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Acidentes de Trabalho e

Doenças Profissionais em

Portugal:

Risco Profissional - Factores e Desafios

Título: Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais em Portugal Riscos Profissionais: Factores e Desafios

Relatório elaborado no âmbito do Estudo “Programa de apoio à manutenção e retorno ao trabalho das vítimas de doenças profissionais e acidentes de trabalho”, promovido pelo CRPG – Centro de Reabilitação Profissional de Gaia.

Equipa técnica: Jerónimo Sousa (coord) Carlos Silva Elsa Pacheco Madalena Moura Maria Araújo Sérgio Fabela

Data: Dezembro 2005

© Centro de Reabilitação Profissional de Gaia, 2005 Av. João Paulo II 4410-406 Arcozelo VNG www.crpg.pt info@crpg.pt Tel. 227 537 700 Fax: 227 629 065

Reservados todos os direitos. Reprodução autorizada.

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10.2 Incidências dos factores de risco ergonómico 10.2.1 Na UE 10.2.2 Em Portugal

11. Factores de risco organizacionais 11.1 Descrição e caracterização 11.1.1 Organização do trabalho mais flexível 11.1.2 Precariedade dos vínculos contratuais 11.1.3 O grau de controlo sobre o próprio trabalho 11.1.4 Ritmo de trabalho 11.1.5 Rotatividade dos postos de trabalho 11.1.6 Novas tecnologias da informação e comunicação 11.1.7 A dimensão da empresa 11.1.8 O sistema de pagamento 11.2 Incidências dos factores de risco organizacionais 11.2.1 Na UE 11.2.2 Em Portugal
12. Factores de risco associados ao tempo de trabalho 12.1 Descrição e caracterização 12.1.1 Trabalho por turnos e trabalho nocturno 12.1.2 Número de horas de trabalho 12.1.3 Padrões de tempo de trabalho irregulares 12.2 Incidências dos factores de risco associados ao tempo de trabalho 12.2.1 Na UE 12.2.2 Em Portugal
13. Factores de risco psicossociais 13.1 Descrição e caracterização 13.1.1 Violência no trabalho 13.1.2 Intimidação ou assédio moral 13.1.3 Discriminação 13.1.4 Relações hierárquicas 13.1.5 Factores relacionados com o stress 13.1.6 Consumo de álcool e drogas 13.2 Incidências dos factores de risco psicossociais 13.2.1 Na UE 13.2.2 Em Portugal
14. Factores de risco pessoais/individuais 14.1. Descrição e caracterização 14.1.1 Género 14.1.2 Idade e tempo de trabalho 14.2 Incidências dos factores de risco pessoais/individuais 14.2.1 Na UE 14.2.2 Em Portugal
15. Conclusão
16. Referências Bibliográficas

Páginas Conteúdos

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Sumário

Enquanto espectadores atentos de um mercado de trabalho em constante evolução e transformação, procuramos melhor conhecer os factores de risco que nele se movimentam no sentido de sensibilizar e educar trabalhadores e entidades empregadoras, com o principal intuito de criar condições nas quais os mesmos possam ser antecipados e controlados.

Assim, num primeiro voo sobre os riscos profissionais identificamos como principais factores de risco, aos quais os trabalhadores se encontram expostos no desenrolar da sua actividade de trabalho, os seguintes:

• riscos associados a agentes físicos;
• riscos associados a agentes químicos;
• riscos associados a agentes biológicos;
• riscos associados ao posto e local de trabalho;
• riscos associados a equipamentos;
• riscos associados à movimentação de cargas;
• riscos específicos (eléctricos, incêndio e explosão);
• riscos ergonómicos;
• riscos organizacionais;
• riscos associados ao tempo de trabalho;
• riscos psicossociais;
• riscos pessoais ou individuais.

Trata-se de uma categorização que procura harmonizar e integrar a diversidade de abordagens existente, no sentido de lhe conferir unicidade e estrutura.

