Saúde e Segurança no Trabalho: Riscos, Doenças e Bem-Estar, Notas de estudo de Saúde do Trabalhador

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SAÚDE LABORAL E DOENÇAS OCUPACIONAIS

NOSSA HISTÓRIA

A nossa história inicia com a realização do sonho de um grupo de empresários, em atender à crescente demanda de alunos para cursos de Graduação e Pós-Graduação. Com isso foi criado a nossa instituição, como entidade oferecendo serviços educacionais em nível superior. A instituição tem por objetivo formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua. Além de promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicação ou outras normas de comunicação. A nossa missão é oferecer qualidade em conhecimento e cultura de forma confiável e eficiente para que o aluno tenha oportunidade de construir uma base profissional e ética. Dessa forma, conquistando o espaço de uma das instituições modelo no país na oferta de cursos, primando sempre pela inovação tecnológica, excelência no atendimento e valor do serviço oferecido.

Introdução

Em 2012, por meio da Portaria nº 1.823, de 23 de agosto, o Ministério da Saúde, instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

Figura 1 – Saúde ocupacional

O caminho foi longo até o momento atual, mas felizmente os direitos dos trabalhadores vêm sendo conquistados.

Pois bem, ao longo do caderno faremos uma breve revisão histórica do movimento pela saúde e segurança dos trabalhadores, falaremos do ambiente laboral, dos riscos a que estão sujeitos e das doenças ocupacionais que são uma preocupação e consideradas problema de saúde pública.

A doença ocupacional ou profissional está definida no artigo 20, I da Lei n. 8. de 24 de julho de 1991 como a enfermidade produzida ou desencadeada pelo

exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

As doenças profissionais, conhecidas ainda com o nome de “idiopatias”, “ergopatias”, “tecnopatias” ou “doenças profissionais típicas”, são produzidas ou desencadeadas pelo exercício profissional peculiar de determinada atividade, ou seja, são doenças que decorrem necessariamente do exercício de uma profissão. Por isso, prescindem de comprovação de nexo de causalidade com o trabalho, porquanto há uma relação de sua tipicidade, presumindo-se, por lei, que decorrem de determinado trabalho. Tais doenças são ocasionadas por microtraumas que cotidianamente agridem e vulneram as defesas orgânicas e que, por efeito cumulativo, terminam por vencê-las, deflagrando o processo mórbido (MONTEIRO; BERTAGNI, 2000, p. 15).

Figura 2 – Doenças ocupacionais

Fecharemos nosso caderno com reflexões sobre a saúde mental dos profissionais da saúde em tempos difíceis de pandemia decorrente do novo coronavírus.

acompanhamento obrigatório de exames médicos de acordo com os riscos que a profissão oferece entre outros

A Saúde Ocupacional surge, principalmente nas grandes empresas, com o traço da multi e interdisciplinaridade, com a organização de equipes progressivamente multiprofissionais, e a ênfase na higiene industrial, refletindo a origem histórica dos serviços médicos e o lugar de destaque da indústria nos países industrializados (MENDES, 1991 apud FRIAS JUNIOR, 1999).

A Saúde Ocupacional passava a dar uma resposta racional, científica, para problemas de saúde determinados pelos processos e ambientes de trabalho e através da Toxicologia e dos parâmetros instituídos como limites de tolerância, tentava-se quantificar a resposta ou resistência do homem trabalhador aos fatores de risco ocupacionais.

A Saúde do Trabalhador, por sua vez, passa a ser vista como a área de conhecimento e aplicação técnica que dá conta do entendimento dos múltiplos fatores que afetam a saúde dos trabalhadores e seus familiares, independente das fontes de onde provenham, das consequências da ação desses fatores sobre tal população (doenças) e das variadas maneiras de atuar sobre estas condições (TAMBELLINI et al , 1985).

