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Guias e Dicas
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teste atos de comercio, Provas de Direito comercial

teste sobre atos de comércio e direito comercial

Tipologia: Provas

2023

Compartilhado em 07/01/2024

henrique-costa-91
henrique-costa-91 🇧🇷

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Estruturas Jurídico- Empresariais
Exercício(1):
João tem um estabelecimento onde vende e repara máquinas fotográficas e
comprou duas máquinas: uma para utilizar ao serviço da sua empresa e a outra
para vender.
Entretanto, o amigo Manuel convidou João para a festa do seu 25º aniversário e
este ofereceu-lhe a máquina fotográfica que comprara com intenção de
revender.
João praticou atos de comércio quando comprou as duas máquinas?
 O joão praticou atos de comércio quando comprou as duas máquinas pois no
primeiro caso comprou as máquinas para revenda na sua loja e outra para usar
ao serviço da sua empresa e estes dois atos estão previstos no código comercial,
mais precisamente no artigo 463º que prevê a compra de coisas para revenda
que é um facto verificado nas duas situações onde tanto na compra das
máquinas para revenda em loja bem como na oferta do João ao Manuel que o
intuito da oferta da máquina fotográfica foi feita com o objetivo de revenda por
parte do Manuel. Estes atos estão previstos na primeira disposição do 463º
artigo do código comercial. 
   
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Estruturas Jurídico- Empresariais

Exercício(1):

João tem um estabelecimento onde vende e repara máquinas fotográficas e

comprou duas máquinas: uma para utilizar ao serviço da sua empresa e a outra

para vender.

Entretanto, o amigo Manuel convidou João para a festa do seu 25º aniversário e

este ofereceu-lhe a máquina fotográfica que comprara com intenção de

revender.

João praticou atos de comércio quando comprou as duas máquinas?

O joão praticou atos de comércio quando comprou as duas máquinas pois no

primeiro caso comprou as máquinas para revenda na sua loja e outra para usar

ao serviço da sua empresa e estes dois atos estão previstos no código comercial,

mais precisamente no artigo 463º que prevê a compra de coisas para revenda

que é um facto verificado nas duas situações onde tanto na compra das

máquinas para revenda em loja bem como na oferta do João ao Manuel que o

intuito da oferta da máquina fotográfica foi feita com o objetivo de revenda por

parte do Manuel. Estes atos estão previstos na primeira disposição do 463º

artigo do código comercial.

Código Comercial

Artigo 2.º

Actos de comércio

Serão considerados actos de comércio todos aqueles que se acharem especialmente regulados neste

Código, e, além deles, todos os contratos e obrigações dos comerciantes, que não forem de natureza

exclusivamente civil, se o contrário do próprio acto não resultar.

Artigo 13.º Quem

é comerciante São comerciantes:

1.º As pessoas, que, tendo capacidade para praticar actos de comércio, fazem deste profissão;

2.º As sociedades comerciais.

Artigo 463.º Compras

e vendas comerciais São consideradas comerciais:

1.º As compras de cousas móveis para revender, em bruto ou trabalhadas, ou simplesmente para lhes alugar

o uso;

2.º As compras, para revenda, de fundos públicos ou de quaisquer títulos de crédito negociáveis;

3.º A venda de cousas móveis, em bruto ou trabalhadas, e as de fundos públicos e de quaisquer títulos de

crédito negociáveis, quando a aquisição houvesse sido feita no intuito de as revender;

4.º As compras e revendas de bens imóveis ou de direitos a eles inerentes, quando aquelas, para estas,

houverem sido feitas;

5.º As compras e vendas de partes ou de acções de sociedades comerciais.

Estruturas Jurídico- Empresariais

Exercício(2):

Raquel vende electrodomésticos e vendeu a Manuela, artesã que trabalha com barro, uma

máquina de filmar. Raquel e Manuela são comerciantes?

Neste caso apenas Raquel é comerciante pois tem como profissão principal a venda de

electrodomésticos mas Manuela não é comerciante pois apesar de Manuela trabalhar

como artesã não é referido no enunciado que a mesma tem como profissão a venda das

peças de arte como profissão principal. Está a ser referido que é apenas comerciante a

pessoa que tem como profisssão principal a de comerciante que é o que é referido no 13º

do código comercial, mais precimante na primeira disposição, onde se diz "são comerciante

as pessoas, que, tendo capacidade para praticar atos de comércio, fazem deste profissão"