Teoria Geral da Prova Penal: Aulas da Faculdade de Direito da USP por Gustavo Badaró, Notas de estudo de Direito

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Faculdade de Direito

da Universidade de São Paulo

Teoria Geral da Prova Penal

Gustavo Badaró aulas de 30.10. 06.11.

PLANO DA AULA

n 1. Processo penal e busca da verdade

n 2. Conceitos e significados

n 3. Meios de provas: tipicidade e atipicidade

n 4. Objeto da prova

n 5. Momentos probatórios

n 6. Provas ilícitas

n 7. Valoração da prova

n standards probatórios n ônus da prova

1. PROCESSO PENAL E BUSCA DA VERDADE

§ Significado do enunciado “ p está provado” (Ferrer Beltran)

§ “ p é verdadeiro” (conceitual)

§ “ p foi estabelecido pelo juiz” (subjetivo)

§ “há elementos de prova suficientes a favor de p” (teleológico)

§ Verdade material vs. Verdade formal: Crítica

§ Distinção entre poderes do juiz na busca da verdade no processo penal e no processo civil § Toda verdade é limitada, dentro e fora do processo. § Verdade processualmente válida

2. CONCEITOS E SIGNIFICADOS

n Prova: conceito polissêmico:

n atividade probatória n meio de prova n resultado probatório

n Distinções relevantes:

n fonte de prova n elemento de prova n meio de prova n resultado probatório

n Poderes instrutórios do juiz:

n Partes investigam e buscam as fontes de provas n Juiz determina a produção do meio de prova correspondente

3. MEIOS DE PROVAS: TIPICIDADE E ATIPICIDADE

n Provas atípicas:

n ( 1 ) prova inominada que não corresponde a um meio típico no CPP: p. ex.: reconhecimento de voz. n ( 2 ) atipicidade do procedimento probatório: videoconferência antes da Lei n. 11. 900 / 09 n ( 3 ) prova irritual: p. ex.: individualização em audiência

n Admissibilidade no processo civil:

n Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados nesse Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz

n Prova atípica; prova irritual e prova anômala

4. OBJETO DA PROVA

n Objeto da prova: alegações sobre os fatos e o regra de

direito

n Alegações de fatos: pertinentes, relevantes e notórios

n Mesmo os fatos incontroversos devem ser provados n Não há presunção contra o acusado (CR, art. 5 .º, LVII)

n Regras de Direito:

n CPC, Art. 376. A parte que alegar o direito municipal, estadual estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim determinar o juiz”

6. PROVAS ILÍCITAS

n Gênero: prova ilegal n (1) Prova ilegítima n viola regras processuais n sanção: inadmissibilidade/nulidade n Possibilidade de repetição n (2) Prova ilícita n viola liberdades públicas (constitucional) ou regras materiais n sanção: pena ou reparação do dano n Impossibilidade de repetição n Regra constitucional (art. 5 .º, inc. LVI): são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos n Regra CPP (art. 157 , caput): são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais

6. PROVAS ILÍCITAS

n Prova ilícita derivada: inadmissibilidade (CPP, art. 157.
1) n Exceções: n Fonte independente n Descoberta inevitável n Atenuação da contaminação: n (1) distância temporal entre a ilegalidade e a obtenção da prova secundária; n (2) ocorrência de eventos intervenientes n (3) ausência de flagrância inicial da ilegalidade n Definição legal: CPP, art. 157 ,
2 : “Considera-se fonte independente aquela que por si só, segundo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova

Standard probatório: modelo de constatação

Preponderance

Evidence

Clear and

Convince

Evidence

Beyond any

Reasonable

Doubt

Escala de Conhecimento

ignorância (^) Dúvida em escala descrescente “certeza” 0,0 0,49^ 0,5 0,51^ 0,99 1, Menor probabilid. (^) Iguais possibilid. Maior probabilid. 0,

ESCALA DE CONHECIMENTO

Contextos Probatórios

§ Prova além de qualquer dúvida razoável

§ Fundamento: escolha política de distribuição do erro em favor de absolvições falsas § Crítica a um standard subjetivo: Júri vs Juiz togado

§ Prova clara e convincente

§ Direito sancionatório não penal: improbidade administrativa

§ Preponderância de provas

§ Processo Civil: distribuição equitativa dos erros

DECISÃO JUDICIAL SOBRE OS FATOS: STANDARDS DE PROVA

8. VALORAÇÃO DA PROVA E ÔNUS DA PROVA

n Ônus da prova: espécies n Ônus absoluto e relativo n Ônus subjetivo e objetivo n Ônus unidirecional, pensado todo ele sobre a acusação, quanto aos elementos do crime: n Tipicidade (art. 386, II) n Dolo: crítica à presunção de dolo? n Culpa n Excludentes de ilicitude (art. 386, VI, 2ª parte) n Excludente de culpabilidade (art. 386, VI, 2ª parte) n Autoria delitiva (art. 386, V) n Dúvida sobre o álibi é dúvida sobre a autoria n Impossibilidade de presunções de elemento do crime ou de autoria n Presunção da falsidade da imputação na exceção da verdade n Presunção de autoria por ser encontrado na posse da coisa furtada