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SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA (SNA)
Sociedade civil fundada a 16 de janeiro de 1897 na cidade do Rio de Janeiro e considerada de utilidade pública pelo governo federal através do Decreto nº 3.549, de 16 de outubro de 1918.
PRIMEIROS TEMPOS A Sociedade Nacional de Agricultura surgiu “como um desenvolvimento natural da campanha dos comícios rurais, das assembleias agrícolas e das exposições e manifestações” promovidas por elementos ligados à agricultura durante a década de 1890. Uma das principais atribuições da sociedade era preencher o vazio deixado pela extinção do Ministério da Agricultura em 1892 por lei do governo republicano. A ausência desse ministério se fazia sentir de modo particularmente grave devido à desorganização provocada pela abolição da escravatura. Dentro desse contexto, a SNA deveria servir de centro congregador de todos os esforços e tentativas de melhoria da situação agrária do país. Sua primeira diretoria, tendo como presidente Antônio Enes de Sousa, foi eleita a 7 de fevereiro de 1897. Em maio, foi publicado o primeiro número do jornal A Lavoura, órgão oficial da sociedade, em circulação até hoje. O jornal era impresso nas oficinas da Casa da Moeda, no Rio de Janeiro, onde a SNA se instalou provisoriamente. Desde o início de sua história, a SNA se preocupou com o associativismo rural, incentivando a criação de entidades representativas da classe rural nos estados, como a Sociedade Agrícola e Pastoril da Bahia, a Sociedade Agrícola de Pernambuco, a Sociedade Agrícola Fluminense, entre outras. A SNA dedicou-se também à realização de congressos e exposições agropastoris e agroindustriais de âmbito nacional, destacando-se o I Congresso Nacional de Agricultura de 1901, cujas resoluções tiveram grande impacto sobre a agricultura do país. O congresso, que reuniu representantes de todos os estados brasileiros, contou com a presença do presidente Campos Sales na cerimônia de instalação. Outra iniciativa importante foi a implantação do ensino agrícola prático no país, através da criação em 1899 do Horto
Frutícola da Penha, no Rio de Janeiro. Por sugestão da sociedade, de acordo com uma das resoluções do congresso de 1901, o Congresso Nacional sancionou o Decreto nº 979, de 6 de janeiro de 1903. Esse decreto legislativo seria aprovado pelo Decreto nº 6.532, do Poder Executivo, de 20 de junho de 1907, que estabelecia que os sindicatos agrícolas (congregando patrões e empregados) podiam organizar-se, independentemente da autorização do governo, em sindicatos locais, uniões e sindicatos centrais. Com a aprovação em 1905 dos seus novos estatutos, os propósitos da sociedade de criar um órgão central que defendesse efetivamente os interesses rurais ganharam impulso. A SNA pensava em fundar uma confederação agrícola, formada de associações espalhadas por todos os estados brasileiros. Esse associativismo poderia ter a forma tanto de agremiação (associação civil), como era o caso da própria sociedade, quanto de sindicato agrícola (associação profissional), em conformidade com o Decreto nº 979. Em 1907, o governo atendeu a uma antiga reivindicação da SNA, criando o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, que seria implantado durante a administração do presidente Nilo Peçanha (1909-1910). A campanha de promoção do associativismo rural continuava no estado que apresentava resultados mais concretos: o Rio Grande do Sul. Em 1909 foi fundada a Federação das Associações Rurais do Rio Grande do Sul (Farsul) e, em 1913, a União dos Criadores do Rio Grande do Sul. Em 1914, as duas entidades se fundiram, adotando a sigla Farsul, e passaram a apoiar a SNA em sua luta pela criação de uma confederação rural no Brasil. Em 1915, a sociedade formou uma comissão para estudar a possibilidade de se criar nos estados uniões rurais que posteriormente se incorporariam à SNA. Em um longo parecer, a comissão mostrou-se favorável à fundação de associações rurais estaduais, que se fundiriam em federações, seguindo o modelo já existente no Rio Grande do Sul. As federações estaduais se filiariam à sociedade, que serviria de núcleo à futura Confederação Rural Brasileira. Modelos de estatutos de associações, federações estaduais e de confederação foram redigidos e distribuídos em todo o país. Entretanto, de 1916 a 1919 a SNA — atendendo ao apelo do governo para aumentar a produção agrícola, aproveitando a guerra na Europa — lançou-se a empreendimentos mais imediatos, como a promoção de conferências e exposições de produtos agrícolas e da