As normas regulamentadoras

Os locais de trabalho, pela própria natureza da atividade desenvolvida e pelas características de organização, relações interpessoais, manipulação ou exposição a agentes físicos, químicos, biológicos, situações de deficiência ergonômica ou riscos de acidentes, podem comprometer a saúde e a segurança do trabalhador em curto, médio e longo prazo, provocando lesões imediatas, doenças ou a morte.

Assim, encontramos no conjunto das normas regulamentadoras, respaldo para atuação junto à saúde e segurança do trabalhador.

Por exemplo, a NR 12, Norma Regulamentadora – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e seus anexos definem referências técnicas, princípios

fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR aprovadas pela Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis.

Anote aí: NR-1 - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (tem novo texto) com início de vigência - 1 (um) ano a partir da publicação da Portaria SEPRT nº 6.730, de 9 de março de 2020.

NR-2 - INSPEÇÃO PRÉVIA. REVOGADA pela PORTARIA SEPRT n. 915, de 30 de julho de 2019, publicada no DOU de 31/07/2019.

NR-3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO - Última modificação: Portaria SEPRT 1069, de 23/09/2019.

NR-7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO (NOVO TEXTO): Início de vigência - 1 (um) ano a partir da publicação da Portaria SEPRT nº 6.734, de 9 de março de 2020.

NR-9 - AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS (NOVO TEXTO): Início de vigência

• 1 (um) ano a partir da publicação da Portaria SEPRT nº 6.735, de 10 de março de

NR-32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE, teve última modificação pela Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019.

armazenamento inadequado, animais peçonhentos e outras situações de risco que poderão contribuir para a ocorrência de acidentes.

Proteção coletiva e individual

Para prevenir os acidentes e as doenças decorrentes do trabalho, a ciência e as tecnologias colocam à nossa disposição uma série de medidas e equipamentos de proteção coletiva e individual, visando, além de proteger muitos trabalhadores ao mesmo tempo, à otimização dos ambientes de trabalho, destacando-se por serem mais rentáveis e duráveis para a empresa.

• Equipamento de proteção coletiva é toda medida ou dispositivo, sinal, imagem, som, instrumento ou equipamento destinado à proteção de uma ou mais pessoas. Ex.: escadas de emergência, extintor de incêndio.
• Equipamento de Proteção Individual (EPI): é todo dispositivo de uso individual, destinado à proteção de uma pessoa. Ex.: botas, luvas, capacetes.

Acidente de trabalho: é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade do trabalho (BRASIL, 2001).

Doenças ocupacionais

Para que se prove a existência da doença ocupacional necessita-se da comprovação de nexo de causalidade com o trabalho, ou seja, a doença ocupacional ou profissional, portanto deverá ter sido desencadeada pelo exercício do trabalhador em uma determinada função que esteja diretamente ligada à profissão.

Alguns exemplos de doença ocupacional são: o escrevente que adquiriu tendinite, o soldador que desenvolveu alguma doença de visão, o trabalhador que realiza exercícios repetitivos que sofre com LER, o trabalhador que levanta peso e sofre com problemas de coluna, entre outros (BITTENCOURT, 2018).

Diferentemente da doença profissional, a doença de trabalho não está atrelada à função desempenhada pelo trabalhador, mas ao local onde o operário é obrigado a trabalhar.

Como exemplo de doença de trabalho, podemos citar: o câncer que acomete trabalhadores de minas e refinações de níquel, as pessoas que trabalham em contato com amianto ou em proximidade com algo radioativo, os trabalhadores que sofrem de doenças pulmonares por estarem em contato constante com muita poeira, névoa, vapores ou gases nocivos, a surdez provocada por local extremamente ruidoso, entre outros.

Existem algumas doenças que não são consideradas doença de trabalho em virtude de sua natureza, pois se desenvolvem naturalmente. São elas:

a) doença degenerativa; b) doença inerente ao grupo etário; c) doença que não produza incapacidade laborativa; d) doença endêmica adquirida por segurado habitante de região e que se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

pressão arterial, crises de angina que podem levar ao infarto, dores musculares, nas costas, na região cervical, alterações de pele, entre outras. Daí a importância de a pessoa estar alerta para os sinais que o corpo registra.

