Baixe Plano de Organização Contabilística: Objetivos e Finalidade e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Contabilidade, somente na Docsity!
Ao se iniciar o estudo de qualquer disciplina científica, é necessário definir primeiramente
o seu objecto do estudo, ou seja, que grandes questões a ela se colocam. Em contabilidade
também tem de se dar este passo.
Procuro que o estudante, de maneira fácil, vá apreendendo conceitos, designações e
resolvendo situações contabilísticas, de acordo com os princípios e normas estabelecidas
interna e externamente neste ramo do saber.
Para que tais propósitos possam ser atingidos, foram, em relação a cada unidade:
Definidos os objectivos fundamentais a serem atingidos;
Elaborados textos de natureza teórica em que se procurou, de forma clara e precisa,
explicar os princípios básicos da contabilidade;
Apresentamos exercícios variados, relacionados com o texto, que deverá procurar
resolver aplicando os conhecimentos adquiridos.
Além de fornecer ao estudante deste ensino um elemento base de apoio para o estudo da
contabilidade, viso também todos os que, ao tratarem de assuntos com ela relacionados,
pretendam aumentar e aprofundar os seus conhecimentos.
O curso de contabilidade afigura-se de capital importância tendo em conta o actual estágio
da economia e das mudanças no ambiente de negócios em Moçambique. O aumento do
investimento privado, a tendência de formalização das actividades económicas e novos
desafios de integração regional vêm complexificando as actividades financeiras das
instituições. As novas dinâmicas do mercado de trabalho e as exigências profissionais daí
resultantes têm implicando novas necessidades de formação dos recursos humanos,
nomeadamente ao nível de contabilidade.
No final da cadeira espero que você seja capaz de:
Elaborar o plano de organização contabilística no que respeita à planificação e
montagem da escrita, inventariação, revelações cronológicas e sistemáticas das
operações;
Classificar documentos e lançamentos nos livros contabilísticos;
Apurar os gastos e rendimentos e posterior determinação de resultados;
Elaborar demonstrações financeiras e sua análise;
Elaborar o orçamento e sua fiscalização;
Preencher as declarações anuais sobre rendimentos;
Preencher de livros selados;
Fazer o fecho de contas.
Amigo(a) estudante!
Contabilidade, natureza, objectivo e finalidade
Natureza
A génese da contabilidade é explicada, segundo a maioria dos autores, pela necessidade sentida pela pessoa de preencher as deficiências da memória, mediante um processo de classificação e registo que lhe permite recordar facilmente as variações sucessivas de determinadas grandezas, para que, em qualquer momento, possa saber da sua extensão.
Assim, acontabilidade primitiva, visava fundamentalmente suprir as limitações da memória
humana. Alem disso, desempenhava um papel importante; o de constituir um meio de prova entre partes discordantes ou em litígio. O grande desenvolvimento dos princípios contabilísticos, tal como hoje a conhecemos, deveu- se fundamentalmente ao movimento económico – politico que foi a revolução industrial, aliás, é o próprio desenvolvimento das unidades de produção capitalistas que vai determinar o
aperfeiçoamento do método contabilístico. Assim, com o desenvolvimento das técnicas de
gestão foi-se operando uma mudança no conceito tradicional da contabilidade para técnica eficiente de gestão. Porém a gestão moderna não se limita a recordar o passado e a conhecer
o presente, também planeia as actividades para o futuro mediante uma pré-selecção, entre
diversas alternativas possíveis. O estabelecimento destas opções exige elementos que as fundamentem e os dados da contabilidade constituem um importante auxiliar no fornecimento desses elementos. Além disso, após seleccionados os objectivos, há necessidade de
estabelecer o controlo, sem o qual aqueles não teriam significado. Mais uma vez, a
contabilidade surge como precioso auxiliar, fornecendo os elementos indispensáveis e procedendo o próprio controlo. Contabilidade é uma ciência de natureza económica, cujo objecto é a realidade económica de qualquer entidade pública ou privada, analisada em termos quantitativos e por método específico com o fim de obter as informações indispensáveis à gestão dessa entidade, nomeadamente ao conhecimento da sua situação patrimonial e dos resultados obtidos e ao planeamento e controlo das suas actividades. (Pereira, J. 1991:27). A contabilidade aparece pela necessidade sentida pela pessoa de preencher as deficiências da memória, mediante um processo de classificação e registo que lhe permitisse recordar facilmente as variações sucessivas de determinadas grandezas, para que, em qualquer momento, possa saber da sua extensão.
