sus plano saude, Notas de estudo de Enfermagem

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Brasília – DF 2003

O SUS pode

ser seu melhor

plano de saúde

Ministério da Saúde 2.ª edição 3.ª reimpressão

© 2003. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Direitos cedidos ao Ministério da Saúde pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, para reimpressão da 2.ª edição.

Tiragem: 2.ª edição – 3.ª reimpressão – 2003 – 17.000 exemplares

Elaboração: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) Rua Doutor Costa Júnior, 356, Água Branca CEP: 05002-000, São Paulo – SP Tel.: (11) 3874 2152

Reprodução, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Sede, 3.º andar, sala 305 CEP: 70058-900, Brasília – DF Tel.: (61) 315 2133 Fax: (61) 321 4396

Ficha Catalográfica Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. O SUS pode ser seu melhor plano de saúde / Instituto Brasileiro de Defesa do Consumi- dor. – 2. ed., 3.ª reimpr. – Brasília: IDEC, 2003. 66 p.: il.

1. SUS (BR). 2. Planos Gorvernamentais de Saúde. I. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. II. Título. NLM WA 540 DB C atalogação na fonte – Editora MS

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5 Todos os brasileiros e brasileiras, desde o nascimento, têm direito aos serviços de saúde gratuitos. Mas ainda faltam recursos e ações para que o sistema público atenda com qualidade toda a população. Você, que utiliza esses serviços, conhece bem as dificuldades e pode se valer desta cartilha para conhecer seus direitos e exigir que eles sejam cumpridos. Esta publicação também é de muita utilidade para quem possui um plano de saúde. Se você fez essa opção, deve ter sido porque o sistema público ainda não funciona como deveria e porque tem con- dições econômicas para tanto. Mas, certamente, você não deve estar satisfeito com a idéia de pagar impostos para não receber nada em troca e, ao mesmo tempo, pagar mensalidades altas para ter um plano que, ainda por cima, tem limitações, impõe dificuldades, enfim, deixa muito a desejar. O Idec sempre atuou na defesa dos usuários de planos de saúde e continuará nessa batalha. Mas, por não acreditar que os planos sejam a

Apresentação

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7 Há mais de 15 anos o Brasil vem implantando o Sistema Único de Saúde, o SUS, criado para ser o sistema de saúde dos 170 milhões de brasileiros, sem nenhum tipo de discriminação. Está enganado quem pensa que o SUS se resume a consultas, exames e internações. O siste- ma hoje faz muito com poucos recursos e também se especializou em apresentar soluções para casos difíceis, como o atendimento aos doen- tes de Aids e os transplantes. O orçamento do SUS conta com menos de R$ 20,00 reais men- sais por pessoa. Isso é dez vezes menos do que é destinado pelos siste- mas de saúde dos países desenvolvidos e bem abaixo do valor de qual- quer mensalidade de um plano de saúde. Por outro lado, os planos privados de saúde, que atendem 35 mi- lhões de brasileiros, estão longe de representar a solução para a saúde no Brasil. É ilusão achar que os planos prestam serviços de qualidade. Além de custarem caro, muitas vezes negam o atendimento quando o cidadão mais precisa: deixam de fora medicamentos, exames, cirurgias

O plano de

saúde de

todos os

brasileiros

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e muitas vezes dificultam o atendimento dos cidadãos idosos, dos pa- cientes crônicos, dos portadores de patologias e deficiências. Alguns donos de planos de saúde já compararam os doentes e ido- sos a “carros batidos”. Como só visam o lucro, eles preferem ter como “clientes” apenas os jovens e os sadios.

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Há carências de até 2 anos Só realiza atendimento médico-hospitalar Há planos que não cobrem internação e parto Há planos que não cobrem exames e procedimentos complexos Em geral, os planos não cobrem doenças profissionais e acidentes de trabalho Não têm compromisso com a prevenção de doenças Aposentados, ex-funcionários, ex-sindicalizados e ex- associados perdem direitos do plano coletivo com o tempo

Não existem carências

Dá atendimento integral

Dá atendimento integral

Dá atendimento integral

Não há restrições, apesar das deficiências

Realiza prevenção de doenças e campanhas educativas em saúde Pode ser utilizado independentemente de qualquer situação ou vínculo empregatício

