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Guias e Dicas
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Revista Técnica IBAPE GO 2022, Manuais, Projetos, Pesquisas de Gestão Imobiliária

A Revista Técnica IBAPE-GO – 1ª Edição (11/2022 – REV.06-2023) é uma publicação especializada do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Goiás. Esta edição reúne artigos técnicos e estudos aprofundados sobre temas relevantes na área de engenharia de avaliações e perícias, abordando metodologias, normas e práticas aplicadas no setor. O conteúdo da revista inclui: Índice de temas: Avaliações imobiliárias, perícias técnicas, engenharia diagnóstica, normas e regulamentações do setor. Disciplinas abordadas: Engenharia civil, engenharia de avaliações, perícia judicial e ambiental. Ano de publicação: 2022, com revisão em 2023. Autores: Especialistas e profissionais renomados do setor. Organização: IBAPE-GO, com apoio de empresas e instituições parceiras. A revista é uma excelente fonte de conhecimento para engenheiros, peritos e estudantes que desejam aprofundar-se nas melhores práticas e tendências do setor.

Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas

2022

Compartilhado em 04/06/2025

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© Revista Técnica IBAPE GO
© da edição: Editora Scotti, Goiânia, 2022
Coordenação editorial: Luiz Carlos Scotti
Projeto gráfi co: Cesar Oliveira
Revisão: João da Cunha Rego Bertolini.
Direitos reservados à EDITORA SCOTTI
Av. República do Líbano, nº 2311 - CEP 74125-125 Goiânia-GO
(62) 98121-6148 | contato@editorascotti.com
editorascotti | www.editorascotti.com/bio
É proibida a reprodução total ou parcial da obra, de qualquer forma ou por qualquer
meio, sem a autorização prévia e por escrito dos autores e da editora.
A exatidão das referências e as ideias expressas e/ou defendidas nos textos são de
inteira responsabilidade dos autores.
Publicação Anual
Novembro 2022 | 1ª edição
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Publicação Anual Novembro 2022 | 1ª edição

REVISTA

TÉCNICA

A Engenharia é uma ciência que está presente no dia a dia da sociedade. Ao olhar ao seu redor, pode-se identificar as benfeitorias que uma das especialidades das engenharias, da agronomia e das geociências trouxeram. Áreas que estão foca- das no desenvolvimento de soluções práticas para problemas concretos. Depois de dois longos anos de paralisação por conta da pande- mia da COVID-19, podemos ver e sentir a retomada do trabalho, da competividade e da geração de emprego. A engenharia e a agronomia são consideradas áreas estratégicas para o desen- volvimento nacional. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO) tem o papel de defender os interesses da cole- tividade, proteger a sociedade e coibir o exercício ilegal da profissão. Utilizando o corpo técnico do Conselho, foi criada uma série de programas inovadores que podem ser adotados pelos municí- pios: Programa Calçada Acessível, Recarga Hídrica, Programa Cidades Verdes e o Programa de Engenharia Pública – Casa Própria. São iniciativas que buscam a sustentabilidade: social- mente justo, economicamente viável e ecologicamente correto, se somam às políticas públicas de estado. Com o Programa Casa Própria, o CREA-GO disponibiliza às pre- feituras projetos de até 69,99 m², contendo os projetos arqui- tetônico, elétrico e hidrossanitário e a relação de material a ser utilizado na construção, para que a população em situação de vulnerabilidade social possa construir moradias modernas e se- guras, segundo o ordenamento urbano do município. Reconhecido nacionalmente, o Programa Cidades Verdes visa à cooperação com os municípios no planejamento e administra- ção das áreas urbanas, sob a ótica ambiental e social. O Progra- ma busca melhores condições de vida para a população, a pro- dução e o cultivo de mudas para projetos de arborização urbana e de recuperação de áreas verdes, atuando assim na prevenção de erosões. O Sistema CONFEA/CREA zela pela defesa dos cidadãos e com princípios éticos profissionais e projetos consistentes, contribui para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Lamartine Moreira

Presidente do CREA-GO

Palavra do Presidente

CREA GO

O IBAPE/GO, mostrando que está preparado para ascender aos mais conceituados Institutos do Brasil, lança sua primeira revista técnica, composta por compêndio de artigos técnicos. O nosso potencial, que avançava com muitas limitações, aflorou no instante em que decidimos aceitar o enorme desafio de realizar o XXI COBREAP – Congresso Brasileiro de Avaliações e Perí- cias, no período de 09 a 12 de novembro de 2021, na cidade de Goiânia/GO. Para tanto, créditos devem ser dados ao Presidente do CREA- -GO, Eng. Civil, Agrícola e de Segurança do Trabalho Lamartine Moreira Junior, ao Presidente do IBAPE Nacional à época, Eng. Civil Clémenceau Chiabi Saliba Júnior e ao Atual Presidente do IBAPE Nacional, Eng. Químico Amarilio da Silva Mattos Junior, pela excelsa atenção prestada a mim, bem como à equipe na- cional, que nos apoiou desde o início da estruturação dos traba- lhos. Por fim, de forma especial, à nossa equipe de coordenado- res e colaboradores. Realizamos a transformação de um Instituto modesto, com pou- ca projeção técnico-científica, para um Instituto com visibilida- de respeitável no cenário nacional. Esperamos que esta Revista Técnica, construída com o labor de alguns associados abnegados e com o patrocínio do CREA-GO, seja a primeira de muitas. A eles, ficam aqui registrados os meus mais sinceros agradecimentos. Aos associados que enviaram artigos técnicos, permitindo a con- fecção deste compêndio, meus reconhecimentos pelo empe- nho, extrema competência e acurácia na atividade em questão. Aos associados que usarão os artigos técnico-científicos como fonte de consulta e de enriquecimento dos seus conhecimentos, desejo que sejam de extrema contribuição para seus novos pro- jetos em perícias e avaliações. Ao nosso Diretor Eng. Civil Técnico Henrique Toledo Santiago e ao Vice-Diretor Técnico, Eng. Civil Arthur Flecha Correa, minhas congratulações pelo excelente trabalho realizado. Toda ação voltada para a ampliação do nosso saber, contará com o apoio da atual Diretoria do IBAPE/GO e, em especial, com a minha.

Palavra do Presidente

IBAPE/GO

Eng. Civil

William Roberto de Souza

Presidente do IBAPE/GO

Gestão 2022/

Sumário

Editorial............................................................................................. 1

Palavra do Presidente do CREA/GO................................................................... 2

Palavra do Presidente do IBAPE/GO.................................................................. 3

  1. Patologias na Base de Silos de Armazenamento de Grãos e de Fornalhas............................ 6 Alexandre Rodrigues de Melo
  2. O impacto das Perícias Judiciais Desordenadas na Viabilidade de Empreendimentos de Interesse Social..................................................................................... 16 Ludmilla do A. e Couto Pollyana S. Carvalho
  3. A Engenharia de Avaliação em Alienação de Imóveis Públicos...................................... 24 Arthur Flecha Corrêa
  4. Aplicação do Método Bootstrap não Paramétrico Aliado à Regressão não Linear na Avaliação de Imóveis Urbanos................................................................................... 34 Rafael de Jesus Silva Monteiro
  5. O Uso dos Softwares QGIS e RPAS (drones) como Ferramentas Auxiliares na Avaliação ou Perícia de um Imóvel Rural.................................................................................... 46 Rodrigo Vargas Fernandes
  6. Validação de Tabelas para o Estado de Goiás em 2022............................................ 55 Gabriel B. V. Figueiredo Luciano de C. Orlando

Lista de Peritos e Avaliadores...................................................................... 63

O IBAPE e seus Associados......................................................................... 65

Artigos Opinativo.................................................................................. 67

Leis que regulamentam o Exercício Profissional do Sistema CREA/CAU.............................. 69

Autores............................................................................................ 72

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PATOLOGIAS NA BASE DE

SILO DE ARMAZENAMENTO

DE GRÃOS E DE FORNALHAS

Alexandre Rodrigues de Melo^1

Resumo: Este trabalho apresenta os resultados e apontamentos de um estudo de anomalias realizado em uma unidade de armazenamento de grãos na zona rural do município de Jataí, sudoeste do estado de Goiás. A perícia foi solicitada para identificar e apontar as fissuras que surgiram na base de 2 (dois) silos de armazenamento de grãos, bem como no descolamento de tijolos refratários na fornalha do secador de grãos da mesma unidade. Para elaborar este relatório, foi realizada a diligência com a obtenção de provas no local e coleta do material com fotos e documentos do setor de operação. Diante dos dados coletados foi possível identificar as patologias que surgiram tanto na base de concreto armado quanto nas paredes do forno do secador e com isso apontar soluções para corrigir de forma paliativa e permanente as pato- logias detectadas.