Objecto da contabilidade A contabilidade tem como objecto de estudos o Património das Entidades, sejam elas entidades de fins lucrativos ou não. Tem como Função Administrativa controlar o património visando demonstrar a sua situação em um determinado momento e como Função Económica visa apurar resultados a fim de demonstra-los periodicamente independente se positivos ou negativos.
Objectivo e Finalidade da contabilidade
De seguida vamos analisar os objectivos e a finalidade da contabilidade geral na vida das pessoas e empresas.
A Contabilidade tem por objectivo:
Quantificar o que ocorre numa unidade económica;
Controlar, com vista a comunicar a realização dos planos, motivando o pessoal e
verificação da qualidade dos serviços executados pelos empregados;
Planear – pela obtenção de informações que permitam formular novos programas de
acção. Depois de conhecermos os objectivos da contabilidade vale a pena sabermos qual é a
finalidade da mesma, no prosseguimento das suas actividades.
A contabilidade tem em vista dar a conhecer:
- A posição devedora ou credora da empresa em relação a terceiros;
- A composição e valor do património;
- Custo dos bens ou serviços vendidos;
- A origem e a causa dos rendimentos obtidos;
- A natureza e a importância dos resultados apurados;
- A responsabilidade dos diversos agentes obrigados a prestar contas dos valores a si consignados.
Divisões da Contabilidade.
A contabilidade na perspectiva empresarial, normalmente é dividida em duas grandes divisões: Contabilidade geral, Financeira ou Externa – regista as operações externas da empresa e serve como base para a preparação das demonstrações financeiras (apura o desempenho ou resultados de exploração da empresa e indica a sua posição financeira ou patrimonial). Dá informações necessárias para fazer analises económicas e
financeiras, (rentabilidade, liquidez, capacidade de endividamento, períodos médios de cobrança, rotação de inventários, entre outros)
Contabilidade de Analítica, Interna ou de Custos – regista operações internas da empresa, apurando resultados por produto, por divisão, departamento, etc., permite um controlo mais pormenorizado da rentabilidade da empresa e, por isso, torna-se, num bom auxiliar da gestão na tomada de decisões
Funções da Contabilidade Para iniciarmos o estudo da contabilidade é necessário interiorizar uma serie de conceitos imprescindíveis a esse mesmo estudo.
Assim, uma função contabilística correctamente implementada deverá permitir o registo,
controlo, a avaliação e a análise da actividade empresarial em vários domínios.
Função de registo - Contabilidade deve registar todos os factos que provocam alterações no seu património através Documentos obrigatórios ou facultativos: Diário, Razão, Livro de Inventário e Balanços para emitir Informações claras, precisas e concisas Função de controlo - Apreciar se a situação económica e financeira da empresa é boa ou má Fazer a análise sobre o modo como os resultados foram obtidos Comparar os valores obtidos pela empresa com os das empresas similares Fazer comparações entre as previsões e a realidade Função de avaliação - Conhecer os custos da produção Determinar, com base nos preços de custo, os preços de venda Determinar a quantidade, qualidade e valor das matérias- primas e das matérias - subsidiárias, e Analisar a produtividade dos trabalhadores da empresa com a de outras empresas similares. Função de previsão - A previsão é efectuada com base em orçamentos Gerais (todos os sectores) Parciais (determinados sectores) Orçamento de vendas Orçamento de compras, etc.
Interessados pela informação contabilística
Como toda ciência, a contabilidade desenvolveu-se não apenas para os fazedores mas sim para um todo quando possível e estejam directa ou indirectamente interessados a informação produzida dentro desse sistema.
Assim, é a forma básica de organização, direcção e gestão, considerando que os utentes da informação contabilística são:
A Auditoria é um procedimento pelo qual os técnicos, examinam os registos financeiros e relatórios para salvaguardar-se de fraude e de erros e para assegurar que esses registos e relatórios foram preparados de acordo com os princípios contabilísticos. A auditoria pode ser:
A) Auditoria interna contínua
Os grandes negócios em geral têm sob seu emprego uma assessoria de auditores, cuja obrigação é fazer verificações contínuas do trabalho realizado pelo departamento de contabilidade.
