PEÇA PROFISSIONAL (VALOR 5,00)
Em face da sentença abaixo, você, na qualidade de advogado da reclamante, deverá interpor o
recurso cabível para a instância superior, informando-a acerca de preparo porventura efetuado.
2ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA, PARANÁ.
Processo nº xxx – procedimento sumaríssimo
AUTORA: Fabiana Braz
RÉ: Clube das 5 LTDA.
Aos... dias do mês de....... de....., às 10 horas, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, o
Meritíssimo Juiz proferiu, observadas as formalidades legais, a seguinte
SENTENÇA
Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 852-I, in fine, da CLT.
FUNDAMENTAÇÃO
DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS – Restou comprovado nos autos que o empregador
descontou do salário da empregada, no ano de 2016, os seis dias que ela faltou para
comparecer em consultas médicas e exames complementares em razão de sua gravidez,
que lhe tomaram o dia inteiro. Uma vez que não há previsão legal autorizando a falta da
empregada nestas hipóteses, julgo improcedente o pedido.
DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – Apesar de ser incontroverso que a reclamante recebia R$
750,00, em dinheiro, a título de alimentação, indefiro o pedido de integração do valor e reflexos,
pois a legislação em vigor é clara ao determinar que o auxílio-alimentação não integra o salário
do trabalhador.
DO SOBREAVISO – Tendo em vista que restou comprovado que a empregada permaneceu 10
horas em regime de sobreaviso no último mês trabalhado, defiro parcialmente o pedido para
condenar a reclamada ao pagamento da fração de 1/5 do valor do salário-hora normal por hora
de sobreaviso.
ADICIONAL NOTURNO – é incontroverso que a reclamante laborava das 22h às 5h e que
recebia adicional noturno por essas horas. Também ficou demonstrado que duas vezes por
semana, após cumprir a sua jornada no período noturno, fazia horas extras até às 7h,
postulando o adicional noturno quanto a estas horas. Uma vez que as horas extras eram
realizadas no período diurno é indevido o adicional postulado. Julgo improcedente o pedido.
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – Na petição inicial, a autora não requereu ambos os
títulos, pelo que não deverão ser adicionados aos cálculos de liquidação, já que a inicial fixa os
contornos da lide e da eventual condenação.
Diante do exposto, julgo procedentes em parte os pedidos, na forma da fundamentação, que
integra este decisum. Custas de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 pela ré. Intimem-se.
