Resumo LDB
A LDB 9394/96 é também chamada de Carta Magna da Educação. Inspirada e
defendida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, que conseguiu manter suas ideias em um
texto legal e bem sintetizado, permitindo uma generalização e flexibilidade e com
repercussões políticas. (FAGUNDES, 2008)
O texto aprovado em 1996 é resultado de uma longa luta, que durou cerca de oito anos
(1988-1996), a partir da 11ª ANPED, entre duas propostas distintas. O primeiro,
conhecido como Projeto Jorge Hage, foi resultado de uma série de debates abertos com
a sociedade, organizados pelo Fórum Nacional em defesa da escola pública e
apresentados à Câmara dos Deputados. A segunda proposta foi elaborada pelos
senadores Darcy Ribeiro, Marco Maciel e Maurício Correa em colaboração com o
Poder Executivo por meio do MEC,A LDB 9.394/96 Fundamenta os princípios os
princípios da educação e os deveres do Estado enquanto agente provedor da educação
escolar pública, definindo suas responsabilidades em colaboração com a União, o
Distrito Federal e os municípios. O Regimento escolar E um documento que definido
pela LDB para todas as escolas para definir os aspectos legais sociais e comportamentais
da escola,e a vida jurídica da escola,O regimento escolar é um documento
obrigatório em todas as escolas brasileiras. Ele determina, normatiza as ações
das instituições de ensino e deve seguir a legislação para a educação
A principal divergência dizia respeito ao papel do Estado na educação. Embora a
proposta dos setores organizados da sociedade civil estivesse muito preocupada com os
mecanismos de controle social do sistema educacional, a proposta dos senadores previa
uma estrutura de poder mais centrada no governo. Apesar de conter alguns elementos
levantados pelo primeiro grupo, o texto final da LDB está mais próximo das ideias
levantadas pelo segundo grupo, que teve forte apoio do governo FHC nos últimos anos
do processo.A educação compreende os processos formativos que ocorrem na vida
familiar, na convivência humana, no trabalho, nos institutos de ensino e pesquisa, nos
movimentos sociais e nas organizações da sociedade civil, nos eventos culturais,Esta lei
regula a educação escolar, que é desenvolvido principalmente por meio do ensino, em
instituições específicas.