Ao transportarmos nossa observação para as organizações, veremos que o estresse no trabalho é um tema relevante nas mesmas, sejam elas privadas ou públicas (BALASSIANO; TAVARES; PIMENTA, 2011).

Trata-se de uma reação diante de determinada situação que se insere em algum contexto. De forma geral, o estresse é a reação do corpo a agentes estressores (MORAES; MONT'ALVÃO, 2012 apud BATISTA et al ., 2016).

Figura 3 - Estresse

O estresse pode ser compreendido também como o desalinhamento entre as condições do trabalho e os trabalhadores individuais, pois o estresse causa respostas físicas e emocionais diante das exigências de trabalhos que não são equilibradas pelo trabalhador (OLIVEIRA, 2003).

No trabalho, o estresse pode ser causado por diversos fatores, a saber: pressão pela produtividade, incapacidade de atender as demandas, condições de trabalho desfavoráveis ou precárias, pressões financeiras, organizacionais ou morais, dentre outros diversos fatores (BALASSIANO; TAVARES; PIMENTA, 2011; IIDA, 2005).

Reforçamos abaixo as cinco fontes de estresse que se destacam nas organizações:

1. Baixas condições de trabalho, sobrecarga de informação, pressão de prazos, mudanças tecnológicas;
2. Papel na organização, incluindo ambiguidade e conflito de papéis, que ocorre quando o indivíduo não tem uma visão clara sobre os objetivos de seu trabalho;
3. Desenvolvimento de carreira, incluindo falta de segurança no emprego, falta ou excessos de promoções e obsolescência;
4. Relacionamentos no trabalho; e,
5. Estrutura e clima organizacional, incluindo baixo envolvimento na tomada de decisão e em questões políticas.

O estresse possui diversos sintomas e reações, dentre os quais: perda de autoconfiança, insônia, comportamento agressivo, dores musculares, doenças cardiovasculares e outros sintomas psicológicos e físicos (MARTHA et al ., 2012 apud BATISTA et al ., 2016; IIDA, 2005).

Figura 4 - Sintomas do Estresse

1. Ilusão pelo Trabalho – indicando o desejo individual para atingir metas relacionadas ao trabalho, sendo estas percebidas pelo sujeito como atraentes e fonte de satisfação pessoal.

2. Desgaste psíquico – caracterizado pelo sentimento de exaustão emocional e física em relação ao contato direto com pessoas que são fonte ou causadoras de problemas.

3. Indolência – evidenciada pela presença de atitudes de indiferença junto às pessoas que necessitam ser atendidas no ambiente de trabalho, assim como insensibilidade aos problemas alheios.

4. Culpa – evidenciada pelo surgimento de cobrança e sentimento de culpabilização por atitudes e comportamentos do indivíduo não condizentes com as normas internas e com a cobrança social acerca do papel profissional.

A síndrome de Burnout estabelece dois perfis diferenciados. O Perfil 1 caracteriza-se por um conjunto de sentimentos e condutas ligadas ao estresse laboral, originando uma forma moderada de mal-estar, mas que não impossibilita o profissional de exercer suas atividades laborais, ainda que pudesse realizá-las de melhor forma.

O Perfil 2 refere-se a casos clínicos mais deteriorados em decorrência da síndrome, incluindo os sentimentos já apresentados, acrescidos do sentimento de culpa. Em ambos, as atitudes e os comportamentos de indolência podem ser entendidos como uma estratégia de enfrentamento para lidar com o desgaste emocional e cognitivo. No entanto, enquanto para alguns profissionais essa estratégia de enfrentamento é suficiente e possibilita o gerenciamento do estresse, para outros é percebida como inadequada e ocasiona sentimento de culpa.

