Baixe Função Educativa dos Parlamentos Brasileiros: Estudo sobre Inclusão Digital e IDH e outras Exercícios em PDF para Direito Romano, somente na Docsity!
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ARTIGOS
As funções educAtivAs dos e-pArlAmentos: umA Análise longitudinAl do cAso brAsileiro
Sérgio SoareS Braga • iSaBele BatiSta Mitozo •
JuliA tAdrA
Resumo O presente artigo objetiva apresentar a análise dos websites legislativos brasileiros em nível estadual (assembleias legislativas), observando de modo ilustrativo o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), tendo em vista as funções exercidas pelos parlamentos, tais como as de legislação, legitimação, representação, supervisão, educação e participação. A investigação se concentra em comparar os websites nos anos de 2014 (início das legislaturas) e 2016, preocupando-se em verificar a influência de fatores socioeconômicos e políticos sobre os índices, bem como sua evolução ao longo desse período. Os resultados indicam que, ao contrário do esperado, não houve uma atenuação da fratura digital, especialmente em relação às funções educativas dos e-parlamentos. Internet • BrasIl • Parlamento • educação
educAtionAl functions of e-pArliAments: A longitudinal analySiS of the Brazilian caSe AbstRAct
This article aims to analyse the Brazilian Legislative websites at state level (Legislative Assemblies), observing, for illustrative purposes, the National Congress (Chamber of Deputies and Federal Senate), in relation to the legislative functions: legislation, legitimation, representation, scrutiny, education, and participation. The investigation focuses on comparing the performance of these websites between 2014 and 2016, regarding how socioeconomic and political factors influence the index of each function mentioned above. The results indicate that, contrary to expectations, there was no lessening of the digital divide, especially in relation to the educational functions of e-parliaments. Internet • BrazIl • ParlIament • educatIon
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http://dx.doi.org/10.1590/
les fonctions éducAtives des pArlements électroniques: une AnAlyse longitudinAle du cAs brésilien Résumé
Cet article présente une analyse des sites législatifs brésiliens au niveau subnational (Assemblées législatives des états), n’observant ceux du Congrès (Chambre des députés et Sénat)qu’à titre illustratif. Il tient compte des fonctions exercées par les parlements, telles que celles concernant la législation, la légitimité, la représentation, la supervision, l’éducation et la participation. La recherche se concentre sur la comparaison des sites législatifs des années 2014 (le début des législatures) et 2016 pour vérifier l›influence de facteurs socio-économiques et politiques sur les indices ainsi que son évolution au cours de cette période. Les résultats indiquent que, contrairement aux attentes, il n›y a eu aucune atténuation de la fracture digitale, en particulier en ce qui concerne les fonctions éducatives des parlements électroniques. Internet • BrésIl • Parlement • éducatIon
lAs funciones educAtivAs de los e-pArlAmentos: un Análisis longitudinAl del cAso brAsileño Resumen
En este artículo se presenta el análisis de los portales web legislativos brasileños a nivel estatal (asambleas legislativas), observando de manera ilustrativa el Congreso Nacional (Cámara de Representantes y Senado Federal), en vista de las funciones ejercidas por los parlamentos, tales como las funciones de legislación, legitimación, representación, supervisión, educación y participación. La investigación se centra en la comparación de los sitios web en los años 2014 (comienzo de las legislaturas) y 2016, preocupándose de comprobar la influencia de los factores socioeconómicos y políticos en los índices, así como su evolución a lo largo de este período. Los resultados indican que, contrariamente a lo esperado, no hubo atenuación de la fractura digital, especialmente en relación con las funciones educativas de los e-parlamentos. Internet • BrasIl • Parlamento • educacIón
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em um mundo onde a internet se tornou parte da rotina das pes- soas, os websites parlamentares podem ser muito mais que meros repositórios de informação; eles podem ser um mecanismo-chave para a promoção de cidadania ativa [...]. (leston-bAndeirA, 2009, p. 14)
