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Parte I: Visão Geral

PARTE I: VISÃO GLOBAL

O conceito de globalização ou globalização tem sido amplamente utilizado em debates académicos e políticos ao longo da última década, mas os seus significados estão longe de ser uniformes. Neste documento utilizamo-lo para nos referirmos à crescente influência dos processos financeiros, económicos, ambientais, políticos, sociais e culturais globais nos processos regionais, nacionais e locais. Este significado enfatiza o carácter multidimensional da globalização. Com efeito, embora as suas dimensões económicas sejam muito proeminentes, evoluem concomitantemente com processos não económicos, que têm dinâmicas próprias e cujo desenvolvimento, portanto, não obedece ao determinismo económico. Além disso, a tensão criada entre as diferentes dimensões é um elemento central do processo. No domínio económico, mas sobretudo no sentido mais lato do termo, o actual processo de globalização é incompleto e assimétrico e caracteriza-se por um défice significativo de governação. A dinâmica do processo de globalização é determinada, em grande medida, pela natureza desigual dos actores participantes. Na sua evolução, os governos dos países desenvolvidos, bem como as empresas transnacionais e, em muito menor grau, os governos dos países em desenvolvimento e as organizações da sociedade civil, exercem uma influência preponderante. Da mesma forma, alguns destes atores, especialmente os governos dos países desenvolvidos, reservam- se e exercem o direito de ação unilateral e bilateral, e o direito de participar nas esferas regionais, simultaneamente com debates e negociações globais.

Capítulo 1

O CARÁTER HISTÓRICO E MULTIDIMENSIONAL DA GLOBALIZAÇÃO CAPÍTULO 1 O caráter histórico e multidimensional da globalização

Na verdade, este processo seria inconcebível sem a ferrovia, a navegação a vapor e o telégrafo no século XIX; a construção de canais interoceânicos (Suez em 1869 e Panamá em 1903); do automóvel, do avião, do telefone e da televisão no século XX; e, claro, a revolução tecnológica da informação e das comunicações nas últimas décadas do século XX. Las raíces de este largo proceso se nutren de las sucesivas revoluciones tecnológicas y, muy en particular, de las que han logrado reducir los costos de transporte, información y comunicaciones.3 La disminución radical del espacio, en el sentido económico del término, es un efecto acumulado de la reducción de los costos y del desarrollo de nuevos medios de transporte, a lo que se une la posibilidad de transmitir información en “tiempo real”, cuya primera etapa es la invención del telégrafo y que se expande posteriormente con el teléfono y a televisao. Por outro lado, o acesso massivo à informação só é possível graças às tecnologias de informação e comunicação desenvolvidas nos últimos anos, que permitiram reduzir drasticamente o custo do acesso, embora o mesmo não aconteça evidentemente com o custo do processamento. e, portanto, uso eficaz da informação. Estas mudanças na estrutura da produção e do comércio aumentaram a proeminência de grandes empresas ou conglomerados empresariais. Na verdade, existe uma estreita relação entre a emergência de sistemas de produção integrados, o aumento dos fluxos comerciais e do investimento directo estrangeiro, e a crescente proeminência das empresas transnacionais. O factor essencial foi, sem dúvida, a liberalização do comércio, dos fluxos financeiros e dos investimentos nos países em desenvolvimento, que se acelerou nas últimas duas décadas. Estes fenómenos ajudam a explicar a grande onda de investimento estrangeiro e a notável concentração da produção à escala global, que caracterizou a última década do século XX. fase da globalização, que durou de 1945 a 1973, e foi caracterizada por um grande esforço para desenvolver instituições internacionais de cooperação financeira e comercial, e pela notável expansão do comércio manufatureiro entre países desenvolvidos, mas também pela existência de uma grande variedade de modelos de organização económica e mobilidade limitada de capital e trabalho. No último quartel do século XX consolidou-se uma terceira fase da globalização, cujas principais características são a generalização gradual do livre comércio, a presença crescente no cenário mundial de empresas transnacionais que funcionam como sistemas integrados de produção, a expansão e uma mobilidade considerável. do capital, e uma notável tendência à homogeneização dos modelos de desenvolvimento, mas em que também se observa a persistência de restrições à circulação do trabalho. O progresso nos transportes, informação e comunicações faz parte de um conjunto mais amplo de inovações tecnológicas que permitiram avanços sem precedentes na produtividade, no crescimento económico e no comércio internacional. Nos países europeus, o grande capital está ligado ao comércio internacional desde as origens do capitalismo moderno (Braudel, 1994). A internacionalização da produção empresarial remonta ao final do século XIX e surge como subproduto da concentração económica nos países industrializados, que deu e continua a dar origem a grandes empresas transnacionais. A partir da década de 1970, a terceirização internacional de tarefas mais intensivas em mão-de-obra, como montagem ou maquila, tornou- se cada vez mais comum, facilitada pela redução dos custos de produção, transporte e regulamentações comerciais adotadas nos países industrializados. Isto constituiu o primeiro passo para o desenvolvimento de sistemas de produção integrados, que permitem a segmentação da produção em diferentes etapas (“desmembramento da cadeia de valor”), e a especialização de fábricas ou empresas subcontratadas localizadas em diferentes países na produção de determinados componentes. , a conclusão de determinadas fases do processo produtivo e a montagem de alguns modelos. O CARÁTER HISTÓRICO E MULTIDIMENSIONAL DA GLOBALIZAÇÃO CAPÍTULO 1 3

