TEORIA GERAL DO CRIME
Infrações Penais
• Sanção Penal: Pena / medida de
segurança ou prisão simples.
Infrações penais são condutas criminosas que
violam a legislação e causam danos a
sociedade.
A teoria do delito ou teoria do crime serve de
interface entre o fenômeno criminal e as
instituições estatais que consubstanciam a
persecução penal.
A priori, o crime é toda ação ou omissão
humana que lesa ou expõe a perigo lesão de
bens jurídicos penalmente tutelados. É para
quem tem consciência do que está fazendo.
1. Conceito Material: é de relevância
jurídica, pois coloca em destaque o
conteúdo teleológico. Pelo ponto de vista
material, é a violação de um bem
penalmente protegido;
2. Conceito Formal: consiste na infração de
uma lei penal criada pelo Estado;
3. Conceito Analítico: o delito é definido
através da análise de seus pressupostos
para dizer se é crime ou não - fato típico,
ilicitude e culpabilidade -.
FATO TÍPICO
ILICITUDE/ANTIJURICIDADE
CULPABILIDADE
DIREITO PENAL
Crime / Contravenção Penal
Exemplo: homicídio, roubo,
tráfico de drogas e
estelionato.
Decreto-lei nº 3.914/41: Considera-se crime a
infração penal a que a lei comina pena de reclusão
ou detenção, quer isoladamente, quer alternativa
ou cumulativamente com a pena de multa;
contravenção, a infração a que a lei comina,
isoladamente, pena de prisão simples ou de multa,
ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
O crime pode ser levado em conta por três
aspectos: material, formal ou analítico.
• Conduta;
• Resultado;
• Nexo Causal (liga a conduta ao
resultado);
• Tipicidade (formal e material);
Dependerá de ausência:
• Estado de necessidade;
• Legítima defesa;
• Estrito cumprimento de dever legal;
• Exercício regular de direito.
• Imputabilidade;
• Potencial consciência da ilicitude;
• Exigibilidade de conduta diversa.
