Tipologia de Prestadores de Serviços de Saneamento no SNIS (AE), Manuais, Projetos, Pesquisas de Pesquisa Qualitativa

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Anexo D

Metodologia do SNIS (AE)

ANEXO D

METODOLOGIA SNIS (AE)

Ao longo de seus anos de existência foi construída para o SNIS uma metodologia de trabalho que contempla as diversas fases do processo de coleta, tratamento, organização, armazenamento, recuperação e divulgação dos dados. Cabe ressaltar que, no Anexo C – Descrição do SNIS, ao relatar os aspectos da administração do Sistema, são fornecidos elementos complementares que contribuem para melhor compreensão da metodologia do SNIS.

1. A TIPOLOGIA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O SNIS (AE) considera uma tipologia de prestadores de serviços apoiada em três características básicas: a) a abrangência da sua atuação , diferenciando-os pela quantidade e complexidade dos seus sistemas de provimento dos serviços, tanto os sistemas físicos como os político/institucionais, como espaciais/geográficos; b) a natureza jurídico-administrativa , diferenciando-os do ponto de vista da formalidade legal e administrativa a que estão submetidos em todas as dimensões da sua atuação; e c) o(s) tipo(s) de serviço(s) de saneamento que é(são) oferecido(s) aos usuários: abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário. Nas tabelas de informações e indicadores dos Diagnósticos são utilizadas duas dessas características para fins de agrupamento dos dados dos prestadores de serviços: a abrangência e a natureza jurídico-administrativa.

1.1. A abrangência dos prestadores de serviços

Segundo a abrangência, os prestadores de serviços do SNIS (AE) enquadram-se em uma das seguintes três classes: a) Prestador de Serviços de Abrangência Regional : são as entidades legalmente constituídas para administrar serviços e operar sistema(s), atendendo a vários municípios com sistema(s) isolados(s) ou integrado(s). Estão aí compreendidas as companhias estaduais; b) Prestador de Serviços de Abrangência Microrregional : são as entidades legalmente constituídas para administrar serviços e operar sistema(s), atendendo a mais de um município, com sistema(s) isolado(s) ou integrado(s), normalmente adjacentes e

administração pública, mas descentralizada, organizado na modalidade autarquias. São de personalidade jurídica de direito privado as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as empresas privadas e as organizações sociais. Convém alertar para que não se faça confusão entre a natureza jurídica direito privado e a propriedade e administração privada das entidades. Todas as companhias estaduais de saneamento e os serviços municipais constituídos sob a forma de empresas são entidades de direito privado, ainda que administradas pelo poder público. Dessa forma, para fins dos Diagnósticos do SNIS, na parte relativa às Tabelas de Informações e Indicadores, os dados são apresentados em cinco grupos:

• Prestadores de Serviços de Abrangência Regional (Regionais): companhias estaduais, todas de direito privado, exceto o DEPASA/AC e a ATS/TO, que são autarquias;
• Prestadores de Serviços de Abrangência Microrregional (Microrregionais): prestadores cuja área de atuação abrange mais de um município, geralmente adjacentes entre si, sendo alguns de direito público e outros de direito privado;
• Prestadores de Serviços de Abrangência Local de Direito Público (LPU): prestadores de direito público que atuam no nível municipal (órgãos da administração pública direta e autarquias);
• Prestadores de Serviços de Abrangência Local de Direito Privado (LPR): empresas públicas municipais e sociedades de economia mista municipais;
• Prestadores de Serviços de Abrangência Local – Empresa Privada (LEP): empresas privadas com atuação no nível municipal.