O primeiro grupo de factores de risco (físicos, químicos, biológicos, associados ao posto e local de trabalho, aos equipamentos e à movimentação de cargas), estão mais ligados aos sectores industriais e produtivos, e como tal, são encarados por estes como os factores que mais contribuem para o aparecimento de doenças profissionais ou para a ocorrência de acidentes de trabalho. No entanto, esta tendência natural, de se associar quase exclusivamente aos ambientes industriais este tipo de factores, tem vindo a sofrer alterações e as áreas de serviços começam a encarar estas questões também com mais profundidade. Aliás a evolução tecnológica e a interface cada vez maior entre Homem

• Máquina, independentemente do tipo de profissão que o trabalhador detenha ou tarefa que execute, tem consigo riscos que não podem ser descurados e que se aplicam de forma generalizada pela sociedade. Os factores de risco específico, como risco eléctrico ou risco de incêndio/ explosão, são o culminar dessa mesma generalização de risco por toda actividade humana, transcendendo inclusive, o meio laboral.

Os factores de risco ergonómico salientam o sector dos serviços e a proliferação das novas tecnologias da informação e comunicação, como um sector habitualmente negligenciado no estudo dos factores de risco,

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Enquadramento

Um sobrevoo sobre o contexto de trabalho europeu produz a inevitável confrontação com uma realidade laboral marcada pela elevada expressão de acidentes de trabalho e doenças profissionais, intimamente associados a um conjunto de factores de risco particulares e dotados de especificidades que importa identificar, analisar e avaliar. Senão vejamos:

• “60% dos acidentes de trabalho ocorrem nos 5% de tempo de trabalho dedicado a tarefas menos habituais, normalmente desempenhadas por trabalhadores subcontratados, trabalhadores em part-time ou aquando da rotação dos postos de trabalho” (Faverge, 1967);
• O número de acidentes de trabalho cresce estritamente com a produção mas 2,4 vezes mais depressa do que esta, sendo que o risco por tonelada produzida cresce linearmente com a produção, mas 1,3 vezes mais depressa (Faverge, 1967);”
• Do total da população activa europeia 1.4 milhões de trabalhadores apresenta problemas psicossociais, 30% dos quais relacionados com o stress;

Estes dados revelam que os factores de risco, mais do que relacionados com o trabalho, são determinados pelo modo como os responsáveis o concebem, criam e desenvolvem. Pelas exigências que colocam aos trabalhadores, pelo constante e permanente conflito entre segurança e produção, de tal modo que o número de acidentes para os anos futuros se torna previsível se tivermos disponível uma boa previsão da produção que se espera obter.

Simultaneamente, a diminuição da actividade industrial em detrimento do crescimento do sector dos serviços, a alteração da configuração do mercado de trabalho com o envelhecimento da população activa e a afirmação da mulher no contexto profissional, obrigam-nos a reflectir sobre a importância de estudar os factores de risco.

O objectivo é o de permitir que as organizações se dotem dos recursos necessários para combater e diminuir os acidentes de trabalho e doenças profissionais, nomeadamente através de processos de avaliação e prevenção dos riscos, bem como do desenvolvimento e adopção de políticas que fortaleçam e incrementem uma cultura de saúde e segurança organizacional.

Para tal, é necessário saber quais são os factores de risco existentes, que especificidades assumem, que configurações os caracterizam e que incidências se verificam.

A caracterização dos factores de risco nem sempre é fácil. Aliás, e embora os consigamos agrupar em grandes áreas de intervenção, como por exemplo factores de riscos associados a agentes físicos, químicos,

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biológicos, ou então associados a factores ergonómicos ou psicossociais, na maior parte das vezes, a dificuldade de definir barreiras onde acaba um e começa outro é uma realidade, transpondo igualmente essa dificuldade para as questões estatísticas e para os procedimentos adoptados pelos diversos países, quer a nível nacional, quer a nível comunitário, dificultando a sua análise em termos gerais e comparativos. Cada país ou cada organização internacional que estuda e analisa estes temas do ponto de vista estatístico, não agrupa a informação sobre os factores de risco da mesma forma. Consequentemente, a interligação de sucesso que se poderia obter do cruzamento das diversas fontes nem sempre se consegue obter. Para além disso, mesmo dentro dos próprios países as organizações internas que se debruçam sobre estes assuntos abordam, igualmente, este tema usando categorias diferenciadas entre elas e produzindo relatórios e estudos que, por vezes, se tornam confusos para análise por parte da sociedade civil e inclusive dos próprios técnicos que actuam nesta área.