Não é por outro motivo que, apesar da existência de uma fratura digital ( digital divide) na maioria dos países, uma ampla literatura tem surgido, desde a década de 1990, sobre o papel dos websites legislativos e de seus potenciais de aprimorar a qualidade das democracias em vários contextos políticos. Isso ocorre porque, apesar das desigualdades mate- riais, motivacionais e cognitivas existentes na maior parte dos países, as novas tecnologias digitais, ao baixar os custos da interação entre esfera civil e esfera política, abrem o caminho para aperfeiçoamentos incrementais na transparência dos órgãos públicos e na oferta de oportunidades de participação e deliberação aos cidadãos no sistema de instituições que interagem num determinado sistema político. Abrem-se, assim, possi- bilidades de melhoria da qualidade das democracias, ao serem criadas novas oportunidades de supervisão do público sobre os processos deci- sórios governamentais, o que, naturalmente, não equivale a dizer que tais oportunidades sejam sempre aproveitadas pelos atores políticos de maneira satisfatória, sem a necessidade de um processo de educação cívica para o exercício da cidadania democrática (COLEMAN; BLUMLER, 2009; FARIA, 2012). No Brasil, o estudo de tais potenciais nos websites parlamentares (doravante referidos como WPs) tem recebido a atenção de diversos ana- listas que buscaram realizar estudos mais abrangentes e sistemáticos so- bre o assunto (BRAGA, 2007; MARQUES, 2008; FARIA, 2012). Entretanto, nenhum desses trabalhos procurou empreender uma análise integrada das várias funções desempenhadas pelos WPs, nem examinar a evolução do desempenho de tais funções ao longo do tempo, procurando se con- centrar nas funções educativas do parlamento, como buscaremos fazer neste artigo. Por outro lado, embora já exista um corpo considerável de estudos que abordam programas educativos do parlamento, tais como as Escolas do Legislativo ou Parlamento Jovem no mundo off-line (ASSIS, 1997; COSSON, 2008; CARVALHO, 2009), existem ainda poucos traba- lhos que buscam analisar de maneira sistemática como os parlamentos brasileiros, especialmente em escala subnacional, usam as tecnologias digitais para veicular tais iniciativas, no contexto de uma reflexão mais ampla sobre as funções desempenhadas pelos WPs. Nesse sentido, além de suprir essa lacuna, um estudo da evo- lução das funções desempenhadas pelos órgãos legislativos através de suas plataformas virtuais justifica-se porque, como indicam outros autores, as tecnologias digitais podem ser um importante fator para a
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reaproximação do parlamento com os cidadãos, especialmente através do exercício de suas funções educativas e da abertura de oportunidades para que os cidadãos participem de forma mais ativa no processo de- cisório parlamentar, e têm também um importante papel pedagógico na difusão dos valores democráticos (LESTON-BANDEIRA; THOMPSON, 2013; FARIA, 2012; FARIA; BRAGA, 2015). Além disso, é fundamental que tenhamos uma visão dinâmica de tal fenômeno, e não estática, na me- dida em que, devido à própria natureza volátil das tecnologias digitais, abre-se a possibilidade de inovações constantes desses novos recursos tecnológicos, bem como de novas experiências de e-democracia digital. O objetivo deste artigo é abordar essas questões aplicando uma versão ligeiramente modificada do quadro analítico utilizado por Cristina Leston-Bandeira (2009) em suas análises dos WPs europeus e buscando destacar a função educativa e alguns programas educativos mais recentes divulgados nos WPs brasileiros. Para cumprir tais objetivos, apresentaremos as estratégias me- todológicas por nós utilizadas, bem como os objetivos e as questões de pesquisa. Na seção seguinte, procuraremos efetuar a análise do desem- penho dos índices de funcionalidade dos e-parlamentos entre março de 2014 (início das legislaturas atuais) e julho de 2016 (período da atua- lização dos dados de nossa pesquisa), associando tais índices a fatores socioeconômicos e políticos. Na sequência, buscaremos nos concentrar na análise de algumas práticas educativas existentes dos websites das ca- sas legislativas brasileiras, destacando seus potenciais de aprimorar a qualidade da democracia. Por fim, os resultados serão discutidos e novas possibilidades de pesquisa são apresentadas.
