Língua Brasileira de Sinais (Libras): Aspectos Linguísticos e Inclusão de Surdos, Esquemas de Saúde do Trabalhador

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LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)

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• INTRODUÇÃO .............................................................................................................. SUMÁRIO
• FUNDAMENTOS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) ..........................
• Terminologias ..............................................................................................................
• Concepções de surdez ...............................................................................................
• Cultura surda ...............................................................................................................
• Identidade surda ..........................................................................................................
• Abordagens educacionais .......................................................................................
• O tradutor e intérprete de língua de sinais (TILS) .................................................
• Tipos de discurso......................................................................................................
• Código de Ética .........................................................................................................
• O futuro profissional do tradutor e intérprete de língua de sinais ......................
• Legislação inclusiva .................................................................................................
• Documentação internacional inclusiva ..................................................................
• Legislação inclusiva brasileira ................................................................................
• Legislação para a inclusão de surdos ....................................................................
• Lei Libras: conquista histórica ................................................................................
• ASPECTOS LINGUÍSTICOS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) .....
• Iconicidade e arbitrariedade ....................................................................................
• Variações linguísticas...............................................................................................
• Fonologia da Língua Brasileira de Sinais ...............................................................
• Morfologia Da Língua Brasileira De Sinais.............................................................
• LIBRAS COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL ......................................
• CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................
• Referências ................................................................................................................

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INTRODUÇÃO

Para Góes (1999), aprender uma língua significa atribuir significações ao mundo por meio de uma linguagem, assim sendo, uma criança surda que vive numa sociedade de maioria ouvinte deve buscar outra linguagem para comunicação, já que para os ouvintes a fala é o modo hegemônico de comunicação. Assim, cria-se uma via de mão dupla: os surdos aprendem como a sua primeira língua a língua de sinais da sua comunidade, logo, a sua segunda língua será a escrita da língua onde vivem. Por sua vez, os ouvintes têm como primeira língua a língua falada e escrita pela sua comunidade, já a língua de sinais pode tornar-se a sua segunda língua, se assim desejarem. E essa coexistência pode ser saudável para a sociedade.

O campo de conhecimento que propõe o estudo da linguagem tem gerado muito debate, pois vários autores têm discutido a respeito da surdez, Libras e do ensino da Língua Portuguesa para surdos. Cabe ressaltar, no entanto, que não há consenso entre os autores.

Um aspecto a ser considerado é que a linguagem humana pertence a todo ser humano, ou seja, no convívio de uma comunidade, os indivíduos aprendem a sua língua, e esta linguagem é fundamental para a socialização da criança, já que é um instrumento importante para a comunicação, que ocorre de diversos modos: fala, escrita, gestos, expressões faciais etc. Portanto, para o indivíduo surdo, a língua de sinais é uma linguagem primordial para seu convívio em sociedade, no caso brasileiro, esta língua de sinais foi consolidada na Libras (Língua Brasileira de Sinais).

Dessa forma, a presente disciplina aspectos da surdez e suas relações com a Libras e a Língua Portuguesa, buscando conhecer o processo histórico que construiu esses conceitos, e como atualmente são definidas e caracterizadas, assim como a aquisição dessas línguas pelos surdos e ouvintes.

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FUNDAMENTOS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)

Terminologias Antes de iniciarmos os estudos linguísticos da Língua Brasileira de Sinais (Libras), vamos abordar os conteúdos teóricos relacionados aos aspectos culturais e educacionais dos surdos, a fim de que possamos compreender o sujeito surdo dotado de subjetividades que compõem a identidade surda.

Iniciaremos pelas terminologias. Sassaki (2002) afirma que “os termos são considerados corretos em função de certos valores e conceitos vigentes em cada sociedade e em cada época”, o exemplo disso é a terminologia usada para as pessoas com deficiência. Desde a Constituição Federal de 1988 que as pessoas se reportam a esse grupo como “Portadores de Deficiência”, anos depois, passou a serem chamados “Portadores de Necessidades Especiais”, como registrado na primeira versão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e, em 2013 o termo mudou para “educandos com deficiência”, já que se trata de um documento educacional. A partir da Lei Brasileira de Inclusão (Nº 13.146/15), o termo utilizado é “Pessoa com Deficiência”.

Quanto aos surdos, há três termos comumente utilizados erroneamente como sinônimos. O primeiro deles é a expressão “surdo-mudo”. Essa expressão indica duas especificidades distintas; a surdez – disfunção/limitação no aparelho auditivo e a mudez – disfunção/limitação no aparelho fonoarticulatório, sendo assim, esse termo atribui ao surdo uma característica adicional, que ele não tem, como se a surdez estivesse indubitavelmente atrelada a uma disfunção no aparelho fonoarticulatório, o que é uma inverdade.

Estudiosos comprovaram que o aparelho fonoarticulatório dos surdos funciona do mesmo jeito que o dos ouvintes, com raras exceções, e que, seria errado atribuir essa nomenclatura a esse grupo, e os surdos oralizados comprovam esse fato.

As outras duas terminologias indicam que podemos considerar o sujeito surdo partindo de duas definições distintas, uma clínica (pessoas com deficiência auditiva) e a outra socioantropológica (surdos). Em termos legais, “considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais,

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Cultura surda O conceito de cultura é muito complexo e por isso amplamente discutido pelos estudiosos da área. Em meio a tantos conceitos, vamos ficar, portanto, com o primeiro conceito trazido pelo Dicionário de Conceitos Históricos (Silva, 2009, p. 85), que afirma que:

(...) cultura abrange todas as realizações materiais e os aspectos espirituais de um povo. Ou seja, em outras palavras, cultura é tudo aquilo produzido pela humanidade, seja no plano concreto ou no plano imaterial, desde artefatos e objetos até ideias e crenças. Cultura é todo complexo de conhecimentos e toda habilidade humana empregada socialmente. Além disso, é também todo comportamento aprendido, de modo independente da questão biológica. Sendo assim, não há pessoa que não tenha cultura, como também não deveria haver hierarquização de cultura, mas um multiculturalismo. Entretanto, Skliar (1998, p.01) adverte que, em relação ao ouvinte e ao surdo, há uma supremacia daquele sobre este, ou seja, a cultura ouvinte se sobrepõe a cultura surda e por isso tem um valor maior, consequentemente desvalorizando os aspectos culturais da surdez, que “se diferencia da cultura dos ouvintes por meio de valores, estilos, atitudes e práticas diferentes”.

Os surdos têm cultura diferenciada da dos ouvintes, já que possuem uma percepção diferenciada do mundo, sem o sentido da audição e a principal característica dessa diferença é o uso de uma outra língua, no caso do Brasil, a Língua Brasileira de Sinais. Tavares (2006, p. 37) explica que língua e cultura são indissociáveis, ou seja, “uma não existe sem a outra.”

A cultura surda é compartilhada por um grupo, que denominamos “comunidade surda” e dela fazem parte surdos e ouvintes, todos os que partilham de metas comuns como bem define Strobel (2008, p. 30 - 31):

[...] uma cultura é um conjunto de comportamentos apreendidos de um grupo de pessoas que possuem sua própria língua, valores, regras de comportamento e tradições; uma comunidade é um sistema social geral, no qual um grupo de pessoas vivem juntas, compartilham metas comuns e partilham certas responsabilidades umas com as outras. Para muitos ouvintes ser surdo é apenas não ouvir, pois não compreendem a dimensão das experiências visuais de um sujeito que não ouve. Mas não é só isso. Para Sá (2006, p. 65) a surdez é um traço cultural, e a língua de sinais “um elemento significante para essa definição” e, portanto, o surdo “constrói sua identidade

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calcada principalmente nesta diferença, utilizando-se de estratégias cognitivas e de manifestações comportamentais culturais diferentes das pessoas que ouvem” (p. 67).

No livro “Como é ser surdo”^1 , a autora Vera Strnadová, nos dá uma visão ampliada sobre a vivência do surdo na sociedade, pois revela que o “único motivo para escrever este pequeno livro foi o desejo de ajudar as pessoas ouvintes a imaginar a vida e os sentimentos de uma pessoa que vive num mundo sem os sons” (Strnadová, 2000, p. 12).

Identidade surda Identidade, por sua vez, também é um conceito amplo e de variadas significações dependendo do autor e da época histórica em que é discutido. A identidade cultural é uma forma de identificação de uma nação, ainda que cada um tenha sua própria identidade (HALL, 1997). Perlin (1998, p. 52) afirma que há “Identidades plurais, múltiplas; que se transformam, que não são fixas, imóveis, estáticas ou permanentes, que podem até mesmo ser contraditórias”.

