Manual de Orientação para o SIVEC - Remessa, Habeas Corpus e Roteiro de Penas, Notas de estudo de Comunicação

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INDICE

14.3 GEREI UMA REMESSA DE UM Nº CONTROLE VEC, MAS A MESMA NÃO TRANSFERIU TODAS AS EXECUÇÕES.

• Versão 1.0.
• 1 OBJETIVO
• 2 CADASTRO DE ROTEIRO DE PENAS
• 3 CADASTRO DE HABEAS CORPUS
• 4 CADASTRO DE MANDADO DE SEGURANÇA
• 5 SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO
• 6 CADASTRO DE MOVIMENTAÇÃO
• 6.1 CADASTROS / MOVIMENTOS / POR Nº CONTROLE
• 6.2 CADASTROS / MOVIMENTO / Nº PROCESSO(CNJ)
• 6.3 CADASTROS / MOVIMENTO / EM LOTE (CÓDIGO DE BARRAS)
• 7 PESQUISA DE MOVIMENTOS
• 8 MOVIMENTO AUTOMÁTICO
• 8.1 MUDANÇA DA CLASSE PROCESSUAL
• 8.2 EXPEDIENTES
• 9 APENSAMENTO
• 10 DESAPENSAMENTO
• 11 REMESSA DE PROCESSOS
• 11.1 REMESSA DE PROCESSO PARA OUTRA VEC
• 11.2 REMESSA DE PROCESSOS – OUTRO LOCAL..................................................................................................
• 11.3 RECEBIMENTO DE PROCESSO
• 11.4 CANCELAMENTO DA REMESSA....................................................................................................................
• 11.5 PESQUISA DE REMESSA DO PROCESSO
• 11.6 PESQUISA DE REMESSAS PENDENTES
• 12 TRANSFERÊNCIA DE PROCESSOS ARQUIVADOS
• 13 PESQUISA DE ANDAMENTO (ACERVO)
• 14 PRINCIPAIS DÚVIDAS
• 14.1 NÃO CONSIGO MAIS TRANSFERIR UM Nº CONTROLE VEC
• 14.2 NÃO CONSIGO UTILIZAR A TRANSFERÊNCIA DE PROCESSOS ARQUIVADOS
• 14.4 NÃO CONSIGO TIRAR A VISIBILIDADE EXTERNA DE UMA MOVIMENTAÇÃO.
• 14.5 NÃO CONSIGO FAZER MOVIMENTO DE PROCESSOS COM DATA FUTURA
• 14.6 NÃO CONSIGO ALTERAR O LOCAL FÍSICO DE UM Nº CONTROLE VEC.
• 14.7 NÃO ENCONTRO O MOVIMENTO CORRETO PARA A “MOVIMENTAÇÃO” DO PROCESSO DE EXECUÇÃO..........
• 14.8 TABELA DE MOVIMENTOS:..........................................................................................................................
• 15 RESUMO DAS FUNCIONALIDADES PRINCIPAIS
• 16 NOVAS REGRAS ADOTADAS APÓS IMPLANTAÇÃO DA RESOLUÇÃO 46 CNJ
• 16.1 CADASTRO DE EXECUÇÃO
• 16.2 ALBERGADO

2 CADASTRO DE ROTEIRO DE PENAS

Regras:

1. Os campos com (*) asterisco são de preenchimento obrigatório.

2. Ao salvar o Roteiro de Penas o mesmo receberá um número sequencial

próprio, associado ao número do processo de execução representando

todos os Roteiros de Penas para o referido processo.

3. Depois de cadastrado, só as informações do campo Observação poderão

ser alteradas.

4. O Roteiro de Penas é um processo tipo incidente.

5. O incidente Roteiro de Penas será sempre apresentado no topo da lista de

processos (CNJ) relacionados em Cadastros / Movimentos e Pesquisas /

Movimentos.

A pesquisa do Roteiro de Penas pode ser por:

1. Nº do Controle VEC

2. Nº do Roteiro de Penas (CNJ)

Cadastros / Roteiro de Penas / Por Nº Controle ou Nº Roteiro de Penas

(CNJ)

O usuário deverá informar o Nº Controle VEC e clicar no botão OK.