bases em que se daria esse controle. Em 1933, o ministro do Trabalho, Salgado Filho, acolhendo sugestões da sociedade, nomeou uma comissão para estudar uma lei que protegesse o trabalho agrícola; a SNA foi representada nessa comissão por seu primeiro secretário, Antônio de Arruda Câmara. Ao contrário da indústria e do comércio, que estavam se estruturando nesse período em sindicatos patronais e de empregados sob a égide do Estado, a agricultura permanecia praticamente infensa a esse processo organizativo. Em 1934, foi criado o Conselho Federal do Comércio Exterior (CFCE), um dos mais importantes órgãos de política econômica do governo, e Getúlio Vargas convidou Torres Filho para ser o representante da lavoura. Por intermédio do presidente em exercício da SNA, a classe rural apresentou várias propostas e sugestões às autoridades, destacando-se o plano para o desenvolvimento da cultura do trigo no país com o objetivo de diminuir as importações do cereal. Em 1937, o Horto Frutícola da Penha, mantido pela sociedade, foi transformado na Escola de Horticultura Venceslau Belo, dedicada à formação de técnicos em agricultura. Em 1938, a SNA encaminhou à Presidência da República a sugestão — endossada pelo governo — de que a Carteira de Crédito Agrícola do Banco do Brasil fornecesse empréstimos aos agricultores através de cooperativas agrícolas. Seu objetivo era incentivar, com essa medida, o cooperativismo e a difusão do crédito agrícola no Brasil. A eclosão da Segunda Guerra Mundial em 1939 prejudicou sensivelmente a importação de máquinas e implementos agrícolas da Europa e dos EUA, causando graves transtornos à agricultura nacional. Em 1941, a sociedade convocou uma reunião com industriais brasileiros com a finalidade de estudar a possibilidade de as máquinas serem produzidas no país. As conclusões dessa reunião foram levadas ao CFCE, que ficou encarregado de tomar as medidas necessárias. Em 1942, em assembleia geral, a SNA conferiu ao presidente Getúlio Vargas o título de presidente de honra da instituição. Em julho desse ano, um incêndio reduziu a cinzas o edifício Parc Royal, no centro do Rio de Janeiro, onde estava instalada a sociedade, e destruiu todo o seu patrimônio, inclusive a biblioteca. A SNA, na condição de representante da classe rural, participou do I Congresso Brasileiro de Economia, realizado no Rio em 1943. Das diversas sugestões que apresentou, foram
aprovadas pelo plenário as referentes ao crédito agrícola e ao plano de desenvolvimento de uma política agrária que permitisse ao país atender às necessidades decorrentes do estado de guerra. O congresso também apoiou a resolução da sociedade relativa à criação de um conselho nacional de economia agrária vinculado ao Ministério da Agricultura, que teria como objetivo traçar a política rural brasileira. Com a morte de Ildefonso Simões Lopes em 1943, o presidente em exercício da instituição, Torres Filho, passou a presidente efetivo (4 de dezembro de 1944). Em 4 de janeiro de 1945, segundo os termos do Decreto-Lei nº 2.227, o presidente Getúlio Vargas doou à SNA um terreno nas proximidades do aeroporto Santos Dumont, onde foi construída sua sede definitiva — a Casa da Agricultura —, inaugurada oficialmente em abril de 1954. A questão da organização da classe rural passou a merecer maior atenção do governo em 1941, quando foi constituída uma comissão, presidida por Torres Filho, para discutir o assunto. O tema foi intensamente debatido, e em 24 de outubro de 1945, através do Decreto-Lei nº 8.127, foi criada a Confederação Rural Brasileira (CRB), constituída pelas federações da agricultura de diversos estados do país. Com a deposição de Getúlio Vargas (29/10/1945), o decreto-lei sofreu cerrada oposição, adiando-se a implantação definitiva da confederação para 1951, quando Vargas voltou ao poder.
