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Tabela de Natureza Jurídica: Classificação de Entidades e Pessoas, Notas de aula de Economia

Faculdade Teológica e Filosófica (RATIO)Economia

Documento que apresenta a tabela de natureza jurídica, utilizada em processos judiciários e solicitações à fcn (ficha cadastro nacional de empresas). A tabela classifica entidades e pessoas jurídicas e naturais, incluindo órgãos públicos, empresas, fundações, autarquias, cooperativas, serviços e pessoas físicas. Cada entidade ou pessoa é identificada por um código numérico.

O que você vai aprender

  • Quais são as diferentes categorias de entidades e pessoas incluídas na Tabela de Natureza Jurídica?
  • Qual é a finalidade da Tabela de Natureza Jurídica?
  • Como as entidades e pessoas são identificadas na Tabela de Natureza Jurídica?

Tipologia: Notas de aula

2022

Compartilhado em 07/11/2022

Homer_JS
Homer_JS 🇧🇷

4.5

(41)

222 documentos

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TABELA DE NATUREZA JURÍDICA
Utilização: Capa de Processo/Requerimento e Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
101-5
Órgão Público do Poder Executivo Federal
102-3
Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
103-1
Órgão Público do Poder Executivo Municipal
104-0
Órgão Público do Poder Legislativo Federal
105-8
Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal
106-6
Órgão Público do Poder Legislativo Municipal
107-4
Órgão Público do Poder Judiciário Federal
108-2
Órgão Público do Poder Judiciário Estadual
110-4
Autarquia Federal
111-2
Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
112-0
Autarquia Municipal
113-9
Fundação Federal
114-7
Fundação Estadual ou do Distrito Federal
115-5
Fundação Municipal
116-3
Órgão Público Autônomo da União
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pf4
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Pré-visualização parcial do texto

Baixe Tabela de Natureza Jurídica: Classificação de Entidades e Pessoas e outras Notas de aula em PDF para Economia, somente na Docsity!

TABELA DE NATUREZA JURÍDICA

Utilização: Capa de Processo/Requerimento e Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN

  1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 101 - 5 Órgão Público do Poder Executivo Federal 102 - 3 Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal 103 - 1 Órgão Público do Poder Executivo Municipal 104 - 0 Órgão Público do Poder Legislativo Federal 105 - 8 Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal 106 - 6 Órgão Público do Poder Legislativo Municipal 107 - 4 Órgão Público do Poder Judiciário Federal 108 - 2 Órgão Público do Poder Judiciário Estadual 110 - 4 Autarquia Federal 111 - 2 Autarquia Estadual ou do Distrito Federal 112 - 0 Autarquia Municipal 113 - 9 Fundação Federal 114 - 7 Fundação Estadual ou do Distrito Federal 115 - 5 Fundação Municipal 116 - 3 Órgão Público Autônomo da União

Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal 118 - 0 Órgão Público Autônomo Municipal

  1. ENTIDADES EMPRESARIAIS 201 - 1 Empresa Pública 203 - 8 Sociedade de Economia Mista 204 - 6 Sociedade Anônima Aberta 205 - 4 Sociedade Anônima Fechada 206 - 2 Sociedade Empresária Limitada 207 - 6 Sociedade Empresária em Nome Coletivo 208 - 9 Sociedade Empresária em Comandita Simples 209 - 7 Sociedade Empresária em Comandita por Ações 210 - 0 Sociedade Mercantil de Capital e Indústria (extinta pelo NCC/2002) 212 - 7 Sociedade Empresária em Conta de Participação 213 - 5 Empresário (Individual) 214 - 3 Cooperativa 215 - 1 Consórcio de Sociedades 216 - 0

Serviço Social Autônomo 308 - 5 Condomínio Edilícios 309 - 3 Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na Escola) 310 - 7 Comissão de Conciliação Prévia 311 - 5 Entidade de Mediação e Arbitragem 312 - 3 Partido Político 313 - 1 Entidade Sindical 320 - 4 Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras 321 - 2 Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior 399 - 9 Outras Formas de Associação

  1. PESSOAS FÍSICAS 401 - 4 Empresa Individual Imobiliária 402 - 2 Segurado Especial 408 - 1 Contribuinte individual Nota: O detalhamento da categoria 4 Pessoas Físicas é voltado ao atendimento de necessidades específicas dos órgãos usuários da Tabela de Natureza Jurídica, com o cuidado de serem definidos códigos numéricos diferentes para cada caso. Os códigos abaixo especificados referem-se a segmentos da categoria jurídica Pessoas Físicas definidos para uso na SRF (código 401-4), de acordo com a legislação tributária, e para uso do INSS (códigos 402-2 e 408- 1), de acordo com a legislação previdenciária. Fica em aberto a definição de novos códigos para necessidades específicas de outros órgãos usuários da tabela.

5. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

Organização Internacional e Outras Instituições Extraterritoriais