Seguro Rural no Brasil: Riscos, Marcos Legais e Importância para o Agronegócio, Manuais, Projetos, Pesquisas de Análise de Riscos

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MBA em Agronegócios

SEGURO RURAL

Fabio Marques De Araujo 267.763.988-

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As atividades agropecuárias apresentam especificidades em relação à forte dependência de recursos naturais e de processos biológicos, o que requer, de acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA, 2018): Os riscos podem ser compreendidos como uma possibilidade de ocorrência de perdas, sendo preciso que determinada ação aconteça para que de fato ocorra um dano ou prejuízo que poderá ocasionar impedimentos para que os objetivos sejam obtidos (Miceli, 2017). Nas atividades empresariais os riscos são diversos e podem até ser fundamentais para que o processo produtivo se desenvolva. Os produtores ou as empresas agropecuárias estão, geralmente, sujeitos aos riscos mostrados no Quadro 1. O risco de mercado é decorrente do potencial de perdas ligadas à oscilação de preços de ativos e passivos das empresas É o risco de uma dívida não ser paga, ou seja, é uma incerteza relacionada ao recebimento de um valor contratado Este risco pode ocorrer devido a acidentes, erros ou falhas de equipamentos; pode estar relacionado à administração ineficiente de uma empresa São os riscos relacionados às flutuações em variáveis macroeconômicas, como os juros e preços Este risco está relacionado de forma direta ao caixa das empresas, surgindo quando ocorrem liquidações de posições acima do previsto Risco de mercado Risco de crédito Risco operacional Risco financeiro Risco de liquidez I. Alta rigidez no processo de produção, resultando na menor flexibilidade para adequar-se aos ciclos econômicos e às transformações que ocorrem nas conjunturas de mercados importantes; II. Sazonalidade da produção, ou seja, alguns produtos podem ser produzidos em apenas uma determinada época; III. Grande dependência dos processos biológicos que são responsáveis diretamente pelas etapas mais relevantes do processo produtivo. Quadro 1. Tipos que riscos que podem afetar as atividades agropecuárias. Fonte: Adaptado de Miceli (2017). Fabio Marques De Araujo 267.763.988-

Ramos (2009) apresenta que os competidores do Brasil na produção agrícola em escala mundial, como países da União Europeia, apresentam infraestruturas e tecnologias com alto grau de desenvolvimento e alocam subsídios diretos em grande volume para atender os produtores. Nesses países, uma ferramenta relevante disponibilizada aos produtores é o seguro rural, subsidiado como integrante de política agrícola para apoio ao setor. A autora complementa que quando é realizado um comparativo da adoção do seguro rural no Brasil em relação a outros países produtores, observa-se que sua utilização em território brasileiro ainda é incipiente, entretanto com alto potencial a ser explorado. O seguro rural pode ser compreendido como um mecanismo de política agrícola que proporciona melhorias e proteção para as atividades relacionadas à agropecuária, sendo isso feito por meio de medidas que visam a prevenção e diminuição dos riscos presentes nessas atividades, além dos estímulos à diversificação da produção e o incentivo à adoção de novas práticas de cultivo, por exemplo (Ramos, 2009). A seguir são apresentados alguns dos principais marcos relacionados ao seguro rural no Brasil, com destaque para datas e acontecimento representativos. Destaca-se que outros momentos históricos também tiveram sua relevância para a evolução do seguro rural, de acordo com Ramos (2009).