DE 1945 A 1964 No início da década de 1950, começou a ser discutida no país a questão da reforma agrária. Em janeiro de 1952, o ministro da Agricultura João Cleofas criou a Comissão Nacional de Política Agrária (CNPA), que tinha como meta organizar e desenvolver a agropecuária nacional e estimular o bem-estar no campo. A SNA manifestou sua confiança no governo Vargas, afirmando que “a classe agrícola do país poderá trabalhar tranquila, certa de que em vez da chamada ‘reforma agrária’, teremos uma Lei Agrária que satisfará os interesses econômicos e sociais do país”. Outra questão muito discutida pela sociedade no período foi a criação do Serviço Social Rural, órgão de amparo ao trabalhador do campo. A SNA colocou-se contra o projeto do governo, que não permitia a intervenção dos empresários no órgão: “Os agricultores não se recusam a custear os serviços, mas é justo que, se pagam, tenham o controle. Assim já acontece com os serviços da indústria e do comércio e seria odioso abrir uma exceção
fazer parte da SNA. Com o falecimento de Artur Torres Filho em agosto de 1960, o primeiro vice-presidente Luís Simões Lopes foi conduzido à presidência da SNA. Os primeiros anos da década de 1960 foram marcados pela intensificação da discussão sobre a reforma agrária, acompanhada de uma maior organização política dos trabalhadores agrícolas. A SNA, da mesma forma que as demais entidades patronais do campo, desenvolveu uma campanha de oposição sistemática às tentativas de mudança da estrutura fundiária brasileira. Em setembro de 1961, Edgar Teixeira Leite, primeiro vice-presidente da sociedade, em palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, afirmou que os problemas agrários do país não seriam solucionados por uma reforma agrária. O essencial era uma “renovação agrícola, que proporcionasse amparo e proteção ao rurícola que explora e vive em terra alheia”. Teixeira Leite acusou as Ligas Camponesas, entidades formadas por assalariados agrícolas e pequenos proprietários, surgidas em Pernambuco em meados da década de 1950, de estarem infiltradas de comunistas que procuravam subverter as relações de trabalho no meio rural. Defendeu ainda a elaboração de uma legislação adequada sobre parceria e locação rural e a implementação de uma justiça agrária menos morosa. A SNA já havia redigido, a esse respeito, um anteprojeto que previa a criação de juntas de conciliação rural com o objetivo de resolver as questões decorrentes do arrendamento e da parceria agrícolas. Em 1962, a sociedade apresentou ao Congresso um projeto de lei que criava o Serviço do Registro de Produção, órgão que teria como principal atribuição estudar a fixação dos preços mínimos dos cereais e de outros gêneros da produção agrícola nacional. A crise de abastecimento no Rio de Janeiro, naquele ano, motivou severa crítica da SNA à Comissão Federal de Abastecimento e Preços (Cofap), que tabelava os gêneros “a preços que não cobrem os custos de produção nem as despesas de comercialização”. O triunfo do movimento militar de março de 1964 tranquilizou a classe rural. A animosidade da SNA para com o governo João Goulart devido à questão da reforma agrária foi substituída por uma política de franco apoio ao novo grupo no poder, tendo à frente o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. A partir de então, a SNA colocou-se a favor das orientações gerais seguidas pelo regime militar, discordando apenas em pontos específicos.
