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Revisão Direito empresarial, Provas de Direito Empresarial

Centro Universitário do Norte (UNINORTE)Direito Empresarial
Prof. Isadora Vargas

A prova de Direito Empresarial tem como objetivo avaliar os conhecimentos teóricos e práticos do aluno sobre os principais institutos que regem a atividade empresarial no ordenamento jurídico brasileiro.

Tipologia: Provas

2025

Compartilhado em 20/04/2025

ester-garcia-inema
ester-garcia-inema 🇧🇷

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Exercício de Revisão de Direito Empresarial
1. Qual foi o principal fator que impulsionou o surgimento do Direito
Comercial na Idade Média?
a) A expansão do comércio marítimo e terrestre.
b) A queda do Império Romano.
c) A criação das primeiras universidades.
d) A Revolução Industrial.
e) A promulgação do Código de Hamurabi.
Gabarito: a) A expansão do comércio marítimo e terrestre.
2. Qual foi o primeiro código a sistematizar as normas comerciais na Europa,
servindo de base para o Direito Comercial moderno?
a) Código de Hamurabi.
b) Código Civil Francês (1804).
c) Código Comercial Francês (1807).
d) Código de Justiniano.
e) Código Civil Brasileiro (1916).
Gabarito: c) Código Comercial Francês (1807).
3. Qual foi o principal marco do Direito Empresarial no Brasil no século XIX?
a) A promulgação da Constituição de 1824.
b) A criação do Código Comercial Brasileiro (1850).
c) A abolição da escravatura (1888).
d) A industrialização do país no início do século XX.
e) A criação da Bolsa de Valores de São Paulo (1890).
Gabarito: b) A criação do Código Comercial Brasileiro (1850).
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Exercício de Revisão de Direito Empresarial

  1. Qual foi o principal fator que impulsionou o surgimento do Direito Comercial na Idade Média? a) A expansão do comércio marítimo e terrestre. b) A queda do Império Romano. c) A criação das primeiras universidades. d) A Revolução Industrial. e) A promulgação do Código de Hamurabi. Gabarito: a) A expansão do comércio marítimo e terrestre.
  2. Qual foi o primeiro código a sistematizar as normas comerciais na Europa, servindo de base para o Direito Comercial moderno? a) Código de Hamurabi. b) Código Civil Francês (1804). c) Código Comercial Francês (1807). d) Código de Justiniano. e) Código Civil Brasileiro (1916). Gabarito: c) Código Comercial Francês (1807).
  3. Qual foi o principal marco do Direito Empresarial no Brasil no século XIX? a) A promulgação da Constituição de 1824. b) A criação do Código Comercial Brasileiro (1850). c) A abolição da escravatura (1888). d) A industrialização do país no início do século XX. e) A criação da Bolsa de Valores de São Paulo (1890). Gabarito: b) A criação do Código Comercial Brasileiro (1850).
  1. Qual é a principal lei que regula as sociedades empresariais no Brasil? a) Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002). b) Código Comercial de 1850 (Lei nº 556/1850). c) Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976). d) Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005). e) Constituição Federal de 1988. Gabarito: a) Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).
  2. Qual tipo societário é caracterizado pela responsabilidade limitada dos sócios ao capital social e pela possibilidade de emissão de ações? a) Sociedade Limitada (LTDA). b) Sociedade Simples. c) Sociedade Anônima (S/A). d) Sociedade em Nome Coletivo. e) Sociedade em Comandita Simples. Gabarito: c) Sociedade Anônima (S/A).
  3. De acordo com a legislação societária brasileira, qual é o órgão responsável pela administração de uma Sociedade Anônima?* a) Assembleia Geral. b) Conselho de Administração ou Diretoria. c) Conselho Fiscal. d) Junta Comercial. e) Ministério Público. Gabarito: b) Conselho de Administração ou Diretoria.
  1. Texto de referência: "A moeda, como meio de troca, surgiu da necessidade de superar as limitações do escambo, sistema em que as mercadorias eram trocadas diretamente umas pelas outras. Inicialmente, objetos como conchas, metais e gado foram utilizados como formas primitivas de moeda. Com o tempo, os metais preciosos, como o ouro e a prata, ganharam destaque devido à sua durabilidade, divisibilidade e aceitação geral. A cunhagem de moedas, iniciada na Lídia (atual Turquia) por volta do século VII a.C., revolucionou o comércio, permitindo maior padronização e confiança nas transações. Posteriormente, o papel-moeda e, mais recentemente, as moedas digitais, como as criptomoedas, representaram novos capítulos na evolução da moeda." Com base no texto e nos conhecimentos sobre a história da moeda, responda: a) Explique por que o escambo foi substituído pela moeda como meio de troca. b) Discuta a importância da cunhagem de moedas na Antiguidade e seu impacto no desenvolvimento do comércio. Expectativa de resposta: a) O escambo foi substituído pela moeda devido às suas limitações práticas, como a dificuldade de encontrar alguém que tivesse exatamente o que se desejava e que estivesse disposto a trocar pelo que se oferecia. A moeda surgiu como uma solução para facilitar as trocas, servindo como um meio de pagamento universalmente aceito, além de permitir a divisibilidade e o armazenamento de valor. b) A cunhagem de moedas na Antiguidade foi um marco importante porque padronizou o valor das trocas, conferindo maior confiança e segurança às transações comerciais. Ao cunhar metais preciosos, os governos garantiam o peso e a pureza do material, o que facilitou o comércio entre diferentes regiões e culturas. Isso impulsionou o desenvolvimento econômico e a integração de mercados, além de estabelecer as bases para os sistemas monetários modernos.
  2. Texto de referência:

"A capacidade civil é um conceito fundamental no Direito, referindo-se à aptidão de uma pessoa para exercer direitos e assumir obrigações na vida civil. O Código Civil Brasileiro classifica a capacidade em plena, relativa e absoluta. A capacidade plena é adquirida aos 18 anos, quando a pessoa pode praticar todos os atos da vida civil. Já a capacidade relativa aplica-se a menores entre 16 e 18 anos e a pessoas com deficiência mental leve, que necessitam de assistência para certos atos. Por fim, a incapacidade absoluta atinge menores de 16 anos e pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuem discernimento para os atos da vida civil, exigindo representação legal."

  1. Com base no texto e nos conhecimentos sobre capacidade civil, responda: a) Explique a diferença entre capacidade relativa e incapacidade absoluta, citando exemplos de cada uma. b) Discuta a importância da representação legal nos casos de incapacidade absoluta e como ela garante a proteção dos direitos dessas pessoas. Expectativa de resposta: a) A capacidade relativa refere-se a pessoas que podem praticar certos atos da vida civil, mas necessitam de assistência para outros. Exemplos incluem menores entre 16 e 18 anos, que podem trabalhar e receber salário, mas precisam de autorização dos pais para comprar um imóvel. Já a incapacidade absoluta atinge pessoas que não possuem discernimento para praticar qualquer ato da vida civil, como menores de 16 anos ou pessoas com deficiência mental grave, que dependem totalmente de um representante legal. b) A representação legal é essencial nos casos de incapacidade absoluta porque garante que os atos jurídicos sejam realizados em benefício do incapaz, protegendo seus interesses e direitos. O representante legal (pais, tutores ou curadores) age em nome do incapaz, assumindo responsabilidade por decisões como contratos, transações financeiras e questões de saúde. Isso evita abusos e assegura que o incapaz não seja prejudicado por sua condição, mantendo o equilíbrio entre a proteção e a autonomia possível dentro de suas limitações.
  1. Qual evento histórico levou à substituição do Direito Comercial pelo Direito Empresarial no Brasil? a) Proclamação da República (1889) b) Revolução Industrial c) Promulgação do Código Civil de 2002 d) Criação da CLT (1943) e) Constituição de 1988 Resposta correta: c) Promulgação do Código Civil de 2002
  2. O que caracteriza a Teoria da Empresa, adotada pelo Código Civil de 2002? a) Separação entre atividades civis e comerciais b) Diferenciação entre comerciantes e industriais c) Unificação das atividades econômicas sob o conceito de empresa d) Exclusão dos pequenos empresários da legislação e) Manutenção do sistema das Ordenações Filipinas Resposta correta: b) Controlar a produção e o exercício das profissões
  3. Por que o Código Comercial de 1850 perdeu parte de sua relevância no século XX? a) Foi revogado pela Constituição de 1891 b) Seu conteúdo foi totalmente incorporado ao Código Civil de 1916 c) Muitas de suas normas foram substituídas por leis esparsas d) Tornou-se incompatível com a escravidão e) Foi substituído pelo Código de Defesa do Consumidor Resposta correta: c) Muitas de suas normas foram substituídas por leis esparsas
  1. Qual foi o principal impacto da Revolução Industrial no Direito Empresarial? a) Extinção dos contratos comerciais b) Surgimento de novas formas societárias e regulamentação trabalhista c) Retorno ao sistema feudal de produção d) Proibição do comércio internacional e) Centralização do poder nas corporações medievais Resposta correta: b) Surgimento de novas formas societárias e regulamentação trabalhista
  2. O que mudou com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 em relação ao Direito Empresarial? a) Revogação total do Código Comercial de 1850 b) Adoção da Teoria da Empresa em substituição ao critério dos atos de comércio c) Extinção das sociedades limitadas d) Proibição do registro de empresas na Junta Comercial e) Retorno às Ordenações Filipinas Resposta correta: b) Adoção da Teoria da Empresa em substituição ao critério dos atos de comércio