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CONTEÚDO DO EIV Roteiro
I - Informações Gerais do Empreendimento:
a) Identificação do empreendimento; b) Identificação e qualificação do empreendedor (nome ou razão social, endereço completo, telefone e e-mail dos responsáveis legais e pessoas de contato); c) Identificação do profissional responsável técnico pelo EIV/RIV (nome, endereço, telefone, e- mail, ART)
II - caracterização do empreendimento
a) localização e dimensões do empreendimento, apresentando quadro estatístico (área do terreno, área do empreendimento, área total construída, área parcelada, área institucional, área verde, etc); b) certidão de Registro Imobiliário atualizada; c) compatibilização do projeto com o Plano Diretor do município e legislação ambiental e urbanística; d) justificativa da localização do empreendimento do ponto de vista urbanístico e ambiental; e) Projeto de implantação do empreendimento de acordo com o disposto no código de obras; f) taxa de impermeabilização e as soluções de permeabilidade; g) levantamento plani-altimétrico do terreno; h) mapeamento das redes de água pluvial, água, esgoto, luz e telefone na área de influencia; i) indicação de entradas, saídas, geração de viagens e distribuição no sistema viário; j) taxa de ocupação no terreno, coeficiente de aproveitamento e o número de vagas de automóveis geradas; k) Histórico da situação do local de implantação do empreendimento ou atividade. l) Descrição da ação pretendida e alternativas tecnológicas utilizada e considerada no estudo para prevenir, compensar, corrigir e mitigar os impactos econômicos e sociais. m) compatibilização das obras e do empreendimento com planos e programas governamentais, na área de influência do projeto. n) compatibilidade com a legislação vigente. o) comparação dos impactos do empreendimento confrontando com a hipótese de não execução. p) impactos adversos que não poderão ser evitados e respectivas medidas compensatórias.
III - Delimitação da área de vizinhança:
IV - Caracterização da vizinhança, do bairro e da cidade no período da
apresentação do EIV, e das alterações previstas com a realização do
empreendimento, considerando:
a) mapas e plantas com indicação da área de vizinhança b) mapeamento das redes de água pluvial, água, esgoto, luz e telefone da área de influência. c) levantamento plani-altimétrico do terreno; d) projeto arquitetônico; e) levantamento dos usos e volumetria de todos os imóveis e construções existentes f) indicação das zonas de uso constantes da legislação de uso e ocupação do solo na área de vizinhança; g) indicação da legislação de uso e ocupação do solo; h) avaliação da valorização imobiliária no entorno imediato com a implantação do empreendimento. i) indicação de cursos d’água no entorno do empreendimento num raio de 100m j) indicação das características do espaço urbano na vizinhança do empreendimento (população, densidades, taxa de motorização, uso e ocupação do solo, estratificação social), e indicação das tendências de evolução deste espaço urbano; k) indicação dos equipamentos públicos de infraestrutura urbana disponíveis na vizinhança(água, esgoto, energia elétrica, gás canalizado, etc), equipamentos comunitários (escolas, creches, hospitais, postos de saúde, etc), bem como das tendências de evolução desta infraestrutura previstos durante e após a realização do empreendimento.;
CONTEÚDO DO EIV Roteiro
l) indicação do sistema viário e de transportes da vizinhança (identificação das vias, hierarquização das vias, sentido do tráfego, modos de transportes existentes, itinerários das linhas, principais destinos atendidos, terminais, pontos de parada), bem como das tendências de evolução destes sistema m) indicação do sistema de drenagem de águas pluviais da vizinhança (guias, sarjetas e galerias na vizinhança imediata; vales secos, córregos e rios na área de influência), da capacidade deste sistema, bem como das tendências de evolução do sistema de drenagem; n) interpretação da paisagem local (gabaritos, morfologia do terreno, movimentos de terra, tipologia urbana, eixos visuais, panorâmicas, compartimentações) e das tendências de evolução desta paisagem; o) demarcação de melhoramentos públicos aprovados por lei previstos na vizinhança do empreendimento; p) indicação dos bens tombados patrimoniais, edificados e naturais nas esferas municipal, estadual e federal na área de estudo, especialmente na fração urbana e no raio de 300m contados do perímetro do imóvel; q) indicação dos usos permitidos pela legislação municipal nas vizinhanças do empreendimento e as condições de habitabilidade; r) as características socioeconômicas, históricas e culturais. s) a comunidade local e os fatores de agregaçãoocial e as atividades econômicas exercidas. t) o fator de alteração da saúde da população.
V - Avaliação do impacto do projeto, considerando:
a) demonstração da compatibilidade do sistema viário e de transportes, da vizinhança imediata e da área de influência do empreendimento, com a quantidade de viagens geradas pelo empreendimento; b) indicação de entradas e saídas de veículos no empreendimento; c) demanda por transporte público e identificação do sistema de transporte coletivo existente. d) demonstração da compatibilidade do sistema de drenagem, existente na vizinhança imediata e na área de influência do empreendimento, com o aumento do volume e da velocidade de escoamento de águas pluviais gerado pela impermeabilização da área de intervenção; e) demonstração da viabilidade de abastecimento de água, de coleta de esgotos; de abastecimento de energia elétrica declarada pela respectiva concessionária do serviço através de certidão f) indicação das transformações urbanísticas induzidas pelo empreendimento na vizinhança imediata e na área de influência do empreendimento (adensamento, uso e ocupação do solo, estratificação social, atração de pessoas, oferta de trabalho, valorização imobiliária, etc); g) inserção da obra na paisagem da vizinhança imediata e da área de influência do empreendimento (gabaritos, topografia, tipologias, eixos visuais, panorâmicas, compartimentações, espaços livres); h) equipamentos urbanos e comunitários; i) escolas públicas e postos de saúde na área de vizinhança ; j) impacto sobre a morfologia urbana avaliando forma, tipo, porte, volumetria e acabamento da edificação projetada em relação ao existente na área de vizinhança; k) impacto sobre o micro-clima no entorno imediato do empreendimento, verificando as condições de aeração, qualidade do ar e sombreamento. l) a qualidade de vida dos moradores atual e futura. m) a qualidade urbanística e ambiental e suas alterações. n) as condições de deslocamento, acessibilidade, demanda por sistema viário e transportes coletivos. o) a geração e a intensificação de pólos geradores de tráfego. p) a perda de identidade da população atingida, quando houver necessidade de deslocamentos populacionais. q) a valorização ou desvalorização imobiliária decorrente do empreendimento ou atividade. r) os sistemas de abastecimento de redes de água e de esgoto e as necessidades de sua ampliação.