estrutura metodológIca, questões de PesquIsa e hIPóteses O presente trabalho pretende, portanto, suprir lacunas quanto à aná- lise dos websites legislativos brasileiros em relação a como expressam suas funções em ambiente on-line , especialmente suas funções educa- tivas. Assim, este estudo se justifica pelo fato de as tecnologias digitais abrirem possibilidades para uma maior conexão entre cidadãos e ins- tituições parlamentares, especialmente pelo exercício de uma educa- ção cívica e pela abertura de oportunidades participativas aos cidadãos, constituindo-se essas ações como importantes para o desenvolvimento de uma cultura política democrática (LESTON-BANDEIRA; THOMPSON, 2013; FARIA, 2012; FARIA; BRAGA, 2015). Para concretizar tais objetivos, utilizamos uma versão adaptada da metodologia empregada por Cristina Leston-Bandeira em sua análise dos websites europeus, a qual, conforme a própria autora, foi somen- te uma análise-piloto a ser desenvolvida posteriormente por outros
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legislativas, tanto as comissões permanentes como as comissões tempo- rárias e Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs –, dando destaque para as informações sobre os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça e das Comissões de Finanças, apontadas pelos estudiosos do processo legislativo em escala subnacional como aquelas que possuem maior importância na organização dos trabalhos legislativos (SANTOS, 2001; TOMIO; RICCI, 2012). (3) Por fim, uma terceira diferença de nossa análise em compa- ração com outras é que procuramos estudar a evolução da performance das funções dos WPs ao longo do tempo, comparando seu desempenho em dois anos consecutivos, e não apenas estaticamente. Isso porque, como indicamos anteriormente, uma das premissas fundamentais do presente estudo é a de que as tecnologias digitais provocam mudanças in- crementais no desempenho das funcionalidades das instituições políticas, podendo incidir positivamente na própria qualidade das funções reali- zadas por tais instituições. Assim, um dos focos do presente trabalho foi realizar uma análise comparativa entre os índices obtidos pelas casas legislativas no início da atual legislatura, em 2014 e em 2016, conforme coleta realizada pelos autores.^3 Quanto aos indicadores analisados, utilizamos os seis índices enumerados abaixo: (1) O índice de legislação avalia a quantidade de informação nos WPs acerca das proposições básicas em tramitação em cada casa le- gislativa, tais como leis, projetos de lei, emendas, requerimentos e outras proposições. Para contabilizá-lo, observou-se essencialmente a possibilidade/facilidade de acesso a esses pontos e a seus debates. (2) O índice de legitimação atenta para as características dos WPs destinadas a proporcionar uma compreensão geral sobre como uma instituição parlamentar funciona, tornando-a mais acessível ao cidadão (LESTON-BANDEIRA, 2009, p. 16). Essa função contribui para a melho- ria da avaliação dos órgãos parlamentares pela opinião pública, já que propicia explicação minuciosa de seu papel, sua história, seu funciona- mento, assim como recursos didáticos e informativos sobre o órgão. A existência de transmissão ao vivo dos debates na casa é uma caracterís- tica importante observada na composição desse indicador. (3) O índice de representação , diferentemente do índice de legitima- ção, tem por foco informações vinculadas aos representantes de modo individualizado. Logo, foi observada a existência de links para os perfis ou contatos digitais dos parlamentares fora do WP, por exemplo. (4) O índice de fiscalização ou de supervisão , por sua vez, abrange variáveis relacionadas ao acompanhamento que os órgãos legislativos fazem do desempenho e das ações do poder executivo. Como afirmamos acima, adaptamos esse índice ao contexto do presidencialismo pluri- partidário brasileiro em escala subnacional, dando maior destaque às
3 As coletas foram realizadas, respectivamente, de março de 2014 a julho de 2016. nesse período, várias casas legislativas aperfeiçoaram seus portais e introduziram melhorias em seus programas, especialmente os programas educativos.