A pesquisadora surda considera que: As identidades surdas são construídas dentro das representações possíveis da cultura surda, elas moldam-se de acordo com maior ou menor receptividade cultural assumida pelo sujeito. E dentro dessa receptividade cultural, também surge aquela luta política ou consciência oposicional pela qual o indivíduo representa a si mesmo, se defende da homogeneização, dos aspectos que o tornam corpo menos habitável, da sensação de invalidez, de inclusão entre os deficientes (sic), de menos valia social”. (PERLIN, 2004, p. 77-78).  Diante dessa consideração, Perlin (1998) classifica as identidades surdas em sete grupos, a partir de observações das diferenças do modo de vida desses sujeitos. Abaixo identificamos cada grupo identitário e expomos as características apontadas pela autora (em itálico) sobre cada classificação:  Identidade Surda (pura) – Essa identidade é percebida nos sujeitos que se auto identificam puramente como surdos e assumem uma luta política por sua comunidade.

(^1) Sugestão de leitura para ampliação do entendimento de como se processa a vivência do surdo.

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 Dependendo da idade em que a surdez chegou, conhecem a estrutura do Português falado, decodificam a mensagem em Português e o envio ou a captação da mensagem vez ou outra e na forma da língua oral;  Usam língua oral ou língua de sinais para captar a mensagem. Esta identidade também é bastante diferenciada, alguns não usam mais a língua oral e outros usam Sinais sempre;  Assumem um comportamento de pessoas surdas. Ex.: política da identidade surda usa tecnologia para surdos...;  Convivem pacificamente com as identidades surdas;

3. Identidades Surdas Flutuantes – São surdos que conservam a cultura ouvinte ainda dominante por não terem contato constante com a comunidade surda. Estes possuem características particulares:

Seguem a representação da identidade ouvinte; Estão em dependência no mundo dos ouvintes, seguem os seus princípios e os respeita como ouvintes, competindo com os mesmos, induzidos no modelo da identidade ouvinte;

 Não participam da comunidade surda, associações e lutas políticas;  Desconhecem ou rejeitam a presença do intérprete de língua de sinais;  Orgulham-se de saber falar “corretamente”;  Demonstram resistências à língua de sinais e a cultura surda visto que isto, para eles, representa estereótipo;  Não conseguiram identificar-se como surdos, sentem-se sempre inferiores aos ouvintes: isto pode causar muitas vezes depressão, fuga, suicídios, acusação aos outros surdos, competição com ouvintes, há alguns que vivem na angústia no desejo contínuo de serem ouvintes;  São as vítimas da ideologia oralista, da inclusão, da educação clínica, do preconceito e do preconceito da surdez;  São surdos. Quer ouçam algum som, quer não ouçam persistem em usar aparelhos auriculares e não usam tecnologia dos surdos;  Estas identidades surdas flutuantes também apresentam divisões; por exemplo: aqueles que têm contato com a comunidade surda, mas rejeitam- na, os que jamais tiveram contato, etc.

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4. Identidade Surda Embaçada – Estes, apesar de serem surdos, vivem dominados pela cultura ouvinte e negam as representações surdas, não se envolvendo em nada que diz respeito à comunidade.

 Esta identidade não consegue captar a representação da identidade surda, nem da identidade ouvinte como fazem os flutuantes;  Sua comunicação é por alguns sinais incompreensíveis às vezes;  Não têm condições de dizer onde mora, seu nome, sua idade, etc...;  Não têm condições de usar língua de sinais, não lhe foi ensinada, nem teve contato com a mesma;  São pessoas vistas como incapacitadas;  Neste ponto, ouvintes determinam seus comportamentos, vida e aprendizados;  É uma situação de deficiência, de incapacidade, de inércia, de revolta;  Existem casos de aprisionamento de surdos na família, seja estereótipo ou pelo preconceito, fazendo com que alguns surdos se tornem embaçados.

5. Identidades Surdas De Transição – Esse grupo é formado por sujeitos surdos que ou viveram longe da comunidade surda por questões adversas ou se afastaram desse convívio e, portanto, podem reconhecer sua subjetividade.

 Vivem no momento trânsito entre uma identidade para outra;  Se a aquisição da cultura surda não se dá na infância, normalmente a maioria dos surdos precisa passar por este momento de transição, visto que grande parte deles filhos de pais ouvintes;  No momento em que esses surdos conseguem contato com a comunidade surda, a situação muda e eles passam pela des-ouvintização, ou seja, rejeição da representação da identidade ouvinte;  Embora passando por essa des-ouvintização, os surdos ficam sequelas da representação, o que fica evidenciado em sua identidade em construção;  Há uma passagem da comunicação visual/oral para a comunicação visual/sinalizada;  Para os surdos em transição para a representação ouvinte, ou seja, a identidade flutuante se dá o contrário.

