% ao ano. Colocando em perspectiva, são cerca de 70 milhões de pessoas saindo da pobreza anualmente – o equivalente à população da Turquia ou da Tailândia. Some tudo isso e cerca de um bilhão de pessoas escaparam da miséria desde 1990. Por quê? Não foi por causa das Nações Unidas ou do auxílio estrangeiro. Foi, nas palavras da publicação YaleGlobal Online, devido à “grande afluência no crescimento originada por grandes economias emergentes abertas que utilizam cadeias de suprimentos transnacionais”. Para leitores desinformados, isso quer dizer livre comércio em países pobres.
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A caneca na sua mão que diz “ Made in China ” é parte do motivo para que 680 milhões de chineses tenham saído da pobreza absoluta desde 1980. Nenhuma colaboração gigante entre tecnocratas internacio‑ nais ou iniciativas de empréstimo fez isso. Foi por causa das reformas econômicas na China, de pessoas fabricando coisas, colocando‑as em navios e enviando‑as para serem vendidas nos EUA – para você. Os crí‑ ticos do livre comércio normalmente alegam que economias abertas levam à exploração ou à degradação ambiental. Essas são questões sérias, mas o protecionismo nunca é a resposta. A repressão ao comércio beneficia interesses domésticos arraigados e trabalha contra os mais pobres do mundo. E o que dizer das afirmações de que o comércio aumenta a desigualdade de renda global? Elas são falsas. Economistas do Banco Mundial e do LIS (anteriormente chamado Luxembourg Income Study Center^1 ) demons‑ traram que, no mundo como um todo, a desigualdade de renda caiu na maior parte dos últimos 20 anos. Isso ocor‑ reu sobretudo graças ao aumento da renda propiciado pela globalização no mundo em desenvolvimento... Felizmente, o presidente Obama aprecia os benefícios do comércio e atualmente luta pelo recente pacto internacional de comércio, a Parceria Transpacífico (TPP). Ela derrubará barreiras entre países da América do Norte, da América do Sul e do Leste Asiático, beneficiando nações e pessoas ricas e pobres igualmente. Admiravelmente, o presidente está resistindo a críticas em seu próprio partido (além da oposição), que se opõe ao acordo. Com sorte, a TPP conseguirá tramitar pela Câmara e pelo Senado na primavera ou no verão e receber a assinatura do presidente. O comércio não resolve todos os problemas, é claro. O mundo também precisa de democracia, segurança e muitas outras manifestações de valores e liderança norte‑americanos. Porém, em um mundo político repleto de extravagâncias e desperdício, o livre comércio é o tipo de estratégia “Warholiana” maravilhosa‑ mente chata que precisamos. Os americanos dedicados a ajudar os outros devem apoiá‑lo sem transigência ou pedir desculpas.
Fonte: New York Times, 12 de abril de 2015.
Os ganhadores do livre comércio devem compensar os perdedores?
Os políticos e os especialistas frequentemente dizem que o governo deveria ajudar os traba‑ lhadores prejudicados pelo comércio internacional, por exemplo, pagando‑lhes um retrei‑ namento. Neste parecer, um economista afirma o contrário.
O que esperar quando se faz parte do livre comércio Por Steven E. Landsburg
Todos os economistas sabem que, quando um serviço é terceirizado, o norte‑americano em geral é o ganha‑ dor. O que se perde por causa de salários baixos é mais que compensado por aquilo que se ganha com preços menores. Em outras palavras, os ganhadores têm condições de compensar os perdedores. Tal significa que devem fazê‑lo? Isso cria uma questão moral para os programas de retreinamento subsidiado? [...] Não, necessariamente. Mesmo que você tenha acabado de perder o emprego, é um tanto grosseiro culpar o mesmo fenômeno que o colocou acima do nível de subsistência, desde o dia em que nasceu. Se o mundo lhe deve uma compensação por enfrentar as desvantagens do comércio, o que você deve ao mundo por usu‑ fruir das vantagens? Duvido que exista um único ser humano na face da Terra que não se tenha beneficiado da oportunidade de negociar livremente com os vizinhos. Imagine como seria a vida se você precisasse cultivar a própria comida, fazer as próprias roupas e depender dos remédios caseiros de sua avó para cuidar da saúde. O aces‑
- Centro do estudo da renda de Luxemburgo. (NRT)
