Superintendente Regional de Ensino, Notas de aula de Currículo

Baixe Superintendente Regional de Ensino e outras Notas de aula em PDF para Currículo, somente na Docsity!

Superintendente Regional de Ensino

Secretaria de Estado de Educação

Superintendente Regional de Ensino

O Governo de Minas Gerais selecionará os profissionais para os cargos de provimento

em comissão que responderão pelas 47 Superintendências Regionais de Ensino (SRE)

da Secretaria de Estado de Educação (SEE) de Minas Gerais.

Nos termos da legislação estadual, a escolha será precedida por processo de

Certificação Ocupacional. Os candidatos que forem certificados estarão aptos a

participar da fase de seleção para o cargo em comissão de Superintendente Regional

de Ensino.

Processo de Certificação Ocupacional

A Certificação Ocupacional pretende aferir e atestar, através de uma avaliação formal,

objetiva e generalizada, habilidades técnicas e conhecimentos mínimos necessários ao

exercício do cargo de provimento em comissão destinado a responder pelas SRE. O seu

objetivo é favorecer o desenvolvimento da educação, provendo as SRE com

profissionais reconhecidamente qualificados e tecnicamente habilitados para o

desenvolvimento das políticas educacionais.

O processo de Certificação Ocupacional não constitui concurso público para

investidura em cargo ou função pública, assim como não assegura ao candidato direito

à ocupação ou nomeação no cargo, limitando-se a credenciar, junto à Secretaria de

Estado de Educação, os profissionais certificados, na forma deste processo, para a

formação de um banco de profissionais com o necessário potencial.

O credenciamento obtido no processo de Certificação Ocupacional terá validade de

dois anos, a contar da data da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado

“Minas Gerais”, prorrogáveis por igual período, a critério da SEE.

Processo de Seleção

O Processo Seletivo para as 47 Superintendências Regionais de Ensino será realizado

após o processo de certificação. Os candidatos certificados poderão se inscrever para a

seleção e o Governo de Minas Gerais realizará uma avaliação com novas etapas, com

critérios técnicos e análise de especialistas. Ao Governador do Estado caberá escolher,

entre os candidatos finalistas, previamente certificados e aprovados no processo de

seleção, as 47 lideranças a serem nomeadas para as SRE.

Gestão de equipes

O Superintendente Regional de Ensino responde às lideranças de operação de rede da

sede da Secretaria, faz a gestão de quatro diretorias em Superintendência de Porte I ou

de três diretorias em Superintendência de Porte II. As informações sobre porte,

quantidade de municípios e escolas por Superintendência estão no Anexo 1. As

informações sobre quantidade de servidores nas sedes das Superintendências estão

inseridas no Anexo 2.

● PORTE I

● PORTE II

Legenda dos Organogramas Simplificados

Box verde: órgão de responsabilidade do cargo.

Box azul claro: órgãos subordinados ao cargo.

Observação: ambos organogramas estão sujeitos a alterações.

Superintendência

Regional de Ensino

Porte II

Diretoria Administrativa e Financeira

Diretoria de Pessoal

Diretoria Educacional

Superintendência Regional de Ensino Porte I

Diretoria

Administrativa e

Financeira

Diretoria de

Pessoal

Diretoria

Educacional

(Área B)

Diretoria

Educacional

(Área A)

Projetos prioritários

● Elevar a qualidade da educação em todas as etapas e modalidades de ensino,

melhorando os indicadores educacionais das escolas da sua região (no IDEB e

nos indicadores determinados pela SEE).

● Aprimorar a gestão escolar com foco na melhoria dos processos de

ensino-aprendizagem.

● Garantir o gasto eficiente do recurso público da educação.

● Garantir o acesso às escolas de todo estudante residente em zona rural por meio

do transporte escolar.

● Garantir a regularização do passivo de prestação de contas.

● Coordenar a gestão dos recursos humanos no âmbito da sua regional e escolas

de sua jurisdição.

Principais planos e metas a serem implementados até o final da gestão

● Implementar o Currículo Referência de Minas Gerais para a Educação Infantil e o

Ensino Fundamental e realizar a construção do Currículo Referência para o

Ensino Médio, alinhado com a Base Nacional Curricular Comum.

● Melhorar a proficiência e o fluxo escolar principalmente no que diz respeito aos

anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

● Promover o desenvolvimento profissional das equipes sob sua responsabilidade e

dos diretores escolares da sua região.

● Articular o trabalho entre as redes de ensino públicas e privadas de sua jurisdição,

com vistas ao melhor atendimento da comunidade escolar.

