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RENAN BASTOS ALVARENGA RESENDE

A IMPORTÂNCIA DO EPQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO

INDIVIDUAL (EPI) NA CONSTRUÇÃO CIVIL

LAVRAS - MG

RENAN BASTOS ALVARENGA RESENDE

A IMPORTÂNCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)

NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Monografia apresentada ao Centro Universitário de Lavras como parte das exigências do curso de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho. Orientador: Dr. Marcelo Linon

LAVRAS - MG

RESUMO

A construção civil é responsável por muitos acidentes no trabalho, devido à exposição dos funcionários a diversos riscos ocupacionais, e à alta rotatividade dos colaboradores. A Segurança do Trabalho busca prevenir os acidentes, a partir de um conjunto de atividades de antecipação, reconhecimento, avaliação e controle. Desta maneira, o presente trabalho tem como objetivo geral realizar uma análise do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) no setor de construção civil no Brasil, tendo como foco a segurança do trabalho. O trabalho foi realizado por meio de buscas na literatura utilizando metodologia sistemática, seleção e extração das informações relevantes. Assim, conclui-se que o uso dos EPI’s são fundamentais como complementos de medidas organizacionais, de engenharia e de proteção coletiva, e não uma alternativa para substituir estas medidas.

Palavras-chave: Construção Civil; Medidas preventivas; Segurança do Trabalho.

LISTA DE FIGURA

Figura 1 – Exemplo de EPC´s na Industria de Construção Civil....................... Figura 2 - Principais EPI´s utilizados na Indústria da Construção Civil São esses classificados como: A (Capacete), B (Óculos de policabornato), C (Protetor auricular), F (Luvas), G (Botina) ........................................................................

SUMÁRIO

• 1 Introdução
• 2 Objetivos
  • 2.1 Objetivo Geral
  • 2.2 Objetivos Específicos
• 3 Revisão Bibliográfica
  • 3.1 Construção Civil
  • 3.2 Segurança do trabalho
    • Construção 3.2.1 NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
  • 3.3 Riscos ocupacionais
  • 3.4 Acidente de trabalho
  • 3.5 Medidas de Segurança no ambiente de trabalho
    • 3.5.1 Equipamentos de Proteção coletiva (EPC)
    • 3.5.2 Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
• 4 METODOLOGIA
• 5 CONSIDERAÇÕES GERAIS
• 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
• REFÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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1 Introdução

A construção civil é um dos setores mais importantes na economia mundial, pois ela gera progresso, gera renda e gera crédito através de milhões de empregos tanto para as classes mais pobres, quanto para todas as outras classes sociais, incluindo empresários, técnicos de diversas áreas, médicos, engenheiros, arquitetos, contadores e advogados, entre outros. Além disso, a construção civil também gera milhões de empregos indiretos nas indústrias de materiais, nas empreiteiras, nos fornecedores de material de construção e nos transportadores do mesmo (MACHADO, 2015).

Conforme se observa no Anuário Estatístico da Previdência Social 2017 (MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2018), em 2015, o setor da construção foi responsável por 10,28% dos acidentes ocorridos naquele ano, enquanto em 2016, esse índice foi de 9,53% e, em 2017, 8,70%. Do total de acidentes ocorridos em 2017 no setor da construção, o serviço que apresentou maior número de acidentes foi a construção de edifícios com 19,18% desse montante, seguido de obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações com 7,92% e incorporação de empreendimentos imobiliários com 6,40%. Valores da mesma ordem de grandeza foram observados nos anos anteriores, mantendo essas três frentes de serviço como os principais causadores de acidentes no setor da construção civil, sendo o principal motivo o descumprimento das normas regulamentadoras por parte do empregado e empregador.

Este setor possui certas particularidades, por isso apresenta certas diferenças em relação aos outros setores industriais, uma dessas diferenças é a pouca importância das máquinas e tecnologias para a obtenção da qualidade do produto. Isso ocorre porque a qualidade depende basicamente da mão de obra utilizada. A grande dependência que a construção civil tem da mão de obra que utiliza deveria contribuir para que este fosse um setor desenvolvido no aspecto de segurança no trabalho, porém o que se nota é uma situação totalmente oposta. (GROHMANN, 1997).

Um fator de risco observado neste setor é a resistência em relação ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) por meios dos colaboradores. De

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2 Objetivos

2.1 Objetivo Geral

O presente trabalho tem como objetivo geral realizar uma análise do uso de Equipamentos de Proteção Individual no setor de construção civil Brasil, tendo como foco a segurança do trabalho.

2.2 Objetivos Específicos

• Realizar um levantamento por meio da literatura sobre o uso de EPI’s na Construção Civil;
• Reunir as normas regulamentadoras do trabalho no setor de Construção Civil, relacionadas à saúde e segurança;
• Enfatizar as consequências do não cumprimento das normas regulamentadoras, como a ocorrência de acidentes no local de trabalho;
• Contribuir para a mitigação, redução e prevenção dos acidentes de trabalho por meio da divulgação das informações relevantes sobre a saúde e segurança do trabalho.