Tal como no caso do comércio, as transacções financeiras internacionais começaram na Europa juntamente com as próprias origens do capitalismo moderno (Kindlberger, 1984; Braudel, 1994). No século XIX, Londres era o principal centro financeiro internacional e sob a sua hegemonia o padrão ouro consolidou-se como um sistema de pagamentos internacionais e de regulação macroeconómica. Paris era o seu concorrente mais próximo e, no início do século XX, juntou-se Por sua vez, o reaparecimento do financiamento privado internacional de longo prazo a partir da década de 1960 foi produto da nova fase de estabilidade económica global, mas também de uma sucessão de factores: o excedente de dólares acumulados nessa década e de petrodólares na década seguinte. ; o abandono do esquema de paridade fixa de Bretton Woods e a flutuação das principais moedas no início da década de 1970; o desenvolvimento acelerado da poupança institucional na década de 1980, liderado pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido, e o surgimento de um mercado cada vez mais extenso de derivados financeiros na última década do século XX, que permitiu subdividir os riscos de diferentes ativos e passivos financeiros. Por outro lado, não houve uma liberalização paralela dos fluxos de trabalho, que estão sujeitos a uma regulamentação estrita por parte das autoridades nacionais (excepto entre países membros da União Europeia). Esta é uma das grandes diferenças entre a primeira e a atual fase da globalização. A primeira foi acompanhada por dois grandes fluxos migratórios: de mão-de-obra europeia para zonas temperadas e de mão-de-obra, maioritariamente asiática, para zonas tropicais. Juntos, estes fluxos migratórios cobriam quase 10% da população mundial naquela época (Banco Mundial, 2002a). Nova York. A subscrição de capital para grandes projectos, especialmente infra-estruturas e recursos naturais, foram, juntamente com a criação de um mercado internacional de títulos de dívida pública, as modalidades dominantes dos movimentos internacionais de capitais a longo prazo na primeira fase da globalização. A estes juntou-se o financiamento do comércio internacional, em torno do qual surgiu uma incipiente rede bancária internacional. As modalidades de financiamento de longo prazo foram expostas a crises recorrentes e praticamente desapareceram em consequência da depressão global da década de 1930 e do colapso do padrão-ouro e dos incumprimentos massivos que o acompanharam. Os acordos de Bretton Woods, adoptados em 1944 com o objectivo de criar um sistema multilateral de regulação macroeconómica, baseado em taxas de câmbio fixas mas ajustáveis e na prestação de apoio financeiro aos países que enfrentam crises na balança de pagamentos, bem como no surgimento de financiamento internacional oficial os bancos, tanto nacionais (bancos de exportação e importação) como multilaterais (Banco Mundial e, mais tarde, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e outros bancos regionais), foram as respostas a esta situação. A globalização financeira tem sido mais rápida do que a globalização comercial e produtiva, e pode-se argumentar, com razão, que vivemos numa era de hegemonia do financeiro sobre o real (CEPAL, 2001a). Ambos os processos têm como pano de fundo uma profunda reorganização institucional a nível global, cujo elemento essencial tem sido a liberalização das transações económicas internacionais, correntes e de capitais. No entanto, a concepção de novas regras económicas globais continua a ser insuficiente e revela lacunas institucionais claras. Soma-se a isso o viés da regulação dos fluxos migratórios contra a mão de obra não qualificada que, consequentemente, tende a transitar por canais irregulares. Este facto expõe os imigrantes ao abuso por parte dos traficantes de mão-de-obra, acentua a sua indefesa perante as autoridades e gera ainda mais pressão descendente sobre a remuneração do trabalho menos qualificado nos países de acolhimento. Estas formas de regulação da migração absorvem os recursos humanos mais qualificados e relativamente escassos dos países em desenvolvimento. Por conseguinte, a segmentação da mobilidade laboral está a contribuir para acentuar as disparidades de rendimento por nível de qualificação, tanto nos países beneficiários como nos países de origem. PARTE I: VISÃO GLOBAL