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Comissões Permanentes e Temporárias que compõem os parlamentos brasileiros. Observa-se, portanto, a presença de informações sobre me- canismos de controle e fiscalização dos governos pelo parlamento, que também constituem mecanismos de accountability horizontal do poder executivo. (5) O índice de educação é composto basicamente por variáveis referentes à existência e divulgação de ações de programas tais como Escola do Legislativo, Parlamento Jovem e outras destinadas a divulgar as atividades educativas dos parlamentos, bem como programas ende- reçados à comunidade e atividades de pós-graduação patrocinadas pelos órgãos parlamentares. (6) Por fim, o índice de participação compõe-se por aquelas variá- veis que permitem a manifestação dos cidadãos nas plataformas parla- mentares, assim como uma maior influência da população em geral no processo decisório parlamentar e nas atividades do parlamento. Para servir como parâmetros para a avaliação do desempenho dos índices dos vários estados brasileiros, utilizamos uma série de indi- cadores sobre as características socioeconômicas e políticas dos estados brasileiros, que desempenharão o papel de “variáveis independentes” em nossa análise. Esses fatores que servem como variáveis de controle estão enumerados abaixo.
fatores de natureza socIoeconômIca Dentre os fatores de natureza socioeconômica, incluem-se:
- População por estado: o número de habitantes por esta- do, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – em 2012;
- Produto Interno Bruto – PIB – por estado, também divulgado pelo IBGE em 2012;
- Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – por estado, mais preciso no tocante à distribuição de riqueza, pois for- nece informações sobre a média do acesso das populações a fatores mais associados ao uso da internet, como saúde, educação e um nível adequado de renda média;
- Inclusão Digital, mensurada pelo percentual médio de ha- bitantes com acesso a computador por estado, segundo o Relatório de inclusão digital, da Fundação Getúlio Vargas – FGV –, em 2012 (NERI et al., 2012);
- Índice de Analfabetismo, ainda de acordo com pesquisa do IBGE em 2012.
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- Variáveis de natureza política também estão positivamente associadas com o desempenho das funções pelos WPs, e da função educativa, em particular. Assim, assembleias com mais parlamentares, maior magnitude de gastos, maior efi- ciência de gastos e mais porosidade em relação à participa- ção popular tenderão a apresentar melhor desempenho em todas as dimensões das funções desempenhadas pelos WPs.
- No espaço de um ano, entre o início das legislaturas, em mar- ço de 2014, e julho de 2016, ocorreram melhorias incremen- tais nas casas legislativas dos estados menos desenvolvidos, que provocaram uma redução da fratura digital existente entre os estados ( digital divide ), causando uma tendência à equalização do desempenho do IFP.
- O mesmo desempenho acima postulado nas três hipóteses pode ser observado no tocante à função educativa do parla- mento, com um aumento das funcionalidades do programa tanto em termos absolutos como relativos.
A análise desagregada do desempenho de tais índices servirá, por sua vez, para caracterizarmos as casas parlamentares que possuem desempenho acima e abaixo do esperado em virtude do contexto em que atuam.
análIse: a evolução das funções desemPenhadas Pelos websites Parlamentares BrasIleIros nos últImos anos Isso posto, podemos agora passar para a análise dos resultados de nossa pesquisa, ou seja, da análise comparada das funções desempenhadas pelos WPs brasileiros, bem como dos fatores a eles associados.