Palavras-chave: Silo; Anel; Fornalha; Fissuras; Perícia

NORMATIZAÇÃO

SALIENTA-SE QUE A PRIORIDADE NORMATIVA ADOTADA PARA A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO É aquela redigida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e na ausência de Norma por tal associa- ção, buscar-se-ão as alternativas aplicáveis. Assim, foram utilizadas as seguintes normas para elucidação da pe- rícia: NBR 13.752 – Estudos de Engenharia na Construção Civil – de dezembro de 1996; NBR 6.118/2014 Projetos de Estruturas de Concreto – procedimento; NBR 6122/2019 – Projeto e Execução de Fundações; NBR 9575/

  • Impermeabilização – seleção e projeto; NBR 9574/08 – Execução de Impermeabilização.

FUNDAÇÃO DE SILOS

NO BRASIL NÃO EXISTE NORMATIVA ESPECÍFICA PARA A FUNDAÇÃO DE SILOS DE ARMAZENAMENTO de grãos. Todo o estudo geotécnico e executivo da fundação baseia-se na norma ABNT NBR 6122/2014, sendo esta revisada e aprovada em 2019. A fundação é a base de qualquer estrutura edificada a partir do solo. Uma fun- dação bem projetada e bem executada, pode evitar complicações a curto e longo prazo, no entanto, mesmo bem

1 Engenheiro Civil, Especialista em Engenharia de Avaliações e Perícias .Físico Perito Judicial em Goiás. Professor de Física na SEDUC-GO E-mail: alexandreromelo83@gmail.com

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IMPERMEABILIZAÇÃO

A IMPERMEABILIZAÇÃO E O ISOLAMENTO TÉRMICO ASSEGURAM DURANTE A ARMAZENAGEM AS características principais para manter a qualidade da produção. Existem diversos sistemas e técnicas para impermeabilizar a base do silo, dentre eles destacam-se, devido à sua eficácia e praticidade: aditivos im- permeabilizantes no concreto, sistema de borracha líquida, membrana de poliureia, manta acrílica e políme- ro acrílico. Segundo a Ucelo do Brasil, o sistema de borracha líquida é formulado com emulsão de elastômeros orgânicos com alto teor de sólidos. Não se pode confundir borracha líquida com manta líquida que é um polímero de base acrílica com ou sem cimento, com membranas flexíveis e semiflexíveis, um produto de alta performance em impermeabilidade, grande flexibilidade, durabilidade, fácil aplicação e manuseio. Não há uma recomendação específica em norma que determina qual o sistema impermeabilizante a ser usa- do na base ou estrutura do silo, pois fica a critério técnico a escolha do melhor sistema, sendo que as normas atuais vigentes de impermeabilização são: ABNT NBR 9574- 2008 – execução de impermeabilização; ABNT NBR 9575-2010 – impermeabilização – seleção e projeto; além das normas específicas de produtos imper- meabilizantes como ABNTNBR 15885 – que trata do polímero acrílico com ou sem cimento e ABNT NBR 13321

  • membrana acrílica impermeabilizante.

CHAMINÉ

ENTRADA DAPORTA PARA LENHA

COMBUSTÃOZONA DE EXPANSÃOZONA DE

PISO PARA ENTRADA DE OXIGÊNIOPARA COMBUSTÃO

FORNALHA E REFRATÁRIOS

SEGUNDO O MANUAL TÉCNICO DE OPERAÇÃO E

Manutenção Secadores da AGI International , a forna- lha é revestida internamente com tijolos refratários e produzida em chapa metálica, possui portas e grelhas em ferro fundido com duas regiões de temperatura variável, a zona de combustão e zona de expansão, po- dendo atingir temperaturas de 1000ºC e 600ºC, res- pectivamente, como na Figura 3:

Figura 3 - Fornalha do secador Fonte: AGI International – Manutal Técnico de Operação e Manutenção Secadores (2017)

Nas regiões de intenso calor dentro da fornalha, tijolos refratários são utilizados como revestimento e insta- lados com argamassa refratária com juntas de no máximo 3 mm. Os tijolos refratários no mercado comercial são classificados quanto à natureza de sua composição com base na matéria prima utilizada, ou seja, em relação ao componente químico predominante. Desse modo, vários nomes são encontrados no mercado: (i) refratários silicosos; (ii) refratários sílico-aluminosos; (iii) refratários de alta alumina; (iv) refratários magne- sianos; (v) refratários cromíticos-magnesianos; (vi) refratários cromíticos; (vii) refratários grafitosos; (viii) refratários de zircônia-magnésia; (ix) refratários de carbeto de silício; entre vários outros (VICTORIO apud ABCERAM,2018).

