Roteiro Técnico FEHIDRO: Diretrizes e Criterios para Projetos de Restauração Ecológica, Notas de aula de Cálculo

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A P R ES E N TAÇ ÃO, A P ROVAÇ ÃO, E X EC U Ç ÃO E CO N C LU SÃO D E P ROJ E TO S D E R ESTAU R AÇ ÃO ECO LÓ G I C A

Roteiro Técnico FEHIDRO

ROTEIRO TÉCNICO

 MPO FEHIDRO  Resolução SMA 42/

ROTEIRO TÉCNICO

 Resolução SMA 42/

 Os projetos a serem analisados deverão atender as orientações dos Roteiros Técnicos elaborados pelos Agentes Técnicos (Art. 11);  No prazo de 60 (sessenta) dias da publicação desta Resolução, os Agentes Técnicos definidos no artigo 1º deverão disponibilizar aos Comitês de Bacias Hidrográficas, à Secretaria de Estado de Saneamento e de Recursos Hídricos e no sítio desta Secretaria, Roteiros Técnicos atualizados para cada um dos temas de sua atribuição, com vistas ao atendimento do disposto no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO e no artigo 11 (Art. 15)

FINALIDADE

Estabelecer diretrizes e critérios para apresentação, aprovação, execução e conclusão de Projetos de Restauração Ecológica submetidos FEHIDRO:  Res. SMA nº 42/2016 - Atuação dos Agentes Técnicos da SMA;  Res. SMA nº 32/2014 – Estabelece diretrizes e orientações para a elaboração, execução e monitoramento de Projetos de Restauração Ecológica no Estado de São Paulo - Projetos contratados a partir de 03/04/2014 (art. 28)  Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO (MPO) e  Alcance de resultados mais eficientes e efetivos dos projetos de restauração ecológica em campo

RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA

Intervenção humana intencional em ecossistemas

degradados ou alterados para desencadear, facilitar ou

acelerar o processo natural de sucessão ecológica

Inciso I, art. 2º da Res. SMA 32/

RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA

 O que se pretende: Que a área objeto de projeto de restauração ecológica atinja estrutura e função compatível com o ecossistema outrora degradado.

ETAPAS DO PROJETO FEHIDRO

1. PROCEDIMENTOS E OBRIGAÇÕES DO TOMADOR – contempladas no Roteiro Técnico e no item 4.1 do MPO
2. COMPETÊNCIAS E PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS PELO AT – constantes no item 4.2 do MPO

APROVAÇÃO DO

EMPREENDIMENTO

1ª ETAPA

 Ficha Resumo de Empreendimento Estrutural (Anexo II do MPO);  Projeto Executivo de Restauração Ecológica e/ou Termo de Referência;  Cronograma de execução físico-financeiro (Anexo VII do MPO);  Planilha Orçamentária (Anexo VIII do MPO);  Memória de cálculo;  Arquivos digitais em formato shapefile com o(s) polígono(s) da(s) área(s) objeto do projeto de restauração;

1. APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO TOMADOR

 Certidões de Matrículas atualizadas ou documento

comprobatório de posse do imóvel;

 Declaração de inexistência de obrigações administrativas

e de anuência para todas as áreas a serem restauradas via

projeto;

 Comprovante de inscrição no SiCAR-SP

1. APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO TOMADOR

 PARTE 1 - Avaliar os itens A – F, como tópicos mínimos na emissão de PARECER TÉCNICO sobre a viabilidade de execução do empreendimento (item 4.2.2.1)  PARTE 2 - Definir no parecer técnico o número e o valor das parcelas (mínimo de duas) para liberação de recursos, de modo a promover o bom andamento e a desejável conclusão do empreendimento (item 4.2.2.2)

1. APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

ANÁLISE AGENTE TÉCNICO

 PARTE 1 - Avaliar os itens abaixo (A – F), como tópicos mínimos na emissão de PARECER TÉCNICO sobre a viabilidade de execução do empreendimento (item 4.2.2.1): A) objetivo do empreendimento e seu enquadramento nos Planos de Duração continuada (PDC’s) do Plano Estadual de Recursos Hídricos:  Objetivo relacionado a promoção da melhoria e da proteção dos corpos d’água e de suas bacias hidrográficas

1. APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

ANÁLISE AGENTE TÉCNICO

1. APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ANÁLISE AGENTE TÉCNICO - FICHA RESUMO (ANEXO II) ATENÇÃO! Na ficha de resumo devem ser colocadas, além de informações cadastrais do tomador, informações constantes no projeto, de forma resumida, NÃO podendo existir conflitos ATENÇÃO! Na ficha de resumo devem ser colocadas, além de informações cadastrais do tomador, informações constantes no projeto (acima), de forma resumida, NÃO podendo existir conflitos B) conformidade da Ficha Resumo, no que se refere ao:  título  objetivo  justificativa  benefícios gerados  categoria e  demais informações

C) atendimento às condicionantes do Capítulo 2 e demais exigências deste Manual:  2. Enquadramento nos Programas do PERH e ações financiáveis pelo FEHIDRO  2.1. Pré-requisitos para obtenção de financiamento do FEHIDRO  4.2. Obrigações do Agente Técnico  5.2. Prazos para cumprimento de cada fase da aprovação e execução do contrato  6. Inadimplência

1. APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

ANÁLISE AGENTE TÉCNICO