As Cartas Patrimoniais são documentos que contém desde conceitos a medidas para ações administrativas com diretrizes de documentação, promoção da
preservação de bens, planos de conservação, manutenção e restauro de um patrimônio, seja histórico, artístico e/ou cultura
CARTA DE ATENAS - 1931
Nesse documento, o Escritório Internacional dos Museus
–
Sociedade das Nações coloca em pauta questões da época, que envolviam, dentre outras, a legislação, as técnicas e os princípi
os
de conservação dos bens históricos e artísticos. Nesse sentido, a carta mostra a necessidade de que se constituam organizaçõe
s nacionais relacionadas à preservação e restauro dos bens
culturais, bem como de legislação que ampare tais ações, garantindo a superioridade do direito coletivo sobre o particular (I
PHAN
–
Carta de Atenas, 1931)
•
Anastilose: recompor um determinado bem a partir do fragmentos encontrados no próprio sitio arqueológico.
•
-
restauração de monumento(s) ou construções em que se reagrupam as partes arruinadas, utilizando
-
se, se necessário, novos materiais.
Carta de Veneza de 1964
Este documento defende que a conservação exige uma manutenção constante, sendo sempre favorecida quando sua destinação é útil
para a sociedade. Outro ponto levantado é a
proibição de deslocamento do monumento, salvo quando sua preservação exige tal ação, ou quando há interesse nacional ou internacional
•
A restauração é tratada como uma ação de caráter excepcional, tendo por objetivo a conservação e revelação dos valores estéticos e históricos do monumento, se fundamentando
essencialmente no respeito ao material original e aos documentos, bem como à época de criação. Como diretriz importante, os elementos que substituírem as partes faltantes devem ser
integrados de forma harmoniosa, porém é imprescindível que se distingam das partes originais, a fim de que a restauração não falsifique o objeto em questão (IPHAN – Carta de Veneza,
1964).
•
A carta entende o monumento histórico não apenas como as grandes criações, mas nele inclui também as “obras modestas” que tenham adquirido significação cultural. A conservação e
restauração dos monumentos pretendem salvaguardar tanto a obra de arte em si quanto seu papel enquanto testemunho histórico.
•
Reversibilidade: A intervenção pode ser desfeita com facilidade
•
Distinguibilidade : Qualquer intervenção deve ser passível de distinção a olho nu
•
mínima intervenção: A ideia que a restauração seja excepcional, fazer o mínimo , intervir o mínimo possível
•
Normas de Quito de 1967 As Normas de Quito foram elaboradas em Quito, no Equador, para tratar da conservação e utilização dos monumentos e lugares de interesse histórico e artístico. Foi recomendado que os
projetos de valorização de bens fossem parte integrante dos planos de desenvolvimento nacional, sendo tal ação responsabilidade do governo
•
Esse documento propõe a valorização do conjunto de bens culturais da América Ibérica a partir de sua compreensão como bens econômicos. Nesse sentido, sua exploração turística seria
fundamental tanto para sua conservação quanto para o desenvolvimento econômico dos países latino-americanos. A partir dessa premissa, propõe-se uma rede de colaboração entre os
Estados
-
membros para viabilizar essa empreitada.
•
Carta de Burra de 1980
Baseada nos conhecimentos dos membros do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), a Carta de Burra propõe dire
trizes sobre a conservação e gestão dos sítios com
significado cultural.
•
Com 29 artigos, a Carta aborda questões relacionadas às definições de conceitos, conservação e preservação por meio de manutenção e restauração, reconstrução (dadas às exceções,
circunstâncias e características de elementos a serem implantados e mantidos) e procedimentos de intervenção (IPHAN – Carta de Burra, 1980).
•
Carta de Florença de 1981
a Carta de Florença trata do cuidado com os jardins históricos, sendo estes uma composição arquitetônica e vegetal que aprese
nta interesse público.
•
Os jardins históricos possuem características que devem ser preservadas, como o traçado e a topografia, a vegetação, mantendo
espécies, volumes, cores, distâncias e alturas, elementos
estruturais e/ou decorativos. Cuidados devem ser tomados para a manutenção, conservação, restauração e, eventualmente, recons
trução dos jardins.
•
O documento ainda defende a importância de identificar, inventariar e proteger os jardins históricos, criar medidas legais fi
nanceiras para manutenção, conservação e restauro (IPHAN
–
Carta de Florença, 1981).
•
Conferência de Nara de
1994.
A Conferência de Nara, realizada em 1994 no Japão, discorre sobre Autenticidade em relação à Convenção do Patrimônio Mundial.
Este documento traz o reconhecimento do valor da
autenticidade do patrimônio, assunto já comentado em 1964 na Carta de Veneza, porém aqui relacionado a estudos científicos, p
lanos de conservação e restauração etc. (IPHAN
–
Conferência de Nara, 1994).
•
Cartas Patrimoniais
Página 9 de Patrimonio