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Os estudiosos nos contam que eram “jogados em abismos (Esparta), deixados nas praças públicas ou arenas à míngua (Atenas), atirados em rios (Roma), exterminados, abandonados, oferecidos aos deuses, conforme a cultura de cada povo” (VELOSO e MAIA FILHO, 2009 apud CORDEIRO, 2014, p. 14). Baseados nos estudos do filósofo Aristóteles, os quais enfatizavam a fala oral como a arte de persuasão, houve no império macedônico a disseminação da ideia de que sem ouvir não tem como aprender e sem falar não há como expressar o que conhece. Os gregos e romanos entendiam que os surdos se comparavam aos animais, portanto não tinham inteligência e por isso não podiam estudar, nem constituir família ou herdar o que a própria família conquistou.

O Egito era a única sociedade que enxergava de certa forma positiva a pessoa do surdo, uma vez que ele era tido como semideus. Para eles, seu silêncio era devido a não autorização para se comunicar com humanos, somente com deuses (HONORA e FRIZANCO, 2009).

Por ser um período teocêntrico, muito tempo se passou de ignorância acerca da cognição dos surdos. A igreja se interessava em promover caridade, embora apenas com surdos filhos de nobres, e a medicina tinha interesse em compreender as causas da surdez. Até que Gerolamo Cardano, no Século XVI, afirmou que os surdos eram doutrináveis, após investigar seu próprio filho surdo, e divulgar que, para ensinar conceitos aos surdos, era preciso usar imagens.

Nesse cenário, o médico Johann Conrad Amman (1669 – 1724), acreditando na capacidade do surdo oralizar, começou a estudar e desenvolveu técnicas de leitura labial e oralização. Ele era contra os surdos se comunicarem através de gestos e defendia o aperfeiçoamento dos procedimentos de leitura labial.

O monge beneditino Pedro Ponce de Leon, por sua vez, começou a observar a ‘comunicação gestual’ dos surdos e foi o primeiro a registrar o alfabeto de sinais, que embasou muitas pesquisas posteriores sobre línguas de sinais (STOKOE, 1987).

Outra personalidade muito relevante para a educação dos surdos foi o abade francês Charles Michel de L’Épée, dentre as várias minorias com quem trabalhou quando se dedicou aos estudos religiosos, os surdos chamaram sua atenção, o que lhe rendeu o título mundial de “pai dos surdos”. Ele acreditava na possibilidade de

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aprendizagem do surdo através de sua forma natural de comunicação: a língua de sinais e por isso criou a primeira escola pública do mundo para Surdos, em Paris, o Instituto Nacional para Surdos-Mudos, em 1760. Seus conhecimentos foram levados para muitos países e em 1815, o professor americano Thomas Hopkins Gallaudet, maravilhado com as descobertas de L’Épée visitou seu instituto como estagiário e em seguida fundou o que hoje é a única faculdade para surdos no mundo, conhecida como Universidade Gallaudet, em Washington, (MCCLEARY, 2005).

Muitos sucederam o abade L’Épée com contribuições ímpares para o progresso dos estudos sobre educação de surdos, e durante todos esses anos, três métodos de ensino para surdos foram registrados e até hoje ainda são utilizados, em menor ou maior escala.

O Método Oral é o principal deles e ainda muito acreditado nos dias atuais. Depois que a ideia de que os surdos eram irracionais foi negada, apostaram na concepção de que eles podiam falar, e que esta era a melhor forma de se comunicarem e viver mais facilmente em sociedade. Ainda hoje muitos profissionais da saúde acreditam que este é o melhor método de instrução para os surdos, isso se deve ao “II Congresso Mundial de Surdos-Mudos”, que aconteceu em 1880, em Milão, na Itália.

Nesse congresso, onde apenas um surdo compareceu e foi “convidado” a se retirar, foi decidido quase que unanimemente que o oralismo puro seria o método mais apropriado para interação do surdo e, o resultado fatídico desta decisão foi a proibição do uso das línguas de sinais pela comunidade surda, por aproximadamente oitenta anos. Várias consequências desastrosas decorreram dessa decisão: desde advertências acerca da proibição do uso da língua de sinais a punições severas, como os surdos terem seus braços amarrados se insistissem em “gesticular”.

A tentativa de “normalização” dos surdos com a proibição do uso das línguas de sinais proporcionou a não inclusão de muitos deles na sociedade, e aqueles que não conseguiam interagir por meio de oralização eram considerados incapazes, retardados, sem ser levado em conta, no entanto, as impossibilidades biológicas do sujeito.

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A principal e mais recente manifestação política dos surdos acerca da implantação desta categoria de ensino nas escolas brasileiras é o movimento intitulado “Setembro Azul”, que defende primordialmente a “Educação Bilíngue para Surdos” e tem esse nome em alusão à comemoração do dia do surdo em 26 de setembro.

