Avaliação de Obras de Arte: Um Estudo de Caso com Vicente do Rego Monteiro, Esquemas de Gestão Imobiliária

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Mensagem do CAU Mensagem da MÚTUA Na pessoa da presidente Engenheira Civil Patrí- cia Bertotto, saudamos mais esta edição da re- vista do IBAPE. O CAU/RS está no seu 12º ano de efetivo funcio- namento, esta é a quinta gestão, e tenho a honra de ser a primeira mulher a desempenhar o cargo de presidente. Como é sabido, temos como dever a fiscalização profissional, mas também temos, como Autarquia Federal, a responsabilidade de atuar em defesa do interesse público em geral. O IBAPE representa uma atividade profissional de fundamental interesse público. Perícias, es- pecialmente as judiciais, são a forma de mostrar aos envolvidos o real valor de suas demandas, informação essencial para a proteção de seus interesses e para a solução de conflitos daí de- correntes. A qualificação da atividade pericial é fundamen- tal, e tanto CAU/RS quanto IBAPE precisam atuar nesse sentido. É necessário combater a vulgari- zação da atividade do perito, em todos os níveis. Dois prédios de mesmo tamanho e na mesma situação geográfica podem ter um padrão cons- trutivo melhor ou pior, uma perspectiva de vida útil maior ou menor, e isso necessita estar pre- sente numa avalição que possa ser chamada por esse nome. Somente o perito avaliador pode dar seguran- ça efetiva às transações que envolvem imóveis, pois é o seu olhar técnico que permite verificar se um imóvel realmente vale o valor que lhe é atribuído, que a qualidade da construção é pro- porcional ao valor e que tem como corresponder à garantia que é exigida por lei. Aproveitamos o espaço para colocar o CAUR/RS à disposição para tratar não apenas os proble- mas em comum, mas também para propor alter- nativas criativas e inovadoras para os profissio- nais que agregamos. Propomos de início uma ação conjunta, na área judicial, para associar RESPONSABILIDADE TÉCNICA e INTERESSE PÚBLICO no trato desta matéria. Uma ação institucional junto aos tribu- nais pode ser um bom primeiro passo. Tenham no CAU/RS um aliado! A MÚTUA, Caixa de Assistência dos Profissionais do sistema Confea/Crea, é uma sociedade civil sem fins lucrativos criada pelo Conselho Federal de Engenha- ria e Agronomia (Confea), pela Lei 6.496 de 7 de de- zembro de 1977. Um dos objetivos da MÚTUA é oferecer a seus asso- ciados planos de benefícios sociais, previdenciários e assistenciais, apoiando os profissionais. Nossa ins- tituição tem como missão atuar como entidade as- sistencial do Sistema Confea/Crea/Mútua, prestan- do serviços, oferecendo benefícios e desenvolvendo ações que propiciem melhor qualidade de vida aos mutualistas. Uma das atividades da MÚTUA é o oferecimento de assistência financeira por meio de linhas de crédito exclusivas para os profissionais, em diversas moda- lidades. Tais ações permitem que os profissionais te- nham acesso a recursos para investir em suas carrei- ras, adquirir equipamentos especializados ou com utilidade para a promoção de sua profissão, financiar projetos ou aprimoramentos técnicos, sem burocra- cia e com condições especiais para os mutualistas. Além disto, a MÚTUA fomenta ações de capacitação e aperfeiçoamento profissional, tanto no âmbito de profissionais como das Entidades de Classe por meio do Programa “Divulga MÚTUA”. Este programa tam- bém auxilia Entidades de Classe ainda sem registro no Confea/Crea a desenvolverem ações e promove- rem o bem coletivo. A MÚTUA é uma importante aliada dos profissionais do sistema que atuam na área de avaliação e perícias, oferecendo benefícios que variam desde o apoio fi- nanceiro para capacitações, passando por planos de saúde e previdência privada. Essas atividades em parceria com o IBAPE RS e seus associados contribuem para o desenvolvimento contínuo dos profissionais, mantendo-os atualizados em relação às melhores práticas, novas tecnologias e tendências de mercado. Ao associar-se à MÚTUA, os profissionais recebem aporte imediato no plano de previdência privada e acesso aos benefícios disponíveis que sejam livres de carência. Também ganham acesso às salas e auditó- rio da sede da MÚTUA, localizada na Rua Dom Pedro II, 864, Porto Alegre.

