SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
1.1 Contextualização do tema
1.2 Objetivos
1.3 Justificativa
2 REVISÃO TEÓRICA
2.1 A Lei Henry Borel
2.2 Fundamentos da proteção infantil contra violência doméstica
2.3 Legislação brasileira relacionada
3 METODOLOGIA
3.1 Abordagem da pesquisa
3.2 Procedimentos metodológicos
3.3 Seleção dos casos
4 ANÁLISE DE CASOS
4.1 Descrição dos casos analisados
4.2 Resultados obtidos
5 DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI
5.1 Insuficiência de recursos
5.2 Necessidade de capacitação profissional
5.3 Integração entre os órgãos de proteção
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
6.1 Síntese dos resultados
6.2 Limitações do estudo
6.3 Recomendações para melhorias