Clicar em Incluir Roteiro de Penas.

Na tela seguinte preencher os campos obrigatórios, selecionar a execução e

clicar no botão Salvar. Será gerado um número de Roteiro de Penas e o

número Processo CNJ.

Irá retornar a mensagem da exclusão do Roteiro de Pena.

Ao clicar em Ok vai retornar a tela de Roteiro de Penas com a informação que

existem Roteiro de Pena (CNJ) excluído para o Controle VEC.

Visualizar ou Reativar Roteiro de Penas (CNJ) excluído.

Observação :

A permissão para visualizar ou reativar o Roteiro de Penas (CNJ) excluído é feita pelo

usuário Administrador de Usuários, url http://intinfo.tj.sp.gov.br/adm.

Para usuários com permissão de visualização e reativação, o mesmo deve

clicar no link “Clique para Exibir Roteiro(s) de Pena(s) Excluído(s)”.

Na tela de Roteiro de Penas excluído clicar no link Nº de Ordem.

Na tela do Roteiro de Penas (CNJ) o usuário poderá reativar o processo ou

voltar para a tela de inclusão de roteiro de penas.

Na tela de cadastro informar os dados e clicar no botão Salvar. Será gerado um nº

de ordem Habeas Corpus e o nº Processo(CNJ).

Para incluir ou alterar alguma informação do H.C. o usuário deverá clicar no

link Nº de Ordem (Ex. 1 ), na tela seguinte efetuar a inclusão ou alteração e

clicar no botão Salvar.

Selecionar o tipo Por Controle ou Processo(CNJ), informar o número e a

Ordem e clicar em Ok.

Exclusão de Habeas Corpus

IMPORTANTE

A partir desta versão, as exclusões de Processos CNJ, passam a ser lógicas e não

mais físicas, onde o(a) Coordenador(a) da Vara (ou a quem ele(a) autorizar), possui

recursos para sua ação, visualização e/ou reativação.

Esta funcionalidade dever ser utilizada apenas para o cadastro indevido.

O usuário deve acessar Cadastros/Habeas Corpus, informar o Nº Controle e

Ok.

Selecionar o Nº Ordem e clicar em Excluir H.C.

Na tela seguinte o usuário poderá fazer anotação no campo Observação e

clicar no botão Confirmar.

Na tela do Processo (CNJ) excluído o usuário poderá reativar o processo ou

voltar para a tela de inclusão de Habeas Corpus.

4 CADASTRO DE MANDADO DE SEGURANÇA

Regras:

1. Os campos com (*) asterisco são de preenchimento obrigatório.

2. O Impetrado ou Impetrante poderá ser o próprio Réu do processo de

execução.

3. Ao salvar o Mandado de Segurança, o mesmo receberá um número

(CNJ) sequencial próprio, associado ao número de Controle VEC.

4. Após cadastrado, as informações do M.S. poderão ser alteradas e mais

assuntos poderão ser cadastrados. O M.S. poderá ser excluído, porém a

sua ordem sequencial será mantida.

A pesquisa de Mandado de Segurança pode ser por:

1. Nº de Controle

2. Nº Processo (CNJ)

O usuário deverá informar o nº de Controle VEC ou o Nº único (CNJ) clicar em OK e

na tela seguinte clicar em Incluir M.S.

Emissão de Etiqueta

O usuário deverá acessar o módulo Demais Funcionalidades, selecionar a

opção Imprimir Etiquetas / M. Segurança.

Selecionar o tipo Por Controle ou Processo(CNJ), informar o número e a

Ordem e clicar em Ok.

Exclusão de Mandado de Segurança

IMPORTANTE

A partir desta versão, as exclusões de Processos CNJ, passam a ser lógicas e não

mais físicas, onde o(a) Coordenador(a) da Vara (ou a quem ele(a) autorizar), possui

recursos para sua ação, visualização e/ou reativação.

Esta funcionalidade dever ser utilizada apenas para o cadastro indevido.

O usuário vai acessar Cadastros/Mandado de Segurança, informar o Nº

Controle VEC e clicar em Ok.

Selecionar o Nº Ordem e clicar em Excluir M.S.

Na tela seguinte o usuário poderá fazer anotação no campo Observação e

clicar no botão Confirmar.