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SLIDES DE DIREITO AMBIENTAL - CASO BRUMADINHO
Tipologia: Esquemas
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Não perca as partes importantes!
ANA LÉCIA CORREIA DA SILVA AMORIM BRUNA CÂNDIDO DE LIMA MARIA VERÔNICA COSTA MEDEIROS PATRICIA TORRES CARVALHO TAINÁ CIRIACO PINTO WALLISON VIEIRA DOS ANJOS
OBJETIVO PRINCIPAL
Cidade de Brumadinho — Foto: Reprodução/TV Globo Vista aérea da região afetada pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) - 26/01/2019 Andre Penner/AP
O princípio da precaução está diretamente ligado à busca da proteção do meio ambiente, como também a segurança da integridade da vida humana. Este princípio busca um ato antecipado à ocorrência do dano ambiental. (^) Os princípios da prevenção e da precaução representam a base do direito ambiental, que buscam garantir a sustentabilidade das políticas públicas destinadas a preservação e principalmente, a prevenção da devastação do meio ambiente Jornal Estado de Direito
O IMPACTO AMBIENTAL DE BRUMADINHO Brumadinho é um município brasileiro no estado de Minas Gerais, Região Sudeste do país. Está localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte e sua população estimada em 2018 era de 39 520 habitantes. No dia 25 de janeiro de 2019, ocorreu o rompimento de uma barragem de rejeito, tragédia similar ao que aconteceu a três anos em Mariana. Cidade de Brumadinho — Foto: Reprodução/TV Globo
MINA CÓRREGO DO FEIJÃO (^) HISTÓRICO Imagem de satélite mostra a localização das barragens na Mina do Feijão
MINA CÓRREGO DO FEIJÃO (^) LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL RESPONSABILIDADE AMBIENTAL – ADMINISTRATIVA E PENAL Art. 72. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, observado o disposto no art. 6º: I - advertência; II - multa simples; III - multa diária; IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; V - destruição ou inutilização do produto; VI - suspensão de venda e fabricação do produto; VII - embargo de obra ou atividade; VIII - demolição de obra; IX - suspensão parcial ou total de atividades; X – (VETADO) XI - restritiva de direitos. ro24horas.com.br/
DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL RESPONSABILIDADE AMBIENTAL – CÍVEL (^) Da análise do artigo 225 da Constituição Federal verifica-se a base das instruções normativas acerca do meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro. (^) Os principais pontos abordados na legislação são sobre a responsabilidade decorrente de atos lesivos ao meio ambiente, e tem como mandamento constitucional a responsabilização nas esferas civil, penal, ambiental e administrativa. Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais