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11 Todos os cidadãos pagam mais de uma vez para ter acesso à saúde, mas, em geral, nem o usuário do SUS, nem o consumidor de planos de saúde, está satisfeito com o atendimento que recebe. Boa parte do dinheiro para financiar o SUS vem de contribuições sociais de patrões e empregados. Outra parte vem do pagamento de impostos em- butidos no preço de produtos e serviços (Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS) e também de impostos sobre o lucro (o Cofins), sobre os automóveis (o IPVA) e sobre a movimentação financeira (a CPMF). Os planos de saúde não são financiados apenas pelas mensalidades dos usuários ou pelas empresas que pagam o benefício para seus fun- cionários. Indiretamente, eles recebem recursos públicos, como, por exemplo, por meio dos planos de saúde contratados para funcionários públicos. Além disso, os planos de saúde tiram muitas vantagens do SUS. Quando o plano nega um atendimento(a negativa pode ou não estar prevista no contrato), como exames e procedimentos caros e com- plexos, é o SUS quem acaba atendendo o cidadão.

Você paga

duas vezes, e

ainda não fica

satisfeito

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13 A saúde no Brasil é direito de todos e dever do Estado. Mais que isso, a saúde é item de relevância pública, o que assegura a participação do Ministério Público na fiscalização do cumprimento das leis. O SUS é um sistema porque é formado por várias instituições dos três níveis de governo (União, estados e municípios) e pelo setor pri- vado, com o qual são feitos contratos e convênios para a realização de serviços e ações, como se fosse um mesmo corpo. Assim, o serviço privado (um hospital, por exemplo), quando é contratado pelo SUS, deve atuar como se fosse público. O SUS é único, porque tem a mesma filosofia de atuação em todo o território nacional e é organizado de acordo com uma mesma lógi- ca. Além disso, o SUS: « É uniuniuniunivunivvvverererersalersalsalsalsal porque deve atender a todos, sem distinções, de acordo com suas necessidades; e sem cobrar nada, sem levar em conta o poder aquisitivo ou se a pessoa contribui ou não com a Previdência Social.

Conheça

melhor o SUS,

um direito de

todos

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« É integintegintegintegintegral,ral,ral,ral,ral, pois a saúde da pessoa não pode ser dividida e, sim, deve ser tratada como um todo. Isso quer dizer que as ações de saúde devem estar voltadas, ao mesmo tempo, para o indivíduo e para a co- munidade, para a prevenção e para o tratamento, sempre respeitando a dignidade humana. « Garante eqeqeqeqeqüüüüüidadeidadeidadeidadeidade, pois deve oferecer os recursos de saúde de acordo com as necessidades de cada um; dar mais para quem mais precisa. « É descentralizadodescentralizadodescentralizadodescentralizadodescentralizado, pois quem está próximo dos cidadãos tem mais chances de acertar na solução dos problemas de saúde. Assim, todas as ações e serviços que atendem a população de um município devem ser municipais; as que servem e alcançam vários municípios devem ser estaduais e aquelas que são dirigidas a todo o território nacional devem ser federais. O SUS tem um gestor único em cada esfera de governo. A Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, tem que ser responsável por todos os serviços localizados na cidade. « É rrrrregegegegegionalizado e hierarionalizado e hierarionalizado e hierarionalizado e hierarquizado:ionalizado e hierarquizado:quizado:quizado: os serviços de saúde devemquizado: estar dispostos de maneira regionalizada, pois nem todos os municípios conseguem atender todas as demandas e todo tipo de problemas de saúde. Os serviços de saúde devem se organizar regionalmente e também obe- decer a uma hierarquia entre eles. As questões menos complexas devem ser atendidas nas unidades básicas de saúde, passando pelas unidades especializadas, pelo hospital geral até chegar ao hospital especializado. « Prevê a parparparparticipação do setor prparticipação do setor prticipação do setor prticipação do setor prticipação do setor priiiiivvvvvado:ado:ado:ado:ado: as ações serão feitas pelos serviços públicos e de forma complementar pelo setor privado, preferencialmente pelo setor filantrópico e sem fins lucrativos, por meio de contrato administrativo ou convênio, o que não descaracteriza a natureza pública dos serviços.