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3 Revisão Bibliográfica

3.1 Construção Civil

A Construção Civil é caracterizada como atividade produtiva da construção que envolve a instalação, reparação, equipamentos e edificações de acordo com as obras a serem realizadas. O Código 45 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do IBGE, relacionam as atividades da construção civil como as atividades de preparação do terreno, as obras de edificações e de engenharia civil, as instalações de materiais e equipamentos necessários ao funcionamento dos imóveis e as obras de acabamento, contemplando tanto as construções novas, como as grandes reformas, as restaurações de imóveis e a manutenção corrente (OLIVEIRA, 2012).

A importância do papel deste setor na economia brasileira é amplamente reconhecida. É grande sua capacidade de gerar riquezas, envolve uma extensa cadeia produtiva e tem expressivo impacto social por criar um volumoso número de empregos no curto prazo (SESI, 2015).

A indústria da construção civil no país é crescente e infere o desenvolvimento econômico para a geração de emprego. Portanto, é uma atividade que encontra relacionada a diversos fatores do setor que contribui para o desenvolvimento regional, a geração de empregos e mudanças para a economia, ou seja, a elevação PIB e tendo em vista seu considerável nível de investimentos e seu efeito multiplicador sobre o processo produtivo. (OLIVEIRA, 2012).

3.2 Segurança do trabalho

Segundo Moterle (2014), a segurança do trabalho pode ser entendida como prevenção de acidentes, visando a preservação da integridade física do trabalhador, pois estudos mostram que os acidentes influenciam negativamente na produção, trazendo consequências, que podem envolver perdas materiais, diminuição da produtividade, contratação de novos funcionários, dias perdidos, até mesmo gastos com indenizações às vítimas ou aos familiares, entre outros.

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3.2.1 NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção A NR 18 foi uma das normas regulamentadoras publicadas pela portaria nº 3.214, de 08 de julho de 1978. No início, era voltada para “obras da construção, demolição e reparos”. Em julho de 1995 foi publicado no diário oficial da União, com o nome “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”. E última atualização da norma aconteceu em 18 de abril de 2018.

Segundo Brasil (2018), os principais objetivos da NR 18 é garantir a saúde e a integridade dos trabalhadores; definir as atribuições e reponsabilidades as pessoas que administram; fazer previsão dos riscos que derivem do processo de execução de obras; determinar medidas de proteção e prevenção que evitem ações e situações de riscos; aplicar técnicas de execução que reduzem ao máximo os riscos de doenças e acidentes.

Uma disposição importantíssima da NR 18, conforme Brasil (2018), é o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na indústria da construção (PCMAT) que é um programa que estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, resumindo o PCMAT dita uma série de medidas de segurança a serem adotadas durante o desenvolvimento da obra. Os procedimentos de segurança foram criados para antecipar os riscos, e assim ter umas estratégias para evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

O PCMAT é obrigatório para elaboração nos estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais, juntamente com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), conforme a NR 09 o Programa de Controle médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), segundo a NR 07.

3.3 Riscos ocupacionais

Qualquer pessoa está exposta às mais diversas condições que podem ocasionar eventos ou danos indesejados, seja dentro do ambiente de trabalho, ou fora dele, e que poderão afetar sua qualidade de vida, como doenças, acidentes, entre outros. A esta possibilidade de ocorrerem danos denominamos

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risco. O risco, portanto, é a combinação da probabilidade de ocorrência e a magnitude de um evento indesejado (FUNDACENTRO, 2004).

O exercício da atividade laboral sob condições inseguras existentes no ambiente de trabalho expõe o trabalhador a riscos ocupacionais que podem ser classificados em cinco categorias, conforme o Anexo 5 da Portaria nº 25 de 29 de dezembro de 1994 do Ministério do Trabalho e Emprego (BRASIL, 1994).

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O reconhecimento dos riscos é a primeira etapa de um programa para gerenciar e controlar os riscos ocupacionais. Porém, não faz sentido reconhecer os riscos sem propor medidas que possam colaborar no controle da exposição dos trabalhadores a estes riscos (GOMES e OLIVEIRA, 2012).

No que diz respeito às normas relativas à segurança e medicina do trabalho, Saliba (2004) afirmou que no Brasil a avaliação ocupacional, o nível de risco deve ser determinado e tomado as medidas de controle seguindo as instruções das normas NR 09 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA) e a NR 15 (Atividades e Operações Insalubres).