Iniciava no Brasil a atividade por meio da abertura de portos para o comércio internacional. Ocorreu na realização do 1º Congresso Agrícola o pedido pelos produtores rurais da instituição de pilares de apoio ao setor rural: Crédito Rural, Seguro Agrícola e Assistência Técnica. Pela promulgação da Constituição de 1937 se estabeleceu o “Princípio de Nacionalização do Seguro”, indicado na Constituição de 1934. Promulgação do Decreto nª 5.901, de 20 de junho de 1940, designando os seguros obrigatórios contra os riscos de transportes e incêndios para industriais, pessoas físicas ou jurídicas, comerciantes, entre outros. O seguro agrário, como era chamado o seguro adotado nas áreas rurais, foi instituído pela Lei Federal n. 2.168, de 11 de janeiro. A Lei nº. 4.430, de 20 de outubro de 1964, estabelece a obrigatoriedade de contratação do seguro agrícola em operações como as de financiamentos de atividade agrícola e pecuária, efetivadas por estabelecimentos bancários da União ou controlados por ela. É instituído o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO), proposto para exonerar o produtor de obrigações financeiras relacionadas à liquidação de operações de crédito que tenham sido comprometidas devido a fatores como fenômenos naturais, doenças e pragas. É ampliada a cobertura do PROAGRO para até 100% do financiado para custeio ou investimento da produção. Em seu artigo 187 da nova Constituição Federal foi distinguido o Seguro Agrícola como um instrumento relacionado ao planejamento e à execução da Política Agrícola no Brasil. Fabio Marques De Araujo 267.763.988-

O produtor quando realiza um seguro rural por meio da contratação de uma apólice pode ter suas perdas minimizadas por meio da recuperação do capital que foi investido na sua produção agropecuária. O Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR) oportuniza ao produtor rural assegurar a sua produção com redução de custo por meio de auxílio financeiro provindo do governo (MAPA, 2016). No ano 2003, o Governo Federal instituiu o PSR, programa que concede auxílio financeiro ao produtor rural para a contratação da apólice de seguro, tornando que este seja mais acessível, já que o custo das apólices de seguro pode ser bastante elevado. Entre as modalidades cobertas pelo PSR são a agrícola, aquícola, florestas e pecuário. Para que a escolha do produtor seja adequada, é importante que sejam conhecidos os tipos de seguros que estão disponíveis, assim como as coberturas ofertadas, indenizações, critérios de apuração de prejuízos, riscos que são excluídos e os procedimentos que devem ser realizados caso ocorra um sinistro. MAPA (2021) menciona que a função de um seguro é transferir as decorrências de um risco do segurado para uma seguradora, sendo um dos principais benefícios de um eficiente seguro rural a segurança ao produtor para continuar investindo na sua produção e se manter competitivo dentro do mercado do agronegócio, mesmo quando há condições desfavoráveis como a perda de patrimônio ou de safra. Neste contexto, o Zoneamento Agrícola de Risco Agropecuário (ZARC) contribui significativamente para o seguro rural, já que proporciona uma indicação de momentos ou períodos que são mais adequados, considerando o solo e ciclo da planta, para evitar que os plantios sejam acometidos por adversidades climáticas, reduzindo assim as possíveis perdas agrícolas que podem ocorrer. Quando há uma integração dos riscos em uma organização ou empresa, isso facilita que eles sejam monitorados. Miceli (2017) afirma que o modelo integrado de risco possibilita diminuir a estimativa da perda potencial total, já que um risco de uma área da empresa pode ser neutralizado ou imunizado por outro risco. Essa diminuição contribui para gerar maior competitividade entre empresas de um mesmo setor econômico. Nesse contexto, o seguro rural pode reduzir os riscos apresentados de forma direta ou indireta, sendo que seu objetivo é a garantia da produção agropecuária. Assim, problemas que acometam a produção e que estejam dentro da cobertura contratada possibilitam que o produtor receba uma indenização da seguradora. Os riscos referentes à agricultura podem ser classificados considerando a origem dos fatores de risco e quanto à natureza do risco. Em relação às origens, os riscos podem ser externos e internos ao processo de produção; já em relação à natureza podem ser riscos de produção, risco do ambiente de negócio ou risco de mercado (MAPA, 2018). Fabio Marques De Araujo 267.763.988-