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DILIGÊNCIAS

CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO ENVOLVIDO NA LIDE

O IMÓVEL PERICIADO DA TIPOLOGIA SILO GRANELEIRO DE BASE PLANA ENCONTRA-SE INSTALADO EM uma área de aproximadamente 10.000 m² (dez mil metros quadrados).

Figura 4 - Implantação do Silo de Armazenamento. Fonte: AGI (2020)

Os objetos periciados na lide foram: a base em concreto armado do silo de 72 pés; o perímetro do silo de 60 pés, bem como os túneis de redler de ambos os silos; os pisos de concreto na área operacional da fornalha; o interior da fornalha e seu revestimento; e o túnel para o caminho do ar quente proveniente da fornalha, também conhecido como túnel do captador de faísca.

DA VISTORIA DO IMÓVEL

BASE DO SILO DE 72 PÉS

PRIMEIRAMENTE FORAM VERIFICADAS AS FISSURAS NA BASE DO SILO DE 72 PÉS E COBRIMENTO DAS armaduras no anel da base do silo em questão.

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Figura 7 - Representação das forças horizontais no fundo do silo devido ao empuxo. Fonte: Autor (2021)

As fissuras detectadas como vícios aparentes, provenientes dos es- forços, podem aumentar com a variação de carga do silo ao longo do tempo. Como a laje do silo de 60 pés não foi vistoriada, não há sinais de recalque observados na viga, uma vez que a laje não está ancorada na viga, isto já previsto em projeto. Porém, vale ressaltar que, ao retirar todo o grão do silo, é necessário um acompanhamento para verificar o recalque diferencial que pode ter ocorrido na laje. Não houve o monito- ramento das fissuras para verificar se as mesmas eram dinâmicas ou estáticas. Nesse tipo de estrutura a variação de carga pode fazer com que a estrutura trabalhe provocando esse tipo de fissura.

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Figura 8 - Mapeamento das fissuras na base do silo em planta. Fonte: Construtop (2021)

Na Figura 8, observa-se a disposição das fissuras no projeto da base do silo em concreto armado e estaqueado.

IMPERMEABILIZAÇÃO

Figura 9- Sinal de fissura no chumbador. Fonte: autor (2021)

OBSERVA-SE, NA FIGURA 9, SINAL DE ESFORÇOS NA PLACA E NO CHUMBADOR DA ESTRUTURA METÁ- lica no anel de concreto. Na vistoria dos anéis do silo de 60 pés, foi possível observar fissuras nas placas e chum- badores, as quais podem ter sido ocasionadas devido à força dos ventos no silo ou no carregamento, uma vez que o mesmo se encontra completamento cheio. Nessa região configura-se ponto de infiltração que pode atingir o interior do silo.

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Todavia, constatam-se os descolamentos dos refratários e fissuras nas juntas, como observado na Figura 11 na cobertura da fornalha, o que pode ser indicativo de falha na execução. Segundo a executora, a argamassa de junta dos tijolos refratários também é refratária. A perícia não obteve acesso às especificações técnicas do material de assentamento dos tijolos.