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O TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA DE SINAIS (TILS)

Atualmente, com o advento da difusão da Libras no Brasil é comum nos depararmos com pessoas que tiveram acesso à Libras através de um curso e já se sentem "um intérprete". Vocês verão quando começarem a estudar sua linguística, que é muito mais complexa do que imaginamos. Para ser um profissional Tradutor/Intérprete de Libras/Língua Portuguesa é exigido um longo caminho para que alcancemos o reconhecimento profissional como estudos, técnicas, formação específica, certificação de proficiência e acima de tudo experiência e conhecimento sobre cultura, identidade surda e linguística tanto da Libras como da Língua Portuguesa.

Este profissional TILS deve estudar e ser capaz de interpretar de uma dada língua de sinais para outra língua ou desta outra língua para uma determinada língua de sinais, em sua modalidade oral ou escrita (MEC, 2004), no caso do Brasil, da Libras para a Língua Portuguesa e vice-versa.

Diante de várias concepções acerca do que vem a ser ética, vamos usar o conceito mais encontrado e menos complexo para compreender essa concepção: Ética é o conjunto de princípios e normas que um grupo estabelece para seu exercício profissional (por exemplo, os códigos de ética dos médicos, dos advogados, dos psicólogos, etc.).

Assim, partimos do pressuposto que é preciso possuir critérios, valores, e, mais ainda, estabelecer relações e hierarquias entre esses valores para nortear as nossas ações em sociedade, seja na família, seja na escola, seja como profissionais ou como cidadãos comuns. Como a sociedade e seus participantes mudam constantemente, a ética termina por ser um eterno pensar, refletir e construir.

Assim como outras áreas profissionais reconhecidas, os TILS também têm seu código de ética, expresso através de um documento oficial do Ministério da Educação intitulado “O tradutor intérprete de Libras e a Língua Portuguesa”, que é encarado pelos profissionais da área como seu código de conduta diante da profissão que ele escolheu realizar.

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 O processo de ensino-aprendizagem fica menos exaustivo e mais produtivo para o professor e alunos;  O professor fica com tempo suficiente para atender todos os alunos igualmente;  A Libras passa a ser mais divulgada e utilizada de maneira mais adequada;  O aluno surdo tem melhores condições de desenvolver-se, favorecendo inclusive seu aprendizado da Língua Portuguesa (falada e/ou escrita). Aspectos Desfavoráveis:  O intérprete pode não conseguir passar o conteúdo da mesma forma que o professor está falando;  O aluno não presta atenção às ações do professor regente, porque está atento ao intérprete;  Há necessidade de pelo menos dois intérpretes por turma porque a atividade é exaustiva;  Os demais alunos ouvintes podem ficar desatentos, porque se distraem olhando para o intérprete;  O professor regente pode sentir-se constrangido em estar sendo interpretado;  O professor não interage diretamente com o aluno. Conforme preconiza o documento oficial que trata da profissão do TILS no Brasil (Quadros, 2004, p. 28 - 29):

Qual o papel do intérprete? Realizar a interpretação da língua falada para a língua sinalizada e vice-versa observando os seguintes preceitos éticos:

 confiabilidade (sigilo profissional);  imparcialidade (o intérprete deve ser neutro e não interferir com opiniões próprias);

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 discrição (o intérprete deve estabelecer limites no seu envolvimento durante a atuação);  distância profissional (o profissional intérprete e sua vida pessoal são separados);  fidelidade (a interpretação deve ser fiel, o intérprete não pode alterar a informação por querer ajudar ou ter opiniões a respeito de algum assunto, o objetivo da interpretação é passar o que realmente foi dito). O que acontece quando há carência de profissionais intérpretes? Quando há carência de intérpretes de língua de sinais, a interação entre surdos e pessoas que desconhecem a língua de sinais fica prejudicada. As implicações disso são, pelo menos, as seguintes:

 os surdos não participam de vários tipos de atividades (sociais, educacionais, culturais e políticas);  os surdos não conseguem avançar em termos educacionais;  os surdos ficam desmotivados a participarem de encontros, reuniões, etc;  os surdos não têm acesso às discussões e informações veiculadas na língua falada sendo, portanto, excluído da interação social, cultural e política sem direito ao exercício de sua cidadania;  os surdos não se fazem "ouvir";  os ouvintes que não dominam a língua de sinais não conseguem se comunicar com os surdos. O que é possível fazer?  investigação sobre todos os serviços de intérpretes existentes oficiais e extraoficiais;  criação de leis sobre o direito ao serviço de intérprete reivindicando que a sociedade assuma a responsabilidade desses serviços;  reconhecimento da profissão de intérprete;