-Conceito:
É uma entidade composta
por pessoas físicas ou por
um conjunto de bens que
se organiza de forma
estruturada, com um
objetivo específico, e a
qual a lei reconheça como
sendo tirular de deiroitos e
deveres.
-PJ também possuem direitos
da personalidade, segundo o
Art.52/CC:
“Aplica-se às pessoas jurídicas,
no que couber, a proteção dos
direitos da personalidade.”
Logo, também é um sujeito de
direitos e deveres na ordem
civil.
-Elementos para constituição da
PJ:
Elemento material: pluralidade
de pessoas, em regra, ou bens e
uma finalidade específica.
Elemento formal: ato constitutivo
e respectivo registro em órgão
competente.
-Requisitos:
a) Vontade humana criadora;
b) Elaboração do ato constitutivo
Art.98/CC;
c) Liceidade do objeto;
d) Registro do ato constitutivo nos
órgãos competentes Art.45/CC.
PESSOA NATURAL ≠ PESSOA JURÍDICA
A pessoa natural, quando nasce, já é capaz
para exercer quaisquer direitos, e quando
se torna capaz de fato, para quaisquer ato
ilícito. Já a pessoa jurídica não, ela só pode
praticar os atos que estiverem
determinados em seu ato constitutivo.
@analu_dornelasz