B) Auditoria externa periódica É realizada por auditores que não tem vinculação empregatícia com a empresa e feita periodicamente.
Interessados pela informação contabilística
Como toda ciência, a contabilidade desenvolveu-se não apenas para os fazedores mas sim para um todo quando possível e estejam directa ou indirectamente interessados a informação produzida dentro desse sistema.
Assim, é a forma básica de organização, direcção e gestão, considerando que os utentes da informação contabilística são:
Gestores - Tomam decisões sobre a gestão de recursos da empresa; Proprietários - Tomam decisões sobre investimentos e controlam o seu património; Trabalhadores - Informarem-se sobre os êxitos e fracassos da empresa, para melhor conhecimento da estabilidade da empresa; Fornecedores/Credores - Conhecerem o grau de solvabilidade ou liquidez da empresa para poder fazer empréstimos; Clientes - Para controlarem o grau de confiança que podem depositar nos Fornecedores; Concorrentes - Para melhorarem as suas estratégias de negócios; Estado - Para planificar a economia nacional, adoptar políticas de impostos e fiscais etc., mais adequadas com a economia do país; Público em Geral - Para se informar sobre as actividades das empresas e dos benefícios sociais que essas empresas podem dar;
Necessidade da informação contabilística
A informação contabilística para que tenha validade no processo de gestão administrativa, precisa ser necessária aos usuários finais, por tanto deve ser elaborada para atender às necessidades desses usuários.
A informação representa a consolidação de poder na empresa, pois é o produto da análise dos dados, devidamente registados, classificados, organizados, relacionados e interpretados dentro de um contexto para transmitir conhecimento e permitir a tomada de decisão de forma optimizada.
Portanto para satisfazer às necessidades de informação dos usuários, também é importante verificar a qualidade da informação e considerar algumas características que a qualificam, conforme se segue.
Qualidade da informação contabilística
O objectivo das demonstrações financeiras é proporcional informação financeira credível sobre a posição financeira, alterações desta e os resultados das operações de uma empresa, que seja útil a investidores, credores, Estado e outros utentes, para que os investimentos, a concessão de crédito e a tomada de decisões possam ser efectuados de forma racional.
A responsabilidade pela preparação e apresentação da informação financeira cabe ao órgão de gestão da empresa, o qual deve implantar procedimentos administrativos e de controlo interno de forma a garantir que a informação fornecida seja credível.
Para que a informação divulgada seja útil é necessário que seja entendida pelos utentes, o que só acontecerá se reunir as seguintes características:
Compreensibilidade – A informação proporcionada pelas DF’s deve ser facilmente compreendidas pelos utentes. Para esse fim, presume-se que os utentes tenham um razoável conhecimento das actividade empresariais e económicas e da contabilidade e vontade de obter informação com razoável diligência. Porem, a informação acerca de matérias complexas, que devem ser incluídas nas DF’s dada a sua relevância para as necessidades de tomada de decisões pelos utentes não deve ser excluída meramente com o fundamento de que ela possa ser demasiado difícil para a compreensão de certos utentes.
Relevância – A informação deve ser relevante às necessidades dos utentes na tomada de decisões. A informação é relevante quando influencia as decisões económicas dos utentes,
Existem vários PCGA, que entre eles podemos destacar:
Da continuidade – A empresa é uma entidade que opera num âmbito temporal indefinido, entendendo-se, por consequência, que não tenciona nem necessita de entrar em liquidação ou de reduzir significativamente o volume das suas operações. Da consistência – A empresa mantém as suas politicas contabilísticas durante vários exercícios, devendo indicar no anexo as alterações consistentes materialmente relevantes. Da prudência – A empresa deve acautelar nas suas contas a necessidade precaução para fazer face às estimativas decorrentes da sua actividade, sem que dai resulte a constituição de reservas ocultas ou provisões excessivas que afectem a quantificação de activo e proveitos por defeito ou passivos e custos por excesso. Da especialização dos exercícios – A empresa deve reconhecer os proveitos e os custos à medida que eles ocorrem, tenham ou não sido recebidos ou pagos, devendo incluí-los nas demonstrações dos exercícios a que respeitam. Do custo histórico – A empresa deve efectuar os registos contabilísticos com base nos custos de aquisição ou de produção. Da substância sobre a forma – A empresa deve contabilizar as operações com base na sua substância e realidade financeira, e não atender apenas à sua forma legal. Da materialidade – As DF’s devem evidenciar todos os elementos relevantes conducentes à sua correcta apreciação pelos utentes. De não compensação de saldos – As operações de compra e venda realizadas com a mesma entidade devem ser registadas em contas separadas de fornecedores e clientes respectivamente.