Uma outra dificuldade, reside no modo como o processo de análise e avaliação dos riscos decorre, uma vez que estes são muitas vezes analisados individualmente e de modo isolado do seu contexto específico, com base na ideia de trabalho prescrito e não de trabalho real. Esta distinção entre trabalho real e trabalho prescrito, isto é, o facto de todo o trabalho decorrer em contexto específico, justifica a dificuldade de estudar a exposição aos factores de risco, nomeadamente devido ao impedimento de considerar as estratégias e constrangimentos da actividade do trabalhador, bem como isolar todo um conjunto de variáveis individuais. Da mesma forma, ao não considerar a variabilidade industrial e dos serviços prestados, a qual pode ser determinante da penosidade da situação de trabalho e adoecimento, acaba por se realizar uma análise crua e descontextualizada dos factores de riscos (Assunção, 2003).

Pelo exposto, os critérios de avaliação dos factores de riscos devem ser obrigatórios e estar devidamente documentados, negociados com os trabalhadores e empregadores, devendo permitir simultaneamente a efectiva aplicação aos contextos de trabalho reais, através de melhorias na segurança e saúde dos trabalhadores. Neste sentido, a Directiva-Quadro 89/391/CEE^1 , exige que se tome como referencial a análise e concepção do trabalho na sua globalidade^2.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tomou a temática das condições de trabalho, na qual se enquadram a exposição aos factores de riscos, como um dos seus principais móbeis. Desta feita, e juntamente com a carência de informação a este nível no espaço europeu, a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, desenvolveu vários inquéritos sobre as condições de trabalho dos diferentes estados-membros da União Europeia.

A nível nacional, as estatísticas de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, constituem-se como as únicas fontes de informação anual de que dispomos para efeitos de avaliação das condições de saúde e segurança no trabalho. Estas apresentam uma eficácia reduzida uma vez que se baseiam apenas na constatação e quantificação ulterior das lesões ocorridas, não explicando os factores de ordem laboral que estiveram na sua origem.

Pelo exposto, o estudo dos factores de risco laborais é uma matéria complexa, mas essencial para que se compreenda a problemática dos acidentes e doenças profissionais e a forma como estes afectam a performance das organizações e da sociedade em geral.

(^1) - Legislação de referência para os Estados-Membros da União Europeia relativa à adopção de medidas destinadas a promover a melhoria da saúde e segurança no local de trabalho. 2

• Cru, D. (2000).

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3.1 Descrição e caracterização

Devido à diversidade de áreas de intervenção dentro dos agentes físicos, convém descrever e caracterizar cada um deles individualmente, pelo que se justifica a sua análise com maior acuidade.

3.1.1 Ruído

Quando nos encontramos num ambiente de trabalho e não conseguimos ouvir perfeitamente a fala das outras pessoas no mesmo recinto, isso é uma primeira indicação de que o local é demasiado ruidoso.

Os especialistas no assunto definem o ruído como todo o som que causa sensação desagradável ao homem.

O ruído é pois, um agente físico que pode afectar de modo significativo a qualidade de vida do trabalhador. Este mede-se utilizando um instrumento denominado medidor de pressão sonora, e a unidade usada como medida é o decibel ou abreviadamente dB, no entanto, este precisa de um filtro normalizado A, de forma a medir o ruído no ouvido humano, ou seja, dB(A) (unidade de medição do ruído do ouvido humano).

Assim sendo, as perdas de audição são derivadas da frequência e intensidade do ruído, transmitidas através de ondas sonoras (tanto pelo ar como por materiais sólidos). Quanto maior for a densidade do meio condutor, menor será a velocidade de propagação do ruído.

Consoante os valores de ruído a que o trabalhador está sujeito, a organização deverá actuar da seguinte forma:

Para valores superiores a 90 dB(A) de exposição pessoal diária ou MaxLpico superior a 140 dB É obrigatório o uso de protecção auditiva

Para valores entre 85dB(A) a 90 dB(A) de exposição pessoal diária ou MaxLpico igual a 140 dB

A entidade empregadora deve disponibilizar equipamento de protecção auditiva, cabendo ao trabalhador o seu uso ou não

Para valores inferiores a 85dB(A) ou MaxLpico* inferior a 140 dB

Não é necessário a utilização de qualquer equipamento de protecção auditiva

Sem qualquer medida de controlo ou protecção o excesso de intensidade do ruído acaba por afectar o desempenho do trabalhador na execução da sua actividade laboral, pois provoca distúrbios ao nível do cérebro e do sistema nervoso. Inclusive, em condições de exposição prolongada ao ruído por parte do aparelho auditivo, os efeitos podem resultar na surdez profissional. Uma única exposição a um valor de 140 dB(A) provoca a surdez, que é a segunda doença profissional com maior incidência em Portugal , e uma das grandes causas responsáveis pela incapacidade permanente nos trabalhadores portugueses, conforme já abordado, no capitulo anterior deste documento.