● Planejar a implementação do sistema de compras e garantir sistematização no

controle da prestação de contas.

Orçamento

O profissional será ordenador de despesas. Cada superintendência tem seu orçamento

definido conforme seu porte e demais necessidades de manutenção e custeio. As

previsões de orçamento das regionais para 2019, para as atividades de manutenção,

orientação e acompanhamento das escolas no processo pedagógico, realização das

atividades de inspeção escolar e vistoria de infraestrutura estão apresentadas no Anexo

Perfil Desejado

O profissional deve ter foco em resultados para melhorar a qualidade da educação

estadual. É necessário que o profissional seja um eficiente gestor de pessoas, aberto à

inovação e adepto de um ambiente dinâmico de trabalho. Também deve ser capaz de

articular muitas tarefas simultaneamente e ser capaz de comunicar os objetivos e

metas da Secretaria de Estado de Educação em todas as suas ações e contatos

realizados institucionalmente. O profissional também deve reconhecer e respeitar as

especificidades e contextos locais.

Pré-requisitos estabelecidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do

Estado de Minas Gerais e pela Secretaria de Educação de Minas Gerais

● Ensino superior completo.

● Ser servidor efetivo ativo ou inativo de uma das Carreiras dos Profissionais da

Educação Básica de Minas Gerais.

● Possuir nacionalidade brasileira ou ser naturalizado brasileiro.

● Estar em dia com os direitos políticos.

● Estar em dia com as obrigações eleitorais.

● Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para o candidato do sexo

masculino.

● Estar em situação regular junto à Receita Federal do Brasil.

● Não estar, nos cinco anos anteriores à data de publicação deste documento ou

durante o processo de Certificação Ocupacional, sofrendo efeitos de sentença penal

condenatória.

● Não ter sido condenado em processo disciplinar administrativo em órgão integrante

da administração pública direta ou indireta, nos cinco anos anteriores à data de

publicação deste documento.

● Não estar em ajustamento funcional por motivo de doença que impeça a assunção

de cargo administrativo.

● Possuir experiência mínima de 180 dias, nos últimos dez anos, de gestor de equipes

de no mínimo 2 pessoas em pelos menos uma das funções a seguir:

○ Dirigentes da estrutura organizacional básica da Secretaria Estadual de

Educação, incluindo Diretores das Superintendências Regionais de Ensino e

Diretores Escolares.

○ Dirigentes de unidades administrativas do Poder Executivo da União, Estados,

Distrito Federal e Municípios.

○ Ter atuado em nível gerencial, nas áreas de Educação, em organizações não

estatais ou no setor privado.

Requisitos desejáveis

● Pós-graduação em gestão educacional.

● Conhecimento em gestão pública.

● Conhecimento em gestão de pessoas.

● Conhecimento em gestão escolar.

● Conhecimento em gestão administrativo-financeira.

● Conhecimento em gestão de relações institucionais.

● Conhecimento da rede estadual e sua legislação.

● Conhecimento da estrutura do Sistema Nacional de Educação (SNE) e da relação

federativa.

● Conhecimento da cadeia formativa-pedagógica do professor.

● Nível intermediário em ferramentas de informática (e-mail e Pacote Office).

Mais Informações

Remuneração e benefícios

● Remuneração mensal: R$ 4.455,00 (DAD 7).

● Férias e 13º salário proporcionais ao tempo trabalhado.

● Vale-refeição de R$ 47,00 por dia útil.

● Plano de saúde opcional com coparticipação.

● 40 horas semanais. O horário diário deve ser realizado dentro do horário de

funcionamento da Superintendência Regional.

● Dedicação exclusiva, com exceção de atividades de licenciatura.

Formato de contratação

Cargo comissionado - regime de contratação estatutário.

Local de trabalho e disponibilidade para viagens

O local de trabalho é em Minas Gerais na Superintendência Regional de Ensino de

responsabilidade do profissional. A relação de endereços pode ser acessada aqui. As

informações de acessibilidade das Superintendências para pessoas com necessidades

especiais estão inseridas no Anexo 4.

Os profissionais precisam ter disponibilidade para viagens constantes para os

municípios que estão inseridos no território de abrangência da sua Superintendência -

Anexo 5 - e também até Belo Horizonte, onde está o Órgão Central da Secretaria de

Educação.