fatores assocIados ao desemPenho das funções Pelos WPs BrasIleIros No tocante à análise do desempenho das diferentes funções pe- los diferentes WPs brasileiros, ele pode ser sintetizado na tabela e nos gráficos a seguir. A Tabela 1 nos fornece os desempenhos das seis fun- ções, atualizados em julho de 2016, enquanto o Gráfico 1 nos dá infor- mações sobre a variação no desempenho do índice médio entre 2014 e
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tAbelA 1 índIce de funcIonalIdade dos WeBsItes Parlamentares – IfP – em julho de 2016 unid. legIs. legIt. reP. suPerv. eduC. Part. í gnderalIce CD 0,96 1,00 0,89 0,90 0,90 0,93 0, MG 1,00 0,96 0,89 0,83 0,83 1,00 0, SF 0,93 0,96 0,89 0,83 0,87 0,98 0, SC 1,00 0,93 0,85 0,55 0,68 0,65 0, RJ 0,82 0,89 0,70 0,48 0,87 0,80 0, SP 0,96 0,96 0,72 0,86 0,55 0,46 0, RS 1,00 0,89 0,72 0,93 0,52 0,40 0, PR 0,82 0,89 0,89 0,59 0,42 0,65 0, GO 0,79 0,86 0,83 0,76 0,55 0,45 0, CE 0,96 0,86 0,81 0,55 0,32 0,60 0, PB 0,79 0,89 0,65 0,52 0,42 0,65 0, PE 0,93 0,86 0,65 0,41 0,13 0,60 0, AM 0,75 0,71 0,59 0,52 0,48 0,40 0, RN 0,54 0,86 0,57 0,45 0,61 0,40 0, MT 0,75 0,75 0,61 0,24 0,35 0,65 0, MS 0,64 0,75 0,70 0,38 0,55 0,25 0, BA 0,93 0,86 0,67 0,52 0,13 0,15 0, RO 0,57 0,64 0,80 0,43 0,16 0,60 0, AL 0,82 0,82 0,59 0,24 0,27 0,45 0, MA 0,63 0,79 0,74 0,25 0,27 0,50 0, DF 0,79 0,82 0,61 0,28 0,42 0,15 0, RR 0,64 0,75 0,70 0,21 0,16 0,50 0, PA 0,57 0,54 0,63 0,45 0,26 0,45 0, TO 0,80 0,79 0,67 0,28 0,00 0,35 0, SE 0,75 0,82 0,81 0,21 0,10 0,15 0, AP 0,96 0,75 0,67 0,28 0,00 0,15 0, ES 0,75 0,57 0,31 0,28 0,23 0,50 0, AC 0,64 0,64 0,54 0,38 0,16 0,10 0, PI 0,64 0,71 0,57 0,28 0,00 0,25 0, MÉDIA 0,80 0,81 0,70 0,48 0,39 0,49 0, fonte: elaboração dos autores. leg.: função legislativa; legit.: função de legitimação; repre.: função representativa; super.: função de supervisão; educ.: função educativa; Part.: função Participativa.
Com efeito, a tabela acima nos fornece várias informações sobre os padrões de uso das tecnologias digitais, pelos parlamentos brasileiros, para promover suas atividades em julho de 2016. Inicialmente, analisando o desempenho de cada parlamento individualmente, podemos observar que, assim como ocorre no caso de estudo empreendido anteriormente (BRAGA, 2007), verifica-se uma acentuada desigualdade entre as assembleias brasileiras no tocante ao uso das tecnologias digitais. Em primeiro lugar, observamos um grupo
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GRáfico 1 comParatIvo do IfP entre 2014 e 2016
fonte: elaboração dos autores. Uma vez concluído o estudo descritivo preliminar sobre o índice de desempenho das funções do legislativo no Brasil, podemos examinar mais de perto alguns dos condicionantes e fatores associados a esse de- sempenho, bem como fazer uma análise mais fina e desagregada dos parlamentos individuais, destacando sua função educativa entre os dois períodos. Sublinhe-se que fazemos a seguir apenas a análise das assem- bleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, excluindo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, na medida em que o obje- tivo de nossa análise é apreender os fatores associados ao desempenho das casas legislativas, nas diferentes unidades da federação, ao longo do período estudado. Uma primeira aproximação ao teste das hipóteses formuladas anteriormente pode ser dada pela matriz de correlações abaixo, a qual associa variáveis socioeconômicas ao desempenho das diferentes di- mensões do IFP.