DE 1964 A 1980
Em 1967 a SNA pediu investidura sindical ao governo, como Federação da Agricultura do Estado da Guanabara, mas não foi atendida. Para se tornar órgão federativo, a sociedade teria de sofrer uma transformação estrutural, passando a aceitar como sócios apenas os agricultores ou empresas agrícolas sediadas profissionalmente na Guanabara. Como o corpo social da instituição era formado por pessoas físicas e jurídicas de todo o país, abrangendo categorias não admitidas no diploma sindical, a SNA preferiu não alterar seus estatutos. Ainda em 1967, a linha adotada pelo regime militar com relação aos problemas do campo foi consubstanciada no Plano Quinquenal da Reforma Agrária Brasileira (1967-1971), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), órgão criado pela Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra). O objetivo central do plano, que vinha ao encontro do que a sociedade entendia por reforma agrária, era transformar progressivamente os trabalhadores do campo, arrendatários e parceiros numa classe média rural, basicamente por meio da modernização da agricultura. A estrutura fundiária permanecia intocada. Se, durante os dois primeiros governos militares (dos marechais Castelo Branco e Artur da Costa e Silva), surgiram eventuais pontos de atrito da SNA com o Estado, a administração do general Emílio Médici (1969-1974) — caracterizada pelo “milagre econômico” e pela repressão política — recebeu da instituição um apoio sem reservas e uma grande cobertura para as suas realizações. Apenas esporadicamente a sociedade se manifestou contra as determinações do governo. Foi esse o caso quando do congelamento dos preços dos produtos alimentícios básicos, decretado pelo ministro da Agricultura Luís Fernando Cirne Lima em 1971, em face das previsões de boas safras no país. A instituição argumentou que aquela medida só daria resultado prático se abrangesse também os serviços de utilidade pública e os produtos industrializados. A posição da SNA frente à atuação do governo foi revista no período presidencial do general Ernesto Geisel (1974-1979). As taxas de crescimento da economia brasileira começaram a declinar a partir de 1974, e o impacto da recessão econômica mundial se fez sentir rapidamente dentro do país. A política do Estado passou a ser alvo de críticas de
e, em parceria com a Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural e a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, realizou o XVIII Congresso Brasileiro de Economia e Sociologia Rural, dedicado ao exame do modelo fundiário brasileiro, da política agrária, da agroindústria e dos mercados interno e externo. Em 1982, a SNA organizou o Painel Ecológico-Econômico sobre o rio Paraíba e o Seminário Internacional de Crédito Rural, com a presença de representantes de países da América do Norte e da Europa, de Israel e da Austrália e ministros do governo brasileiro. No evento, foram debatidas, além das questões relativas ao crédito propriamente dito, as relativas aos instrumentos legais necessários à sua adequação, como a criação de uma Justiça agrária especializada, havia muito advogada pela SNA. Três anos depois, a entidade promoveu o Seminário Nacional de Reforma Agrária/Justiça Agrária, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e com o Ministério da Reforma Agrária, no bojo da divulgação do I Plano Nacional de Reforma Agrária. O documento apresentado causou descontentamento aos proprietários rurais e foi a tônica das discussões do evento. O debate prosseguiu em 1986, no I Encontro Internacional de Jus-Agraristas, em Belém, conclave organizado pela SNA em parceria com o governo do Pará, o Instituto de Terras do Pará e a Associação Latino-Americana de Direito Agrário. Nessa ocasião, foi também discutida a repercussão do Plano Cruzado — plano de estabilização econômica implantado em 1986 pelo ministro da Fazenda, Dílson Funaro, do governo do presidente José Sarney (1985-1990) — sobre o setor, em especial os produtores de leite e hortifrutigranjeiros. Em 1987, a SNA participou da Frente Ampla da Agricultura Brasileira, que promoveu marcha de produtores rurais em Brasília. Os organizadores do movimento reivindicavam uma definição governamental sobre a situação do crédito agrícola, garantia de preços mínimos, estabelecimento de estoques reguladores e tabelamento dos preços. Por intermédio da revista A Lavoura , a SNA denunciou a escalada inflacionária, que resistia aos sucessivos congelamentos de preços e salários, e a alta de juros, que praticamente inviabilizou o crédito agrícola. A intensa crise econômica que atingiu em cheio o setor no fim da década de 1980 e no início da seguinte refletia-se não apenas na redução da área plantada no país e na queda vertiginosa dos preços reais dos principais produtos agrícolas.
