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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA DO ICMS, Esquemas de Direito Tributário
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA DO ICMS
Tipologia: Esquemas
2010
1 / 12
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SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA DE ICMS
Substituto Tributário Substituído Tributário
Legislação Aplicada
• CONVÊNIO ICMS 92, DE 20 DE AGOSTO DE 2015
Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.