CONCLUSÃO

DIANTE DO EXPOSTO NO PRESENTE TRABALHO, PODE-SE CONCLUIR QUE O OBJETO PERICIADO APRE- senta algumas manifestações que podem ser considerados vícios ocultos e outros vícios redibitórios. No silo de 72 pés conclui-se que as fissuras aparentes foram em sua grande maioria causadas por retração e exposição contínua a intempéries. Há certa subjetividade no projeto da laje da base, por não ter pontos de an- coragem entre uma peça e outra, podendo ocasionar a fissuração nesses pontos apoiados no solo compactado. Há tratamento para esse tipo de fissura com aplicação de mastigues de poliuretano e veda juntas, sendo estas estabilizadas após a cobertura do silo. Porém, vale ressaltar o acompanhamento do comportamento estrutural da base do silo após a utilização, caso necessite fazer um melhoramento na fundação. Importante destacar que não foi apresentado nenhum relatório de teste de slump , que é um abatimento no concreto, para verificar a con- sistência do concreto e sua trabalhabilidade para esse tipo de obra. No perímetro do silo de 60 pés, conclui-se que as fissuras são oriundas de esforços horizontais causados pelo empuxo lateral dos grãos, devendo ser acompanhada sua evolução ou estabilização à medida que forem utili- zando a estrutura. Há também fissuras na calçada em volta do silo, indicativo de movimentação devido a compac- tação do solo. Sugere-se a recuperação da estrutura, porém fazendo uma análise primeiramente para ver se a fissura está trabalhando ou não para ser indicada a melhor aplicação. Se a fissura for ativa, deve-se aplicar um material de baixo módulo de elasticidade e em seguida fazer sua impermeabilização, se forem fissuras já esta- bilizadas, aplica-se material com alto módulo de elasticidade como argamassa estrutural polimérica ou resina epóxi injetável. Faz-se necessária também a verificação minuciosa após o esvaziamento do silo quanto aos deslocamentos ver- ticais (recalques diferenciais) na base do silo, para saber se deve ou não fazer uma recuperação da fundação, sendo este um plausível vício redibitório. Nos pontos onde fixam os chumbadores dos montantes do silo, conclui-se que, devido aos esforços de vento ou ao carregamento horizontal, ocorreu o rompimento do polímero aplicado na região e em outros pontos na superfície do anel. Fica recomendada a remoção do produto impermeável nessas regiões e a aplicação da bor- racha líquida de alta elasticidade. Ressaltando-se a necessidade de minuciosa vistoria após o esvaziamento do silo para verificar a existência de pontos de infiltração, não detectado na perícia devido à inacessibilidade na região interna do silo.

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REFERÊNCIAS

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR – 13.752 – Perícias de engenharia e construção civil, 1996.

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR – 9574 – Execução de impermeabilização, 2009.

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR – 5674 – Manutenção de edificações – Requisitos para o sis- tema de gestão de manutenção, 2012.

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR – 6118 – Projeto de estrutura de concreto - procedimentos, 2014.

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR – 6122 – Projeto e execução de fundações, 2019.

ANDERSON MAGALHÃES VICTORIA (São Paulo). Abceram. Argilas e materiais refratários. 2017. Disponível em: http:// recursomineralmg.codemge.com.br/substancias-minerais/argilas-e-materiais-refratarios/. Acesso em: 15 out. 2022. AGI (Nova Alexandria). Manual Técnico de Operação e Manutenção Secadores: fornalha. Fornalha. 2019. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1YA3SORmh60jyXhlNV46BFxNLszicVCnP/view?usp=sharing. Acesso em: 16 out. 2022.

BAPTISTA, Guilherme Gaspardo. Estudo e análise de fundação destinada à silos metálicos de fundo plano para armaze- nagem de grãos em Uberlândia. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Civil) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.

DEUTSCH, Simone Feigelson. Perícias de engenharia, a apuração dos fatos. São Paulo. Ed.leud, 2019.

MELLO, Alvaro Begnini de; BELTRAME, Aparecida. Comportamento do concreto convencional exposto a altas temperatu- ras. Revista Técnico-Científica do CREA/PR, Curitiba, v.13, p.1-22, setembro, 2018.

SANTOS, Gustavo Czerpicki dos. Estudo das patologias na base de concreto de silosmetálicos de fundo plano causadas por falhas no processo de impermeabilização e manutenção. 41f. Trabalho de conclusão de curso (Engenharia Civil). Departa- mento Acadêmico de Construção Civil. Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Campo Mourão, 2017.

VITÓRIO, Afonso. Fundamentos da patologia das estruturas nas perícias de engenharia. Recife. Ibape-PB, 2003.

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volume de recursos destinados a atender à demanda das famílias de baixa renda aumentou consideravelmente. Neste momento, milhões de unidades foram construídas, porém apenas uma pequena fração próxima aos cen- tros urbanos, contribuindo para o crescimento do já dominante modelo de urbanização disperso das cidades.

Logo, erros do passado destacam-se novamente no que diz respeito a grandes conjuntos habitacionais com baixa qualidade de inserção urbana, isolados, gerando mais segregação econômica e social da população de baixa renda (ROLNIK, 2015).

No âmbito do PMCMV, a participação das empresas produtoras ocorreu em dois modelos de negócios particu- larmente distintos, empreendimentos enquadrados na Faixa 1 do programa, onde a empresa é remunerada ape- nas pela construção e empreendimentos enquadrados nas Faixas 2 e 3, onde atuam também as incorporadoras, que obtêm seus ganhos no formato de operação tradicional do mercado imobiliário (MEYER, 2014).