I - Seguro agrícola: destina-se à cobertura de perdas que podem ocorrer nas atividades agrícolas, como as intempéries climáticas, cobrindo desde a emergência até a colheita das plantas cultivas na propriedade. II - Seguro pecuário: este seguro assegura a vida dos animais do rebanho, sendo importante que o produtor tenha controle rigoroso do plantel, o que contribui para identificar em caso de morte do animal por risco coberto. III - Seguro aquícola: este tipo de seguro assegura a indenização devido à morte ou outros riscos intrínsecos à atividade de criação de animais aquáticos em decorrência de acidentes e doenças, por exemplo. IV - Seguro de florestas: são adotados por produtores rurais que se dedicam à produção de florestas comerciais com retorno financeiro de médio a longo prazo, o que torna a exposição aos riscos prolongada, já que essas são culturas perenes e podem ser acometidas por fatores climáticos e incêndios, por exemplo. V - Seguro de penhor rural: voltado para o patrimônio rural, como maquinários, construções rurais e produtos armazenados que estejam vinculados como garantia de crédito rural. VI - Seguro de benfeitorias e produtos agropecuários: voltado para o patrimônio rural, como maquinários, construções rurais e produtos armazenados que não apresentam vínculos com a garantia de crédito rural. VII - Seguro de vida do produtor rural: são ofertados apoio aos mutuários de crédito rural, quando o produtor toma crédito para custeio ou investimento da produção, podendo também adquirir uma apólice de seguro para garantir que a dívida seja liquidada no caso de morte ou invalidez. VIII – Seguro de Cédula de Produto Rural (CPR): apresenta como objetivo a garantia de indenização na hipótese de confirmada falha do tomado no cumprimento de obrigações instituídas na CPR. Independentemente da modalidade de seguro que for contratada é essencial que o produtor rural seja bastante criterioso em relação às informações do objeto do seguro, não sendo feita omissão ou alteração de dados que influenciam no risco de forma direta ou indireta. De acordo com o MAPA (2021), as seguintes modalidades de seguros rurais estão previstas na legislação brasileira: Fabio Marques De Araujo 267.763.988-

Araújo, M. J. 2018. Fundamentos de agronegócios. 5ed. Editora Atlas, São Paulo, SP, Brasil. Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (APROSOJA). 2020. Seguro Rural -2020/2021. Disponível em: <https://aprosojams.org.br/sites/default/files/boletins/Informativo_T%C3%A9cnico_% Seguro_%20Rural_%202020_2021_0.pdf>. Acesso em: 03 maio 2022. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). 2018. Visão 2030: o futuro da agricultura brasileira. Embrapa, Brasília, DF, Brasil. Disponível em: <https://www.embrapa.br/ documents/10180/9543845/Vis%C3%A3o+2030+-+o+futuro+da+agricultura+brasileira/2a9a0f27-0ead- 991a-8cbf-af8e89d62829>. Acesso em: 05 maio 2022. Fornazier, A.; Souza, P. M.; Ponciano, N. J. 2012. A importância do seguro rural na redução de riscos da agropecuária. Revista de Estudos Sociais 28(14). Disponível em: <https://periodicoscientificos.ufmt.br/ ojs/index.php/res/article/view/1829/1372>. Acesso em: 02 maio 2022. Miceli, W. M. 2017. Derivativos de agronegócios gestão de riscos de mercado. 2ed. Saint Paul Editora, São Paulo, SP, Brasil. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788580041231. Acesso em: 04 maio 2022. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). 2021. Guia de seguros rurais. AECS, Brasília, DF, Brasil. Disponível em: <https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/riscos-seguro/seguro- rural/publicacoes-seguro-rural/guia-do-seguro-rural-2021.pdf>. Acesso em: 06 maio 2022. Ramos, R. C. 2009. O seguro rural no Brasil: origem, evolução e proposições para aperfeiçoamento. Informações Econômicas 3(39). Disponível em: <http://www.iea.sp.gov.br/ftpiea/publicacoes/IE/2009/ tec1-0309.pdf>. Acesso em: 07 maio 2022. Ramos, S. Y.; Martha Junior, G. B. 2010. Evolução da política de crédito rural brasileira. Embrapa Cerrados. Disponível em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/77790/1/doc-292.pdf. Acesso em: 04 maio 2022.

2. REFERÊNCIAS

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