Sistemas de Informação e Desenvolvimento Gerencial
V CEAPPGG
Prof.: Leo Moraes
De 2010 a 2018: a discussão brasileira sobre uma lei
geral de proteção de dados
Bruno R. Bioni
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Histórico da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil: De Dilma Rousseff a LGPD, Slides de Sistemas Políticos
O histórico da discussão brasileira sobre a lei geral de proteção de dados (lgpd) desde as primeiras propostas em 2013 até a sua aprovação em 2018. O texto detalha as audiências públicas, seminários internacionais, e eventos políticos que marcaram a trajetória da lei, incluindo a influência do escândalo da cambridge analytica.
Tipologia: Slides
2020
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Sistemas de Informação e Desenvolvimento Gerencial
V CEAPPGG
Prof.: Leo Moraes
De 2010 a 2018: a discussão brasileira sobre uma lei geral de proteção de dados Bruno R. Bioni
Histórico
- (^) Às vesperas de seu afastamento, a ex-presidente Dilma Rousseff encaminhou o texto do anteprojeto à Câmara dos Deputados dando origem ao PL 5276/2016.
- (^) Em outubro, do mesmo ano: Comissão Especial na Câmara para analisar os Projetos de Lei sobre Proteção de dados Pessoais.
- (^) Foram realizadas 11 audiências públicas e um seminário internacional, o que levou a conciliação de posições antagônicas. - (^) Em setembro den 2017, durante o VIII Seminário de Privacidaden e Proteção dos Dados, o deputado Orlando Silva suspendeu o relatório da Comissão Especial para o Próximo ano, tendo em vistas as denúncias contra Temer.
Histórico
- (^) O escândalo da Cambridge Analytica escancarou como a proteção de dados impacta toda a coletividade e os alicerces da democracia, levando a Cãmara e o Senado a debaterem sobre o fato.
- (^) Aprovação de urgência para apreciação dos PL’s 24/05/2018: aprovação do Senado 28/05/2018: aprovação da Câmara
- (^) Em 29/05/2018 aprovação pela Câmara por unanimidade o substitutivo apresentadp pelo deputado Orlando Silva.
Consenso
- (^) O PLC 53/2018 foi a média bastante qualificada das aspirações da sociedade brasileira, segundo o relator, defendendo ainda a criação de uma Autoridade de Proteção de Dados Pessoais.
- (^) Hegemonia foi a palavra mais utilizada para se referir à criação da LGPD, sendo considerada uma vitória coletiva da sociedade brasileira. Ana Luiza, Carina, Franielle e Taís.