A Normalização Contabilística Não basta ter conhecimento do que é, e para que ser a contabilidade. É necessário criar um conjunto de regras, conceitos, procedimentos, numa palavra, uma linguagem única, que permita a comparabilidade e universalidade dos dados e uniformização ao nível de critérios.
Mas, nem sempre isso aconteceu.
Inicialmente, era estabelecido para cada empresa um plano que melhor se ajustava à dimensão e aos recursos da mesma.
Fundamentalmente após a 2ª Guerra Mundial sentiu-se a necessidade de uma regulamentação geral da organização contabilística da empresa, de modo a harmonizar as diversas contabilidades empresariais.
Assim surge a Normalização Contabilística, com a finalidade de registo de determinadas operações, com vista a respeitar imposições legais, de forma a garantir a autenticidade da escrituração e a servir de prova perante terceiros. Para além disso a normalização Contabilística é um processo que leva a que as várias empresas utilizem as mesmas contas, os mesmos critérios de avaliação e os mesmos procedimentos de cálculo dos custos, entre outros.
Os principais objectivos da normalização contabilística podem ser sintetizados da seguinte forma:
Definição de um quadro de contas; Definição do âmbito ou contexto, regras de movimentação e inter-relações entre as diversas contas; Concepção dos diversos mapas para as demonstrações financeiras; Definição de regras uniformes sobre a forma de avaliar os elementos patrimoniais e determinação dos resultados; Comparabilidade no tempo, traduzida pela utilização dos mesmos procedimentos ao longo dos vários exercícios.
A contabilidade como processo de recolha, análise, registo e interpretação de tudo o que afecta a riqueza das unidades económicas é sem dúvida um dos mais se não mesmo o mais
poderosos suportes de informação para a administração. Normalização Contabilísticas consiste
em criar uma metodologia comum a ser seguida pelas unidades económicas visando, a
comparabilidade das inter - unidades, a universalidade dos dados recolhidos e a sua
compreensão pelos agentes económicos.
As informações prestadas pela contabilidade ultrapassam, em larga escala, o âmbito da empresa e dos seus mais directos colaboradores, revestindo interesse para um vasto conjunto de utilizadores (investidores, credores, financiadores, fisco, estatísticas nacionais e sectoriais, etc.). Sendo assim as informações estatísticas, devem ser obtidas a partir de método e procedimentos conhecidos e aceites para que se elaborem documentos susceptíveis de
interpretação e comparáveis com os de outras unidades. A contabilidade tem de ser feita em
língua portuguesa e em meticais. Os contabilistas devem cingir-se no plano geral de
contabilidade e agir de boa – fé.
Fases do trabalho Contabilístico
Antes do inicio de qualquer trabalho contabilístico, devemos ter em conta as seguintes fases:
Vantagens da Normalização Contabilística
Para as empresas, a normalização, é útil porque dispõe as estatísticas do sector que mostrarão a sua posição relativa. Isso incentiva quem, colocado em situação mais desfavorável, tenha de proceder a revisões e alterações para melhorar a sua posição e produtividade; Para que os contabilistas, passam a dispor de um código de regras e procedimentos; O da didáctica e o da pedagogia, a normalização pode proporcionar orientações menos discutíveis, evitando perdas de esforços, transferindo a energia desse esforço para a crítica a remodelação posterior das normalizações efectuadas no que estas carecem de correcções; O da análise macro – empresarial, para a qual passa-se a contar com os critérios naturalmente mais validos, procedimentos mais convenientes, dados mais exactos, terminologias uniformes, agregações menos erradas, favorecendo - se estatísticas sectoriais, nacionais e possibilitando – se um melhor conhecimento da economia nacional. As entidades oficiais e os próprios empresários tem mais instrumentos de análise e previsão; O da tributação fiscal que assenta em procedimentos mais ortodoxos e certeiros, possibilitando – se assim, um mais fácil controlo dos elementos que servem de base ao estabelecimento da tributação das empresas.
