Acessibilidade em Calçadas: Estudo de Barreiras na Engenharia Civil, Manuais, Projetos, Pesquisas de Engenharia Civil

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Faculdade Cosmopolita Curso de Engenharia Civil Jonathan Monteiro Belém – Pará 2020 Faculdade Cosmopolita

Curso de Engenharia Civil Jonathan Monteiro Trabalho apresentado à disciplina ética e cidadania, orientado pela Profª. Erica Alencar Tupinambá como requisito de avaliação para a turma EC 8 N1. Belém – Pará 2020

ou em estado provisório de limitações físicas, idosos e gestantes, para se tornar objeto de estudos em diferentes áreas como a engenharia civil, a arquitetura e a gestão espacial urbana até alcançar os aspectos legislativos, com chamada ao direito do cidadão e sobre a constitucionalidade deste direito, momento em que são buscadas ideias e soluções que admitam intervenções no espaço público a fim de prover o acesso a todos. Na engenharia civil e na arquitetura as discussões se dão em torno de adaptação de ambientes já construídos de modo a torná‐los acessíveis a todos, tendo em vista a estrutura física construída e os investimentos financeiros que demandam. Fatos assim implicaram na necessidade de inclusão de disciplinas relacionadas ao projeto arquitetônico e ao desenho urbano com conteúdos concernentes à acessibilidade como parte das matérias dos cursos de graduação dos profissionais responsáveis pela construção do espaço habitado (CORRÊA et al., 2004). Presentemente, porém, são verificados no cotidiano das cidades situações de precariedade quanto à acessibilidade em ambientes construídos, que não dependem essencialmente de uma nova reestruturação coordenada pela engenharia civil ou mesmo da arquitetura, mas tão somente da vontade política dos proprietários de imóveis cujas calçadas apresentam discrepâncias e incorreta utilização, constituindo‐se em um problema ao livre acesso de todos e evidente descaso aos princípios fundamentais regidos pela Constituição Federal brasileira, em seu Artigo 5º (BRASIL, 1988). A proposta deste estudo, enquanto investiga o contexto da engenharia civil e a responsabilidade disposta na Norma Brasileira 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/NBR 9050, 2004), na promoção da acessibilidade no ambiente construído, é apresentar algumas evidências em calçadas e passeios públicos de ambientes construídos que inibem a livre movimentação com autonomia e segurança, inibindo, consequentemente o direito à cidadania. A delimitação, portanto, de modo específico é quanto às calçadas e aos passeios públicos. O estudo se realiza em cidade de pequeno porte localizada no Estado do Paraná, para este trabalho denominada de Cidade “A”. A metodologia utiliza pesquisa descritiva e de campo, com registros fotográficos do que foi considerado barreira à acessibilidade. 2. A ACESSIBILIDADE: UMA TOMADA acessibilidade como um elemento impeditivo à passagem do pedestre em calçadas e passeios públicos; a edição da Lei brasileira de nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000 veio estabelecer uma nova visão e uma responsabilidade plural para todos os setores envolvidos com o contexto espacial, público e comum de todos, ao estabelecer em seu Artigo 1º normas gerais e critérios para que a acessibilidade seja promovida, ainda que reservado este acesso às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida (BRASIL, 2000). É nesta mesma Lei nº 10.098/2000, em seu Artigo 2º, que os termos acessibilidade, barreiras, pessoa portadora de deficiência, elemento de urbanização, mobiliário urbano e ajuda técnica são definidos cabendo, posteriormente,

capítulo próprio a cada um. Diferentes abordagens são feitas individualmente ao termo acessibilidade envolvendo conceitos e definições. Dischinger e Bins Ely (2006 apud OLIVEIRA; BINS ELY, 2006, p.1260), apontam que “a acessibilidade não está apenas ligada a fatores físico‐ espaciais, mas também a aspectos políticos, sociais e culturais, que influem na realização das atividades desejadas”. A Constituição Federal brasileira de 1988 determinou como direitos fundamentais, dentre outros, a cidadania e a igualdade, Artigo 1º, II e III, pois a acessibilidade espacial significa a permissão para que todas as pessoas participem dos diversos espaços e atividades e, especialmente quanto aos espaços internos e externos, que deverão ser livres de barreiras a exemplo das calçadas e passeios, vias de acesso aos demais espaços públicos e privados (DORNELES; ZAMPIERI, 2008). Antes, porém, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Declaração Universal dos Direitos Humanos proclama a acessibilidade como: “O ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados‐Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição” (ONU, 1948).