As sequelas referentes ao ruído têm impactos no trabalhador a todos os níveis, como sejam dificuldades para se relacionar com os colegas e família, assim como dificuldades acrescidas em se aperceber da movimentação de veículos ou máquinas, agravando as condições de risco de acidente físico.

(^3) - MaxLpico é o valor máximo da pressão sonora instantânea a que o trabalhador está exposto (valor expresso em dB).

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As medidas de protecção que se podem tomar de forma a eliminar ou minimizar os efeitos nocivos de exposição ao ruído, passam por:

• Formação e informação dos trabalhadores;
• Sinalização e limitação de acesso das zonas muito ruidosas;
• Vigilância médica e audiométrica da função auditiva dos trabalhadores expostos;
• Encapsulamento de máquinas;
• Barreiras acústicas;
• Montagem de elementos absorventes do som;
• Limitação da duração do trabalho em ambientes muito ruidosos;
• Organização da rotatividade de mudanças nos postos de trabalho;
• Utilização de protectores de ouvido, etc.

3.1.2 Vibrações

As vibrações caracterizam-se pela sua amplitude e frequência e exprimem-se em m/s2 ou em dB. Apresentam, geralmente, baixas frequências e conduzem-se por materiais sólidos, sendo que, em geral, as massas pequenas estão mais sujeitas a altas-frequências e as massas grandes às baixas frequências.

Consoante a posição do corpo humano (de pé, sentado ou deitado), a sua resposta às vibrações será diferente, sendo igualmente importante o ponto de aplicação da força vibratória. Para tal, é importante distinguir dois tipos de vibrações:

• As Vibrações transmitidas ao sistema mão – braço : vibrações mecânicas que, quando transmitidas ao sistema mão – braço, implicam riscos para a saúde e para segurança dos trabalhadores.
• As Vibrações transmitidas a todo o organismo : vibrações mecânicas que, quando transmitidas a todo o organismo, implicam riscos para a saúde e para a segurança dos trabalhadores.

Os efeitos no homem das forças vibratórias que degeneram muitas vezes em incapacidades permanentes, podem ser resumidos a:

• Complicações nos vasos sanguíneos e articulações;
• Diminuição da circulação sanguínea;
• Danos ao nível da epiderme;
• Afecções ao nível da coluna;
• Perturbações neurológicas;
• Perturbações musculares;

As principais medidas a serem implementadas para a eliminação ou redução dos riscos inerentes à exposição do corpo humano às vibrações, passam, entre outras, pela:

• Adopção de métodos de trabalho alternativos que permitam a redução da exposição a vibrações mecânicas;
• Escolha de equipamento de trabalho adequado;
• Concepção e disposição ajustada dos locais e postos de trabalho;
• Informação e formação adequada dos trabalhadores;
• Limitação da duração e da intensidade de exposição;
• Vigilância médica adequada;
• Horário de trabalho adequado, com períodos de repouso frequentes.

Riscos Profissionais – Factores e Desafios 13

• Alterações de layout;
• Implementação de sistemas de ventilação;
• Implementação de turnos com menor carga horária em situações onde ocorre a exposição a ambientes hostis;
• Adopção de medidas de protecção colectiva (como o enclausuramento ou arrefecimento de máquinas) e/ou medidas de protecção individual (viseiras, vestuário térmico especial);

Ambiente térmico frio:

Como nos casos de ambientes térmicos quentes, os ambientes térmicos frios são igualmente prejudiciais para a saúde dos trabalhadores, bem como para a boa execução das suas tarefas. De modo bastante semelhante ao que foi enunciado para o combate ao stress térmico as medidas de minimização de impactos passam pela promoção de:

• Uma correcta dieta alimentar de modo a fortalecer o organismo;
• Implementação de turnos com menor carga horária em situações onde ocorre exposição a ambientes hostis;
• Não ingestão de álcool;
• Adopção de medidas de protecção individual (luvas, vestuário térmico especial);

Os sintomas mais vulgarmente associados a ambiente térmicos frios são:

• Frieiras localizadas nos dedos das mãos e dos pés;
• Alteração circulatória do sangue, que leva a que as extremidades do corpo humano adquiram uma coloração vermelha – azulada;
• “Pé das Trincheiras”, que surge em situações de grande humidade, ficando os pés extremamente frios e com cor violácea;
• Enregelamento, que consiste na congelamento de tecidos devido a exposição a temperaturas muito baixas ou ao contacto com superfícies muito frias.