Arq. Andréa Hamilton Ilha

Presidente do CAU RS

Eng. Agr. Andrea Brondani da Rocha

MÚTUA RS | Caixa de Assistência dos

Profissionais do Sistema CONFEA/CREA

4 Revista Técnica IBAPE RS

06 Inspeção estrutural, anamnese do acidente na obra

Autor Marcelo Suarez Saldanha

11^ Perícias judiciais de irregularidades na medição de energia elétrica

Autor Jéferson Matheus de Oliveira

15^ Procedimentos técnicos de inspeção em sistemas segurança contra incêndio

Autora Fernanda Pinheiro

Avaliação de intangíveis Apóstolos Paulo e Silas - Guache sobre cartão

Vicente do Rego Monteiro

Autor (^) Radegaz Nasser Junior

26^ Testes comparativos entre programas estatísticos para avaliações de imóveis

Autora Iarema Alcalde Brasil Biguelini

32^ A inspeção em obras afetadas por inundações

Autores Patrícia Bertotto, Adriana Roxo Nunes Oliveira, Emília de Oliveira, Alfredo Kuhn Pfeifer e Felipe Herrmann

Estudo da Capacidade de Geração de Renda (ECGR) com

Ecoturismo Rural de Aventura

Autor Henrique Seleme Lauar

50^ Fundo de comércio agrícola, capital incorpóreo - uma nova ótica avaliatória

Autor (^) Carlos A. Arantes

64^ Registro de imóveis para engenheiros

Autor Péricles Alves Pinto

59^ Importância da investigação de áreas contaminadas e suas etapas

Autora Amanda Votto Klafke

68^ Entrevista

Com (^) Fernando Petersen Junior

SUMÁRIO

Artigo Técnico 2ª Edição 7

Vistas da Marquise Sinistrada Armaduras e Ancoragem Resultados dos ensaios de resistência a compressão Identificação Rompimento Idade (dias) Diâmetro Médio (mm) Altura (mm) h/d^ Fator de Correção NBR 7680 F (MPa) Tensão de Lab. Obra Estrutura Data^ Ruptura Moldagem Data Ensaio 2295 1 viga 04/03/10 22/03/10 18 103,90 188,16 1,81 0,960 20 19, 2296 2 laje 04/03/10 22/03/10 18 104,09 135,13 1,30 0,900 20 16, Fonte: Laboratório Resultado dos Ensaios Número do C.P. Idade Abatimento (mm) Resistência fc (MPa) 001585 7 90.00 15. 001586 13 90.00 17. Fonte: Laboratório

3. ANÁLISE DA ESTRUTURA: 3.1. Circunstâncias dos Vestígios e Indícios: A marquise sofreu uma rotação com centro de giro no encontro das faces inferiores das vigas A e B com a Viga D; Com a rotação, ficaram aparentes as ferragens (negativas) responsáveis pelo engaste (ancoragem) e sustentação da laje de concreto armado, com armadura de 5 barras superiores e 3 barras inferiores de 10mm de diâmetro; A concretagem foi realizada com concreto usinado fornecido, sendo que a retirada completa do escoramento se deu com doze dias de cura, sendo que as resistências do concreto foram comprovadas pelo corpo de provas ensaiado em laboratório. Das análises efetuadas, foi considerado, prelimi- narmente, o que segue:

• Descontinuidade do concreto da viga D (en- gaste), apresentando falta de estabilidade da armadura longitudinal;
• A retirada do escoramento no extremo livre (borda) transformou os apoios em engastes livres de forma abrupta, causando o pico do carregamento;
• A ancoragem negativa entrou em solicitação de carga antes da idade de atingir a resistência de carga do concreto;
• O comprimento de ancoragem das barras in- termediárias da armadura superior das vigas laterais A e B era insuficiente para a aderência do concreto no momento da retirada do esco- ramento; 3.2. Levantamento do Projeto Estrutural: O projeto estrutural das marquises do empreen- dimento, previa seis marquises em concreto ar- mado, constituída por uma laje maciça retangular com 10 cm de espessura, com balanço projetado para frente, sobre o passeio, e apoiada nas extre- midades por vigas de concreto, perfazendo o con- torno de toda a sua borda perimetral. A marquise sinistrada mede 7,90m de compri- mento, com uma largura de 2,00m sobre o passeio, sendo sustentada pelas vigas laterais A (V104) e B (V119), e ancoragem na viga de engaste D (V91) que se apoiava nos pilares (P58) e (P60). Vista da Seção da Viga de Contorno Características construtivas:
• Laje de Concreto: 2,00m x 7,90m x 0,10m;
• Vigas Laterais (A e B): seção [40x30]cm x 2,00m;

8 Revista Técnica IBAPE RS

Planta de ferragens e fôrmas Vigas e laje da marquise (com data) Planta de ferragens Laje da marquise (sem data) Planta de ferragens Laje da marquise (sem data) Vista da descontinuidade do concreto da viga D