Diante deste contexto, a proposta do presente trabalho tem como foco o primeiro grupo, no qual o poder pú- blico tem uma importância fundamental, especialmente na viabilização da oferta de áreas com infraestrutura adequada para receber os empreendimentos. Este é um dos principais aspectos de avaliação da sua qualidade final e, também, pelo fato do banco financiador e gestor da obra/empreendimento “Caixa Econômica Federal” ser acionado como corresponsável nos processos judiciais.

Seguindo esta ideia, Carlos Pinto Del Mar (2015) destaca sobre a responsabilidade de reparação dos danos:

Responsabilidade, no sentido jurídico, significa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de um direito de outrem. O artigo 186 do Código Civil prevê que comete ato ilícito aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola o direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. E o artigo 927 do código civil estabelece que quem, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a reparar o dano. Assim se encontram contemplados os princípios da responsa- bilidade e da indenização ser houver violação a um direito alheio, e a violação causar um dano, este deve ser reparado. No CDC, a responsabilidade e o direito à indenização estão previstos no art. 6º VI que es- tabelece que é direito do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. (DEL MAR, 2015, p. 27)

Ainda neste cenário, durante o estudo de revisão da literatura para elaboração deste trabalho técnico, obser- vou-se que entre as palavras-chave identificadas, destacaram-se PMCMV, custo, judiciais, periciais, anomalias e empreendimentos, diretamente relacionados ao tema principal da pesquisa, conforme apresentado na Figura 1.

Figura 1 – Nuvem de palavras-chaves. Fonte: Autoria própria (2022)

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ESTUDO DE CASO

SERÁ APRESENTADO COMO BASE DE REFERÊNCIA, O TRABALHO A “INDÚSTRIA DOS LAUDOS PERI- ciais”, visto as ações ajuizadas de um empreendimento localizado na região metropolitana de Goiânia-GO que possui imóveis de concessão de subvenção para famílias de baixa renda e financiamento integral, tendo o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela CEF, no âmbito da primeira fase do Programa Minha Casa Mi- nha Vida (PMCMV1/FAR) para Faixa 1, famílias com menor renda. Estas ações são movidas em sua maioria por um laudo inicial de engenharia no qual são apresentadas anomalias e desconformidades de normas identificadas no período de pós-ocupação e, na maioria dos casos, com período superior a cinco anos de uso e ocupação. As ações foram ajuizadas em diversas varas cíveis do município, em sua maioria em regime de litisconsórcio, ou seja, vários autores que formulam suas pretensões contra o mesmo réu. Neste trabalho, foram identificados sete escritórios jurídicos que pleiteiam estas ações, sendo escritórios de pequeno a médio porte. Foi constatado que os escritórios de advocacia promoveram debates com condôminos e síndicos, além de iden- tificarem anomalias, incitando os mesmos a judicializar a construtora e/ou incorporadora. Neste caso, no início do processo, foi apresentado um laudo técnico de engenharia generalizado, onde foi apresentada a unidade habitacional com maior criticidade de vícios e anomalias, colocando este como referência para demais ações. Deste modo, como foi apresentado um único laudo técnico para todas as unidades habitacionais, as perícias ocorreram de maneira desordenada, sem acompanhamento de um assistente técnico ou profissional habilitado. Sendo assim, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) de 2015:

Art. 466 § 1º Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição. § 2º O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias. (Código de Processo Civil, 2015, p.)

Ainda, Marcelo Corrêa Mendonça (2019) reforça a principal função de um assistente técnico:

Além da atuação junto ao perito do juízo o assistente técnico presta serviços relevantes de assessoria às partes. Analisa e esclarece questões técnicas para advogados das partes; assessora na formulação de quesitos; antecipa ao contratante cenários técnicos; acompanha as diligências (exames/ vistorias); as- sessora os advogados das partes em suas manifestações relativas ao laudo do perito do juízo; assessora na formulação de pedidos de esclarecimentos; comparece em audiência. (CORRÊA; SANTOS; BRANDÃO, 2019, p.57)

Observa-se que nas ações específicas deste caso, não houve o acompanhamento de um assistente técnico (en- genheiro e/ou arquiteto) em nenhuma das etapas citadas acima, a não ser pelo laudo inicial genérico replicado aos imóveis. Nestas ações, os peritos nomeados pelos juízes não foram assessorados por um profissional habilitado da área técnica pelo lado dos requerentes. O único contato do perito em juízo foi diretamente com os advogados, que acompanharam as diligências e, inclusive, impugnaram alguns laudos técnicos sem a menor qualificação ou competência para tal.