3.1.4 Radiações ionizantes

O desenvolvimento contínuo do conhecimento científico e da prática administrativa na área radiológica torna essencial o estudo do efeito provocado no homem pelas radiações ionizantes.

Entende-se, então, por radiação ionizante “a transferência de energia sob a forma de partículas ou de ondas electromagnéticas com um comprimento de onda igual ou inferior a 100 nm ou uma frequência igual ou superior a 3 x 1015 Hz e capazes de produzir iões directa ou indirectamente” (Decreto lei 165/2002, art. alínea q).

Desta forma, torna-se necessário determinar os princípios e as normas por que se devem reger as acções de prevenção e de protecção contra os efeitos nocivos da exposição radiológica. Assim, tem que se definir competências e campos de actuação que possibilitem dar resposta a situações que vão desde a protecção dos trabalhadores, do público e dos pacientes submetidos a exames ou tratamentos médicos que recorram a radiações ionizantes, até emergências radiológicas que possam atingir pessoas e bens no território nacional.

Os dados de que hoje se dispõe sobre os efeitos das radiações ionizantes a que o homem está sujeito indicam que cerca de 68% resultam da exposição natural e que cerca de 30% resultam ou provêm de utilizações médicas. Nos restantes cerca de 2% estão incluídas várias origens, das quais se destacam cerca de 0,15% atribuíveis a descargas de indústrias nucleares.

14 Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais em Portugal

No entanto, este cenário extremamente esquemático tem vindo a sofrer alterações significativas quer em termos qualitativos como quantitativos, aliás, a radiação considerada não ionizante, incluída no espectro electromagnético do ultravioleta até à zona denominada de “Microondas”, constitui hoje também fonte de preocupação de saúde pública. A investigação científica permite-nos afirmar que a acção destes diversos tipos de radiações, em “doses elevadas” tem efeito sobre o património biológico do homem e sobre a saúde pública.

Do mesmo modo, a investigação científica e os dados epidemiológicos começam a concretizar elementos para ponderação sobre os efeitos das “baixas doses” de exposição no património biológico do homem.

Contudo, e sem prejuízo de relegar para segundo plano as considerações anteriores, torna-se essencial abordar as acções a desenvolver na área de protecção contra radiações ionizantes, tendo em conta que é sobre estas que a legislação actual mais se debruça.

Todas as actividades que envolvam exposição a radiações ionizantes deverão ser previamente justificadas pelas eventuais vantagens que proporcionam, sendo que toda a exposição ou contaminação desnecessária de pessoas e do meio ambiente deve ser evitada, e os níveis de exposição devem ser sempre tão baixos quanto possível em cada instante.

As medidas de protecção e segurança deverão ser implementadas em função do grau de risco e passam, entre outros:

• Pela formação e informação dos trabalhadores;
• Por medidas limitativas de exposição às radiações;
• Pela organização da vigilância física e médica;
• Pela organização e manutenção de processos e registos adequados;
• Pela implementação de sinalização de segurança;
• Pela planificação da eliminação e armazenamento dos resíduos radioactivos.

Os tipos de lesões ou doença, tipicamente, associados às radiações ionizantes, são:

• Anemias;
• Leucemias;
• Radiodermites;
• Radiolesões das mucosas;
• Carcinomas e sarcomas, entre outras;

3.2 Incidências

3.2.1 Em Portugal

Em Portugal, e segundo o Inquérito de Avaliação das Condições de Trabalho dos Trabalhadores Portugueses (Dezembro de 1999 e Janeiro de 2000), conclui-se que a exposição permanente ao ruído afecta 10,7% da globalidade dos trabalhadores, e que 38,3% dos mesmos mencionam estarem sujeitos, durante o desempenho da sua actividade laboral, pelo menos algumas vezes, a ruídos fortes ou agudos que afectam 13,1% a sua capacidade auditiva a ponto de não ouvirem uma pessoa a 2 ou 3 metros, ou ser necessário elevar a voz para comunicarem. Daí o facto, de entre os factores de risco físicos mencionados, ser este o que afecta mais os trabalhadores portugueses.