• Viga de Bordo (Frontal C): seção [10x30]cm x 7,90m;
• Viga no Bordo Posterior (D): [20x135]cm;
• Resistência do Concreto: 20 MPa Referência: Projeto Estrutural, Vigas e Lajes. 4. REVISÃO DO PROJETO ESTRUTURAL: Para proceder a verificação das estruturas, foram solicitadas todas as plantas elaboradas pelo calcu- lista para conferência de conformidade dos cálcu- los estruturais, sendo o projeto estrutural da obra sinistrada revisado a partir da descrição da obra e serviços do sistema estrutural de concreto armado e do projeto arquitetônico da área construída, que consiste nas pranchas dos pavimentos de subsolo, térreo e 1º pavimento, totalizando 3.641,82m2, e do projeto de reconstrução de 6 marquises do 1º pavimento. 4.1. Modelo Estrutural Analisado: Realizada a revisão do projeto estrutural, foi emi- tido um Laudo de Estabilidade Estrutural, com a fundamentação teórica de que o modelo estrutu- ral da marquise foi concebido de uma laje de qua- tro apoios, vigas V104, V119, V93 e V91. As vigas V104 e V119 foram engastadas na viga V91 dis- tantes entre eixos 7,57m, a viga V93 foi considera- da como simplesmente apoiada nas vigas V104 e V119. A viga V91 foi considerada como viga contí- nua apoiada nos pilares P58 e P60. Neste modelo não foi contemplado a armadura negativa da laje da marquise que deveria ser engastada na viga V91 ou nas lajes adjacentes. O modelo analisado conclui que a queda da marquise do edifício foi devido ao fato das armaduras negativas prescritas para as vigas V104 e V119 no projeto estrutural estarem defasadas na quantidade necessá- ria, somado pelo fato de sua ancoragem ser insuficiente. Quanto a descontinuidade da viga V91, afirma que ela não tem nenhuma influência sobre a queda da marquise, uma vez que os esforços recebidos no trecho si- nistrado não se alteraram. 5. INSPEÇÃO ESTRUTURAL: Da inspeção estrutural, informações técnicas da marquise sinistrada, análise de documentos e re- gistros fotográficos e entrevistas realizadas junto aos engenheiros civis, projetista, calculista e res- ponsável técnico pela execução da obra, consta- tamos que os responsáveis técnicos da obra não fizeram a conferência das ferragens e fôrmas da marquise. 5.1. Concretagem: A marquise sinistrada foi concretada no dia 04/03/201 com concreto usinado fornecido pela concreteira, verificamos, através da descontinui- dade do concreto da viga D (V91 engaste), que as lajes L152 e L149 contíguas à marquise sinistrada e parte da V91, já se encontravam concretadas. Os corpos de provas da concretagem da marquise si- nistrada foram submetidos a ensaios durante 18 dias e apresentaram resistências de 16,32 MPa e 19,01MPa, cujas resistências do concreto foram comprovadas em laboratório. Nota Explicativa: quando o lançamento do con- creto for interrompido, se forma uma junta de concretagem não prevista, configurando uma li- gação do concreto já endurecido com o do novo trecho concretado. 5.2. Desforma: O escoramento foi retirado no dia 16/03/2010, com doze dias de cura, não houve comunicação nem autorização da desforma da marquise pelo calculista ou projetista.

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Figura 1 Detalhe ilustrativo da laje em balanço Figura 2 Detalhe ilustrativo da ancoragem da viga em balanço Na armadura negativa em lajes em balanço com continuidade, as barras devem ser estender na laje contígua 1,5 vezes o comprimento do balanço; Nas lajes em balanço sem continuidade, a arma- dura negativa deve ficar ancorada na viga: é o caso das pequenas marquises de proteção. Deve-se destacar a necessidade de dimensionar a viga à torção.