Clique aqui para se inscrever

Anexo 1 - Porte, Número de Municípios e Número de Escolas por Superintendência

Regional de Ensino

PORTE

NÚMERO DE MUNICÍPIOS POR

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO

NÚMERO DE ESCOLAS POR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

ENSINO

SRE

NÚMERO DE

MUNICÍPIOS

ESTADUAL FEDERAL MUNICIPAL PRIVADA

TOTAL POR

SRE

Porte II ALMENARA 21 64 1 200 18 283

Porte II ARAÇUAÍ 21 98 2 251 26 377

Porte II BARBACENA 24 55 2 155 51 263 Porte II CAMPO BELO 12 31 0 94 36 161

Porte II CARANGOLA 11 33 0 118 17 168

Porte II CARATINGA 24 88 0 192 22 302

Porte II CAXAMBU 23 43 0 111 56 210 Porte II CONSELHEIRO LAFAIETE 18 57 2 163 61 283

Porte II CORONEL FABRICIANO 11 73 2 146 144 365

Porte II CURVELO 12 41 1 101 37 180

Porte II DIAMANTINA 25 118 1 266 39 424 Porte II DIVINÓPOLIS 30 130 2 292 141 565

Porte I GOVERNADOR VALADARES 40 131 1 290 81 503

Porte II GUANHÃES 22 74 1 158 33 266

Porte II ITAJUBÁ 21 45 0 127 59 231 Porte II ITUIUTABA 8 30 1 53 27 111

Porte II JANAÚBA 17 90 0 209 25 324

Porte II JANUÁRIA 19 135 1 302 19 457

Porte II JUIZ DE FORA 30 96 3 302 227 628 Porte II LEOPOLDINA 10 34 1 94 48 177

Porte II MANHUAÇU 18 74 0 276 40 390

Porte I

METROPOLITANA A (BELO

HORIZONTE) 18 147 1 281 403 832

Porte I

METROPOLITANA B (BELO

HORIZONTE) 11 210 1 460 693 1364

Porte I

METROPOLITANA C (BELO

HORIZONTE) 12 167 4 324 367 862

Porte II MONTE CARMELO 8 26 0 58 16 100 Porte I MONTES CLAROS 30 168 1 393 110 672

Porte II MURIAÉ 14 38 1 102 23 164

Porte II NOVA ERA 15 61 0 117 73 251

Porte II OURO PRETO 5 31 1 111 50 193 Porte II PARÁ DE MINAS 20 64 1 150 41 256

Porte II PARACATU 5 36 0 76 29 141

Porte II PASSOS 16 51 1 125 55 232

Porte II PATOS DE MINAS 14 64 0 136 61 261 Porte II PATROCÍNIO 7 35 0 75 32 142

Anexo 2 - Servidores em Exercício por Superintendência Regional de Ensino (2019)