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tAbelA 2 matrIz de correlações entre varIáveIs socIoeconômIcas e IfP
ano leg. legIt. rePr. suPer. eduC. Part. Ind. geral
População ,449* ,478* ,184 ,268 ,231 ,337 ,543**
PIB ,375 ,349 -,021 -,122 ,203 ,149 , IDH_2010 ,336 ,371 ,080 -,215 ,156 ,216 ,
Inclusão Digital ,297 ,376 -,034 -,135 ,196 ,150 , Taxa de Analfabetismo -,226^ -,130^ -,132^ ,166^ ,014^ -,196^ -,
População ,497** ,530** ,244 ,677** ,453* ,318 ,629** PIB ,363 ,391* -,012 ,316 ,250 ,114 ,
IDH_2010 ,299 ,352 ,085 ,322 ,511** ,210 ,431*
Inclusão Digital ,274 ,378 ,019 ,312 ,575** ,140 ,415* Taxa de Analfabetismo -,177^ -,093^ -,110^ -,385^ -,444^ -,259^ -,383* fonte: elaboração dos autores. l seg.:upervisão; função e (^) duc.:legislativa; função (^) elducativa; Part.:egit.: função (^) fdeunção Participativa. legitimação; repre.: função representativa; super.: função de
Pela tabela acima, podemos observar inicialmente uma variação positiva das correlações entre os dois anos de todas as variáveis associa- das a características socioeconômicas dos estados (por exemplo, popu- lação, PIB, IDH e inclusão digital), excetuando analfabetismo, em que há uma correlação negativa. Isso significa que é nos estados mais po- pulosos, com maior IDH e inclusão digital que ocorreram os maiores aperfeiçoamentos nas funções dos websites. Verificamos ainda uma acen- tuada variação positiva das correlações entre funções educativa, por um lado, e IDH e inclusão digital, por outro, mostrando que os aperfeiçoa- mentos efetuados nos programas educativos nas casas com maior IDH impactaram fortemente na variação positiva dos índices. Esse foi o caso especialmente do RJ, do PR e de Santa Catarina – SC –, que passaram por acentuados processos de modernização dos websites e ampliação da oferta de programas voltados à educação. Conforme esperado em nossa análise, há uma associação positiva geral entre o grau de desenvolvi- mento socioeconômico e o uso das tecnologias digitais pelos parlamen- tos, embora a distribuição da riqueza (IDH) seja mais importante do que a riqueza bruta (PIB) para o desempenho das casas legislativas. Isso sig- nifica que, nas localidades com maior nível educacional e qualidade de vida, há uma maior pressão difusa para a modernização e transparência dos órgãos legislativos.
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IDH, mas desempenho do IFP aquém do esperado. Dentre esses órgãos, destacamos a Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF – e a Ales, boa parte delas com existência de problemas administrativos e envolvi- das em irregularidades nos últimos anos. Um terceiro grupo é formado por estados com IDH abaixo da média e desempenho do IFP acima do esperado, destacando-se no caso a AL do Ceará – CE –, com alto grau de desempenho relativo de seu website. Por fim, um quarto grupo de nove assembleias formado por estados com IDH abaixo da média e também com um baixo desempenho do IFP. O destaque negativo desse quadran- te são as assembleias do Piauí – PI –, Acre – AC – e Rondônia – RO –, com desempenho aquém do esperado, mesmo levando-se em conta seu baixo IDH. No que se refere ao desempenho da função educativa do parla- mento, verificamos acima que o fator mais associado ao desempenho do índice é a inclusão digital. O diagrama de dispersão abaixo nos permite visualizar melhor o desempenho individualizado de cada assembleia em 2014 e 2016.
GRáfico 3 relação entre Inclusão dIgItal e funções educatIvas (2014 e 2016).
fonte: elaboração dos autores.