16 Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais em Portugal

4.1 Descrição e Caracterização

Os contaminantes ou poluentes químicos podem apresentar-se nos estados sólido, líquido e gasoso contidos no ar, água ou alimentação.

No estado sólido apresentam-se como fumos, aerossóis, poeiras de origem mineral, animal e vegetal, sendo exemplo a poeira mineral sílica encontrada na indústria cerâmica. No estado gasoso temos, por exemplo, o GPL (gás de petróleo liquefeito) usado como combustível ou gases libertados nas queimas ou nos processos de transformação das matérias-primas. Quanto aos agentes químicos no estado líquido, eles apresentam-se sob a forma de solventes, tintas, vernizes ou esmaltes.

As medidas ou avaliações dos agentes químicos em suspensão no ar são obtidas por meio de aparelhos especiais que medem a concentração, ou seja, a percentagem existente em relação ao ar atmosférico de um determinado poluente químico.

A partir dessas medições estabelecem-se os Valores Limites de Exposição, que não são mais do que as concentrações máximas, permitidas por lei, de diferentes substâncias existentes no ar dos locais de trabalho, acima dos quais a saúde dos trabalhadores pode ser afectada. Abaixo destes valores a exposição contínua do trabalhador não representa qualquer risco para o mesmo.

Os limites máximos de concentração de cada um dos produtos diferem de acordo com o seu grau de perigosidade para a saúde, sendo que na legislação ambiental portuguesa constam os valores limite de exposição de diferentes substâncias (NP – 1796).

As substâncias químicas quando absorvidas pelo organismo em doses elevadas, e quando ultrapassam os valores limite de exposição provocam lesões nos trabalhadores.

Os efeitos no organismo, vão pois depender da dose absorvida e da quantidade de tempo de exposição a essa dose. Assim, as principais vias pelas quais os agentes químicos podem penetrar no organismo do trabalhador são a:

• Via respiratória : essa é a principal porta de entrada dos contaminantes químicos, porque respiramos continuadamente, e tudo o que está no ar acaba por passar nos pulmões.
• Via digestiva : se o trabalhador comer ou beber algo com as mãos sujas, ou se estas estiverem estado muito tempo expostas a produtos químicos, parte das substâncias químicas serão ingeridas com o alimento, atingindo o estômago e podendo provocar sérios riscos à saúde.
• Via dérmica : esta via de penetração é mais difícil, mas se o trabalhador estiver desprotegido e tiver contacto com substâncias químicas, havendo deposição no corpo, estas serão absorvidas pela pele.
• Via parental: entrada de contaminantes no organismo humano (via corrente sanguínea), decorrente de ulcerações na pele do trabalhador.
• Via ocular : alguns produtos químicos que permanecem no ar causam irritação nos olhos e conjuntivites, o que mostra que a penetração dos agentes químicos pode ocorrer também pela vista.

Sendo assim, as lesões ou doenças que mais vulgarmente se aplicam a este tipo de agentes e que apresentam problemas para a saúde do trabalhador, são:

• Anemias;
• Queimaduras;
• Encefalopatias;
• Ulcerações cutâneas;
• Perturbações cutâneas, etc.

Riscos Profissionais – Factores e Desafios 17

Os poluentes químicos são uma presença constante nos processos produtivos. Com o fim de proteger o trabalhador, os Valores Limite de Exposição referenciados na legislação portuguesa, devem ser cumpridos. Deve ser feita igualmente a identificação dos contaminantes para, de seguida, se efectuar a respectiva medição da sua concentração.

Mediante os valores obtidos há que tomar medidas, devendo recorrer-se a equipamento de protecção individual sempre que possível, bem como a alterações no processo produtivo que permitam a redução das emissões de poluentes. Estas alterações podem ser ao nível do equipamento ou de matérias-primas. Para além destas medidas de carácter mais específico, torna-se igualmente necessário implementar, medidas mais gerais, nomeadamente:

• Formação e informação dos trabalhadores;
• Organização da vigilância física e médica;
• Organização e manutenção de processos e registos adequados;
• Sinalização de segurança;
• Limitação da duração e da intensidade de exposição;
• Planificação da eliminação e armazenamento dos resíduos radioactivos, etc.

