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SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Programa de Pós-graduação em Direito
PROVA DAS DISCIPLINAS CORRELATAS TEORIA GERAL DO DIREITO
1. Quanto às afirmações abaixo, marque a alternativa CORRETA :
I – O direito é autônomo, enquanto a moral é heterônoma.
II – O valor jurídico caracteriza as ações como boas para a vida em comum; o valor moral caracteriza as ações como boas em si mesmas.
III – O direito pode ser entendido como um conceito cultural, enquanto a moral é um conceito de valor.
IV – Um dos aspectos pelo qual podemos diferenciar a obrigação moral da jurídica é quanto ao fato de que aquela é imune à alteração deliberada.
a) Somente a alternativa I é correta. b) Somente as alternativas II e III são corretas. c) Todas as alternativas são corretas. d) As alternativas II, III e IV são corretas. e) Todas as alternativas são incorretas.
2. Tomando como base o pensamento de Hans Kelsen, assinale a alternativa VERDADEIRA :
I- A linguagem da norma jurídica é descritiva, enquanto a linguagem da proposição jurídica é prescritiva. II- As normas jurídicas são comandos imperativos, enquanto as proposições jurídicas são enunciados descritivos das normas.
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III- O problema da justiça, enquanto problema valorativo, situa-se fora da ciência do direito em Kelsen. IV- As proposições jurídicas podem ser falsas ou verdadeiras, ao passo que as normas jurídicas serão sempre válidas ou inválidas.
A) Todas as afirmações são verdadeiras. B) As afirmações I, II e III são verdadeiras. C) Apenas a afirmação II é verdadeira. D) Apenas a afirmação III é verdadeira. E) As afirmações II, III e IV são verdadeiras.
- Em relação ao direito natural, assinale a alternativa FALSA:
A) O direito natural, em certa medida, consiste na tentativa de conferir uma roupagem de moralidade ou um aspecto de justiça às normas de direito positivo. B) Três vertentes principais procuram explicar os direitos naturais: cosmológica, teológica e filosófica. C) Os juízos de valor compreendidos nas normas de direito natural não são acessíveis ao conhecimento racional. D) Em Kant, o direito natural é provisório e o direito positivo é peremptório. E) As concepções de direito natural fazem apelo à ideia de justiça como fundamento de validade do direito.
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completo as incertezas e/ou indeterminações de sentido das normas jurídicas. D) Conforme a corrente determinada “ceticismo sobre as regras”, caberia ao juiz apenas a interpretação literal da norma jurídica, não possuindo ele nenhum espaço de liberdade na interpretação. E) O juiz, ao aplicar a lei, jamais deve fazer qualquer consideração de cunho axiológico.
6. Marque a alternativa correta:
A) A Escola da Exegese, fruto do pensamento jurídico francês do século XIX, defende que a atividade típica do magistrado é uma atividade criativa e constitutiva.
B) A Escola Histórica do Direito, na Alemanha do século XIX, compartilha das mesmas preocupações que a Escola da Exegese em relação à importância da legislação e do formalismo.
C) Segundo posicionamento consagrado e unânime na doutrina jurídica brasileira, não é correto afirmar que o momento da interpretação e aplicação do Direito é um momento criativo.
D) Para a Escola Histórica, que marcou especialmente o pensamento jurídico alemão da primeira metade do século XIX, o Direito deve ser compreendido como fruto da vontade de um legislador ou fruto de um parlamento.
E) A Escola da Exegese, uma corrente do pensamento jurídico francês do século XIX, vinculou profundamente o direito à atividade do legislador.
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7. Sobre a discussão “direito natural x direito positivo”, marque a alternativa correta:
A) A distinção entre direito natural e direito positivo é uma questão tipicamente contemporânea, não sendo verificada em outros momentos ao longo da história. B) Um critério de distinção entre o direito natural e o direito positivo é o binômio particularidade x universalidade. O direito positivo tem sempre a pretensão de ser universal; já o direito natural, de ser particular. C) Na Antiguidade e na Idade Média existiu apenas uma única concepção de direito natural. D) Com a formação e desenvolvimento dos Estados modernos, ocorreu um processo, ainda que complexo e com contradições, de monopolização (ou pretensão de monopolização) da produção jurídica por parte do Estado. E) Kelsen defende que o “verdadeiro direito universal” seria o direito natural. Kelsen, em realidade, é um jusnaturalista.
- Considerando as diversas classificações das normas jurídicas, assinale a alternativa correta.
A) Nos ordenamentos jurídicos contemporâneos, segundo H. L. A. Hart, existem normas primárias (também chamadas de normas de conduta) e normas secundárias (também denominadas de normas de competência). B) As normas que tutelam os direitos da personalidade são basicamente e principalmente normas diretivas ou dispositivas.
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10. Considerando a contribuição de António Manuel Hespanha no âmbito da Teoria do Direito, assinale a assertiva correta:
A) Hespanha entende que o direito deve ser visto pura e simplesmente como um conjunto de normas produzidas pelo Estado.
B) Hespanha entende que a dimensão jurídica é basicamente tarefa de juristas comprometidos em construir um arcabouço teórico apto a legitimá-la.
C) De acordo com Hespanha, trabalhar com o direito exige que se assuma que ele é algo de local, de plural, de equívoco, sujeito a controvérsias e disputas.
D) Hespanha não acredita na possibilidade da adoção de formas participativas e inclusivas para a tomada de decisões normativas.
E) Hespanha defende uma perspectiva pluralista, realista e formalista do direito, mas que necessariamente também deve ser democrática e legalista.
GABARITO
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
D E C D B E^ D^ A^ B^ C