Pelo diagrama acima, também podemos verificar uma variação positiva no desempenho das funções educativas pelas assembleias, espe- cialmente nos estados com maior índice de inclusão digital, tais como RJ, PR, SC, RS e SP. Destacam-se a esse respeito os casos de algumas assembleias, tais como a do Paraná (Alep) e a do Rio de Janeiro (Alerj), que investiram fortemente em programas educativos ao longo do pe- ríodo, com várias iniciativas para promover a educação dos cidadãos
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tanto no mundo on-line como off-line , sendo que o PR melhorou significa- tivamente o desempenho após a implantação da Escola do Legislativo e a reformulação do website em agosto de 2015. Pelo gráfico, podemos ob- servar também que uma associação positiva entre inclusão digital, IDH e o desempenho da função educativa dos parlamentos estaduais não nos deve ocultar a existência de uma ampla gama de possibilidades entre as assembleias estaduais, nem o fato de que muitas delas mal começaram a usar suas plataformas virtuais para estimular ações relacionadas às funções educativas dos órgãos parlamentares. Resta agora verificar nossa segunda hipótese, referente à exis- tência de uma associação entre variáveis políticas e IFP, bem como al- guns dos condicionantes dessa associação. A matriz de correlações entre as variáveis micropolíticas relacionadas ao funcionamento dos legislati- vos estaduais e o grau de modernização dos parlamentos estaduais, tal como mensurado pelo IFP, é a seguinte:^4
tAbelA 3 correlações entre varIáveIs PolítIcas e funções dos websites Parlamentares (n = 27 assemBleIas) ano leg. legIt. reP. FisC. eduC. Part. iFP
2014
N. de deputados ,525^ ^ ,560^ ,236^ ,408^ ,231^ ,430^ ,672**** Orçamento Total ,542^ ,651**^ ,324^ ,420^ *^ ,285^ ,460^ *^ **,731**** Gasto por HB -,188 -,206 -,019 -,251 -,112 -,125 -, Custo por Parlamentar ,236^ ,451^ *^ ,197^ ,061^ ,239^ ,097^ ,
2016
N. de deputados ,610^ ^ ,601^ ,370^ ,739^ ^ ,482^ ,451^ ,754**** Orçamento Total ,587^ ,655*^ ,435^ ,735^ **^ **,654****^ ,537^ ^ ,^836 ****** Gasto por HB -,248 -,253 -,093 -,438^ -,266 -,187 -, Custo por Parlamentar ,204^ ,399^ ,226^ ,228^ ,545^ **^ ,234^ ,409^ * fonte: elaboração dos autores. l feg.:unção de função supervisão; legislativa; educ.: legit.: função função de educativa; Part.: legitimação; função Participativa. repre.: função representativa; super.:
A Tabela 3 nos informa a variação das correlações encontradas entre as variáveis políticas analisadas e o IFP entre os anos de 2014 e
- Assim como no item anterior, verificamos uma variação que fa- vorece os estados com mais recursos políticos (maior número de depu- tados, maior orçamento global e maior gasto por parlamentar) e maior “eficiência” no gasto vis-à-vis o número de habitantes. O fator mais as- sociado ao desempenho dos índices é o montante bruto de gasto de cada assembleia, indicando que diferenças no mundo off-line se repro- duzem na esfera virtual, inexistindo, portanto, tendência à equalização, devido à eficiência no uso das ferramentas digitais. No caso da função
4 dizemos variáveis micropolíticas porque estão relacionadas mais de perto ao desempenho operacional e cotidiano das casas legislativas, ao contrário das variáveis macroinstitucionais , tais como sistema de governo, sistema eleitoral, sistema partidário, etc., que apresentam pouca variação ao nível dos legislativos estaduais brasileiros.
As funções educ
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Cadernos de Pesquisa
v.46 n.162 p.1192-1215 out./dez. 2016
GRáfico 5 relação entre custo Por Parlamentar e função educatIva
fonte: elaboração dos autores.
Alesc, Alep, Alers), e aquelas que possuem desempenho menos eficiente vis-à-vis seus gastos. O destaque negativo é a CLDF, com elevado gasto por parlamentar e baixo IFP, sendo que nenhuma melhora substantiva foi detectada em seu website ao longo do período estudado. No tocante à função educativa, vimos que a variável indepen- dente mais associada ao desempenho dessa função é orçamento total dos parlamentos estaduais (R de Pearson = 0, 654). Entretanto, assim como o fizemos no item anterior, o custo por parlamentar nos fornece uma visão mais precisa da eficiência relativa do desempenho da função educativa pelos portais parlamentares vis-à-vis seus gastos. O diagrama de dispersão abaixo nos permitirá observar, de maneira mais detalhada, o desempenho individualizado de cada assembleia ao longo da legislatu- ra, controlado por aquelas que possuem ou não Comissão de Legislação Participativa.
