PPRA Qualquer pessoa pode
fazer e assinar
LTCAT Engenheiro ART* ou Multa h�p://www.crea-rs.org.br/crea/art-duvidas.php?id_cms_menu=31
ou Médico
PCMSO Médico Grau risco 1 e 2 + 25 empregados Médico coordenador Guarda arquivo 20 anos
CAT - INSS
Grau risco 3 e 4 + 10 empregados
PPP Engenheiro ou Médico
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, é o documento histórico-laboral, individual do trabalhador que presta serviço à empresa, des�nado a prestar informações ao INSS
rela�vas a efe�va exposição a agentes nocivos que entre outras informações registra dados administra�vos, a�vidades desenvolvidas, registros ambientais com base no
LTCAT e resultados de monitorização biológica com base no PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9).
O PPP deve ser emi�do pela empresa com base no LTCAT e assinado por representante administra�vo e médico do trabalho, e ainda pelo engenheiro de segurança do
trabalho.
6. Fiscalização do INSS
O médico perito da Previdência Social, em inspeção, solicitará à empresa, por estabelecimento, e, se esta for contratante de Serviços de terceiros intramuros, também de
suas às empresas contratadas, entre outros, os seguintes elementos:
I - Programa de Prevenção de Risco Ambiental- PPRA;
II - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -PCMSO;
III- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) abrangendo as a�vidades desenvolvidas pelo trabalhador;
IV - Guia de Recolhimento do Fundo de Garan�a do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social -GFIP, a par�r da competência janeiro de 1999;
V - Guia de Recolhimento Rescisório do Fundo de Garan�a do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social -GRFP, a par�r da competência fevereiro de 1999;
VI - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT;
VII - Comunicação de Acidente de Trabalho -CAT.