A NR 09 trata como obrigatório a elaboração, por parte de todo e qualquer empregador o PPRA. O programa almeja à identificação dos riscos ambientais físicos, químicos e biológicos no ambiente de trabalho, levando ao conhecimento de todos trabalhadores os riscos existentes no ambiente trabalhado de acordo com suas atividades (BRASIL, 2017). Enquanto a NR 15 (BRASIL, 2014), caracteriza as operações e atividades laborais quanto à insalubridade. Atividades desempenhadas em ambientes insalubres, obrigatoriamente, levam no recebimento de um adicional pelo trabalhador, sendo que este auxílio é variável em função do nível de insalubridade. Abalos físicos ou mentais causados por níveis superiores dos limites estabelecidos de ruído, impacto, temperatura, vibração, entre outros, representam atividades insalubres. Segundo a norma, ao eliminar a insalubridade do ambiente, assim acaba o adicional recebido. É sabido que os acidentes de trabalho são os maiores desafios para a saúde do trabalhador. Os acidentes do trabalho ocorrem não por falta de legislação, mas devido ao não cumprimento das normas de segurança, as quais visam à proteção da integridade física do trabalhador no desempenho de suas atividades, como também o controle de perdas. Somem-se ao descumprimento das normas a falta de fiscalização e a pouca conscientização do empresariado (VENDRAME, 2001).

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3.4 Acidente de trabalho

A indústria da construção civil é reconhecida em todo o mundo como uma das atividades produtivas de maior perigo para os trabalhadores, especialmente para acidentes de trabalho fatais e não fatais. (SESI, 2015). A definição legal do termo acidente do trabalho é dada pela Lei Federal nº 8.213, Artigo 19:

Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I (BRASIL, 1991). A execução de tarefas repetitivas e monótonas do trabalho moderno, juntamente à alta produtividade exigida pelos empregadores, pode levar o trabalhador a sofrimentos psíquicos e somáticos (MACEDO, 2012). Tal situação é constantemente encontrada na construção civil, levando, consequentemente, a um aumento nos índices de doença profissional e do trabalho. Sendo que uma das causa do aumento dos acidentes no trabalho é o fato de exigir que os

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De acordo com SESI (2015), são elementos que servem de barreira entre o perigo e o trabalhador. Numa visão mais ampla, são todas as medidas de segurança tomadas numa obra para proteger uma ou mais pessoas. Como os principais EPC’s usados na construção civil podermos citar:  Sinalização de segurança (ex: placas, cones, etc);  Duto de entulho;  Guarda-corpo;  Plataformas de retenção de entulho;  Tela de fachada;  Linha de vida. A Figura 1, representa alguns EPC´s utilizados na Industria da Construção Civil, observamos a tela de fachada, a sinalização e o duto de entulho.

Figura 1 – Exemplo de EPC´s na Indústria de Construção Civil.

Fonte: O autor, 2019.

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A NR 18 (BRASIL, 2018) especifica a necessidade de uma tela de fachada (Figura 1) em todo o perímetro da edificação, a fim de evitar que objetos, ferramentas e detritos sejam projetados para fora da edificação e causem danos aos funcionários, transeuntes e construções nos arredores da obra. Segundo o Sesi (2015) a sinalização de segurança é aquela que proporciona uma indicação ou uma obrigação relativa à segurança ou situação determinada, mediante sinais em forma de placa, cor, sinal luminoso ou acústico, uma comunicação verbal ou um sinal gestual. Na figura 1, a sinalização foi representada pelos cones. A NR 18 (BRASIL, 2018) caracteriza que a remoção dos entulhos, por meio da gravidade, deve ser feita em calhas fechadas de material resistente (Figura 1), com inclinação máxima de 45º (quarenta e cinco graus), fixadas à edificação em todos os pavimentos. Segundo Vieira (2005) os EPC´s atuam diretamente no controle das fontes geradoras de agentes agressores ao homem e ao meio ambiente, e, como tal, devem ser prioridade de qualquer profissional da área de segurança.

3.5.2 Equipamentos de Proteção Individual ( EPI)

O EPI tem sua existência jurídica assegurada em nível de legislação ordinária, através dos artigos 166 e 167 da CLT (BRASIL, 1943), onde define e estabelece os tipos destes equipamentos, a que as empresas estão obrigadas a fornecer a seus empregados, sempre que as condições de trabalho os exigirem, a fim de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

De acordo com a Norma Regulamentadora, NR-06 Equipamentos de Proteção Individual – EPI (Brasil, 2018), define-se EPI como todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador com o intuito de proteção aos riscos sujeitos de ameaça a segurança e a saúde no trabalho.

O uso dos EPI’s encontra-se previsto nas Leis de Consolidação do Trabalho (CLT) e regulamentado pela NR 06 - EPI, sendo o mesmo, segundo a legislação vigente, obrigatório. A entrega destes equipamentos deve ser fornecida pelo empregador que também tem a obrigação de fiscalizar o uso por parte de seus empregados e de promover ações que conscientizem os seus trabalhadores da importância do uso dos EPI’s quando estes se recusam a usar.