O gráfico nos mostra que, ao longo dos dois momentos exami- nados, as assembleias legislativas com Comissão Participativa tiveram melhor desempenho relativo do que aquelas onde inexistem tais co- missões, revelando uma relação positiva entre participação e transpa- rência, ao contrário da expectativa que poderia se originar de enfoques mais conservadores, segundo a qual existiria uma relação de soma-zero entre participação e eficácia decisória. Essa relação positiva se acentua mais ainda em 2016, não obstante o fato de uma das assembleias que teve maior incremento no período (a Alerj) não possuir Comissão de Legislação Participativa. Entretanto, tão relevante quanto uma avaliação meramen- te quantitativa é a avaliação qualitativa dos programas empreendi- dos por cada casa legislativa. Com efeito, outros estudos (MADRUGA, 2008; MARQUES JR., 2008; BUTORI, 2014; RIBEIRO, 2014; TADRA, 2014;
Sérgio Soares Braga, Isabele Batista Mitozo e Julia Tadra
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(^) v.46 n.162 p.1192-1215 out./dez. 2016
(^1211)
COSSON, 2011) têm chamado a atenção para várias iniciativas que, em- bora ainda minoritárias quando analisamos os portais legislativos como um todo, indicam tendências que podem servir para estabelecer alguns parâmetros normativos básicos para orientar os parlamentos brasilei- ros, especialmente em escala subnacional, a criar iniciativas que me- lhorem a qualidade dos portais legislativos, particularmente no que se refere ao seu papel educacional. A esse respeito, efetuamos uma análise dos portais parlamenta- res a partir da metodologia de características de websites , inspirados em Ferber, Foltz e Pugliese (2005), para classificar o uso da internet pelos programas de educação legislativa nos websites das assembleias e nas redes sociais dos legislativos brasileiros. A partir disso, categorizamos as diferentes experiências de educação legislativa, segundo uma grada- ção de interatividade dos programas, a partir da seguinte classificação:
- plataformas predominantemente informativas, que são aquelas que apresentam meras informações sobre como funciona o programa, a organização estrutural, o regimento interno, eventos a serem realiza- dos, etc.; 2) plataformas moderadamente interativas, que são páginas que aderiram de forma moderada à Web 2.0, com uso de redes sociais e outros recursos, mas sem interagir de forma regular com o público;
- plataformas fortemente interativas e/ou deliberativas, ou seja, aque- las que usam as ferramentas da Web 2.0 e as mídias sociais para intera- girem, de forma efetiva e regular, com os internautas. De todos os 32 programas examinados, cinco deles apresentam características “fortemente interativas” ou deliberativas (TADRA, 2014). Dentre estes, destacam-se iniciativas tais como a da página do Parlamento Jovem e Escola do Legislativo da ALMG,^5 a página Jovem Senador , do Senado Federal,^6 as páginas do Plenarinho e Parlamento Jovem, também da Câmara dos Deputados, programas esses que, além de promoverem espaços de inte- ração com os internautas, criam espaços virtuais de participação e delibera- ção com o público externo por intermédio de plataformas virtuais (TADRA, 2014, p. 100 e segs.). As páginas do Parlamento Jovem de Minas Gerais e do Senador Jovem , por exemplo, são ilustrações de websites fortemente interativos. Além de todas as informações básicas e disponibilidade de ar- quivos como as já citadas anteriormente, as páginas possuem recursos específicos direcionados às atividades do programa. As atividades estão sempre atualizadas e postadas no Facebook e se encontram vinculadas à página oficial, com vídeos das edições de cada programa realizado, acervo de todas as edições, áudio dos projetos apresentados pelos estu- dantes, possibilidade de conhecer cada escola participante e um espaço dedicado a cada escola, seja no blog , seja no Facebook, mostrando os alu- nos e projetos. Outro exemplo de plataforma virtual que reúne todas as características de plataformas mais interativas é o website do Plenarinho ,
5 ver: <http://www. almg.gov.br/educacao/ parlamento_jovem/>. 6 ver: <http://www. almg.gov.br/educacao/ parlamento_jovem/>.