Na área educacional, a SNA assinou convênios com o poder público voltados para o incremento das atividades da Escola Venceslau Belo, ligada ao ensino agrícola e à difusão de tecnologia: em 1982, com o Ministério da Agricultura, e, em 1986, com o Ministério da Educação e com a Prefeitura do Rio de Janeiro. Em 1990, a SNA firmou protocolo de intenções com o governo estadual que previa a contribuição das secretarias estaduais de Educação, Agricultura e Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia para a revitalização dos 140 mil metros quadrados de área verde da Escola Venceslau Belo. Suas metas eram a formação de técnicos agrícolas, a criação de cursos de ecologia e conservação da natureza, a formação de recursos e treinamento na área de tecnologia rural aplicada, a criação de visitas orientadas para a rede estadual de escolas públicas e a promoção de palestras, simpósios e outros eventos destinados ao aperfeiçoamento de professores. Ao final de 1991, a SNA firmou convênio com a Prefeitura do Rio de Janeiro destinado à implantação de uma horta-escola no campus da escola agrícola, na Penha, onde deveria ser desenvolvido o projeto Hortas Comunitárias Ecológicas, dirigido às famílias de baixa renda. Em sua nova área estratégica, a ecológica, a entidade criou, em 1987, a Sociedade Brasileira de Proteção Ambiental, organização sem fins lucrativos dedicada ao incentivo das ações culturais e educacionais no campo da ecologia que passou a ocupar um espaço fixo em A Lavoura. Preocupada com a questão ambiental na Amazônia, dois anos depois a SNA convocou reunião com diferentes entidades ligadas a essa temática, entre as quais a Associação de Defesa do Meio Ambiente, ligada ao Museu Nacional do Rio de Janeiro, e a Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza. Em 1990 foi organizado o Seminário de Reforma Agrária e Direito Ambiental, evento que sintetizou as principais preocupações da SNA naquele momento. Com a participação de jus-agraristas nacionais e internacionais, empresários, ambientalistas e representantes do Ministério da Agricultura e da Secretaria Nacional de Reforma Agrária, o seminário dividiu-se em quatro módulos: a produção de alimentos e a reforma agrária, o meio ambiente e o direito agrário, a experiência latino-americana de reforma agrária, e a função social no direito agrário. Em 1991, a SNA organizou o painel Meio Ambiente e Desenvolvimento, no qual foi dada especial atenção à responsabilidade empresarial e governamental sobre o tema, preparando as discussões para a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
o I Congresso de Agribusiness do Rio de Janeiro, no auditório da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. Desse congresso resultaram propostas relativas às políticas governamentais: uma ação mais firme do governo brasileiro nas negociações internacionais pela abertura dos mercados, frente aos subsídios agrícolas proporcionados em outros países; uma política de modernização e adequação da infraestrutura interna; e uma política de “segurança alimentar” que cuidasse, de forma sistêmica, da relação entre produção, consumo, economia e bem-estar. Em 2008 a SNA e sua Incubadora de Agronegócios, em parceria com o Fundo Multilateral de Investimento (MIF/FUMIN), o International Development Research Centre (IDRC), e o Sebrae/RJ, lançou o projeto OrganicsNet, “Rede Comunitária Para Acesso ao Mercado Pelos Produtores Orgânicos”. Tratava-se de um site que visava divulgar e apoiar projetos em agricultura orgânica. Atualmente a SNA conta com uma diretoria especializada em agricultura orgânica. No ano de 2009 o advogado Otávio Melo Alvarenga completou 27 anos na presidência da SNA. Uma de suas principais preocupações em todo esse período foi a criação da Justiça Agrária, com o objetivo de dar maior celeridade principalmente aos embates concernentes à posse e propriedade rural, bem como relativos à reforma agrária. Em meados de 2009 o Instituto dos Advogados do Brasil nomeou Otávio Melo Alvarenga presidente de uma comissão de estudos visando preparar a criação da Justiça Agrária no Brasil. A SNA mantém um portal na internet no endereço: http://www.sna.agr.br.
José Maurício Andion Arruti
FONTES: Lavoura ; POLIANO, L. Sociedade.