Ratificação universais 193 Fonte: Nações Unidas, Série de Tratados. Índice Cumulativo, No. 25, Nova York, 1999. 50 100 0 150 independência na América Latina e no Caribe, que começou com a revolução haitiana de 1791, como efeito direto da revolução francesa. Enquanto os direitos civis e políticos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas têm a sua origem nos movimentos liberais do final do século XVIII, o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais é o produto dos movimentos sociais do século XIX e Séculos XX; A sua principal expressão política tem sido a organização Internacional Socialista nas suas sucessivas manifestações. Por seu lado, o internacionalismo feminista exerceu uma influência determinante ao longo do século XX no reconhecimento da igualdade de direitos para as mulheres, enquanto o internacionalismo ambiental tem desempenhado um papel de destaque desde a década de 1960 na incorporação nas agendas nacionais e internacionais dos princípios do desenvolvimento sustentável. (de Estocolmo em 1972 à Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, e a subsequente sucessão de convenções ambientais globais). A ascensão do internacionalismo étnico nas últimas décadas é o capítulo mais recente nesta longa história de movimentos internacionais da sociedade civil. Direitos Civis e Políticos Os direitos das crianças Direitos económicos, sociais e culturais Discriminação contra mulheres PARTE I: VISÃO GLOBAL Gráfico 1. RATIFICAÇÃO DE CONVENÇÕES DE DIREITOS HUMANOS (Total de países) 1970 1975 1980 1990 1995 1999 Anos

No início do novo milénio, os povos indígenas, afro-latinos e afro-caribenhos apresentam os piores indicadores económicos e sociais e têm pouco reconhecimento cultural e acesso aos órgãos públicos de decisão. A América Latina e as Caraíbas enfrentam aqui um grande desafio: a integração social exige o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural. Isto implica que os Estados, os governos e as sociedades reconheçam os direitos dos diferentes grupos étnicos, incorporem-nos na legislação e forneçam os meios necessários para o seu real exercício. Da mesma forma, as políticas de desenvolvimento devem abrir espaços que permitam a estas populações desenvolver o seu potencial e partilhar códigos básicos da modernidade, sem que isso implique a perda da sua identidade. Quadro 1. INCLUSÃO E IDENTIDADE: A QUESTÃO ÉTNICA A América Latina e o Caribe são um caldeirão de culturas onde a diversidade e a universalidade se misturam e se combinam. Na região vivem mais de 400 povos indígenas, cerca de 50 milhões de pessoas que têm gradualmente fortalecido a sua capacidade de organização política, de reivindicação da sua identidade étnica e de defesa da sua cultura. Cinco países representam quase 90% da população indígena regional: Peru (27%), México (26%), Guatemala (15%), Bolívia (12%) e Equador (8%). Por sua vez, a população negra e mestiça afro-latina e afro-caribenha atinge quase 150 milhões de pessoas, localizadas especialmente no Brasil (51%), Colômbia (21%), sub-região caribenha (16%) e Venezuela (12%). A longa história dos movimentos sociais adquiriu uma nova dimensão nos últimos anos: a luta pelo direito à identidade dos povos e grupos sociais que se sentem ameaçados pela tendência de homogeneização cultural imposta pela globalização. Este “direito à diferença” interage de diversas formas com os direitos humanos no sentido tradicional, que reconhecem a igualdade dos cidadãos, entre si e perante o Estado. Igualdade e identidade têm, portanto, uma relação complexa a nível global. O dinamismo deste processo coloca problemas sem precedentes. Por um lado, ameaça transformar o diálogo enriquecedor das culturas num monólogo. Por outro lado, a interação abre oportunidades culturais a novos e variados grupos e pessoas, incluindo aqueles relacionados com a mistura de diferentes culturas. Esta incorporação através de mecanismos de participação e exclusão se expressa em novas formas de organização. Novas redes, virtuais ou não, substituem as formas tradicionais de organização dos movimentos de protesto. No entanto, importa referir que esta “globalização de valores” se depara em alguns casos com uma globalização de natureza diametralmente oposta, que decorre da penetração dos valores da economia de mercado nas relações sociais (produtivas, culturais e mesmo , parentes). Com efeito, a tensão que ocorre entre estes princípios éticos comuns e a extensão das relações de mercado à esfera dos valores, implícita no conceito de “sociedade de mercado”, é outro elemento distintivo do processo de globalização. Esta tensão atinge normalmente limites conflituosos, porque o quadro internacional não dispõe dos mecanismos de mediação que a política historicamente proporcionou a nível nacional. A globalização ataca e promove, ao mesmo tempo, a diversidade cultural. Na verdade, segmentos inteiros da humanidade sentem-se ameaçados pelas suas histórias irrepetíveis e pelos valores que regem as suas comunidades. Mas, ao mesmo tempo, a globalização fortalece as relações entre as tradições culturais e os diferentes modos de vida e promove uma pluralidade de interpretações da ordem global. O CARÁTER HISTÓRICO E MULTIDIMENSIONAL DA GLOBALIZAÇÃO CAPÍTULO 1