1.3. O tipo de serviço de saneamento prestado

Por fim, o prestador de serviços enquadra-se, no âmbito do SNIS (AE), também em função da modalidade do(s) serviço(s) prestado(s): a) prestadores de serviços de água: prestador de serviços operando apenas sistema(s) de abastecimento de água; b) prestadores de serviços de esgoto: prestador de serviços operando apenas sistema(s) de esgotamento sanitário; e c) prestadores de serviços de água e de esgoto: prestador de serviços operando sistema(s) de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

2. COLETA E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES

Inicialmente cabe destacar que o SNIS coleta informações primárias e, com base nelas, calcula os indicadores. Ou seja, não são coletados indicadores já calculados pelos prestadores de serviços. A Coleta de Dados do SNIS (AE), a partir do ano de referência de 2010, deixou de ser feita pelo antigo programa de coleta e passou a ser realizada por meio de programa específico na internet desenvolvido em PHP exatamente para esta finalidade (SNISWEB). Após a finalização do preenchimento por parte do prestador de serviços, essas informações são automaticamente salvas em um banco de dados PostgreSQL. Depois da coleta e verificação da consistência dos dados, tanto pelo programa como pela equipe técnica do SNIS, estes são tabulados e submetidos aos prestadores de serviços, pela Versão Preliminar (VP), para análise, críticas, sugestões e revisões. Depois de corrigidos eventuais erros e discordâncias, os dados são finalmente confirmados para que seja feito o texto do Diagnóstico com sua posterior publicação. Antes do início da Coleta de Dados do SNIS (AE) todos os prestadores de serviços da amostra são inseridos no Programa conforme sua abrangência e tipo de serviço prestado. Todos os prestadores de serviços são informados do início da coleta mediante ofício enviado ao mandatário e encarregado da informação por correio eletrônico e também por notícias veiculadas no sítio da internet do Ministério do Desenvolvimento Regional, além da página específica do próprio SNIS. Nesses veículos de comunicação, os responsáveis pelas informações são orientados a ler: o Manual de Fornecimento dos Dados do SNIS, que contém orientações de preenchimento dos formulários de coleta; o Glossário de Informações com as definições de informações, grandezas, unidades e termos utilizados pelo SNIS; e o Glossário de Indicadores com as fórmulas dos indicadores calculados com base nas informações primárias. No primeiro acesso ao Programa, os responsáveis são obrigados a preencher o cadastro com informações descritivas referentes a endereço, telefone, nome do mandatário, nome do encarregado pela informação, abrangência, natureza jurídico- administrativa, etc. As demais informações coletadas distribuem-se em grupos de mesmas características, de caráter geral (abrangência, tipo de serviço, natureza jurídica, delegação, etc.); operacional (populações atendidas, ligações, economias, volumes, etc.), de forma separada para água e esgotos; financeiro (receitas, despesas, investimentos, etc.); balanço (valores de ativos, passivos, lucros, patrimônio, etc.); e de qualidade (paralisações dos sistemas, intermitências, extravasamentos de esgotos, qualidade da água, etc.). À medida que é feito o preenchimento dos campos, o Programa de Coleta de Dados do SNIS (AE) realiza testes de consistência nos dados introduzidos. São realizados