6. Conclusão do Evento: Das considerações sobre o evento, face a inspeção estrutural realizada na obra e nos escombros da marquise sinistrada, verificação da documenta- BIBLIOGRAFIA ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – NBR 6118, NBR 6120, NBR 12655, NBR 14931, NBR 15696 e NBR 16230; ANDRIOLO, Francisco R., Construções de Concreto, Ed. PINI-SP, 1984; CANOVAS, M. F., Patologia e Terapia do Concreto Armado, Ed. PINI-SP, 1988; CASCUDO, Oswaldo e CARASEK, Helena, Durabilidade do Concreto, Ed. IBRACON, 2014; DUETSCH, Simone F., Perícias de Engenharia A apuração dos Fatos, Ed. LEUD, 2016; GOMIDE Tito L. F., Inspeção Predial Total, Ed. PINI-SP, 2ª Edição, 2014; HELENE, Paulo R. L. Corrosão em Armaduras para Concreto Armado, Ed. PINI-SP, 1986; INSTITUTO DE ENGENHARIA-SP, Diretrizes Técnicas de Engenharia Diagnóstica em Edificações, Ed. LEUD-SP, 2016; ISAIA, Geraldo C. – Concreto: Ciência e Tecnologia, Ed. IBRACON, 2011; IPT-DIVISÃO DE EDIFICAÇÕES, Tecnologia de Edificações, Ed. Pini-SP, 1988. ção técnica dos procedimentos de análise adota- dos, da consulta a bibliografia técnica e normas técnicas NBR 6118, NBR 6120, NBR 12655, NBR 14931, NBR 15696 e NBR 16230 da ABNT, inde- pendentemente das falhas de detalhamento do projeto e execução da marquise apoiada em duas vigas laterais A e B em balanço, podemos concluir que dos fatores determinantes que contribuíram para o colapso e ruptura do elemento construtivo do sistema estrutural, a causa primordial da queda da marquise, que se deu de forma abrupta quando entrou em carga de serviço com 12 dias de cura, com o descimbramento das escoras e fôrmas de madeira, antes do tempo de cura total do concreto, agravada pela falta de armadura negativa de laje em balanço L155 (2,40m x 7,90m) ancorada nas lajes adjacentes L149 e L152. 7. Recomendações: Em princípio, o engenheiro civil formado atual- mente nas universidades brasileiras não possui capacitação adequada para atuar na área da enge- nharia legal. Este campo da engenharia civil tem sido tratado como uma especialidade profissional na abordagem do ferramental de anamnese, das análises de projeto e da inspeção estrutural. Objetivamente, ao realizar uma inspeção ou anali- sar a ruína de uma estrutura de concreto armado, recomendamos ao inspetor estrutural fundamen- te a configuração do nexo de casualidade do sinis- tro, realizando a anamnese da origem do evento a partir da conferência dos projetos, da análise do modelo estrutural, da montagem de fôrmas e verificação das armaduras, da técnica de descim- bramento e reescoramento do elemento em edi- ficação em fase de execução, na produção do ele- mento de prova técnica de engenharia legal.

Artigo Técnico 2ª Edição 11

AUTOR

Jéferson Matheus de Oliveira

Engenheiro Eletricista

São Leopoldo/RS

contato@laplaceconsultoria.com.br

PALAVRAS-CHAVE

Irregularidades na medição, TOI,

medidor de energia, furto de energia

PERÍCIAS JUDICIAIS DE IRREGULARIDADES NA MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RESUMO E ste artigo aborda perícias judiciais em casos de irregularidades no sistema de medição de energia elétrica, explorando suas implicações econômi- cas, sociais e técnicas. São apresentadas as regu- lamentações da Agência Nacional de Energia Elé- trica (ANEEL), exemplos de irregularidades mais encontradas e são destacados pontos de atenção nas perícias. INTRODUÇÃO Os sistemas elétricos de potência podem ser divi- didos em três grandes blocos: geração, transmis- são e distribuição de energia. (KAGAN; OLIVEIRA; ROBBA, 2008). Parte da energia gerada não chega a ser comercia- lizada devido a perdas técnicas (PT) e perdas não técnicas (PNT). As PT ocorrem no transporte de energia, devido à transformação de energia elétri- ca em energia térmica nos condutores (efeito Jou- le), perdas por transformação, etc. As PNT, tam- bém conhecidas por perdas comerciais, incluem erros de medição e faturamento, furtos de energia e fraudes. (ANEEL, 2022a). A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) calcula os valores regulatórios das PNT através de uma metodologia que compara o desempenho das distribuidoras, observando critérios de eficiência e as características socioeconômicas das áreas de concessão. (ANEEL, 2022a). Fraudes e furtos de energia afetam o valor regula- tório considerado na tarifa do consumidor regular, ou seja, parte das PNT compõe a tarifa de todos os consumidores de energia elétrica. A Figura 1 mostra histórico de perdas não técnicas (em baixa tensão – BT) das distribuidoras de 2008 a 2022, comparando limites regulatórios de repasse estabelecidos pela ANEEL com perdas reais.