5 A diminuição da capacidade do Estado afecta o papel que o sector público pode desempenhar na redução do custo dos processos de “destruição criativa”, associados à transformação estrutural acelerada, e ainda acentua as dificuldades colocadas pela modernização do Estado. Contudo, não é realista postular simultaneamente as virtudes da globalização e da desintegração do Estado. O papel do Estado social e gerador de externalidades tecnológicas e institucionais é e continuará a ser importante. Num mundo de riscos globais, o slogan de substituir a política e o Estado pela economia é cada vez menos convincente. Portanto, vale lembrar o alerta categórico de Polanyi (1957) em sua análise do colapso da primeira fase da globalização: se o mercado tentar subordinar a sociedade, acabará destruindo os seus próprios alicerces. No acesso às novas tecnologias, tal como no domínio comercial, a globalização dos mercados oferece aos países em desenvolvimento amplas oportunidades para uma melhor integração na economia mundial. Nesse sentido, pode-se afirmar que o crescimento sustentado do comércio internacional e o fortalecimento das regras multilaterais e dos mecanismos de solução de controvérsias, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), são elementos favoráveis. O mesmo acontece com o regionalismo, se for entendido nos termos positivos propostos pela CEPAL, ou seja, como regionalismo aberto (CEPAL, 1994). Mas estes processos favoráveis enfrentam a abertura incompleta das economias desenvolvidas, reflexo das práticas protecionistas que continuam a predominar no mundo, bem como o excesso de oferta de certos bens no comércio internacional, especialmente matérias-primas. Os países em desenvolvimento também enfrentam o desafio de adaptar as suas políticas aos mecanismos institucionais exigidos pela OMC, uma tarefa que não tem sido fácil e pode até ter consequências mais restritivas do que o apropriado. Na verdade, como veremos mais tarde, quando não existe uma verdadeira igualdade de oportunidades a nível internacional, os padrões globais apenas geram maiores disparidades. simultaneamente, respeitar as regras rígidas derivadas de formas específicas de globalização. Neste sentido, poder-se-ia afirmar categoricamente que não faz sentido promover a democracia como um valor universal se os processos nacionais de representação e participação não puderem influenciar a determinação das estratégias de desenvolvimento económico e social e exercer uma mediação eficaz das tensões. inerente ao processo de globalização. O explosivo desenvolvimento financeiro global criou oportunidades de financiamento e cobertura de riscos financeiros, mas também revelou os imensos problemas causados pela assimetria entre as forças dinâmicas do mercado e a fraqueza dos quadros institucionais que o regulam. Coexistência da globalização financeira e as políticas macroeconómicas nacionais, que continuam a ser formuladas com base em interesses e contextos internos, criam muitas tensões para os países em desenvolvimento. Os seus governos estão sujeitos à incerteza gerada pelas políticas macroeconómicas adoptadas pelos países desenvolvidos, que não internalizam adequadamente os seus efeitos no resto do mundo e carecem de mecanismos de coordenação para garantir a sua coerência global. Soma-se a isso os problemas inerentes ao mercado financeiro, especialmente a volatilidade e os fenômenos de “contágio”, que afetaram gravemente os países da América Latina e do Caribe nas últimas décadas. Estes fenómenos estão ligados à incapacidade do mercado em distinguir adequadamente entre diferentes grupos de mutuários, facto que produz um efeito de “manada” no comportamento do mercado financeiro, tanto em períodos de prosperidade como de crise. Os países em desenvolvimento enfrentam uma globalização perigosa de volatilidade financeira, que pode ter efeitos negativos em termos de crescimento económico e de equidade (Ffrench-Davis e Ocampo, 2001; Rodrik, 2001b). O CARÁTER HISTÓRICO E MULTIDIMENSIONAL DA GLOBALIZAÇÃO CAPÍTULO 1 Ver Nações Unidas (1999), UNCTAD (1998, 2001) e CEPAL (2001a). III. Oportunidades e riscos

