268
334
335 75 201,53 Artigo 4º, §3º da Lei 9.974/2013.
355 75 201,53 Artigo 4º, §3º da Lei 9.974/2013.
385
386 Artigo 4º, "caput", da Lei 9.974/2013. ISENTO
11399 Artigo 4º, "caput", da Lei 9.974/2013. ISENTO
1714 Artigo 4º, "caput", da Lei 9.974/2013. ISENTO
406
308
11793 135 362,76 Artigo 6º, §2º da Lei 9.974/2013.
311 135 362,76 Artigo 6º, §2º da Lei 9.974/2013.
10967 135 362,76 Artigo 6º, §2º da Lei 9.974/2013.
1268 135 362,76 Artigo 6º, §2º da Lei 9.974/2013.
309 135 362,76 Artigo 6º, §2º da Lei 9.974/2013.
312
313 135 362,76 Artigo 6º, §2º da Lei 9.974/2013.
314 135 362,76 Artigo 6º, §2º da Lei 9.974/2013.
310 135 362,76 Artigo 6º, §2º da Lei 9.974/2013.
303
307 Artigo 20, III da Lei 9.974/2013. ISENTO
304
305 Artigo 5º da Constituiçao Federal. ISENTO
306 Artigo 5º da Constituiçao Federal. ISENTO
269
274
275 135 362,76 Artigo 6º, §2º da Lei 9.974/2013.
276 135 362,76 Artigo 6º, §2º da Lei 9.974/2013.
1727
SEM CUSTAS - Até
a correta
classificação da
ação.
281
283 135 362,76 Artigo 7º da Lei 9.974/2013.
10943 135 362,76 Artigo 7º da Lei 9.974/2013.
10944 135 362,76 Artigo 7º da Lei 9.974/2013.
282 135 362,76 Artigo 7º da Lei 9.974/2013.
277
280
SEM CUSTAS -
Enquanto
Procedimento.
279
SEM CUSTAS -
Enquanto
Procedimento.
Carta Precatória Criminal
Ação Penal - Procedimento Sumário
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Ação Penal de Competência do Júri
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