ARTIGO TÉCNICO

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 16,2% 13,7% 14,7% 13,8% 12,7% 11,7% 10,7% 10,7% (^) 10,6% 10,6% 11,3%^ 11,2%^ 10,9%^ 10,8% (^) 10,6% 10,7% 17,0% 16,2% 15,2% 16,2% 14,8% (^) 14,3% 13,9% 14,7% 14,0% 14,7% 15,3% 16,6% 15,1% 14,6% Figura 1 Perdas Não Técnicas sobre BT Fonte: ANEEL (2022b) Segundo Fonseca e Lineu (2012), muitas distri- buidoras apresentam níveis de perdas acima dos limites permitidos, ou seja, passíveis de serem reconhecidos e admitidos na composição das ta- rifas. As “sobras de perdas”, cujos valores não po- dem ser repassados às tarifas, são custeadas pelas empresas, impactando sua receita operacional. Somente no ano de 2022 a Amazonas Energia teve 69,33 % de perda regulatória e 119,46 % de perda

Artigo Técnico 2ª Edição 13

Figura 5 Condutores cortados internamente em medidor eletrônico Fonte: Autor Figura 4 Registrador ciclométrico manipulado Fonte: Autor Figura 3 Pontes de potencial retiradas internamente Fonte: Autor com a tampa de plástico perfurada para a inserção de um arame, travando o disco do equipamento. A intervenção foi realizada sem rompimento de lacres. Na Figura 3, um medidor eletromecânico trifá- sico teve seus lacres violados para a retirada das pontes de potencial das fases A e B, resultando na inatividade dos elementos dessas fases. Somen- te a fase C continuou mensurando o consumo de energia. A Figura 4 é ilustra um medidor com lacres rompi- dos e o registrador ciclométrico manipulado para alterar as leituras. O medidor eletrônico exibido na Figura 5 teve seus lacres violados e condutores do circuito eletrônico interno cortados e isolados. A Figura 6 mostra um medidor com uma ponte (jumper) entre os bornes de linha e de carga da fase. Parte da energia é desviada pelo fio sem ser mensurada pelo medidor. Embora os lacres não tenham sido violados, foram feitos dois furos na carcaça do medidor para esconder o condutor atrás do equipamento. Figura 2 Arame trancando o disco do medidor Fonte: Autor Figura 6 Ponte ( jumper) entre bornes de linha e de carga da fase do medidor Fonte: Autor PONTOS DE ATENÇÃO NAS PERÍCIAS JUDICIAIS Geralmente, a nomeação do perito em um proces- so judicial envolvendo irregularidade no sistema de medição ocorre com grande lapso temporal. Nesse sentido, é importante verificar qual reso- lução da ANEEL é aplicável ao caso. Atualmente, a resolução normativa que trata dos direitos e de- veres dos consumidores e das distribuidoras de energia é a REN 1000/2021 da ANEEL. No entanto, para fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2021 a resolução vigente era a REN 414/2010. Novas definições e terminologias trazidas pela Re- solução 1000 podem impactar as perícias. (RAN- GEL JÚNIOR et al., 2022). O perito deve verificar se a concessionária emitiu o Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) e se o docu- mento está de acordo com a resolução da ANEEL. Se a irregularidade for no medidor, o expert pre- cisa averiguar se a distribuidora retirou o equipa- mento, acondicionando-o em invólucro específico e lacrando-o e se ocorreu avaliação técnica em la- boratório. É necessário também observar a porta- ria do INMETRO aplicável ao caso. É crucial rastrear o medidor, que muitas vezes é descartado ou extraviado pela distribuidora. O expert precisa estar atento a todo o sistema de

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BIBLIOGRAFIA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL). Perdas de energia. Brasília, DF, 2022a. Disponível em: https:// www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/distribuicao/perdas-de-energia. Acesso em: 28 fev. 2024. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL). Relatório de Perdas de energia. Brasília, DF, 2022b. Disponí- vel em: https://portalrelatorios.aneel.gov.br/luznatarifa/perdasenergias. Acesso em: 02 mar. 2024. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL). Resolução Normativa nº 1000, de 7 de dezembro de 2021. Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren20211000.html. Acesso em: 07 mar. 2023. FONSECA, Joazir Nunes; REIS, Lineu Belico dos. Empresas de distribuição de energia elétrica no Brasil: temas rele- vantes para a gestão. Rio de Janeiro: Synergia, 2012. KAGAN, Nelson; OLIVEIRA, Carlos César Barioni de; ROBBA, Ernesto João. Introdução aos sistemas de distribuição de energia elétrica. São Paulo: Edgard Blücher, 2008. MAIA, Sérgio. Perícia em furto de energia elétrica: da inspeção administrativa ao exame pericial. 2. ed. Campinas: Millennium, 2023. RANGEL JÚNIOR, Estellito et al. Resolução 1000 ANEEL: abordagem inicial. Rio de Janeiro: Ecthos, 2022. ROCHA, Fábio Amorim da. As irregularidades no consumo de energia elétrica: doutrina, jurisprudência, legisla- ção. Rio de Janeiro: Synergia, 2011. medição (medidor, equipamentos auxiliares, cir- cuitos), ao histórico de leituras e inspeções reali- zadas pela concessionária e a todo o conjunto de evidências. É comum que as partes apresentem quesitos ale- atórios, especialmente na ausência de assistentes técnicos contratados. Cabe ao perito discernir e posicionar-se diante de questionamentos irrele- vantes para o esclarecimento dos fatos. Por exem- plo, indagações sobre as condições atuais das ins- talações internas ou possíveis fugas de corrente. As condições atuais de uma instalação elétrica ou eventuais medições instantâneas realizadas no local (normalmente com alicate amperímetro) po- dem não refletir a situação passada. Além disso, é comum questionarem sobre levantamento de car- ga e cálculo de consumo presumido em casos nos quais a concessionária emitiu o TOI há 3, 4, 5 ou mais anos. Realizar o cálculo pode ser arriscado e pouco conclusivo, dada a unilateralidade dos da- dos e a incerteza sobre a presença dos aparelhos elétricos na época da inspeção realizada pela dis- tribuidora. CONCLUSÃO As perícias judiciais em casos de irregularidades no sistema de medição de energia elétrica de- mandam uma abordagem cuidadosa e criteriosa. Ao longo deste artigo, exploramos as implicações econômicas, sociais e técnicas. Destacamos a im- portância da atuação da ANEEL na regulação do setor e discutimos pontos críticos nas perícias, in- cluindo a relevância da aplicação das resoluções vigentes e da análise detalhada do sistema de me- dição e de todo o conjunto de evidências.