• SERVIDORES EM EXERCÍCIO NAS SRE -
• ALMENARA SRE DESIGNADOS EFETIVOS RECRUTAMENTO AMPLO TOTAL
• ARAÇUAÍ
• BARBACENA
• CAMPO BELO
• CARANGOLA
• CARATINGA
• CAXAMBU
• CONSELHEIRO LAFAIETE
• CORONEL FABRICIANO
• CURVELO
• DIAMANTINA
• SRE DIVINÓPOLIS
• GOVERNADOR VALADARES
• GUANHÃES
• ITAJUBÁ
• ITUIUTABA
• JANAÚBA
• JANUÁRIA
• JUIZ DE FORA
• LEOPOLDINA
• MANHUAÇU
• METROPOLITANA A (BELO HORIZONTE)
• METROPOLITANA B (BELO HORIZONTE)
• METROPOLITANA C (BELO HORIZONTE)
• MONTE CARMELO
• MONTES CLAROS
• MURIAÉ
• NOVA ERA
• OURO PRETO
• PARÁ DE MINAS
• PARACATU
• PASSOS
• PATOS DE MINAS
• PATROCÍNIO
• PIRAPORA
• POÇOS DE CALDAS
• PONTE NOVA
  • SERVIDORES EM EXERCÍCIO NAS SREs -
• POUSO ALEGRE SRE DESIGNADOS EFETIVOS RECRUTAMENTO AMPLO TOTAL
• SÃO JOÃO DEL REI
• SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
• SETE LAGOAS
• TEÓFILO OTONI
• UBÁ
• UBERABA
• UBERLÂNDIA
• UNAÍ
• VARGINHA
• TOTAL GERAL
  • ORÇAMENTO PREVISTO POR SRE - Anexo 3 - Orçamento Previsto por Superintendência Regional de Ensino (2019)
• SRE CRÉDITO INICIAL - LOA
• ALMENARA R$ 862.293,
• ARAÇUAÍ R$ 674.951,
• BARBACENA R$ 493.802,
• CAMPO BELO R$ 432.996,
• CARANGOLA R$ 417.808,
• CARATINGA R$ 491.700,
• CAXAMBU R$ 510.606,
• CONSELHEIRO LAFAIETE R$ 501.036,
• CORONEL FABRICIANO R$ 654.756,
• CURVELO R$ 403.319,
• DIAMANTINA R$ 900.000,
• DIVINÓPOLIS R$ 746.933,
• GOVERNADOR VALADARES R$ 930.000,
• GUANHÃES R$ 610.060,
• ITAJUBÁ R$ 492.555,
• ITUIUTABA R$ 472.492,
• JANAÚBA R$ 651.101,
• JANUÁRIA R$ 852.996,
• JUIZ DE FORA R$ 627.039,
• LEOPOLDINA R$ 441.879,
• MANHUAÇU R$ 556.758,
• METROPOLITANA A (BELO HORIZONTE) R$ 1.300.000,
• METROPOLITANA B (BELO HORIZONTE) R$ 1.700.000,
• METROPOLITANA C (BELO HORIZONTE) R$ 1.300.000,
• MONTE CARMELO R$ 344.720,
• MONTES CLAROS R$ 967.623,
• MURIAÉ R$ 462.057,
• NOVA ERA R$ 409.640,
• OURO PRETO R$ 338.891,
• PARÁ DE MINAS R$ 569.477,
• PARACATU R$ 621.137,
• PASSOS R$ 526.840,
• PATOS DE MINAS R$ 358.448,
• PATROCÍNIO R$ 394.444,
• PIRAPORA R$ 503.605,
• POÇOS DE CALDAS R$ 546.886,
• PONTE NOVA R$ 537.356, - ORÇAMENTO PREVISTO POR SRE -
  • SRE CRÉDITO INICIAL - LOA
  • POUSO ALEGRE R$ 616.674,
  • SÃO JOÃO DEL REI R$ 494.974,
  • SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO R$ 514.279,
  • SETE LAGOAS R$ 519.686,
  • TEÓFILO OTONI R$ 863.161,
  • UBÁ R$ 586.421,
  • UBERABA R$ 619.794,
  • UBERLÂNDIA R$ 733.594,
  • UNAÍ R$ 604.124,
  • VARGINHA R$ 841.089,
• Fonte: Lei Orçamentária Anual/Minas Gerais -

ANEXO 4 - Acessibilidade nas Superintendências Regionais de Ensino (2019)

ACESSIBILIDADE NAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO - 2019

SRE Acessibilidade Observação ALMENARA Não acessível.

ARAÇUAÍ Acessibilidade reduzida. Possui escada para apenas uma sala situada no 2º andar (Setor de Pagamentos).

BARBACENA Acessibilidade reduzida.

Possui 7 andares e elevador com parada em apenas 4 andares (refeitório e salão de reuniões não é acessível). CAMPO BELO Não acessível.

CARANGOLA Acessível.

CARATINGA Acessível. CAXAMBU Acessibilidade reduzida. (^) Possui um degrau internamente.

CONSELHEIRO LAFAIETE Acessível.

CORONEL FABRICIANO Acessível.

CURVELO Não acessível. DIAMANTINA Acessível.

DIVINÓPOLIS Acessível.

GOVERNADOR VALADARES Acessível.

GUANHÃES Acessível. ITAJUBÁ Não acessível.

ITUIUTABA Não acessível.

JANAÚBA Acessível.

JANUÁRIA Acessibilidade reduzida. Possui um elevador inoperante e o acesso ao 2º andar é feito por escada. JUIZ DE FORA Acessível.

LEOPOLDINA Acessibilidade reduzida. Possui 4 andares, 3 com acesso por elevador e o último com acesso por escada.

MANHUAÇU Não acessível. METROPOLITANA A (BELO HORIZONTE) Não acessível.

METROPOLITANA B (BELO HORIZONTE) Acessível.

METROPOLITANA C (BELO HORIZONTE) Acessível.

MONTE CARMELO Não acessível. MONTES CLAROS Não acessível.

MURIAÉ Acessível.

NOVA ERA Não acessível.

OURO PRETO

Sem informação disponível. PARÁ DE MINAS Acessível.

PARACATU Não acessível.

PASSOS

Sem informação disponível.

Anexo 5 - Territórios das Superintendências Regionais de Ensino