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TEXTO DE OPINIÃO EM DIREITO , Resumos de Direito

A HISTORIA CONTA COMO É A REALIDADE DE MULHERES QUE SOFREM VIOLENCIA DOMESTICA

Tipologia: Resumos

2020

Compartilhado em 20/04/2024

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diego-lapa-1 🇧🇷

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TEMA: Violência Doméstica - A permanência da Mulher no ciclo de violência doméstica
a partir da escuta do Conselho Tutelar.
TÍTULO: RUIM COM ELE, PIOR SEM ELE
Solange Aparecida Santos e Maria Aparecida de Oliveira Gaspio
Introdução
O presente texto vem abordar as políticas públicas voltadas para ao enfrentamento a
violência doméstica que está presente cada vez mais na vida da sociedade, principalmente a
violência contra a mulher. No contexto familiar a violência constitui um fenômeno complexo
que envolve questões como a desigualdade social e causando prejuízos na qualidade de vida
das famílias com comprometimentos intrafamiliares. Este cenário da violência contra a
mulher é um fenômeno sociocultural e complexo. Embora as mulheres reconheçam alguns
fatores de risco da violência, não sabem como agir para evitá-las e também se sentem
responsáveis pela proteção dos filhos, embora nem sempre essa proteção é garantida devido
ao estágio e período de sofrimento que a mulher se encontra dentro do ciclo da violência. A
situação de vulnerabilidade socioeconômica é um dos fatores mais importantes que fazem a
mulher permanecer na maioria das vezes nesse contexto de violência. O mínimo para manter
o lar proporcionado pelo parceiro violento ainda é a garantia para sobrevivência da mulher
fragilizada e dos filhos, o apoio das políticas públicas se faz um fator determinante para a
vítima dar os primeiros passos que precisa para fazer esse enfretamento. Não é um fenômeno
restrito à determinada classe social e/ou econômica, e em geral atinge mais de um membro da
família e comprovadamente as crianças são principais vítimas, por sua fragilidade física e de
personalidade. Diante da complexidade da problemática permeada por preconceitos e
diferentes discriminações, as mulheres vítimas de violência doméstica, com o passar dos anos,
vão sofrendo mudanças diversas, muitas vezes drásticas, no meio em que vivem e com quem
convivem, resultando na completa fragilização de suas rede pertencimento.
As denúncias apresentadas no Conselho Tutelar são de crianças em idade escolar e
adolescentes. Verifica-se que são denúncias por negligencia, maus tratos, violência física e
psicológica. Com base nas demandas apresentadas, o Conselho Tutelar tem o desafio de
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TEMA: Violência Doméstica - A permanência da Mulher no ciclo de violência doméstica a partir da escuta do Conselho Tutelar. TÍTULO: RUIM COM ELE, PIOR SEM ELE Solange Aparecida Santos e Maria Aparecida de Oliveira Gaspio Introdução O presente texto vem abordar as políticas públicas voltadas para ao enfrentamento a violência doméstica que está presente cada vez mais na vida da sociedade, principalmente a violência contra a mulher. No contexto familiar a violência constitui um fenômeno complexo que envolve questões como a desigualdade social e causando prejuízos na qualidade de vida das famílias com comprometimentos intrafamiliares. Este cenário da violência contra a mulher é um fenômeno sociocultural e complexo. Embora as mulheres reconheçam alguns fatores de risco da violência, não sabem como agir para evitá-las e também se sentem responsáveis pela proteção dos filhos, embora nem sempre essa proteção é garantida devido ao estágio e período de sofrimento que a mulher se encontra dentro do ciclo da violência. A situação de vulnerabilidade socioeconômica é um dos fatores mais importantes que fazem a mulher permanecer na maioria das vezes nesse contexto de violência. O mínimo para manter o lar proporcionado pelo parceiro violento ainda é a garantia para sobrevivência da mulher fragilizada e dos filhos, o apoio das políticas públicas se faz um fator determinante para a vítima dar os primeiros passos que precisa para fazer esse enfretamento. Não é um fenômeno restrito à determinada classe social e/ou econômica, e em geral atinge mais de um membro da família e comprovadamente as crianças são principais vítimas, por sua fragilidade física e de personalidade. Diante da complexidade da problemática permeada por preconceitos e diferentes discriminações, as mulheres vítimas de violência doméstica, com o passar dos anos, vão sofrendo mudanças diversas, muitas vezes drásticas, no meio em que vivem e com quem convivem, resultando na completa fragilização de suas rede pertencimento. As denúncias apresentadas no Conselho Tutelar são de crianças em idade escolar e adolescentes. Verifica-se que são denúncias por negligencia, maus tratos, violência física e psicológica. Com base nas demandas apresentadas, o Conselho Tutelar tem o desafio de

desenvolver ações preventivas e educativas, são ações em rede, que envolvem todo o sistema social (família, escola, Estado). Vale ressaltar que o Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, em 13/07/1990, no art. 131. O Conselho Tutelar, é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Na lei o art. 4º diz: é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária e por último e no art. 5º que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. A discussão abarca medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar, partindo de avaliação das famílias notificadas por violência doméstica. Porém o Conselho Tutelar em referência a demanda de violência, coloca o conselheiro tutelar no enfrentamento dessa problemática, que são necessárias novas formas de abordagens que ainda não lidava até pouco tempo. As denúncias apresentadas no Conselho Tutelar são das crianças em idade escolar e também adolescentes. Verifica-se que são denúncias por negligencia, maus tratos, violência física e psicológica. Com base nas demandas apresentadas o Conselho Tutelar tem o desafio de desenvolver ações preventivas e educativas, que são ações em rede, que envolvem todo o sistema social (família, escola, estado). No entanto a violência doméstica atinge toda família, e dentro desse contexto o Conselho Tutelar por não ser um programam de atendimento ou entidade de assistência, fica refém aos encaminhamentos das requisições de serviços para rede de proteção para a efetivação e eficácia dos serviços prestados para garantia de direitos. Em consequência disso cabe ao Conselho Tutelar continuar acompanhando as famílias e a efetividade no acolhimento das requisições pela Rede de Proteção e sua aplicabilidade. Em virtude do que foi mencionado sobre os encaminhamentos para rede de proteção percebemos que os encaminhamentos muitas vezes ficam na ordem das demandas reprimidas, demandando reflexões sobre as carências das políticas públicas por falta de aplicação de recursos financeiros e profissionais especializados. É necessário aprofundar nessa perspectiva