16 Revista Técnica IBAPE RS

edificação, objeto da Inspeção Predial definida na ABNT NBR 16747- Esta Norma deverá ser aplicada sempre em con- junto com a ABNT NBR 16747 parte 1, não sendo utilizada de forma isolada dos demais sistemas que compõem a edificação, objeto da Inspeção Predial. 4.1. Componentes do Sistema de Proteção Contra Incêndio A segurança contra incêndio de uma edificação é obtida por meio da adoção de um conjunto de medidas ou procedimentos necessários para al- cançar os seguintes objetivos: limitar o risco sur- gimento do incêndio, possibilitar sua extinção, fa- cilitar o abandono, limitar sua propagação e evitar a ruína estrutural, de forma a propiciar a proteção à vida humana, patrimônio e meio ambiente. As medidas de proteção contra incêndio e se di- videm em ativas, que necessitam de acionamento ou energia para seu funcionamento, e passivas, que normalmente estão incorporadas à edificação desempenhando outras funções em seu dia a dia. As medidas de proteção contra incêndio, em ge- ral, são interdependentes e devem ser considera- das como um conjunto necessário para se obter o desempenho esperado em projeto, ou seja, um ní- vel de segurança contra incêndio compatível com o risco existente na edificação e com objetivos de segurança contra incêndio considerado. Quando se detecta por meio da inspeção predial a fa- lha de um dos sistemas de proteção, é recomendável que seja realizada a inspeção predial especializada de todas elas, com ênfase na avaliação dessa inter- dependência e do cumprimento da Regulamentação. A totalidade dos sistemas de proteção contra in- cêndio a serem inspecionados deve incorporar os sistemas recomendados na Regulamentação do Corpo de Bombeiros do respectivo Estado em que a edificação está localizada, para cada situação de risco em que está enquadrada. Considerando que a regulamentação propõe recomendações mínimas a serem atendidas, pode existir edifica- ções dotadas de sistemas adicionais que no todo da abordagem tem importância equivalente aos sistemas obrigatórios. Deste modo, esses sistemas também devem ser objeto da inspeção predial. Caso a edificação não apresente sistemas que são obrigatórios, a inspeção predial de segurança con- tra incêndio deverá destacar essa questão como uma falha grave que compromete definitivamente a segurança contra incêndio da edificação. De qualquer forma, esta situação é complexa e está submetida aos processos evolutivos de segu- rança contra incêndio no Brasil, e as decisões a serem tomadas em relação a essa questão devem ser consideradas. Para efeito desta Norma, os sistemas de proteção contra incêndio são subdividas do seguinte modo:

1. Controle da reação ao fogo dos materiais em- pregados na edificação;
2. Compartimentação horizontal e vertical da edificação.
3. Resistência ao fogo dos elementos estruturais da edificação;
4. Sistema de sinalização de emergência;
5. Sistema de iluminação de emergência;
6. Saídas de emergência;
7. Sistema de pressurização das escadas de saí- da de emergência;
8. Sistema de controle de fumaça e calor em in- cêndio;
9. Sistema de detecção e alarme de incêndio;
10. Sistema de proteção por extintores;
11. Sistema de hidrantes e mangotinhos;
12. Sistema de proteção contra incêndio por chu- veiros automáticos; 4.2. Documentação específica a ser solicitada A relação de documentos necessários para a ins- peção dos sistemas de proteção contra incêndio, conforme ABNT NBR 16747-1, são apresentados nas Tabelas 1, 2 e 3. Essa relação deve ser ajustada e complementa- da pelo profissional responsável pela avaliação de acordo com a complexidade técnica, idade e as condições de exposição ambientais das ins- talações existentes na edificação, como também quanto às exigências legais específicas de cada localidade. Estes documentos devem ser analisados e compo- rão a metodologia da Inspeção Predial juntamente com documentos relativos a outros sistemas da edi- ficação, considerando outras Partes desta Norma. A relação dos documentação que deve ser solici- tada no início das atividades de inspeção predial considerar são divididas em três categorias: a) documentos técnicos; b) documentos administrativos; c) documentos de manutenção. Os documentos solicitados podem não ser disponi- bilizados na sua totalidade para a inspeção predial. Nessas circunstâncias as regras definidas na ABNT NBR 16747-1 devem ser consideradas para se de- finir a possibilidade de realizar a inspeção predial.

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4.3. Procedimentos básicos para vistoria nas instalações de proteção contra incêndio Os procedimentos básicos envolvem os itens dos sistemas de proteção contra in- cêndio a serem inspecionados em obser- vância à NBR 16747-1. A etapa da vistoria deve coletar dados e in- formações técnicas sobre as instalações, identificar irregularidades em relação ao disposto na Regulamentação e, ainda, pro- mover análise entre o constatado e os docu- mentos analisados. Todos os procedimentos apresentados na Norma devem, ainda, ser adequados e com- plementados pelo profissional responsável pela Inspeção Predial, de acordo com a com- plexidade técnica, a exposição ambiental, a idade e o uso das instalações. Também, e sempre que necessário, esses procedimen- tos devem ser adaptados e complementa- dos conforme especificações e legislações vigentes. Os procedimentos apresentados em Nor- ma, portanto, possuem objetivo de orientar a etapa da vistoria da Inspeção Predial e permitir atendimento a ABNT NBR 16747- 1, exclusivamente para as instalações indi- cadas. Os procedimentos não se caracterizam como lista de verificações, roteiros de ins- peção, ou tópicos do Laudo.

Artigo Técnico 2ª Edição 19

AUTOR

Radegaz Nasser Junior

Engenheiro Civil

Vitória/ES

radegaz.radegaz@uol.com.br

PALAVRAS-CHAVE

Intangível, Obra de arte, Pintores

AVALIAÇÃO DE INTANGÍVEIS APÓSTOLOS PAULO E SILAS

**- GUACHE SOBRE CARTÃO VICENTE DO REGO MONTEIRO

1. INTRODUÇÃO 1.1. Justificativa da investigação e fontes utilizadas A** avaliação de obras de arte no Brasil, ainda é um campo pouco explorado, com pouca literatura nacional sobre o tema e com poucos profissionais especializados que dedicados a explorar essa área, fazendo-se necessário que a abordagem deste tema seja de maneira mais técnica e fundamentada, evi- tando com isso o empirismo e a especulação. As obras de artes se destacam entre os bens que podem ser avaliados, devido às suas característi- cas únicas, pelo fato de seus compradores serem desde pessoas físicas, até instituições, colecio- nadores e investidores, com elevado poder aqui- sitivo, e elevado comportamento voltado para o interesse social, cultural, moda, status socioeco- nômico e até mesmo gostos pessoais. Nos primórdios, ocorreu como um dos itens da valorização da arte brasileira, a Semana de Arte Moderna acontecida entre os dias 11 e 18 de fe- vereiro de 1922 no Teatro Municipal de São Paulo, que influenciou no rompimento de tradições e re- volucionou não só as artes plásticas, mas também outros campos como a literatura, a música e a ar- quitetura, causando grande repercussão nacional e internacional. Vários dos principais artistas plásticos brasileiros da época participaram da daquele evento e suas obras incluem-se entre as mais valiosas e preten- didas, tais como: Tarsila do Amaral, Di Cavalcanti, Portinari, Anita Malfatti, Vicente do Rego Montei- ro, Portinari entre outros. Neste artigo, será realizado um estudo sobre Vi- cente do Rego Monteiro, desde uma pesquisa de mercado sobre a compra e venda de suas obras em casas de leilões e posterior análise pelo Método Comparativo de Dados de Mercado (MCDM) com auxílio da técnica de inferência estatística para determinar e encontrar uma modelo que forneça com precisão especificada, a variação do valor das obras de arte do autor em análise, permitindo que