No Perfil 2, o profissional apresenta comprometimento na execução de suas atividades e, ao perceber que não as executa adequadamente, desenvolve sentimentos de fracasso e de culpa por não estar correspondendo às exigências e às normas do que avalia ser seu papel profissional (GIL-MONTE, 2008 apud DIEHL; CARLOTTO, 2015). Indivíduos classificados no Perfil 2 de Burnout costumam apresentar maior absenteísmo (GIL-MONTE, 2008 apud DIEHL; CARLOTTO, 2015),

mais problemas de saúde (CARLOTTO et al ., 2012) e sintomas de depressão (GIL- MONTE, 2012 apud DIEHL; CARLOTTO, 2015).

 Estresse x Síndrome de Burnout

Os fatores desencadeantes do estresse no ambiente de trabalho são:  Ruído;  Iluminação;  Temperatura;  Higiene;  Intoxicação;  Clima;  Disposição do espaço físico para o trabalho;  O trabalho noturno;  A sobrecarga de trabalho;  A exposição a riscos e perigos.

Já os principais sintomas da síndrome de Burnout são os fatores:  Físicos – sensação de fadiga constante e progressiva, distúrbios do sono, dores musculares, no pescoço, ombro e dorso, perturbações gastrointestinais, baixa resistência imunológica, astenia, cansaço intenso, cefaleias, transtornos cardiovasculares;  Psíquicos – diminuição da memória, falta de atenção e concentração, diminuição da capacidade de tomar decisões, fixações de ideias e obsessão por determinados problemas, ideias fantasiosa ou delírios de perseguição, sentimento de alienação e impotência, labilidade emocional, impaciência;  Emocionais – desânimo, perda de entusiasmo e alegria, ansiedade, depressão, irritação, pessimismo, baixa alta estima; e,

LER/DORT

Há décadas que as doenças ocupacionais como Lesão por Esforço Repetitivo e Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) são frequentes nas estatísticas da Previdência Social no Brasil e os números comprovam.

Em 2017, de acordo com números preliminares do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), foram concedidos 196.754 benefícios a trabalhadores que precisaram ser afastados das atividades profissionais por mais de 15 dias, devido a algum problema de saúde ocasionado pelo trabalho. A média foi de 539 afastamentos por dia e para tipos de doenças relacionadas à LER/DORT, o número foi de 22. benefícios, o que representa 11,19% de todos os benefícios concedidos (REVISTA PROTEÇÃO, 2018).

As doenças relacionadas à LER/DORT são caracterizadas pelo desgaste de estruturas do sistema musculoesquelético que atingem várias categorias profissionais. Geralmente são provocadas por movimentos contínuos com sobrecarga dos nervos, músculos e tendões.

Das 20 principais causas de afastamento das atividades profissionais por adoecimento no trabalho em 2017, três se enquadram nessa denominação:

 Lesões no ombro;  Sinovite (inflamação em uma articulação) e tenossinovite (inflamação ou infecção na bainha que cobre o tendão);  Mononeuropatias dos membros superiores (lesão no nervo periférico).

Figura 5 – LER/DORT De acordo com o protocolo do Ministério da Saúde, as LER/DORT são, por definição, um fenômeno relacionado ao trabalho. São danos decorrentes da utilização excessiva, imposta ao sistema musculoesquelético, e da falta de tempo para recuperação.

Caracterizam-se pela ocorrência de vários sintomas, concomitantes ou não, de aparecimento insidioso, geralmente nos membros superiores, tais como dor, parestesia (queimação, dormência, coceira), sensação de peso e fadiga.

Abrangem quadros clínicos do sistema musculoesquelético adquiridos pelo trabalhador submetido a determinadas condições de trabalho.

Entidades neuro-ortopédicas definidas como tenossinovites, sinovites e compressões de nervos periféricos podem ser identificadas ou não. São comuns a ocorrência de mais de uma dessas entidades nosológicas e a concomitância com quadros inespecíficos, como a síndrome miofascial. Frequentemente são causas de incapacidade laboral temporária ou permanente (BRASIL, 2012).