Inconvenientes da Normalização Contabilística
Quanto maior for o campo da normalização, mais gerais terão de ser as regras e princípios que se estabelecem.
Em síntese, diria que a normalização contabilística é vantajosa em todos os domínios do registo, da análise, do estudo – comporta em si um grande inconveniente, até ao ponto em que pode ser aplicada na empresa, sendo impraticável quando não se adapte às características e necessidades reais das unidades económicas nos aspectos que se proponha uniformizar.
Normalização Contabilística em Moçambique
O decreto nº 70/2009, de 22 de Dezembro, aprova o sistema contabilístico para o sector empresarial, abreviadamente designado por SCE^1 , baseado nas Normas internacionais de Relato Financeiro (NIRF), e introduz ajustamentos no Plano Geral de Contabilidade, aprovado pelo Decreto nº 36/2006, de 25 de Julho.
(^1) Sistema contabilístico para o sector empresarial
O decreto nº 36/2006, de 25 de Julho revoga a resolução nº 13/84 de 14 de Dezembro
O SCE em Moçambique é composto por dois títulos^2 :
Título I – Plano Geral de Contabilidade com base nas NIRF (PGC – NIRF) composto por:
Capítulos
1.1 Introdução ao PGC – NIRF; 1.2 Quadro conceptual; 1.3 Regras para a primeira aplicação; 1.4 Normas de contabilidade e de Relato Financeiro; 1.5 Códigos de contas; 1.6 Modelos de demonstrações Financeiras; 1.7 Glossário de termos e expressões; 1.8 Tabelas de correspondências com as NIRF;
Título II – Plano Geral de Contabilidade (PGC – PE) compostos por:
1.1 Introdução ao PGC – PE; 1.2 Base, conceitos e princípios contabilísticos; 1.3 Mensuração dos elementos das Demonstração Financeiras; 1.4 Quadros e códigos de contas; 1.5 Modelos de Demonstrações Financeiras; 1.6 Conteúdo e movimentação de algumas contas.
Para melhor percepção do nosso normativo, o (a) estudante é obrigado (a) a possuir o Decreto nº 70/2009, de 22 de Dezembro, sem o qual é quase impossível a execução da contabilidade no território moçambicano.
Nisto, aconselha-se a leitura das NIRF’s adoptados pelo SCE Moçambicano.
O Plano Geral de Contabilidade (PGC)
A actividade económica moçambicana tem vindo a registar, ao longo dos últimos anos, ritmos de crescimento significativos, na sequência da germinação dos esforços de construção nacional que o clima de pacificação e de reestabilização social potenciou, e com isto o Plano Geral de Contabilidade é um conjunto de normas, regras e princípios de organização que tem por objectivo a uniformidade do tratamento contabilístico das empresas.
(^2) Decreto nº 70/2009, de 22 de Dezembro
- Defina Contabilidade.
- Indique a finalidade da contabilidade?
- Indique dois objectivos da contabilidade que usa informação contabilística.
- Quais são os grupos de pessoas e de interesse que necessitam da informação contabilística da empresa?
- Indique as divisões da contabilidade.
- Faça breves considerações sobre a origem da contabilidade, destacando os aspectos que caracterizam o contexto em que ela surgiu ou desenvolveu-se.
- Faça um trabalho prático no máximo três paginas sobre a origem da contabilidade, destacando os aspectos que caracterizam o contexto em que ela surgiu ou desenvolveu – se.
- O que entende por princípio contabilístico geralmente aceite (PCGA)?
- Qual é a diferença entre PCGA e características qualitativas das demonstrações financeiras.
- Diga por palavras suas, o significado do princípio de não compensação de saldos.
Caro(a) estudante!
Teste a sua percepção do que acabamos de abordar respondendo as seguintes questões!