ARTIGO TÉCNICO

se obtenha uma avaliação de mercado mais técni- ca e fundamentada. 1.2. Dados do autor analisado - Vicente do Rego Monteiro (1899- 1970) Segundo FRAZÃO (2020), foi um artista nascido em Pernambuco, foi escritor, desenhista, escultor e pintor. Fez amizade com os artistas que ideali- zaram a Semana de Arte Moderna de 1922 e ex- pôs oito de suas obras. Sua formação começou em 1911, quando mudou-se para a Paris, onde estu- dou desenho, pintura e escultura na Académie Julian, frequentou também a Académie Colarosi e a Académie de La Grande Chaumière. Em 1913 expôs duas obras no Salão dos Independentes. Com a Primeira Guerra Mundial retornou ao Brasil em 1914, onde fixou residência no Rio de Janeiro, em 1915. Em 1918 realiza sua primeira exposição individual no Teatro Santa Isabel no Recife. Em 1920 estuda a arte marajoara da coleção do Museu Nacional da Quinta da Boa Vista. Neste mesmo ano ele apresenta seus quadros em São Paulo com temas que exploram os indígenas, a crítica da época considerou seus quadros futu- ristas. Foi também nesta mesma época que ele se aproximou da corrente modernista no Brasil em especial dos pintores Di Cavalcanti e do escritor Oswald de Andrade. Entre as suas principais obras estão: Mulher com Galinha (1925), Deposição (1924) e O Artesão (s/d). A Semana de Arte Moderna de 1922, foi um evento que reuniu artistas dos mais variados segmentos da arte como: escritores, pintores, escultores, músicos e arquitetos, oficializando o modernismo no Brasil. Esses artistas reuniram suas obras em 1922 en- tre os dias 11 e 18 de fevereiro em São Paulo, para

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uma exposição ao público do que de mais novo havia no universo da arte no Teatro Municipal de São Paulo, no saguão do teatro se instalou uma exposição de obras de pintura e escultura que es- candalizaram o público brasileiro que não estava acostumado com a nova proposta estética de arte do século XX. Dentre os principais artistas que participaram da semana de Arte Moderna de 1922, destacam-se:

. Escritores: Mario de Andrade, Oswald de Andrade, Menotti del Picchia, Guilherme de Almeida, Graça Aranha, Ronald de Carvalho, Plínio Salgado, Álvaro Moreya, Elysio de Car- valho, Luiz Aranha, Ribeiro Couto, Tacito de Almeida, Agenor Barbosa, Afonso Schmidt, Sérgio Milliet. . Pintores: Emiliano Di Cavalcanti, Anita Mal- fatti, Zaina Aita, Ferrignac, Yan de Almeida Prado, John Graz, Vicente do Rego Monteiro, Antônio Paim Vieira. . Escultores: Victor Brecheret, Hildegardo Leão Velloso, Haarberg. . Arquitetos: George Przyrembel, Antônio Moya . Músicos: Heitor Villa-Lobos, Lucília Guima- rães Villa-Lobos, Guiomar Novaes, Ernani Braga Paulina de Ambrósio, Alfredo Gomes, Fructuoso Vianna. 1.3. Conteúdo da investigação A partir da conceituação do mercado de arte, pas- sa-se a destacar os seus elementos mais signifi- cativos analisando-se o rol que desempenham os distintos agentes desse mercado na fixação das cotizações das obras de arte, assim como a apre- ciação subjetiva das ditas avaliações. Atualmente as obras de arte têm alcançado altos valores, porque os colecionadores não veem ape- nas a estética, mas também as veem como formas de investimento rentável e seguro. O investimen- to em obras de arte é uma maneira de se proteger em tempos de câmbio flutuante, além de ser uma proteção patrimonial e ter a vantagem de ficar em poder do proprietário. Consultando um site especializado em obras de arte, observa-se situações em todo o mundo, atra- vés de gráficos apresentados como a seguir: Imagem 1 Apóstolos Paulo e Silas, de Vicente do Rego Monteiro. Fonte: Site Catálogo de Artes (www.catalogodeartes.com.br) (2023) Imagem 2 Teatro Municipal de São Paulo, que sediou a Semana de Arte Moderna de 1922 Fonte: Site Arte & Artistas (https://arteeartistas.com.br/) (2023) Fonte: Site Arte & Artistas (https://arteeartistas.com.br/) (2023) Imagem 3 Cartazes da Semana de Arte Moderna de 1922 Fonte: Site Artprice (www.arteprice.com) (2023) H1 H

Gráfico 1: Evolução semestral dos leilões de obras de arte

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 $ 20.000.000. $ 15.000.000. $ 10.000.000. $ 5.000.000. $ 0