Ver UNCTAD (1997), PNUD (1999), Cornia (1999), Rodrik (1997), Bourguignon e Morrison (2002) e capítulo 3 deste relatório. A instabilidade financeira é a manifestação mais óbvia, embora não a única, da progressiva assimetria entre o dinamismo dos mercados e a falta de uma governação económica adequada. Outras das suas manifestações são a notável concentração económica que se tem observado em todo o mundo e as múltiplas tensões distributivas causadas pela Como foi observado, a expansão dos valores globais, a luta pelo direito de ser diferente e a criação de mecanismos internacionais de defesa dos cidadãos são avanços notáveis, que se refletem na consolidação, sem dúvida insuficiente, dos direitos humanos, da democracia, do género. igualdade e respeito pela diversidade étnica. A ruptura de estruturas arcaicas de dominação e o controlo do abuso de poder nos países devem ser considerados como um progresso na era global, embora as tensões causadas pela falta de canais que permitam, em alguns casos, legitimar as acções internacionais e mitigar os imensos desequilíbrios de poder observados globalmente. A globalização dos meios de comunicação social e a sua concentração em poucas mãos coloca também novos problemas, pois cria grandes tensões entre homogeneidade e diversidade cultural, e uma enorme distância entre a integração simbólica ao mundo global e pouca capacidade de integração material, devido à marcada desigualdades existentes. Este facto reflecte, entre outros fenómenos, as elevadas exigências de educação e conhecimento impostas pelas tecnologias e pelos mercados globais, que ameaçam marginalizar aqueles que não estão totalmente preparados e concentrar ainda mais grupos sociais e empresas em poucos países. tecnologias e o desenvolvimento de novos conhecimentos. Este processo insere-se em novas e antigas ameaças à segurança económica e social da população, que enfrenta um enfraquecimento dos sistemas de protecção, desde os de natureza familiar até aos de responsabilidade do Estado. A globalização também oferece oportunidades sem precedentes na arena não económica. processo de globalização, entre um país e outro e dentro do mesmo país. Os processos ambientais globais afectam todos os países por definição, mas os pequenos países localizados em áreas tropicais, especialmente os insulares, são mais vulneráveis às mudanças ambientais globais, como ilustrado pela crescente frequência e intensidade dos desastres causados por fenómenos naturais. Além disso, se não forem adoptadas políticas internacionais e nacionais específicas, pode esperar-se que a tendência para a exploração excessiva de certos recursos naturais, a subutilização de outros e a transferência de custos ecológicos de países que são grandes poluidores para o resto do mundo aumentar.região. Muitos dos problemas mencionados são um reflexo da natureza incompleta e assimétrica da agenda política que tem acompanhado a actual fase da globalização, em grande parte devido à A globalização pode também contribuir para o surgimento e valorização de vantagens comparativas ambientais, entre outras a utilização sustentável de capital natural de valor económico (silvicultura, pesca, turismo), de valor ecológico (sumidouros de carbono e outros poluentes) ou de valor estético, histórico e científico.. Isto pode dar origem a inúmeras políticas ligadas ao desenvolvimento do ecoturismo, à investigação de novos medicamentos, à utilização de conhecimentos empíricos sobre a gestão dos recursos naturais e às propriedades económicas da biodiversidade local, à utilização da oferta ecológica regional (biomassa e recursos naturais). , entre outros), o uso produtivo de nichos ecológicos únicos e a negociação internacional em torno de serviços ecológicos regionais de interesse global. A nível nacional, a globalização pode melhorar as políticas públicas, aumentando o custo da implementação de estratégias insustentáveis que influenciam negativamente o desenvolvimento a longo prazo. Um dos riscos que surgem nesta área é a possível perda de vantagens comparativas tradicionais, sem necessariamente alcançar novas. PARTE I: VISÃO GLOBAL 6 6