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16 Você já deve ter ouvido falar muito mal do SUS. Freqüentemente, jornais, rádios e TVs apresentam o seu lado ruim: filas de espera, hospi- tais lotados e sucateados, situações de mau atendimento, falta de remé- dios e outros problemas. O lado bom do SUS é mesmo muito pouco conhecido, pois há preconceito, desinformação e até má fé de alguns setores que lucram com a exposição negativa dos serviços públicos de saúde. Conheça alguns dos avanços e das conquistas do SUS: « Dá assistência integral e totalmente gratuita para a população de portadores do HIV e doentes de Aids, renais crônicos e pacientes com câncer. « Realizou, em 2002, um bilhão de procedimentos de atenção básica; 251 milhões de exames laboratoriais; 8,1 milhões de ultra- sonografias e 132,5 milhões de atendimentos de alta complexidade (85% do total realizado no país), entre tomografias, sessões de hemodiálise, quimioterapia etc.

O SUS

já provou

que pode

dar certo

1

1111 1 Fonte:Fonte:Fonte:Fonte:Fonte: Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz, 2002; e apresentação do Ministro da Saúde, Humberto Costa, durante o Congresso do Conasems, em 2003 – “SUS: 15 anos de implantação, Desafios e Propostas para sua Consolidação”

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« Na última década houve aumento da esperança de vida dos bra- sileiros; diminuição da mortalidade e da desnutrição infantil; eliminação da varíola e da poliomielite; controle da tuberculose infantil, tétano, sa- rampo e de muitas doenças que podem ser prevenidas com vacinação. « Mantém 500.000 profissionais de saúde, 5.794 hospitais, 441. leitos, onde são realizadas 11,7 milhões de internações por ano. Conta com 63.650 unidades ambulatoriais, que realizam 153 milhões de pro- cedimentos por ano. « Realiza 85% de todos os procedimentos de alta complexidade do país. Em 2002 realizou 2,6 milhões de partos; 83 mil cirurgias cardí- acas; 60 mil cirurgias oncológicas; 92,9 mil cirurgias de varizes e 23, mil transplantes de órgãos. « O Programa Saúde da Família do SUS conta com 17.610 equi- pes no final de 2002, atendendo mais de 55 milhões de pessoas, pre- sente em 90% dos municípios brasileiros. « Realiza por ano 165.000 cirurgias de catarata; distribui 200 mi- lhões de preservativos; realiza campanhas educativas; ações de vigilân- cia sanitária de alimentos e medicamentos; além do controle de doen- ças e epidemias. « Os brasileiros que conseguem ser atendidos pelo SUS estão satisfeitos com o tratamento que recebem. Pesquisa feita pelo Ministé- rio da Saúde em 2001, com 110 mil usuários internados pelo SUS, mostra que 85% consideram excelente ou bom o atendimento ofere- cido pelo hospital. « Outra pesquisa, do Ibope, revelou que a metade da população acredita que a implantação do SUS está dando certo e 41% admitem que a qualidade dos serviços vem melhorando.

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lho e de remuneração são geralmente muito ruins. Isso também acontece nos planos de saúde, que remuneram mal os profissio- nais credenciados. « O atendimento às emergências está longe de ser o adequado, principalmente às vítimas da violência e dos acidentes de trânsito. « São precários os serviços de reabilitação, o atendimento aos ido- sos, a assistência em saúde mental e os serviços odontológicos. Nos planos de saúde, a situação não é muito diferente: é comum a restrição aos serviços de reabilitação, à saúde mental e os serviços odontológicos, normalmente, são excluídos. Os idosos, por sua vez, sofrem com os altos preços das mensalidades. « De acordo com pesquisas realizadas pelo Idec, em 2002, apenas 54% de 61 medicamentos básicos estavam disponibilizados em cen- tros de saúde de 11 cidades. Outra pesquisa do Idec demonstrou que em alguns municípios os usuários precisam chegar de madrugada ou retornar várias vezes para marcar um exame preventivo.

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20 A saúde da população não depende somente do SUS, mas também de investimento de recursos, de políticas econômicas e sociais. A garantia de emprego, salário, casa, comida, educação, lazer e trans- porte interfere nas condições de saúde e de vida. Saúde não é só atendimento médico, mas também prevenção, educação, recupera- ção e reabilitação. Além disso, veja só o que está por trás das dificul- dades do SUS: « O orçamento público destinado ao SUS é insuficiente, o que fica pior com a política econômica do governo; a CPMF (o “imposto” do cheque), criada para melhorar a saúde, acabou sendo usado para outros fins; há estados e municípios que descumprem a Constituição e não destinam os recursos previstos para a saúde. « Parte do dinheiro da saúde, que já é pouco, está sendo desviada para pagamento de salários de aposentados, pagamento de dívidas, obras de outros setores e até pagamento de planos privados de saúde para funcionários públicos.

Faltam

recursos e

políticas

sociais