No âmbito dos riscos associados a agentes químicos existem quatro tipos de agentes, que pelo seu elevado grau de perigosidade para o ser humano, devem ser referenciados, e são:

• Os cancerígenos;
• O cloreto de vinilo monómero;
• O amianto;
• O chumbo;

Estes agentes químicos específicos, embora se enquadrem no âmbito dos riscos associados a agentes químicos gerais, têm legislação (comunitária e nacional) específica que regulamenta os Valores Limites de Exposição, definição do tipo de agentes e medidas de prevenção a implementar.

As doenças provocadas por este tipo de agentes passam por:

• Asbestose;
• Cancro pulmonar;
• Mesoteliama;
• Lesões pleurais;
• Fibroses do fígado e do baço;
• Perturbações circulatórias das mãos e dos pés, etc.

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5.1 Descrição e caracterização

Penetrando no organismo do homem por via digestiva, respiratória, olhos e pele, os factores de risco associados a agentes biológicos são responsáveis por algumas doenças profissionais, podendo dar origem a doenças menos graves como infecções intestinais ou simples gripes, ou mais graves, como a hepatite, meningite ou sida.

Como estes microrganismos se adaptam melhor e se reproduzem mais em ambientes sujos, as medidas preventivas a tomar terão de estar relacionadas com:

• A rigorosa higiene dos locais de trabalho e dos trabalhadores;
• Destruição destes agentes por processos de elevação da temperatura (esterilização) ou uso de cloro;
• Uso de equipamentos individuais de protecção para evitar contacto directo com os microrganismos;
• Ventilação permanente e adequada;
• Manutenção e limpeza dos sistemas de ventilação;
• Manutenção e limpeza dos equipamentos de trabalho;
• Controle médico constante;
• Vacinação sempre que possível;
• Formação e informação dos trabalhadores;
• Sinalização de segurança, etc.

A verificação da presença de agentes biológicos em ambientes de trabalho é feita por meio de recolha de amostras de ar e de água, que são depois analisadas em laboratórios especializados.

5.1.1 Microrganismos geneticamente modificados

Com a evolução científico-tecnológica que se tem processado ao nível da biologia, mais precisamente com a introdução dos microrganismos geneticamente modificados no âmbito do trabalho, torna-se fundamental estudar qual o grau de perigosidade que estes representam para o ser humano.

De forma a esclarecer melhor esta problemática, torna-se necessário introduzir a definição dos dois seguintes conceitos básicos:

• Microrganismo: qualquer entidade microbiológica, celular ou não celular, capaz de replicação ou de transferência de material genético, incluindo vírus, viróides e células animais e vegetais.
• Microrganismo geneticamente modificado (MGM), microrganismo cujo material genético foi modificado de uma forma que não ocorre naturalmente por reprodução sexuada e ou por recombinação natural.

Tal como nos restantes agentes biológicos o modo de penetração do MGM no organismo do homem pode ser efectuado por via digestiva, respiratória, olhos e pele, podendo originar, igualmente, algumas das doenças acima mencionadas. No entanto, a perigosidade elevada deste género de microrganismos advém, exactamente, do tipo de doenças desconhecidas que estes podem provocar no homem, e que este não tem ainda conhecimento suficiente para as controlar, ou até mesmo detectar.

A melhor maneira de assegurar o confinamento deste tipo de microrganismos será a adopção de boas práticas de trabalho microbiológicas, formação, equipamento de confinamento apropriado, concepção de instalações especiais e princípios de higiene e segurança no local de trabalho, tais como:

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• Manutenção do nível de exposição a quaisquer MGM, quer no local de trabalho, quer no ambiente envolvente, o mais baixo possível;
• Adopção de medidas de controlo na fonte;
• Formação adequada do pessoal;
• Elaboração de procedimentos operacionais de forma a garantir a segurança;
• Elaboração de procedimentos específicos de desinfecção e disponibilização de desinfectantes eficazes para situações de disseminação de MGM;
• Implementação de sistemas seguros de armazenagem de equipamento e material de laboratório contaminados;
• Interdição da pipetagem à boca, entre outros.