abastecimento de água e esgotamento sanitário (sede municipal, localidades, ambos ou não atende); d) informações agregadas e desagregadas gerais : reúne 26 informações gerais referentes ao conjunto dos municípios atendidos, tais como quantidades para cada tipo de serviço, situação das delegações, população urbana e localidades atendidas; desse total apenas uma informação é de caráter administrativo, no caso quantidade de empregados próprios (nesse formulário já estão preenchidas informações referentes as populações, total e urbana, residentes segundo estimativa do IBGE); e) informações agregadas e desagregadas de água : reúne 22 informações específicas sobre abastecimento de água, tais como população atendida, quantidades de ligações e economias, volumes e extensão de rede, consumo de energia elétrica; f) informações agregadas e desagregadas de esgoto : reúne 13 informações específicas sobre esgotamento sanitário, tais como população atendida, número de ligações e economias, volumes e extensão de rede, consumo de energia elétrica; g) informações agregadas e desagregadas financeiras : reúne 51 informações (23 obrigatórias e nove geradas pelas agregações no próprio sistema) sobre receita, arrecadação, despesas, serviço da dívida, custo do serviço e investimentos realizados pelo prestador, município e estado; h) informações agregadas de balanço : são 12 informações sobre ativo total e circulante, passivo, patrimônio líquido, receita operacional, resultado operacional (com e sem depreciação) e lucro líquido (com e sem depreciação); i) informações agregadas sobre tarifas mínima e social : reúne cinco perguntas referentes às tarifas mínimas e cinco perguntas referentes às tarifas sociais; e j) informações desagregadas de qualidade : reúne 21 informações sobre a qualidade dos serviços, tais como paralisações, intermitências, reclamações e serviços executados, extravasamentos de esgotos e resultados das análises de cloro residual, de turbidez e de coliformes totais. Os prestadores de serviço de abrangência local preenchem apenas os formulários agregados, enquanto que os prestadores de serviço de abrangência regional e microrregional preenchem os formulários agregados e desagregados. Ressalta-se que não existe formulário para informações agregadas sobre Qualidade (que se encontram apenas na base desagregada), por outro lado, não existem formulários de informações desagregadas de Balanço e de Tarifas Mínima e Social. A quantidade de informações desagregadas solicitadas aos prestadores de serviços regionais e microrregionais é muito próxima a dos formulários agregados dos prestadores de serviços de abrangência local. A diferença é que se acrescenta a relação dos municípios atendidos, que apresenta a lista dos municípios do estado para que o prestador de serviços assinale em qual deles presta serviços de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, por outro lado não possui os formulários de informações

descritivas, tarifas mínima e social, uma vez que são informações específicas da base agregada.

3. TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS

Primeiramente é feita uma análise e correção de erros nas informações obtidas, para só então partir para o cálculo dos indicadores e composição de tabelas de trabalho para a produção do texto do Diagnóstico. Apesar da existência da função de crítica das informações na fonte, os formulários ainda são salvos com algumas inconsistências. Isso se deve a casos em que o prestador de serviços encontra maneira de finalizar o programa com inconsistências do tipo aviso, com ou sem indicações nos campos de observações, e com campos sem preenchimento. Por essa razão, as informações são submetidas a uma nova análise, por técnicos da equipe, com o intuito de identificar tais casos e contextualizá-los. Quando são encontradas tais inconsistências é feito contato com o prestador de serviços, buscando-se entender fatos, esclarecer razões e corrigir a situação encontrada. Aproveita-se também esse momento para buscar formulários que não foram finalizados, mas se encontram em condições de serem aproveitados. Isso pode se dever a um erro que impediu a gravação, mas que não inviabiliza as demais informações, ou mesmo a um descuido do responsável pelo preenchimento que por alguma questão acabou não conseguindo fazer o envio, mesmo com o formulário completo. Com toda a massa de informações já corrigida e armazenada no banco, é realizada uma verificação adicional, com base em comparações entre informações de diversos prestadores, buscando-se, principalmente erros por uso de unidades distintas das padronizadas pelo SNIS (AE). Esta última análise possibilita corrigir a maior parte das inconsistências remanescentes e identificáveis. Quando as informações de um prestador estão em quantidade insuficiente ou seus erros não podem ser corrigidos, os dados são considerados como não aproveitáveis, para se garantir a consistência do banco de dados. Nesse caso considera-se o preenchimento como cancelado. Após a consolidação de todas as informações no Banco de Dados, estas são liberadas para o cálculo dos indicadores. Feito isso, assim como feito para as informações, realiza-se uma análise crítica dos indicadores gerados, de forma a detectar inconsistências que passaram na análise anterior. Após isso é feita a preparação de tabelas de trabalho para o texto e a preparação das tabelas de dados para divulgação do Diagnóstico. Uma versão preliminar das tabelas de informações e indicadores é distribuída a todos os prestadores de serviços que forneceram informações, para críticas, sugestões e revisões. Após o recebimento dos comentários e correções estes são processados e as alterações pertinentes efetivadas. Concluída esta fase, a atualização anual do SNIS (AE) é finalizada e o Diagnóstico é produzido e publicado.